DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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.Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual .1 .Secretário-Executivo .FCE 1.13 . . .1 .Gerente de Projeto .FCE 3.13 . .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10 . . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10 . .Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07 . .Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07 . .Serviço .1 .Chefe .CCE 1.05 . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05 . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.01 . . . . . . .DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR .1 .Diretor .CCE 1.15 . .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação .3 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão .3 .Chefe .CCE 1.07 . .Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07 . . .1 .Assistente .CCE 2.07 . .Serviço .2 .Chefe .FCE 1.05 . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05 . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.04 . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03 . . . . . . .DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DE POLÍTICAS DE DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOS .1 .Diretor .CCE 1.15 . .Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10 . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.10 . .Divisão .4 .Chefe .CCE 1.07 . .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05 . . . . . . .SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS .1 .Secretário .CCE 1.17 . .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13 . .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10 . . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10 . .Divisão .3 .Chefe .FCE 1.07 . .Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07 . . .3 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03 . . . . . . .DIRETORIA DE GESTÃO DE ATIVOS E JUSTIÇA .1 .Diretor .CCE 1.15 . .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão .3 .Chefe .CCE 1.07 . .Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07 . .Serviço .2 .Chefe .CCE 1.05 . .Serviço .4 .Chefe .FCE 1.05 . . . . . . .DIRETORIA DE PREVENÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL .1 .Diretor .CCE 1.15 . .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão .4 .Chefe .CCE 1.07 . .Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05 . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03 . . . . . . .DIRETORIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E GESTÃO DE INFORMAÇÕES .1 .Diretor .CCE 1.15 . .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10 . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.10 . .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Serviço .1 .Chefe .CCE 1.05 . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03 . . . . . . .DIRETORIA DE RESPOSTAS INTEGRADAS PARA O USO PROBLEMÁTICO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS .1 .Diretor .CCE 1.15 . .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão .2 .Chefe .CCE 1.07 . .Divisão .4 .Chefe .FCE 1.07 . . . . . . .SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA .1 .Secretário .CCE 1.17 . .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.14 . .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . . .1 .Assessor .CCE 2.13 . . .1 .Assessor .FCE 2.13 . .Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10 . .Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05 . . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.03 . . . . . . .DIRETORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA .1 .Diretor .CCE 1.15 . .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação .6 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10 . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.10 . . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.05 . . . . . . .DIRETORIA DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA .1 .Diretor .CCE 1.15 . .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação .4 .Coordenador .CCE 1.10 . . . . . . .DIRETORIA DE ENSINO E PESQUISA .1 .Diretor .CCE 1.15 . .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação .3 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10 . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05 . . . . . . .DIRETORIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS E DE INTELIGÊNCIA .1 .Diretor .CCE 1.15 . .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Coordenação-Geral .5 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10 . . . . . . .DIRETORIA DE GESTÃO E INTEGRAÇÃO DE INFORMAÇÕES .1 .Diretor .CCE 1.15 . .Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Coordenação .4 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10 . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.07 . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05 . . . . . . .DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA .1 .Diretor .CCE 1.15 . .Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação .6 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação .4 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão .8 .Chefe .CCE 1.07 . .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Serviço .3 .Chefe .CCE 1.05 . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.05 . . . . . . .SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS .1 .Secretário .CCE 1.17 . .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13 . .Assessoria .1 .Chefe de Assessoria .FCE 1.13 . .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Ouvidoria .1 .Ouvidor .FCE 1.13 . .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão .5 .Chefe .FCE 1.07 . .Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05 . .Seção .2 .Chefe .FCE 1.03 . .Núcleo .2 .Chefe .FCE 1.01 . . . . . . .D I R E T O R I A - E X EC U T I V A .1 .Diretor-Executivo .FCE 1.15 . .Coordenação-Geral .6 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação .6 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão .16 .Chefe .FCE 1.07 . .Serviço .7 .Chefe .FCE 1.05 . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03 . .Setor .9 .Chefe .FCE 1.02 . .Núcleo .4 .Chefe .FCE 1.01 . . .5 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.01 . . . . . . .CO R R EG E D O R I A - G E R A L .1 .Corregedor-Geral .FCE 1.15 . .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Núcleo .1 .Chefe .FCE 1.01 . . . . . . .DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS .1 .Diretor .CCE 1.15 . .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.11 . .Coordenação .4 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão .7 .Chefe .FCE 1.07 . .Seção .5 .Chefe .FCE 1.04 . .Seção .3 .Chefe .FCE 1.03 . .Setor .5 .Chefe .FCE 1.02 . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.02 . .Núcleo .1 .Chefe .FCE 1.01