DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121900376 376 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2025-013 O Município de Pacajá, através do Fundo Municipal de Educação, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação por meio de Chamada Pública, modalidade Dispensa de Licitação Nº 7.2025-013-FME, destinada à Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar Rural e/ou dos Empreendedores Familiar Rurais ou suas organizações, para atender os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino da Creche, Pré-Escola, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, AEE e os alunos do Ensino Médio, acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Pacajá/PA. A abertura do processo ocorrerá no dia 13 de janeiro de 2026, às 09h00, no Setor de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Educação. O edital com todas as informações está disponível gratuitamente para os interessados na sede da S E M E D, localizada na Av. João Miranda dos Santos, nº 69, Bairro Novo Horizonte, Pacajá/PA, CEP 68.485-000, e no site www.tcm.gov.br. Pacajá/PA, 18 de dezembro de 2025. RHUANN CHAYANNE VIEIRA DE ALBUQUERQUE Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20250901 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.2024-006PMP Parte: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS - ESTADO DO PARÁ. Finalidade: Que terá por objeto, Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios em geral, que serão destinados à alimentação dos usuários atendidos pelas unidades da Secretaria Municipal de Assistência social - SEMAS, do Município de Parauapebas, Estado do Pará. Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura conforme PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.2024-006PMP Fonte de recursos: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS Preços: Os preços estão registrados nos termos das propostas vencedoras do P R EG ÃO ELETRÔNICO Nº 8.2024-006PMP, conforme abaixo: Empresa: NATIVU'S EIRELI; C.N.P.J. nº 17.327.127/0001-12, estabelecida à RUA A21, S/N, QD:332 LT:024, SALA 010, CIDADE JARDIM, Parauapebas PA, (94) 99193-4000, representada neste ato pelo Sr(a). TIAGO DUARTE NOGUEIRA. ITEM: 00001 VALOR TOTAL R$ 17.708,43 Parauapebas, 11 de dezembro de 2025. OBS: Este extrato encontra-se na integra no site da Prefeitura. www.parauapebas.pa.gov. PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO - a) Espécie: Segundo Termo Aditivo de Prazo, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO PAU D'ARCO-PA, firmado em 01/07/2025, o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO PAU D'ARCO-PA e a empresa TRANSPORTE RODO-NORTE LTDA, inscrita no CNPJ 23.829.1900/0001. b) Objeto: SEGUNDO TERMO ADITIVO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAU D'ARCO-PA. c)Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. d) Vigência: O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir de 06/07/2025 até 31/12/2025. e) Dotação Orçamentária: Ação: Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar-PNATE INFANTIL. Fonte: 1500.10.01 Descrição do Recurso: Impostos. Fonte: 1553.00.00 Descrição do Recurso: Transferência de recursos do PN–– –. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro de Pessoa Jurídica. Ação: Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar-PNATE MÉDIO. Fo n t e : 1500.10.01 Descrição do Recurso: Impostos. Fonte: 1553.00.00 Descrição do Recurso: Transferência de recursos do PNATE. Fonte: 1570.00.00 Descrição do Recurso: Transferência de Convênio-União/Educação. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro de Pessoa Jurídica. Ação: Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar-PNAT FUNDAMENTL. Fonte: 1500.10.01 Descrição do Recurso: Impostos. Fonte: 1553.00.00 Descrição do Recurso: Transferência de recursos do PNATE. Fonte: 1570.00.00 Descrição do Recurso: Transferência de Convênio-União/Educação. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro de Pessoa Jurídica. Ação: Manutenção de Veículos para o Transporte Escolar - FUNDEB 30%. Fonte: 1540.00.00 Descrição do Recurso: Impostos. Fonte: 1541.00.00 Descrição do Recurso: Transferência do FUNDEB - Comple. União - VAAF. Fonte: 1543.00.00 Descrição do Recurso: Transferência do FUNDEB- Comple. União - VAAR. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro de Pessoa Júridica. Ação: 12.365.0003.2-37 Reforma. Ampliação e Aparelhamento de Escolas de Ensino Infantil VAAT. Fonte: 1542.00.00 FUNDEB VAAT. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações. Signatários: Pelo Contratante SR. CAIO A L M E I DA MIRANDA e pelo(a) contratado(a) o(a) Sr(a). LUIZ FERNANDO CARVALHO DA SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE BOI EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 046/2025. Espécie: Contrato nº 149/2025. Pregão Eletrônico nº 020/2025- FUNDEB. Partes: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.878.019/0001-17 e a Empresa Asthor Barden - Ind e Com Equip Eletroeletrônicos Ltda, Inscrita no CNPJ 63.895.585/0001-75. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para o Fornecimento e Implantação de Laboratórios de Aprendizagem Criativa Maker e Laboratórios Móveis, Kits Educacionais Autorais, Materiais Digitais (E-Books Para Alunos e Professores) e Programa de Formação Docente Presencial e a Distância para atender as necessidades do FUNDEB - Peixe-Boi/Pa. Valor Total: R$ 747.000,00 (setecentos e quarenta e sete mil reais). Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026. Data de Assinatura: 17/12/2025. Fundamento: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 14.133/2021 e nas demais normas vigentes. João Pereira da Silva Neto - Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MÓZ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9-1/2025 A Prefeitura Municipal Porto de Moz torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009-1/2025-PMPM, PROCESSO N° 077/2025-PMPM, Tipo Menor Preço. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução dOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO NA VILA MARIPI E VILA BOM JESUS, ZONA RURAL RIBEIRINHA DE PORTO DE MOZ, incluindo todos os materiais, equipamentos, mão de obra, serviços preliminares. conforme projetos, especificações técnicas, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e demais anexos do edital. Abertura: 05/01/2025, as 10:00hs. Local: www.portaldecompraspublicas.com.br. Porto de Moz-PA. Porto de Moz-PA, 18 de dezembro de 2025. ENILDE MAIA MOREIRA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº10-1/2025 A Prefeitura Municipal Porto de Moz torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 010-1/2025-PMPM, PROCESSO N° 079/2025-PMPM, Tipo Menor Preço. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de obras de construção de unidades habitacionais de interesse social - HIS, padrão popular, incluindo todos os materiais, equipamentos, mão de obra, serviços preliminares, fundações, estruturas, alvenaria, cobertura, instalações elétricas e hidrossanitárias, revestimentos, pinturas, acabamentos e demais componentes necessários à completa entrega das moradias, DE ACORDO COM OPERAÇÃO Nº 1099913-07 E TransfereGOV Nº 974515. conforme projetos, especificações técnicas, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e demais anexos do edital. Abertura: 05/01/2025, as 09:00hs. Local: www.portaldecompraspublicas.com.br. Porto de Moz-PA, 18 de dezembro de 2025. Porto de Moz-PA, 18 de dezembro de 2025. ENILDE MAIA MOREIRA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8-1/2025 Fica declarada FRACASSADA a Licitação CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008-1/2025- PMPM, referente ao PROCESSO Nº 076/2025-PMPM. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de obras de construção de unidades habitacionais de interesse social - HIS, padrão popular, incluindo todos os materiais, equipamentos, mão de obra, serviços preliminares, fundações, estruturas, alvenaria, cobertura, instalações elétricas e hidrossanitárias, revestimentos, pinturas, acabamentos e demais componentes necessários à completa entrega das moradias, DE ACORDO COM OPERAÇÃO Nº 1099913-07 E TRANSFEREGOV Nº 974515. conforme projetos, especificações técnicas, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e demais anexos do edital. Rivaldo Salviano Campos - Gesto do Fundo Municipal de Educação de Porto de Moz/PÁ. Porto de Moz 18 de dezembro de 2025 RIVALDO SALVIANO CAMPOS Ordenador de despesa PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO Espécie 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 019/2025. Origem: Adesão a ata de Registro de Preço nº 19/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 19/2023 da Prefeitura Municipal de Bujarú, Contratado: Amazônia Comercial Service LTDA, CNPJ: 21.919.066/0001-04, Objeto: Contratação de Aquisição de Material de Descartavel e Higiene e Limpeza. Contratante: Prefeitura Municipal de Prainha, CNPJ: 04.860.854/0001-07. Prorrogação do prazo de vigência do contrato de 01/08/2025 a 31/12/2025, nos termos da Lei Federal 14.133/2021. Gandor Calil Hage Neto Prefeito Municipal Espécie 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20/2025. Origem: Adesão a ata de Registro de Preço nº 19/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 19/2023 da Prefeitura Municipal de Bujarú, Contratado: Amazônia Comercial Service LTDA, CNPJ: 21.919.066/0001-04, Objeto: Contratação de Aquisição de Material de Descartavel e Higiene e Limpeza. