DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CÓ D I G O CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) .DIFERENÇA . . . .(c = b - a) . . . .Q T D. .V A LO R T OT A L .Q T D. .V A LO R T OT A L .Q T D. .V A LO R T OT A L . .CCE-15 .5,41 .- .- .1 .5,41 .1 .5,41 . .CCE-12 .3,10 .2 .6,20 .- .- .-2 .-6,20 . .CCE-10 .2,12 .- .- .1 .2,12 .1 .2,12 . .CCE-5 .1,00 .1 .1,00 .- .- .-1 .-1,00 . .CCE-4 .0,44 .1 .0,44 .- .- .-1 .-0,44 . .CCE-1 .0,12 .- .- .1 .0,12 .1 .0,12 . .FC E - 1 4 .2,78 .- .- .1 .2,78 .1 .2,78 . .FC E - 1 2 .1,86 .8 .14,88 .- .- .-8 .-14,88 . .FC E - 1 0 .1,27 .- .- .1 .1,27 .1 .1,27 . .FC E - 9 .1,00 .- .- .1 .1,00 .1 .1,00 . .FC E - 8 .0,96 .1 .0,96 .- .- .-1 .-0,96 . .FC E - 6 .0,70 .- .- .1 .0,70 .1 .0,70 . .FC E - 4 .0,44 .- .- .1 .0,44 .1 .0,44 . .FC E - 3 .0,37 .- .- .1 .0,37 .1 .0,37 . .FC E - 2 .0,21 .- .- .5 .1,05 .5 .1,05 . .FC E - 1 .0,12 .- .- .67 .8,04 .67 .8,04 . .T OT A L .13 .23,48 .81 .23,30 .68 .-0,18 ANEXO III (Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023) "a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA: . .U N I DA D E .CARGO/ F U N Ç ÃO / Nº .D E N O M I N AÇ ÃO C A R G O / F U N Ç ÃO .C C E / FC E . . .6 .Assessor Especial .CCE 2.15 . . . . . . .GABINETE .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.15 . .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Assessoria .1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.13 . .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . . .6 .Assessor .CCE 2.13 . .Coordenação .3 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10 . . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10 . .Divisão .2 .Chefe .CCE 1.07 . .Serviço .5 .Chefe .CCE 1.05 . .Serviço .2 .Chefe .FCE 1.05 . . .2 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03 . . . . . . .ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO .1 .Chefe de Assessoria Especial .FCE 1.15 . .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10 . .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07 . . . . . . .CO R R EG E D O R I A - G E R A L .1 .Corregedor-Geral .FCE 1.15 . .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão .3 .Chefe .FCE 1.07 . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.07 . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.05 . . . . . . .OUVIDORIA-GERAL .1 .Ouvidor .CCE 1.15 . .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07 . . . . . . .ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS I N T E R N AC I O N A I S .1 .Chefe de Assessoria Especial .CCE 1.15 . .Coordenação - Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10 . . . . . . .ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E D I V E R S I DA D E .1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.14 . . . . . . .S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A .1 .Secretário-Executivo .CCE 1.18 . . .1 .Secretário-Executivo Adjunto .CCE 1.17 . . .2 .Diretor de Programa .CCE 3.15 . .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.14 . . .1 .Assessor .CCE 2.14 . . .2 .Assessor .CCE 2.13 . .Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10 . .Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07 . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.07 . . . . . . .SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO .1 .Subsecretário .CCE 1.15 . .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.14 . . .2 .Assessor .FCE 2.14 . .Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.13 . .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.12 . .Coordenação .4 .Coordenador .FCE 1.12 . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.12 . . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.11 . .Coordenação .5 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação .12 .Coordenador .FCE 1.10 . . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10 . .Divisão .4 .Chefe .CCE 1.09 . .Divisão .3 .Chefe .FCE 1.09 . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.09 . . .2 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.08 . .Divisão .9 .Chefe .CCE 1.07 . .Divisão .21 .Chefe .FCE 1.07 . . .1 .Assistente .CCE 2.07 . . .8 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.07 . .Serviço .4 .Chefe .CCE 1.05 . .Serviço .13 .Chefe .FCE 1.05 . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05 . . .14 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.05 . . .16 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.04 . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03 . .Setor .2 .Chefe .FCE 1.02 . . . . . . .SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO .1 .Subsecretário .FCE 1.15 . .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão .1 .Chefe .CCE 1.08 . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.09 . .Divisão .3 .Chefe .CCE 1.07 . .Divisão .8 .Chefe .FCE 1.07 . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.07 . .Serviço .2 .Chefe .FCE 1.06 . . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.06 . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.06 . .Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05 . . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.05 . . .6 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.04 . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03 . . .2 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.02 . . . . . . .SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO .1 .Subsecretário .FCE 1.15 . .Coordenação-Geral .5 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação .9 .Coordenador .FCE 1.10 . . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10 . .Divisão .4 .Chefe .CCE 1.07 . .Divisão .13 .Chefe .FCE 1.07 . . .1 .Assistente .CCE 2.07 . . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.06 . . .2 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.04 . . .2 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03 . . . . . . .CONSULTORIA JURÍDICA .1 .Consultor Jurídico .FCE 1.15 . . .1 .Consultor Jurídico Adjunto .FCE 1.14 . .Coordenação-Geral .6 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão .1 .Chefe .CCE 1.09 . .Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05 . .Núcleo .1 .Chefe .FCE 1.01 . . . . . . .SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA .1 .Secretário .CCE 1.17 . .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13 . .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . . .1 .Assessor .CCE 2.13 . . .1 .Assessor .FCE 2.13 . . .1 .Gerente de Projeto .CCE 3.13 . .Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão .2 .Chefe .CCE 1.07 . .Divisão .3 .Chefe .FCE 1.07 . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.04 . . . . . . .DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA I N T E R N AC I O N A L .1 .Diretor .CCE 1.15 . .Coordenação-Geral .6 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação .4 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação .7 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão .4 .Chefe .CCE 1.07 . .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07 . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.04