DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121900404 404 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECÓ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 559/2025 EME O Município de Chapecó, SC, torna público que dia 16 de janeiro de 2026, às 09h01min realizará a abertura da Concorrência Eletrônica n.º 559/2025, destinada à "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA CIVIL PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 43 (QUARENTA E TRÊS) UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CASA CATARINA". Protocolo até às 08h55min do dia 16 de janeiro de 2026. Edital e esclarecimentos poderão ser obtidos no site www.chapeco.sc.gov.br, no endereço: Av. Getúlio Vargas, nº 957-S, ou pelo fone 49 - 3321-8456. Chapecó-SC, 17 de dezembro de 2025. JÚLIO CEZAR SIGNORI Diretor de Habitação e Regularização Fundiária PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 481/SMLCP/SULIC/2025 OBJETO Contratação de empresa para prestação de serviços de saúde especializados na realização de procedimentos com finalidade diagnóstica de tomografias computadorizadas. CONTRATADA: Med Nuclear Clínica de Medicina Nuclear São Sebastião Ltda, CNPJ 83.850.164/0002-16. VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: o Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação, prorrogável conforme legislação. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.899.074,52 (um milhão oitocentos e noventa e nove mil setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso IV, da Lei 14.133, de 2021. CÓDIGO E- S F I N G E : 4 2 F 1 F 3 3 1 3 B 1 3 2 0 0 1 7 F 3 A F 0 F 2 1 0 8 C DA 4 7 2 3 2 5 D 1 6 8 WILLYAN KAYSER DA ROSA Superintendente de Licitações e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025 Objeto: Registro de preços para futura aquisição de medicamentos para atender as necessidades da Administração Pública Municipal. Abertura e Julgamento das Propostas: às 08h30min do dia 22/01/2026. Início da Sessão de Disputa de Preços: dia 22/01/2026, às 09:00 horas. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no Site: www.itaiopolis.sc.gov.br e www.bll.org.br. Itaiópolis, 15 de dezembro de 2025. KELI DE PAULA OLIVEIRA Secretária Municipal da Saúde AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025 O Fundo Municipal da Saúde, torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, nº 12/2025, cujo objeto é Registro de Preço para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de realização de exames laboratoriais, de forma ininterrupta, 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias da semana. Os serviços deverão incluir a realização de análises bioquímicas, hematológicas, de hemostasia, sorológicas, imunológicas, coprológicas, uroanálises, hormonais, toxicológicas, de monitorização terapêutica, microbiológicas, análises de líquidos biológicos, exames imunohematológicos e imunológicos, com emissão dos respectivos laudos em formato digital (online). A contratada deverá fornecer todos os materiais necessários para a coleta, de responsabilidade da contratante, incluindo: tubos de coleta, frascos estéreis para urina, frascos de hemocultura (adulto e infantil) e swabs., realizada em 04/12/2025, foi declarada FRACASSADA, em razão da desclassificação da única proposta cadastrada pelo valor proposto estar acima do valor de referência. Código TCE: EF43E1A70288D382BEA64D2C217D34D9232728D2 Itaiópolis, 16 de dezembro de 2025. KELI DE PAULA DE OLIVEIRA Secretária Municipal da Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMA AVISO DE PRORROGAÇÃO DA DATA DE ABERTURA DO CONCURSO DE PROJETOS Nº 8.020.2025 Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (0 a 17 anos e 11 meses), de ambos os sexos, em situação de medida protetiva aplicada pela autoridade judiciária competente, no Município de Itapema/SC, por entidade de direito privado de fins não econômicos, no caso de associações civis, ou não lucrativos, no caso de fundações privadas, cujas atividades sejam dirigidas à Assistência Social, que seja qualificada pelo Município de Itapema/SC nos termos da Lei Municipal nº 3217/2013[ Decreto Municipal regulamentador nº 71/2013 e Lei Federal nº 9.637/1998.] como Organização Social, sob as condições previstas no Edital de Concurso de Projetos e seus Anexos. A Prefeitura Municipal de Itapema, torna público a PRORROGAÇÃO DA DATA DE ABERTURA do referido processo licitatório em epígrafe, anteriormente prevista para 18 de dezembro de 2025, a qual fica remarcada para o dia 15 de janeiro de 2026, no mesmo horário e local anteriormente estabelecidos. A prorrogação se dá em razão dos motivos expostos nos documentos anexados aos autos do processo. Permanecem inalteradas as demais disposições do edital, até ulterior deliberação. Itapema/SC, 17 de dezembro de 2025. IRIS BISPO DA SILVA Secretária de Assistência Social PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 222/2025 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 37/2025 - 3 ADITIVO Concorrencia Publica n. 26/2024, Processo n. 111/2024. Contratante: MUNICIPIO DE ITAPOA. Contratada: WC CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: sob o n. 48.727.071/0001-17, ajustam o presente termo que visa prorrogar e aditivar o respectivo contrato. Fundamento Legal: Lei 14.133/21. Data de Assinatura 10/11/2025. Vigencia ate 08/02/2026. 16 de dezembro de 2025 ANDRESSA DAMBROS SECRETARIA DE EDUCACAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo do Contrato nº 1315/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Joinville. CONTRATADA: Construtora Fortunato Ltda, inscrita no CNPJ nº 82.607.623/0001-91. