DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Virgem da Lapa-MG, 18 de dezembro de 2025 FLÁVIA SOARES PRIMO Pregoeira PAULA CIDIANE DE ALMEIDA REIS Agente de Contratação AVERALDO MOREIRA MARTINS Prefeito AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PL 072/2025 - DISPENSA 020/2025 - RATIFICAÇÃO Ratifico o processo à empresa COMERCIAL SILVA E S LTDA, no valor de R$ 1.357.335,00, visando a aquisição de hortifrutigranjeiros, em atendimento às escolas, creches e Secretaria Municipal de Educação. Vespasiano, 18 de dezembro de 2025. MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA LIMA Secretário de Administração ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS - PA, por intermédio de seu Presidente, torna pública a instauração do Processo Administrativo nº 001/2025, destinado à apuração de possível inexecução contratual pela empresa ALPHA SERVIÇOS & LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.583.196/0001-03, contratada por meio do Pregão Eletrônico nº 002/2025, referente ao Contrato Administrativo nº 006/2025. A instauração do processo decorre da constatação de que a contratada não iniciou a execução dos serviços no prazo contratual, bem como não disponibilizou os veículos contratados, mesmo após reiteradas notificações formais expedidas pela Administração, sem apresentação de justificativa idônea. Os fatos, em tese, configuram infrações administrativas previstas na Lei nº 14.133/2021, especialmente aquelas relacionadas à inexecução parcial ou total do contrato e ao retardamento injustificado da execução do objeto, podendo ensejar a aplicação das sanções administrativas cabíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nos termos da Portaria nº 163/2025, foi nomeada Comissão Processante para condução do feito administrativo, com prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, para conclusão dos trabalhos. Santa Maria das Barreiras - PA, 18 de dezembro de 2025. ANTÔNIO MARCOS LUCIANA Presidente da Câmara CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA EXTRATOS DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao contrato Administrativo Nº003/2025, firmado em 01 de dezembro de 2025, com a empresa: MARREIRO CONSULTORIA CONTABIL LTDA, CNPJ: 07.668.317/0001-40. Objeto: Contratação de prestação de serviços de consultoria e assessoria contábil para a Câmara Municipal de Santana do Araguaia - PA. FINA L I DA D E : prorrogar a vigência do contrato administrativo nº003/2025, de 01 janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Fundamento: Artigo 107 da Lei 14.133/2021. Pela contratante: Rosa Monica Brito Franco e pela contratada: Lourival Jose Marreiro Da Silva. Primeiro Termo Aditivo ao contrato Administrativo Nº006/2025, firmado em 03 de dezembro de 2025, com a empresa: CONTRATADA VINICIUS CAUÊ DEL MORA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 35.654.716/0001-97. Objeto: Contratação de prestação de serviços de Assessoria jurídica na Câmara Municipal de Santana do Araguaia para atuação nos setores da licitação, para Análise de procedimentos licitatórios com Pareceres técnicos sobre a execução e fiscalização contratual, Orientação jurídica sobre aditivos, rescisões e sanções administrativas em Conformidade na determinação com a Lei nº 14.133/2021, bem como também assessoria jurídica para revisão do arcabouço legislativo e suporte jurídico em todo o controle externo e transparência. F I N A L I DA D E : prorrogar a vigência do contrato administrativo nº006/2025, de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Fundamento: Artigo 107 da Lei 14.133/2021. Pela contratante: Rosa Monica Brito Franco e pela contratada: Vinicius Cauê Del Mora do Nascimento. Segundo Termo Aditivo ao contrato Administrativo Nº002/2024, firmado em 03 de dezembro de 2025, com a empresa: JKS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E LOCAÇÃO DE SISTEMAS LTDA, CNPJ: 11.915465/0001-99. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de licença de uso e locação de software de gestão pública municipal, com atualização mensal, que garanta as alterações legais corretivas e evolutivas, incluindo, convenção de dados pré-existentes, migração, implantação, treinamento, suporte e atendimento técnico via telefone, acesso remoto, visita in loco e assessoria para o software: gerenciamento de folha de pagamento/recursos humano, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana do Araguaia - PA. FINALIDADE: prorrogar a vigência do contrato administrativo nº002/2024, de 01 janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Fundamento: Artigo 107 da Lei 14.133/2021. Pela contratante: Rosa Monica Brito Franco e pela contratada: Jose Kleber de Sousa. Terceiro Termo Aditivo ao contrato Administrativo Nº003/2024, firmado em 15 de dezembro de 2025, com a empresa: LICITA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 42.430.139/0001-15. Objeto: Contratação de empresa especializada em gestão pública, para prestar consultoria e assessoria técnica para o setor de licitações no planejamento, instauração, instrução e acompanhamento dos procedimentos licitatórios, objetivando a otimização das atividades do setor através de ações gerenciais de planejamento e gestão, treinamento e acompanhamento dos servidores, identificando e sanado possíveis falhas involuntárias em prol do atendimento dos princípios básicos da administração pública e requisitos dos órgãos de controle, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana do Araguaia - PA. FINALIDADE: prorrogar a vigência do contrato administrativo nº003/2024, de 01 janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Fundamento: Artigo 107 da Lei 14.133/2021. Pela contratante: Rosa Monica Brito Franco e pela contratada: Advaldo Rodrigues da silva. Terceiro Termo Aditivo ao contrato Administrativo Nº003/2023, firmado em 03 de dezembro de 2025, com a empresa: L & C SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - EPP, CNPJ: 07.151.812/0001-87. Objeto: Locação de veículos para serem utilizados na execução das atividades da Câmara Municipal de Santana do Araguaia - PA. FINALIDADE: prorrogar a vigência do contrato administrativo nº003/2024, de 01 janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Fundamento: 57, inciso II, da Lei 8.666/93. Pela contratante: Rosa Monica Brito Franco e pela contratada: Leonardo Lobo Costa. Terceiro Termo Aditivo ao contrato Administrativo Nº004/2023, firmado em 03 de dezembro de 2025, com a empresa: M. N CARVALHO EIRELI, CNPJ: 19.872.229/0001- 44. Objeto: Locação de veículos para serem utilizados na execução das atividades da Câmara Municipal de Santana do Araguaia - PA. FINALIDADE: prorrogar a vigência do contrato administrativo nº004/2024, de 01 janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Fundamento: 57, inciso II, da Lei 8.666/93. Pela contratante: Rosa Monica Brito Franco e pela contratada: Marcilene Nunes Carvalho. Primeiro Termo Aditivo ao contrato Administrativo Nº010/2025, firmado em 25 de novembro de 2025, com a empresa: RS SERVICOS E LOCACOES LTDA, CNPJ: 27.018.365/0001-80. Objeto: Contratação de empresa especializada para ampliação de sistema de mini geração fotovoltaica de consumo remoto, para a Câmara Municipal de Santana do Araguaia/PA. FINALIDADE: prorrogar a vigência do contrato administrativo nº010/2026, de 30 de novembro de 2025 a 20 de março de 2026. Fundamento: Artigo 107 da Lei 14.133/2021. Pela contratante: Rosa Monica Brito Franco e pela contratada: Rayllan Santana de Souza. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2025 A Câmara Municipal de Santana do Araguaia- PA, através de sua Presidente, no uso de suas atribuições, RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 005/2025, a qual possui por objeto a " Contratação de empresa para aquisição de materiais elétricos para serem utilizados no Paisagismo e Ornamentação Natalina da Câmara Municipal de Santana do Araguaia - PA ". Contratada: START COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA, CNPJ: 37.744.902/0001- 42. Valor total de R$55.845,40 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos). Data da Ratificação: 11/12/2025. ROSA MONICA BRITO FRANCO Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA EXTRATOS DE TERMO ADITIVOS Nº da Licitação: 011/2024. Município/Órgão: Município de Abaetetuba/Secretaria Municipal de Educação-Fundo Municipal de Educação. Modalidade: Chamada Pública. Nº Contrato: 181224-07. Contratado (CNPJ): Cooperativa Regional do Baixo Tocantins (30.445.153/0001-03). Assinatura: 09 de dezembro de 2025. Vigência: a partir do dia 09 de dezembro de 2025. Objeto: Aditamento Contratual de 25% de Quantitativos do Contrato nº 181224-07, Oriundo de Chamada Pública nº 011/2024 Que Tem Por Objeto Aquisição de Gêneros Alimentícios Diretamente da Agricultura Familiar Para Alimentação Escolar Para o Ano Letivo de 