DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121900180 180 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO SDL-ANP Nº 1.808, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPGO0463412 .ADEILSON ALVES COSTA LTDA .62.629.305/0001-14 .48610.234078/2025-31 . .GLPDF0463429 .CASTANHEIRAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .54.943.898/0001-60 .48610.229444/2025-30 . .GLPPR0463451 .ELCIO COMERCIO DE GAS LTDA .62.249.647/0001-09 .48610.234223/2025-83 . .GLPRJ0463453 .EP GAS E AGUA LTDA .60.772.099/0001-71 .48610.228492/2025-19 . .GLPMA0463435 .FLASH COM DE GLP LTDA .63.530.710/0001-43 .48610.234143/2025-28 . .G L P AC 0 4 6 3 4 4 5 .H. DE BONI DE ANDRADE LTDA .62.867.529/0001-64 .48610.234091/2025-90 . .GLPMG0463443 .J & C GAS LTDA .63.480.884/0001-49 .48610.234175/2025-23 . .GLPSP0463422 .LEANDRO ILARIO COMERCIO DE GAS .63.567.079/0001-57 .48610.233447/2025-78 . .G L P BA 0 4 6 3 4 3 9 .LINDOMAR GAS LTDA .63.793.438/0001-94 .48610.234144/2025-72 . .GLPTO0463410 .LUCIANE RIBEIRO DA SILVA .62.053.603/0001-09 .48610.234107/2025-64 . .GLPCE0463433 .MONOLITOS COMERCIO DE GAS LTDA .06.330.967/0004-60 .48610.233863/2025-76 . .GLPSC0463408 .MS COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA .41.033.793/0001-22 .48610.234095/2025-78 . .GLPMS0463414 .PABLO A. M. CRISTALDO LTDA .44.010.230/0001-07 .48610.233662/2025-79 . .GLPRS0463441 .RC TORRES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .62.570.983/0001-59 .48610.234152/2025-19 . .GLPMT0463437 .SHANGRI-LA GAS E AGUA LTDA .22.246.069/0001-32 .48610.232954/2025-94 . .GLPRO0463426 .SOCIEDADE FOGAS LTDA .04.563.672/0168-36 .48610.234126/2025-91 . .GLPMT0463424 .SOCIEDADE FOGAS LTDA .04.563.672/0209-49 .48610.234111/2025-22 . .GLPSP0463449 .SUPERMERCADO COLORADO LTDA .44.846.012/0011-89 .48610.233929/2025-28 . .GLPRJ0463416 .TOTAL GAS DE ARARUAMA LTDA .60.453.611/0001-17 .48610.234087/2025-21 . .GLPMG0463420 .ZORRO DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA .63.220.609/0001-96 .48610.233901/2025-91 BRUNO VALLE DE MOURA SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DESPACHO STM-ANP Nº 1.803, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no Processo ANP nº 48610.002926/2014-91, torna pública a seguinte DECISÃO: Aprovar a atualização de dados do credenciamento da Unidade de Pesquisa CEPETRO - Centro de Estudos de Energia e Petróleo, pertencente à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS UNICAMP. O escopo do credenciamento da unidade de pesquisa passa a vigorar conforme se segue: . .CREDENCIAMENTO ANP Nº .0113/2014 . .UNIDADE DE PESQUISA .CEPETRO - Centro de Estudos de Energia e Petróleo . .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA .UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP . .CNPJ/MF .46.068.425/0001-33 . .PROCESSO ANP .48610.002926/2014-91 . .LO C A L I Z AÇ ÃO .Campinas / SP . .Á R EA .TEMA .S U BT E M A . .A BA S T EC I M E N T O .REFINO .PROCESSAMENTO DE PETRÓLEO . .B I O CO M B U S T Í V E I S .ENERGIA A PARTIR DE OUTRAS FONTES DE BIOMASSA .PRODUÇÃO DE BIOGÁS . .EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE .ENGENHARIA DE POÇO .AUTOMAÇÃO, CONTROLE, INSTRUMENTAÇÃO E METROLOGIA . .EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE .ENGENHARIA DE POÇO .ELEVAÇÃO ARTIFICIAL E ESCOAMENTO M U LT I FÁ S I CO . .EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE .ENGENHARIA DE POÇO .ESTABILIDADE DE POÇOS . .EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE .ENGENHARIA DE POÇO .INTERFACE FORMAÇÃO - POÇO . .EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE .ENGENHARIA DE POÇO .MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO - SEGURANÇA . .EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE .ENGENHARIA DE POÇO .PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO - TÉCNICAS E TECNOLOGIAS . .EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE .EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS .DESENVOLVIMENTO DE NOVOS A LG O R I T M O S . .EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE .EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS .ENGENHARIA DE RESERVATÓRIO (SIMULAÇÃO DE FLUXO) . .EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE .EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS .ESTUDOS GEOLÓGICOS DAS BACIAS S E D I M E N T A R ES . .EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE .EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS .IMPACTOS AMBIENTAIS . .EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE .EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS .PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO DE POÇOS . .EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE .EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS .PETROFÍSICA, PERFILAGEM DE POÇOS E AVALIAÇÃO DE FORMAÇÕES . .EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE .EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS .R ES E R V A S . .EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE .EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS .TÉCNICAS DE AQUISIÇÃO, PROCESSAMENTO E INTERPRETAÇÃO DE DADOS GEOFÍSICOS . .EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE .PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS .AUTOMAÇÃO, CONTROLE E I N S T R U M E N T AÇ ÃO . .EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE .PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS .CARACTERIZAÇÃO E PROCESSAMENTO DE FLUIDOS PRODUZIDOS . .EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE .PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS .ENGENHARIA DE RESERVATÓRIO (SIMULAÇÃO DE FLUXO) . .EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE .PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS .GERENCIAMENTO