DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121900172 172 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a exata data de nascimento de MICHELLE ZAIDELY MALDONADO NAVARRO, incluído na Portaria nº 5.621, de 30 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 01 de outubro de 2025, é 26 de outubro de 2004, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.107095/2025-71 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que LAYLA KAHIL, incluído na Portaria nº 4.743, de 25 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2025, é natural da SÍRIA, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.092812/2025-52 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de ROBERTO CARLOS CALAPUCHA NACIMBA, incluído na Portaria nº 5.899, de 21 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2025, é LAURA OLIMPIA NACIMBA TAPUY, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.107560/2025-73 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de MOUFIDA ABDULLAH, incluído na Portaria nº 564, de 05 de outubro de 1989, publicada no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 1989, é GEORGE ABDULLAH, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.108664/2025-03 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de CLAUDIA CAJUSTE, incluído na Portaria nº 1.826, de 13 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2023, é CLAUDIA CAJUSTE PERICLES, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.108646/2025-13 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de SANDRA CALIXTE GRACIA, incluído na Portaria nº 5.678, de 08 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 09 de outubro de 2025, é ANDRELINA GRACIA, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.108666/2025-94 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que NUR ASLAN, incluído na Portaria nº 5.613, de 29 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2025, é natural do EGITO, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.108926/2025-21 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que KABENGELE BUKASA, incluído na Portaria nº 412, de 24 de abril de 1995, publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de 1995, é natural da REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.092621/2025-91 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que SALMAN RIZEQ SALMAN KASSAB, incluído na Portaria nº 5.690, de 09 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, é natural do KUWAIT, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.109106/2025-57 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de EMNA HARBAOUI EP ANANI, incluído na Portaria nº 5.678, de 08 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 09 de outubro de 2025, é SLAHEDDINE HARBAOUI, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.109122/2025-40 HAYA JABBOUR CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESPACHO SG Nº 27, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo Administrativo nº 08700.007777/2016-95 (Apartado de Acesso Restrito aos Representados 08700.007779/2016-84) Representante: Cade ex officio. Representados: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.; Construbase Engenharia Ltda.; Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A.; Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A.; Andrade Gutierrez Engenharia S.A. (atual denominação da Construtora Andrade Gutierrez S.A.); CNO S.A. (atual denominação da Construtora Norberto Odebrecht S.A.); Construtora COESA S.A. - em recuperação judicial (atual denominação da Construtora OAS S.A.); Alya Construtora S.A. (atual denominação da Construtora Queiroz Galvão S.A.); HTB Engenharia e Construção S.A. (atual denominação da Hochtief do Brasil S.A.); Mendes Júnior Trading Engenharia S.A. - em recuperação judicial (atual denominação da Mendes Júnior Trading Engenharia S.A.); Racional Engenharia Ltda.; Base Engenharia e Serviços de Petróleo e Gás S.A. - falido (atual denominação da Schahin Engenharia S.A.); WTorre Engenharia e Construção Ltda (atual denominação da WTorre Engenharia e Construção S.A.); Agenor Franklin Magalhães Medeiros; Alberto Elísio Vilaça Gomes; André