DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121900184 184 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 28.866.440 .At i v i d a d e s 0032 20TP Ativos Civis da União 04 122 27.519.332 0032 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 04 122 27.519.332 F 1 - P ES 1 90 0 1000 27.519.332 0032 21BX Bônus de Eficiência e Produtividade e Pagamento Extraordinário por processos ou serviços de servidores ativos da União 04 122 1.347.108 0032 21BX 0001 Bônus de Eficiência e Produtividade e Pagamento Extraordinário por processos ou serviços de servidores ativos da União - Nacional 04 122 1.347.108 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 1.347.108 .TOTAL - FISCAL 28.866.440 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 28.866.440 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.039.385 .At i v i d a d e s 0032 20TP Ativos Civis da União 04 122 1.039.385 0032 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 04 122 1.039.385 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 1.039.385 .TOTAL - FISCAL 1.039.385 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.039.385 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25203 - Comissão de Valores Mobiliários ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.968.549 .At i v i d a d e s 0032 20TP Ativos Civis da União 04 122 1.662.814 0032 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 04 122 1.662.814 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 1.662.814 .Operações Especiais 0032 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 04 846 305.735 0032 09HB 0001 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional 04 846 305.735 . . . .F .1- P ES .0 .91 .0 .1000 305.735 .TOTAL - FISCAL 1.968.549 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.968.549 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25208 - Superintendência de Seguros Privados ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.453.838 .At i v i d a d e s 0032 20TP Ativos Civis da União 04 122 2.007.572 0032 20TP 0033 Ativos Civis da União - No Estado do Rio de Janeiro 04 122 2.007.572 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 2.007.572 .Operações Especiais 0032 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 04 846 446.266 0032 09HB 0033 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado do Rio de Janeiro 04 846 446.266 . . . .F .1- P ES .0 .91 .0 .1000 446.266 .TOTAL - FISCAL 2.453.838 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.453.838