2024, Destinado à Complementação do Cardápio, Atendendo As Necessidades Nutricionais Previstas Pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) Para Atender as Demandas da Secretaria Municipal de Educação de Abaetetuba/Pa. Nº da Licitação: 011/2024. Município/Órgão: Município de Abaetetuba/Secretaria Municipal de Educação-Fundo Municipal de Educação. Modalidade: Chamada Pública. Nº Contrato: 181224-08. Contratado (CNPJ): Cooperativa Mista de Abaetetuba, CNPJ 49.760.665/0001-92. Assinatura: 09 de dezembro de 2025. Vigência: a partir do dia 09 de dezembro de 2025. Objeto: Aditamento Contratual de 25% De Quantitativos do Contrato nº 181224-08, Oriundo de Chamada Pública nº 011/2024 Que Tem Por Objeto Aquisição de Gêneros Alimentícios Diretamente da Agricultura Familiar Para Alimentação Escolar Para o Ano Letivo de 2024, Destinado à Complementação do Cardápio, Atendendo as Necessidades Nutricionais Previstas Pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) Para Atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Abaetetuba/Pa. R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do Extrato de Ratificação e Homologação da Dispensa de Licitação nº 008/2025-SESMAB - Processo Administrativo nº 2025/0926-001-SESMAB. ONDE SE LÊ: (...) no Valor Global de R$ 119.062,00 (cento e dezenove mil e sessenta e dois reais). LEIA-SE: (...) no Valor Global de R$ 118.342,00 (cento e dezoito mil trezentos e quarenta e dois reais). Publicado em: Diário Oficial da União (D.O.U.), seção 3, | p. 352, de 19/11/2025 Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP) - Ano XVII | Nº 3884 | p. 12, de 19/11/2025, Diário Oficial do Estado do Pará (IOEPA) - Diário Oficial Nº 36.440 | p. 113, de 19/11/2025 Diário do Pará, | seção economia, p. B18, de 19/11/2025. Ficam ratificados os demais termos do extrato, por não sofrerem alteração. Na publicação do Extrato de Contrato da Dispensa de Licitação nº 008/2025- SESMAB - Município/Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Abaetetuba/Fundo Municipal de Saúde. Nº do Contrato: 131125-003. Contratado: R & T Multi Serviços Eireli, CNPJ nº 23.188.924/0001-69. ONDE SE LÊ: Valor: R$ 119.062,00 (cento e dezenove mil e sessenta e dois reais). LEIA-SE: "Valor: R$ 118.342,00 (cento e dezoito mil trezentos e quarenta e dois reais). Publicado em: Diário Oficial da União (D.O.U.), seção 3, | p. 352, de 19/11/2025; Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP) - Ano XVII | Nº 3884 | p. 12, de 19/11/2025 Diário Oficial do Estado do Pará (IOEPA) - Diário Oficial Nº 36.440 | p. 113, de 19/11/2025; Diário do Pará, | seção economia, p. B18, de 19/11/2025.Ficam mantidas as demais informações constantes do extrato, por não sofrerem alteração. Abaetetuba/PA, 18 de dezembro de 2025. Raimunda Rosa Rodrigues Carvalho - Secretária Municipal de Saúde de Abaetetuba/PA. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE-SRP Nº 25/2025 O Fundo municipal de Educação, torna público a Homologação do processo licitatório acima citado, objeto: contratação de empresa(s) especializada(s) em fornecimento de gêneros alimentícios, destinados ao programa nacional de alimentação escolar (pnae) para as escolas do município de Altamira-PA, Distritos de Castelo dos Sonhos e Cachoeira da Serra. Empresa: AMHE COMERCIO LTDA. 48.343.093/0001-83, valor: R$ 1.338.180,06; JG DOS PASSOS LTDA, 27.464.153/0001-46, valor otal: R$ 81.772,74; NORTEMIX COMERCIO E SERVICOS LTDA, 31.122.722/0001-42, valor: R$ 2.457.636,65; HIGEIA COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE ESERVICOS DE LIMPEZA LTDA; 19.675.317/0001-56, valor: R$ 7.101.347,52; FRIGO XINGU COMERCIO DE CARNES LTDA, 39.323.540/0001-41, valor: R$ 7.101.347,52; R F BARILE LTDA 29.230.269/0001-46, valor: R$ 230.086,50; R. A. BANDEIRA PANIFICADORA; 03.035.727/0001-00 valor: R$ 965.668,00. Altamira, 28/11/2025. KEILA MÁRCIA DA SILVA PEDROSA Secretário Municipal de Educação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 62/2025 Refere-se à Contratação de empresa(s) para fornecimento de refeições prontas tipo marmitex e rodízio, visando atender as demandas da Prefeitura Municipal de Altamira e suas Secretarias agregadas. ABERTURA: 08/01/2026, às 09:00 horas no site https://www.licitanet.com.br/, Informações: https://www.licitanet.com.br/, www.tcm.gov.br, www.altamira.pa.gov.br, ou e-mail: [email protected] - Setor de Licitação. MATHEUS ROGER LOBATO DA COSTA Agente de Contratação