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução da obra do Parque Linear Porto Cachoeira - Setor Rua Cais Conde D'eu. O contrato acrescendo-o qualitativamente em 1,35% (um inteiro e trinta cinco centésimos por cento), equivalente ao valor de R$ 59.120,60 (cinquenta e nove mil cento e vinte reais e sessenta centavos). E acrescendo-o quantitativamente em 5,56% (cinco inteiros e cinquenta e seis centésimos por cento), equivalente ao valor de R$ 243.354,26 (duzentos e quarenta e três mil trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos). Justifica-se conforme a Solicitação de Acréscimo SEI nº 27072815 e 27073755 - SEINFRA.UES.AGC; anuência SEI nº 27073901; cronograma físico- financeiro SEI nº 27090430; planilha orçamentária sintética SEI nº 27090822 e 27090890; parecer técnico SEI nº 27122143; carta de não objeção do banco SEI nº 27790884; memorando SEI nº 27743620 - SEINFRA.UES.AGC e Parecer Jurídico SEI nº 27669889 - PGM.UNP. Joinville, 12 de dezembro de 2025. Ricardo Mafra Secretário Silvia Cristina Bello Diretora Executiva AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora leva ao conhecimento dos interessados a Dispensa de Licitação nº 394/2025, destinada à contratação de prestação de serviços técnicos especializados para realização do Diagnóstico Socioterritorial do Município de Joinville/SC. Fornecedor: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DE JOINVILLE e Valor Total: R$ 352.000,00. Fundamento legal: art. 75, inc. XV, da Lei n°. 14.133/2021. Parecer Jurídico SEI nº 27099457, de 09 de dezembro de 2025. Joinville, 15 de dezembro de 2025. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora leva ao conhecimento dos interessados a Dispensa de Licitação nº 520/2025, destinada ao fornecimento de solução de tecnologia de informação de gerenciamento de Gestão de Margens e Consignações em Folha de Pagamento dos Servidores Públicos ativos da Administração Direta e Indireta do Município de Joinville, exceto Companhia Águas e Joinville - CAJ. Fornecedor: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) e Valor Total: R$ 0,00. Fundamento legal: art. 75, inc. IX, da Lei n°. 14.133/2021. Parecer Jurídico SEI nº 27770981, de 08 de dezembro de 2025. Joinville, 15 de dezembro de 2025. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº 376/2025, Portal de Compras do Governo Federal nº 90376/2025, para o Registro de Preços, visando a futura e eventual Aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais, em regime de consignação, para uso das especialidades de Cirurgia Geral e Exames Diagnósticos, UASG 453230, bem como o julgamento efetuado pela Pregoeira, adjudicando o objeto licitado à empresa vencedora em seu respectivo Lote e Valor Total, quais sejam: LABORATORIOS B BRAUN SA - Lote 1 - R$ 233.800,00; e à empresa vencedora em seus respectivos Itens e Valores Unitários, quais sejam: OLTRAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - Item 26 - R$ 432,61 e Item 27 - R$ 432,61. Joinville/SC, 17 de dezembro de 2025. Ricardo Mafra Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº 408/2025, Portal de Compras do Governo Federal nº 90408/2025, para o Registro de Preços, visando a futura e eventual Aquisição de Bomba de Infusão de Seringa TCI com Protocolos de Anestesia para o Hospital Municipal São José, UASG 453230, bem como o julgamento efetuado pela Pregoeira, adjudicando o objeto licitado à empresa vencedora em seu respectivo Item e Valor Unitário, quais sejam: MWSC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - Item 1 - R$ 8.527,00. Joinville/SC, 17 de dezembro de 2025. Ricardo Mafra Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº 534/2025, destinada à aquisição de cartilhas para atender as necessidades do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI da Assistência Social. Fornecedor: EDITORA AMIGOS DA NATUREZA LTDA e Valor Total: R$ 22.498,14. Fundamento legal: art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21. Parecer Jurídico SEI nº 27752708, de 04 de dezembro de 2025. Joinville, 15 de dezembro de 2025. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE REVOGAÇÃO O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados, que revoga o Credenciamento nº 452/2020, destinado ao Credenciamento de Prestadores de Serviços de Saúde para realização de Procedimentos com Finalidade Diagnóstica Grupo 02 Sub-Grupo 05 Diagnóstico por Ultrassonografia, acrescido de Consultas, para atendimento aos usuários do SUS, conforme Memorando SEI Nº 27869277/2025 - SES.UCA. Joinville/SC, 16 de dezembro de 2025. Ricardo Mafra Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE REVOGAÇÃO O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados, que revoga a partir de 1° de janeiro de 2026, o processo licitatório levado a efeito através do Credenciamento nº 191/2013, destinado ao Contratação de Empresas Especializadas na Comercialização de Aparelhos de Sistema de Frequência Modulada Pessoal (FM) para fornecimento aos usuários do Sistema Único de Saúde no Município de Joinville, conforme Art. 123 da Instrução Normativa nº 03/2024 da Secretaria de Administração e Planejamento, aprovada pelo Decreto nº 64.109, de 18 de dezembro de 2024, que estabelece "Art. 123. Os Editais de credenciamentos realizados nos termos do disposto no caput do art. 25 da Lei nº 8.666/1993 terão validade até 31 de dezembro de 2025". Joinville/SC, 17 de dezembro de 2025. Ricardo Mafra Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva