DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MOTIVAÇÃO: A medida é necessária para que a administração possa processar e responder aos pedidos de esclarecimentos enviados referentes ao edital publicado. Dianópolis - TO. 18 de dezembro de 2025. RAFAELA SANTOS TEIXEIRA Secretária Municipal de Turismo e Cultura PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2025 PROCESSO 2214/2025 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS-TO, através da agente de contratação, torna público que realizará na sala de reuniões da CPL do Município, situada na Travessa João Rodrigues, S/Nº. Centro, Miracema do Tocantins/Tocantins: PREGÃO ELETRONICO Nº 66/2025 - Processo 2214/2025, dia 07 de Janeiro de 2025 às 10h:min horário local, tipo MENOR, visando à contratação de empresa para aquisição de insumos odontológicos, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Miracema do Tocantins. Conforme especificações no Edital e Anexo. OS mesmos estarão disposição no site: https://bnc.org.br/, https://acessoainformacao. miracema. to.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_mg, https://bnc.org.br/. Informações Tel.: (63) 3666-1444 - e-mail: [email protected] Miracema do Tocantins, 18 de dezembro de 2025. MARIA DA PROVIDENCIA MARQUES DA SILVA Agente de Contratação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2025 PROCESSO 2445/2025 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS-TO, através da agente de contratação, torna público que realizará na sala de reuniões da CPL do Município, situada na Travessa João Rodrigues, S/Nº. Centro, Miracema do Tocantins/Tocantins: PREGÃO ELETRONICO Nº 75/2025 - Processo 2245/2025, dia 07 de Janeiro de 2025 às 08h30min horário local, tipo MENOR, visando à contratação de empresa para fornecimento de refeição prontas em palmas Tocantins, para atender as demandas do fundo municipal de saúde. Conforme especificações no Edital e Anexo. OS mesmos estarão disposição no site: https://bnc.org.br/, https://acessoainformacao. miracema.to.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_mg, https://bnc.org.br/. Informações Tel.: (63) 3666-1444 - e-mail: [email protected] Miracema do Tocantins, 18 de dezembro de 2025. MARIA DA PROVIDENCIA MARQUES DA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÓPOLIS AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025 - ADM PROCESSO Nº 5900/2025 PREGÇAO ELETRÔNICO N° 009/2025 - ADM. OBJETO: Contratação de empresa especializada na organização e disponibilização, por meio de sistema informatizado, de serviços e insumos destinados ao atendimento dos veículos oficiais do Município de Palmeirópolis/TO, contemplando o fornecimento de componentes mecânicos e elétricos, pneus, lubrificantes e filtros, bem como a execução de reparos, ajustes, recuperação de peças e serviços de acabamento em geral, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência, para atender as frotas de veículos oficiais da Secretaria Executiva de Gestão da Prefeitura Municipal de Palmeirópolis e demais fundo signatários a este certame: Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social. Secretaria Executiva de Gestão da Prefeitura Municipal de Palmeirópolis, CNPJ nº 29.474.572/0001-94, representado pelo seu Gestor abaixo assinado no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21. CONSIDERANDO: O princípio da autotutela como prerrogativa para a revisão de atos administrativos, respeitando a Lei 14.133/21. DESPACHO: Comunicamos aos interessados que irá ANULAR o Pregão Eletrônico n° 009/2025. Por interesse da administração pública e pelo princípio da auto tutela o gestor da pasta determina a anulação do processo. Palmeirópolis-TO, 18 de dezembro de 2025. EDSON SOARES PEREIRA Gestor da Sec. Exec. De Gestão PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 FMEPD/TO Processo Administrativo Nº 619/2025 FMEPD/TO O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAU D'ARCO- ESTADO DO TOCANTINS , através do Departamento de Licitação, nos termos da Lei Federal Nº 14.133/2021. Comunica aos interessados que realizará no dia 31 de dezembro de 2025 10:30 hs (Dez horas e trinta minutos) horário de Brasília, através do site https://bnc.org.br/, a abertura do Pregão Eletrônico SRP Nº 007/2025 FMSPD/TO , cujo objeto é o Registro de Preços para Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços de Transporte Escolar Para Locomoção de Alunos da Rede Municipal e Estadual dos Assentamentos, Fazendas e Chácaras Vizinhas da Esc. Mul. Osvaldo Freitas e Esc. Mul. Poliana Kenia, No Exercicio de 2026, Durante 12 Meses, Atendendo As Demandas da Secretaria Municipal de Educação. Tipo: Menor Preço Por Item - Modo de Disputa: Aberto. O edital e seus anexos estarão no site oficial do município: https://www.paudarco.to.gov.br/transparencia/licitacoes-app/api ou no PNCP (https://www.gov.br/pncp/), banco nacional de compras (https://bnc.org.br) ou através do e-mail [email protected] - Fone: (63) 99921-5026. Pau D'arco-TO, 18 de dezembro de 2025. RENATA PEREIRA GEROLIN MORAIS Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 023/2025, firmado em 25/09/2025, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, CNPJ/MF n° 27.029.184/0001-79 e a empresa 2M CONSTRUTORA LTDA, CNPJ sob o nº 07.121.982/0001-19; b) Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para A Execução da Obra de Construção de Infraestrutura Urbana e de Lazer da Orla Oeste No Distrito de Luzimangues No Municipio de Porto Nacional - TO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025002793; PROCESSO GEP: 2025/170179/057200; e) Vigência: A vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 17.1715.1118.1045 -99- 4.4.90.51 fonte 27000000000011; g) Valor: R$ 5.217.675,48 (cinco milhões, duzentos e dezessete mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pela contratada a Sr. Maria Fe r n a n d a Cunha Silva Porto Nacional - TO, 25/09/2025 Marcos Antônio Lemos Ribeiro. Secretario Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Habitação EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 029/2025, firmado em 07/11/2025 entre a S EC R E T A R I A MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, CNPJ/MF n° 27.029.184/0001-79 e a empresa N DOS SANTOS LTDA, CNPJ nº 11.504.824/0001-15; b) Objeto: Contratação de Empresa Especializada No Fornecimento de Material Elétrico, Para Suprir A Demanda Na Manutenção da Iluminação Pública do Município de Porto Nacional -TO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2023017630, apenso nº 2025003584, GEP Nº 2025/170054/064312; e) Vigência: 30 (trinta) dias contados a partir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 17.1715.17.451.1118.2156 - 26 - 339030 FONTE: 17063120000000; g) Valor: R$ 525.475,00 (quinhentos e vinte e cinco mil e quatrocentos e setenta e cinco reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo contratado o Sr. Nilson dos Santos Porto Nacional - TO,07/11/2025 Marcos Antônio Lemos Ribeiro. Secretario Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Habitação EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 031/2025, firmado em 14/11/2025 entre a S EC R E T A R I A MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, CNPJ/MF n° 27.029.184/0001-79 e a empresa IKEDA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.595.684/0001-70; b) Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Execução da Obra de Reconstrução da Cobertura Metálica do Terminal Rodoviário de Porto Nacional - TO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025003451, GEP 2025/170179/062973; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 17.1715.15.451.1118.2151-99- 449051 fonte 17063110000000; g) Valor: R$ 883.900,00 (oitocentos e oitenta e três mil, e novecentos reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo contratado o Sr. Mateus Mauricio da Cruz Porto Nacional - TO, 14/11/2025 Marcos Antônio Lemos Ribeiro. Secretario Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Habitação EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Extrato do Segundo Termo Aditivo do Contrato n° 039/2024 do Processo Administrativo nº 2024001107, firmado em 21/10/2025; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO , inscrita no CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa SALINA CORP LTDA, CNPJ sob o nº 13.738.094/0001-42; c) Objeto: Termo Aditivo referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA OBRA DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE PORTO NACIONAL - TO; d) Prazo: Fica prorrogado o prazo de execução por mais 115 (cento e quinze) dias, a contar do dia 24 de outubro de 2025, finalizando em 15 de fevereiro de 2026; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Porto Nacional - TO, 21/10/2025 Marcos Antônio Lemos Ribeiro. Secretario Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Habitação EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 051/2024 do Processo Administrativo nº 2024003505, firmado em 04/07/2025; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, inscrita no CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa PROPLAN CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ: 07.121.982/0001-19; c) Objeto: Termo Aditivo referente a Contratação Emergencial Para A Execução de Implantação da Pavimentação Asfáltica Na Avenida Marginal Sul, Contida No Perímetro Urbano do Distrito de Luzimangues Em Porto Nacional-TO. ETAPA 02, CONVÊNIO: 050533/2019 REMANESCENTE DE OBRA; d) Prazo e Execução: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 120 (cento e vinte), dias a contar do dia 13 de setembro de 2025, finalizando dia 11 de janeiro de 2026. Fica prorrogado o prazo de execução de obra deste Contrato por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 09 de julho de 2025, finalizando dia 06 de novembro de 2025; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Porto Nacional - TO, 04/07/2025 Marcos Antônio Lemos Ribeiro. Secretario Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Habitação EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Extrato do Segundo Termo Aditivo do Contrato n° 039/2024 do Processo Administrativo nº 2024001107, firmado em 21/10/2025; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO , inscrita no CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa SALINA CORP LTDA, CNPJ sob o nº 13.738.094/0001-42; c) Objeto: Termo Aditivo referente a Contratação de Empresa Especializada Para Construção da Obra do Centro Administrativo de Porto Nacional - TO; d) Prazo: Fica prorrogado o prazo de execução por mais 115 (cento e quinze) dias, a contar do dia 24 de outubro de 2025, finalizando em 15 de fevereiro de 2026; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Porto Nacional - TO, 21/10/2025 Marcos Antônio Lemos Ribeiro. Secretario Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Habitação EXTRATO DE DISTRATO a) Espécie: TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 5/2024, firmado em 22/10/2025, entre a Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79, e a empresa JC ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 19.276.668/0001-94; b) Objeto: Fica rescindido de comum acordo, entre as partes Contratantes, o Contrato nº 005/2024, do processo nº 2022011562, referente ao Contratação de Serviços de Execução de Pontes de Concreto Premoldado, Corrego São Pedro, Região Pau D'Arco, Coordenadas S: 10º24'16.95'' O: 48º41'1.03'' e CÓRREGO PAU D'ARCO, REGIÃO PROMISSÃO, COORDENADAS S: 10º35'11.00'' O: 48º44'19.00", NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL TO; c) Fundamento Legal: artigo 79, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 de 21 de junho de 1993; d) Processo: 2022011562; e) Signatários: pelo Distratante, o Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo Distratado o Sr. Jaferson Sousa Carneiro Porto Nacional - TO, 22/10/2025 Marcos Antônio Lemos Ribeiro. Secretario Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Habitação