DE ÁGUA PRODUZIDA . .EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE .PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS .MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO - NOVAS TECNOLOGIAS E PROCEDIMENTOS . .EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE .PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS .MÉTODOS E PROCESSOS DE ESCOAMENTO . .EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE .PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS .RISERS, UMBILICAIS E DUTOS SUBMARINOS . .EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE .PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS .TÉCNICAS E MÉTODOS DE ELEVAÇÃO ARTIFICIAL . .EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE .RECUPERAÇÃO AVANÇADA DE PETRÓLEO .CARACTERIZAÇÃO E ENGENHARIA DE R ES E R V AT Ó R I O S . .EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE .RECUPERAÇÃO AVANÇADA DE PETRÓLEO .INJEÇÃO E GERENCIAMENTO DE ÁGUAS . .EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE .RECUPERAÇÃO AVANÇADA DE PETRÓLEO .RECUPERAÇÃO MELHORADA DE PETRÓLEO . .OUTRAS FONTES DE ENERGIA .ENERGIA SOLAR .ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA . .OUTRAS FONTES DE ENERGIA .HIDROGÊNIO .ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE HIDROGÊNIO . .OUTRAS FONTES DE ENERGIA .OUTRAS FONTES ALTERNATIVAS .SISTEMAS HÍBRIDOS . .REGULAÇÃO DO SETOR DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS .ASPECTOS ECONÔMICOS DA REGULAÇÃO DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS .ASPECTOS ECONÔMICOS GERAIS DA REGULAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS . .TEMAS TRANSVERSAIS .AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, MONITORAMENTO E CONTROLE .AUTOMAÇÃO, CONTROLE, INSTRUMENTAÇÃO E METROLOGIA . .TEMAS TRANSVERSAIS .DISTRIBUIÇÃO, LOGÍSTICA E TRANSPORTE .LO G Í S T I C A . .TEMAS TRANSVERSAIS .DISTRIBUIÇÃO, LOGÍSTICA E TRANSPORTE .TECNOLOGIA DE DUTOS . .TEMAS TRANSVERSAIS .M AT E R I A I S .NOVOS MATERIAIS . .TEMAS TRANSVERSAIS .SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE .MODELAGEM E PREVENÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS AMANDA DUARTE GONDIM DESPACHO STM-ANP Nº 1.804, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no Processo ANP nº 48610.204421/2025-12, torna pública a seguinte DECISÃO: Aprovar a atualização de dados da Unidade de Pesquisa Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá, cujo credenciamento foi formalizado conforme consta no processo ANP nº 48610.204421/2025-12. O escopo do credenciamento da referida unidade de Pesquisa passa a vigorar conforme se segue. . .CREDENCIAMENTO ANP Nº .1159/2025 . .UNIDADE DE PESQUISA .Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá . .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA .Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá . .CNPJ/MF .34.927.285/0001-22 . .PROCESSO ANP .48610.204421/2025-12 . .LO C A L I Z AÇ ÃO .Macapá / AP . .Á R EA .TEMA .S U BT E M A . .B I O CO M B U S T Í V E I S .BIOCOMBUSTÍVEIS AVANÇADOS (2ª, 3ª, 4ª GERAÇÃO) .PROCESSOS DE PRODUÇÃO . .TEMAS TRANSVERSAIS .SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE .GERENCIAMENTO DE ÁGUAS, EFLUENTES E EMISSÕES DE POLUENTES REGULAMENTADOS . .TEMAS TRANSVERSAIS .SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE .MINIMIZAÇÃO DE RESÍDUOS - REDUÇÃO, REUTILIZAÇÃO E RECICLAGEM . .TEMAS TRANSVERSAIS .SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE .MODELAGEM E PREVENÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS . .TEMAS TRANSVERSAIS .SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE .MONITORAMENTO DE ÁREAS IMPACTADAS POR ATIVIDADES DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS . .TEMAS TRANSVERSAIS .SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE .REMEDIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS E IMPACTADAS AMANDA DUARTE GONDIM DESPACHO STM-ANP Nº 1.805, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no Processo ANP nº 48610.224542/2025-81, torna pública a seguinte DECISÃO: Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Programa de Pós-Graduação em Economia Aplicada, vinculada à Universidade Federal do Pará, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo. . .CREDENCIAMENTO ANP Nº .1192/2025 . .UNIDADE DE PESQUISA .Programa de Pós-Graduação em Economia Aplicada . .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA .Universidade Federal do Pará . .CNPJ/MF .34.621.748/0001-23 . .PROCESSO ANP .48610.224542/2025-81 . .LO C A L I Z AÇ ÃO .Belém do Pará . .Área .Tema .Subtema . .REGULAÇÃO DO SETOR DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS .ASPECTOS ECONÔMICOS DA REGULAÇÃO DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS .ASPECTOS ECONÔMICOS GERAIS DA REGULAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS . .REGULAÇÃO DO SETOR DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS .ASPECTOS ECONÔMICOS DA REGULAÇÃO DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS .ECONOMIA DA ENERGIA E POLÍTICA ENERGÉTICA NO CONTEXTO DE UM PLANEJAMENTO INTEGRADO DE RECURSOS E N E R G É T I CO S . .REGULAÇÃO DO SETOR DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS .ASPECTOS ECONÔMICOS DA REGULAÇÃO DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS .METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO REGULATÓRIO NAS INDÚSTRIAS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S . .REGULAÇÃO DO SETOR DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS .ASPECTOS ECONÔMICOS DA REGULAÇÃO DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS .METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO DE RISCO E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DOS I N V ES T I M E N T O S AMANDA DUARTE GONDIM