DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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UF Percentuais .REPASSE TOTAL . . . .CUSTEIO .I N V ES T I M E N T O .T OT A L . .São Paulo .4,1414% .586.805,93 .1.246.962,50 .1.833.768,43 . .Minas Gerais .3,9069% .553.578,95 .1.176.355,36 .1.729.934,31 . .Bahia .3,8647% .547.599,59 .1.163.649,08 .1.711.248,67 . .Pará .3,8590% .546.791,93 .1.161.932,82 .1.708.724,75 . .Rio de Janeiro .3,8565% .546.437,70 .1.161.180,08 .1.707.617,78 . .Rio Grande do Sul .3,8510% .545.658,40 .1.159.524,04 .1.705.182,44 . .Paraná .3,8398% .544.071,44 .1.156.151,77 .1.700.223,21 . .Amazonas .3,8304% .542.739,53 .1.153.321,44 .1.696.060,97 . .Acre .3,8166% .540.784,17 .1.149.166,32 .1.689.950,49 . .Pernambuco .3,8064% .539.338,91 .1.146.095,13 .1.685.434,04 . .Maranhão .3,7979% .538.134,52 .1.143.535,81 .1.681.670,33 . .Rondônia .3,7958% .537.836,96 .1.142.903,51 .1.680.740,47 . .Ceará .3,7911% .537.171,01 .1.141.488,34 .1.678.659,35 . .Mato Grosso .3,7831% .536.037,47 .1.139.079,58 .1.675.117,05 . .Amapá .3,7802% .535.626,55 .1.138.206,39 .1.673.832,94 . .Santa Catarina .3,7792% .535.484,86 .1.137.905,28 .1.673.390,14 . .Roraima .3,5000% .495.924,28 .1.053.839,05 .1.549.763,33 . .Mato Grosso do Sul .3,5000% .495.924,28 .1.053.839,05 .1.549.763,33 . .Espírito Santo .3,5000% .495.924,28 .1.053.839,05 .1.549.763,33 . .Goiás .3,5000% .495.924,28 .1.053.839,05 .1.549.763,33 . .Alagoas .3,5000% .495.924,28 .1.053.839,05 .1.549.763,33 . .Paraíba .3,5000% .495.924,28 .1.053.839,05 .1.549.763,33 . .Sergipe .3,5000% .495.924,28 .1.053.839,05 .1.549.763,33 . .Piauí .3,5000% .495.924,28 .1.053.839,05 .1.549.763,33 . .Rio Grande do Norte .3,5000% .495.924,28 .1.053.839,05 .1.549.763,33 . .Distrito Fe d e r a l .3,5000% .495.924,28 .1.053.839,05 .1.549.763,33 . .Tocantins .3,5000% .495.924,28 .1.053.839,05 .1.549.763,33 . .Total .100,0000% .14.169.265,00 .30.109.687,00 .44.278.952,00 POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS PORTARIA Nº 143.967.790, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32 do Decreto nº 89.056, de 24 de novembro de 1983, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592, de 10 de agosto de 1995, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08435.003338/2025-81 - UCV/NPA/DPF/SAG/RS, resolve: Cancelar de ofício a Autorização de Funcionamento do serviço ORGÂNICO de Segurança Privada concedida à empresa FOCKINK INDUSTRIAS ELÉTRICAS LTDA - CNPJ: 03.021.334/0001-30, localizada no Estado do RIO GRANDE DO SUL. DENISE VARGAS TENÓRIO ALVARÁ Nº 8.221, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/57773 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CONDOMINIO SHOPPING CENTER PLAZA SUL, CNPJ nº 00.787.330/0001-79 para atuar em São Paulo. DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 8.222, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/90587 - DPF/JPN/RO, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa OUROPRO SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 61.031.247/0001-60, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Rondônia, com Certificado de Segurança nº 3269/2025, expedido pelo DREX/SR/PF. DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 8.226, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/110635 - DPF/JVE/SC, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CIA INDUSTRIAL H. CARLOS SCHNEIDER, CNPJ nº 84.709.955/0001-02 para atuar em Santa Catarina. DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 8.227, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/112066 - DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS, CNPJ nº 03.365.403/0001-22 para atuar no Ceará, com Certificado de Segurança nº 3782/2025, expedido pelo DREX/SR/PF. DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 8.228, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/113772 - DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve: CONCEDER autorização à empresa CPS, HUNTERS E VGT ACADEMIA DE FORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 80.819.600/0001-15, sediada no Paraná, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 6 (seis) cartuchos de lançamento de dardos energizados VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 8.231, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/117082 - DPF/VRA/RJ, resolve: CONCEDER autorização à empresa VEPER SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 01.848.003/0002-23, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 130 (cento e trinta) Munições calibre .380 5 (cinco) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g. VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 8.232, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/117549 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa TEKSID DO BRASIL, CNPJ nº 16.694.812/0001-14 para atuar em Minas Gerais. DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 8.233, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/119043 - DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PERES SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 07.917.508/0001- 06, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar no Ceará, com Certificado de Segurança nº 3786/2025, expedido pelo DREX/SR/PF. DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 8.236, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/119721 - DPF/SNM/PA, resolve: CONCEDER autorização, à empresa IMPERATRIZ SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 52.544.068/0002-16, para exercer a(s) atividade(s) de Escolta Armada no Pará. DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 8.237, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/119981 - DELESP/DREX/SR/ P F/ S P , resolve: CONCEDER autorização à empresa GRUPO ÚNICO SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 06.219.748/0001-66, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 48 (quarenta e oito) Munições calibre 38 720 (setecentas e vinte) Munições calibre .380 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 8.240, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/120645 - DPF/AQA/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa WARZONE BRAZIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., CNPJ nº 26.185.176/0001-59 para atuar em São Paulo. DENISE VARGAS TENORIO Substituta