Alexandre Glogowsky; Bráulio Cesar Rodrigues de Andrade; Carlos José Vieira Machado da Cunha; Edison Freire Coutinho; Eduardo Yoshikuni Missaka; Emílio Eugênio Auler Neto; Francisco Geraldo Caçador; Genésio Schiavinato Júnior; José Aldemário Pinheiro Filho; Luiz Fe r n a n d o Santos Reis; Luiz Cláudio Machado Ribeiro; Maurício de Castro Jorge Muniz; Paulo Remy Gillet Neto; Newton Simões Filho; Othon Zanóide de Moraes Filho; Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior; Roberto José Teixeira Gonçalves; e Roberto Ribeiro Capobianco Advogados: José Carlos da Mata Berardo, Guilherme Favaro Corvo Ribas, Natália Oliveira Felix Rugeri, José Alexandre Buaiz Neto, Daniel Costa Rebello, Carolina Ferraz da Fonseca, Bolívar Moura Rocha, Ana Paula Martinez, Alexandre Ditzel Faraco, Eduardo Caminati Anders, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra, Marcela Mattiuzzo, Ticiana Nogueira da Cruz Lima, Maria Cecília Dias de Andrade Santos, Luiz Guilherme Ros, Marlus Santos Alves, João Ricardo Oliveira Munhoz, Victor Santos Rufino, Polyanna Vilanova, Giovana Moreira, Luis Fernando Biazin Zenid, Paolo Zupo Mazzucato, Fabrício Antônio Cardim de Almeida, Alan Bittar Prado, Roberto Poli Rayel Filho, Sandra Regina Miranda Santos, Leonor Augusta Giovine Cordovil, Mauro Grinberg, Julia Schmidt Oliveira Soto, Ricardo Noronha Inglez de Souza, André Camerlingo Alves, Antônio Fernando Mello Marcondes, Patrícia Agra Araújo, Rogério Fernando Taffarello, Marcela Venturini Diorio, Antonio Carlos Cantisani Mazzuco, Fabiana Cristina Porta, Olavo Zago Chinaglia, Carla Silene Cardoso Lisboa Bernardo Gomes, Eduardo Bruno Avellar Milhomens, Juliana Maia Daniel Pinheiro, Marcela Junqueira Cesar Pirola e outros. Acolho a Nota Técnica nº 79/2025/CGAA7/SGA2/SG/CADE (SEI 1678421), e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/1999, integro suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na referida Nota, decido pelo encerramento da fase instrutória, ficando os Beneficiários de Leniência e/ou Compromissários de TCC, se houver, notificados para apresentação de alegações no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste Despacho. Passado este prazo, ficam os demais Representados notificados para apresentação das alegações no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 73 da Lei nº 12.529/2011 c.c. art. 156 do Regimento Interno do Cade, a fim de que, em seguida, a Superintendência-Geral profira suas conclusões definitivas acerca dos fatos. Ao Protocolo. Publique-se. FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE Superintendente-Geral Substituto DESPACHOS SG DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 1.705 - Ato de Concentração nº 08700.012198/2025-55. Requerentes: Notre Dame Intermédica Saúde S.A., Pontus Participações S.A. e Hospital De Oncologia Do Méier S.A. Advogados: Luis Nagalli, Julia Haddad Niemeyer, Leticia Yada, Camilla Paoletti, Lea Jenner de Faria e Joyce Silva Ricarte. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 1.706 - Ato de Concentração nº 08700.012213/2025-65. Requerentes: Yara Brasil Fertilizantes S.A. e Ultrafértil S.A. Advogados: Francisco Todorov, Adriana Giannini, Matheus Nasaret, Daniel Andreoli, Marco Antonio Fonseca e Raphael Póvoas. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 1.707 - Ato de Concentração nº 08700.012193/2025-22. Partes: Bond UK MidCo 4 Ltd, BASF Coatings e BASF SE. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Jackson Ferreira e Roberto Sampaio Amaral. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 1.708 - Ato de Concentração nº 08700.012264/2025-97. Requerentes: ChemCat AcquisitionCo, LLC, Ketjen Corporation e Albemarle Corporation. Advogados: Marcio Dias Soares, Maria Izabella Vilas Boas e Felipe Bonfim Silveira. Decido pela aprovação sem restrições. ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral DESPACHOS SG DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 1.710 - Ato de Concentração nº 08700.013009/2025-61. Partes: Starian Sistemas S.A., Contato Seguro Prevenção de Riscos Empresariais Ltda e SVB Participações e Empreendimentos Ltda. Advogados: Joyce Ruiz Rodrigues Alves, André Melo Ferreira, Pedro Ricco Deos, George Hauschild e Letícia Borges. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 1.712 - Ato de Concentração nº 08700.013281/2025-41. Requerentes: Be8 S.A., Florida Biocombustível Ltda. e União Agroindustrial Ltda. Advogados: Leonardo Maniglia Duarte e Pedro Wichtendal Villar. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 1.713 - Ato de Concentração nº 08700.012903/2025-14. Requerentes: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA., Casa dos Ventos S.A.. Advogados: Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia Gomes Menato, Gustavo Amaral Santos Köhnen, Ivan Lago Mariotto e Vanessa Tatto Labb. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 1.714 - Ato de Concentração nº 08700.012937/2025-17. Partes: EW Nutrition GmbH e Grasp Indústria e Comércio Ltda. Advogados: Francisco Niclós Negrão, Paulo Leonardo Casagrande, Igor Azevedo, Amanda Köhler, Alexandre Ditzel Faraco e Flávia Porfírio Couto. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 1.715 - Ato de Concentração nº 08700.012321/2025-38. Requerentes: Armac Locação, Logística e Serviços S.A., Fornecedora Engelog Locações e Serviços Ltda., Fo r n e c e d o r a Transportes de Cargas e Equipamentos Ltda. Advogados: Maria Eugênia Novis, Isabela Martins Soares, Aurélio Marchini, Daniel Caselta e Elisa Funari. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 1.717 - Processo Administrativo nº 08700.004664/2018-08 (Apartado de Acesso Restrito nº 08700.004259/2019-62) Representante: Cade ex officio Representados: Centro de Formação de Condutores CM Car Ltda., Centro de Formação de Condutores GM Ltda., Centro de Formação de Condutores Gravatá Ltda., Centro de Formação de Condutores Itajaí Ltda., Centro de Formação de Condutores Nova Itália Ltda., Centro de Formação de Condutores Regata Ltda., Centro de Formação de Condutores Suzena Ltda., Centro de Formação Dom Bosco, Centro Prático Autoescola Navegantes, Carlos Alberto dos Santos, Carlos Osmar dos Santos, Claudinei dos Santos, Fabrício Moreira Paes, Fábio Arlindo Cristino Nascimento, Josué Pedro de Souza, Nilson Roberto Suzena, Rosângela Aparecida de Almeida e Tadeu Pereira Raimundo. Advogados: André Lucas Ribeiro, Bárbara De Azeredo Dos Santos, Carlos Alberto Dos Santos Filho, Douglas Fabiano Cordeiro Da Silva, Fabio Cadilhe Do Nascimento, Juarez Antônio De Souza, Matheus Adriano Paulo, Matheus Gonçalves, Rafael Dos Santos e Souza Cafruni, Tatiana Oechsler, Uilian Salomão De Andrade, Welington Jacó Messias e outros. Com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784, de 1999, integro as razões da Nota Técnica nº 115/2025/CGAA6/SGA2/SG/CADE (SEI nº 1679261) à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na referida Nota Técnica e com base nos art. 13, inciso VI, alíneas seguintes e art. 72 da Lei nº 12.529, de 2011, decido pelo(a): (i) inclusão do Sr. Carlos Osmar dos Santos no polo passivo deste Processo Administrativo; (ii) devolução integral a todos os Representados do prazo para a apresentação de defesa previsto no art. 70 da Lei 12.529, com os Representados que já apresentaram defesa podendo apenas peticionar o seu interesse em reiterar os termos e argumentos anteriormente apresentados, nos termos do item II.3 da referida Nota Técnica; (iii) notificação do Representado Carlos Osmar dos Santos, nos termos do art. 70 da Lei nº 12.529/2011 e no endereço disposto no item II.2. da referida Nota Técnica, para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias. Nº 1.719 - Ato de Concentração nº 08700.013052/2025-27. Partes: TIM S.A. e V8 Consulting S.A. Advogado(a)s: Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão F. A. de Oliveira, Daniel Oliveira Andreoli e Mariana Llamazalez Ou. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 1.720 - Ato de Concentração nº 08700.012828/2025-91. Requerentes: Epitácio Roberto Dantas Neto, Filipe Barbosa Roberto, Divepe Automóveis Ltda. Advogados: Ademir Antonio Pereira Júnior, Maurílio Monteiro Abreu, Yan Villela Vieira, Gabriel de Aguiar Tajra, Bruna Luiza Prinet de Morais. Decido pela aprovação sem restrições. ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral