DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 764.199 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0646431/2025. Interessado: JOSSIE STEFANY SANCHEZ BERMUDEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante no item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 763.972 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0646241/2025 Interessado: VICTOR MIGUEL CAMPOS LOPEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei nº 13.445/2017; art. 244, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 763.956 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0646225/2025. Interessado: BENISIA GONZALEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os comprovante de residência dos 4 anos anteriores ao pedido. Código: 763.948 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0646217/2025 Interessado: OSCAR ALBERTO ALARCON DE LA VEGA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 221 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 763.891 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0646173/2025. Interessado: YORDANO RICARDO BLANCO MACHADO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 6 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 763.650 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0645991/2025. Interessado: DMITRII CHUPYRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º e item 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 763.599 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0645940/2025. Interessado: GLADIUSKA ELIZETH VELASQUEZ GARCES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art(s). 65, IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227, 234, V do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 763.517 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0645864/2025. Interessado: KETTY MARCELLUS AGENOR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227, Art. 234 incisos II e IV do Decreto nº 9.199/2017, Art. 7, §2º da Portaria nº 623/2020. Código: 763.432 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0645810/2025. Interessado: ADAMA HAWA BALDE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,? tendo em vista que se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à exigência contida no Art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234 incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020. Código: 763.316 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0645717/2025 Interessado: PIETRO FRANZINI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 239, inciso II do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos Itens 5 e 8 Anexo II da Portaria nº 623/2020. Código: 763.152 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0645568/2025. Interessado: JHONNY SAMUEL BARTOLO GUERRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,? tendo em vista que se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à exigência contida no Art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234 incisos II e IV, do Decreto 9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020. Código: 763.081 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0645504/2025. Interessada: NORBELIS YAMILET TAMOY RODRIGUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020. Código: 762.942 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0645392/2025 Interessado: ORBER ENRIQUE GONZALEZ VELAZQUEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 762.647 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0645156/2025. Interessado: SOLISBELY YNFANTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY Substituta declara que CAROLINA CARA LIM, incluída na Portaria nº 123, de 21 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2012, passou a assinar CAROLINA CARA HAN LIM, em virtude de haver contraído matrimônio com BRENO HAN, em 19 de setembro de 2024, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de São Paulo- 11º Subdistrito- Santa Cecília- SP, Matrícula 115147 01 55 2024 2 00076 203 0009610 03. Processo nº 08000.049118/2025-12 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de ROUZIER DELILLE, incluído na Portaria nº 5.442, de 26 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2025, é HERMANN DELILLE, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08000.049173/2025-02 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de ISABEL SINAI RAMOS BETANCOURT, incluído na Portaria nº 3.541, de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2024, é CARMEN EMILIA BETANCOURT DE RAMOS, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.107541/2025-47 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de CHIBUIKE KINGSLEY OKOYE, incluído na Portaria nº 5.985, de 08 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2025, é PETER ANIJA OKOYE, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.106639/2025-87 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que CINELIA RENESCA, incluída na Portaria nº 5.855, de 11 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025, passou a assinar CINELIA RENESCA GEORGES, em virtude de haver contraído matrimônio com JACQUES GEROGES, em 06 de outubro de 2018, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede- Município e Comarca de São José do Rio Preto- Estado de São Paulo, Matrícula 119040 01 55 2018 2 00164 237 0029531 42. Processo nº 08000.048039/2025-86 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de MATHIAS JESUS RIVAS DOS SANTOS, incluído na Portaria nº 5.615, de 29 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2025, é JESSYCA NAITCIR DOS SANTOS CABRERA, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.102024/2025-81 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que MARIA ALICE DINIZ MOURÃO, incluída na Portaria nº 225-GB, de 29 de setembro de 1970, publicada no Diário Oficial da União de 04 de novembro de 1970, passou a assinar MARIA ALICE DINIZ MOURÃO CALZA, em virtude de haver contraído matrimônio com NELSON CALZA, em 15 de setembro de 1981, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do 7º Registro Civil das Pessoas Naturais do Rio de Janeiro- RJ, Matrícula 089342 01 551981 3 00011 029 0009929 36. Processo nº 08000.046833/2025-95