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ: 06.072.956/0001-85. Prorrogação do prazo de vigência do contrato de 01/08/2025 a 31/12/2025, nos termos da Lei Federal 14.133/2021. Jarlene Kelly da Silva Azevedo Secretária Municipal de Educação Espécie 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 21/2025. Origem: Adesão a ata de Registro de Preço nº 19/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 19/2023 da Prefeitura Municipal de Bujarú, Contratado: Amazônia Comercial Service LTDA, CNPJ: 21.919.066/0001-04, Objeto: Contratação de Aquisição de Material de Descartavel e Higiene e Limpeza. Contratante: Fundo Municipal de Manutenção e Des. Da Educ. Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação / FUNDEB, CNPJ: 41.519.894/0001-08. Prorrogação do prazo de vigência do contrato de 01/08/2025 a 31/12/2025, nos termos da Lei Federal 14.133/2021. Jarlene Kelly da Silva Azevedo Secretária Municipal de Educação Espécie 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 22/2025. Origem: Adesão a ata de Registro de Preço nº 19/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 19/2023 da Prefeitura Municipal de Bujarú, Contratado: Amazônia Comercial Service LTDA, CNPJ: 21.919.066/0001-04, Objeto: Contratação de Aquisição de Material de Descartavel e Higiene e Limpeza. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 01.391.942/0001-00. Prorrogação do prazo de vigência do contrato de 01/08/2025 a 31/12/2025, nos termos da Lei Federal 14.133/2021. Eraldo Guilherme dos Santos Sá Secretário Municipal de Saúde Espécie 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 23/2025. Origem: Adesão a ata de Registro de Preço nº 19/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 19/2023 da Prefeitura Municipal de Bujarú, Contratado: Amazônia Comercial Service LTDA, CNPJ: 21.919.066/0001-04, Objeto: Contratação de Aquisição de Material de Descartavel e Higiene e Limpeza. Contratante: Fundo Municipal de Assisitência Social, CNPJ: 14.696.748/0001-85. Prorrogação do prazo de vigência do contrato de 01/08/2025 a 31/12/2025, nos termos da Lei Federal 14.133/2021. Adrieny Guiomar Gomes Catunda Secretária Municipal de Assistência Social PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 172/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, comunica aos interessados, que realizará no dia 06/01/2026 às 09h00min, (Horário de Brasília-DF), licitação sob modalidade PREGÃO ELETRÔNICO tipo menor preço por item, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, ZERO KM, SENDO UM DELES UMA CAMINHONETE 4X4, DIREÇÃO AUTOMÁTICA, 02 VEÍCULOS 1.0 DIREÇÃO MANUAL. DESTINADOS AO PROGRAMA CADÚNICO / BOLSA FAMÍLIA E PROGRAMA CRIANÇA FELIZ. ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS. O edital completo no endereço Rua Ildonete Guimarães da Silva nº 253 - Setor Jardim Umuarama, site: www.redencao.pa.gov.br, mais informações no e-mail [email protected] realização no portal www.portaldecompraspublicas.com.br Redenção - PA, 17 de dezembro de 2025 WALYSON NUNES MIRANDA JUNIOR Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2025/SRP PROCESSO LICITATÓRIO Nº 77.2025-000032. TIPO: Menor Preço; MODO DE DISPUTA: Aberto Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e vasilhames de GLP vazios, destinados ao atendimento das necessidades operacionais da Prefeitura Municipal, de suas Secretarias vinculadas e dos Fundos Municipais, bem como para suprir as demandas da Merenda Escolar da Rede Municipal de Ensino, abrangendo Escolas e Centros de Educação; ABERTURA DA SESSÃO: Site eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br/, às 10h:00min, dia 07 de janeiro de 2026. REGIMENTO: Lei nº 14.133 de 1 de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 1.474-A de 22 de dezembro de 2023, Decreto Municipal nº 1.513 de 22 de janeiro de 2024, Decreto Municipal nº 1.509 de 12 de janeiro de 2024, Decreto nº 411 de 7 de fevereiro de 2025, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores. INFORMAÇÕES: O edital, bem como as peças que o integram, encontra-se disponíveis aos interessados para consulta e download no https://riomaria.pa.gov.br/transparencia/licitacoes/,https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/. Rio Maria, 18 de dezembro de 2025. FELIPE CARMO DA SILVA Pregoeiro