DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Senhores Conselheiros: Ministro HERMAN BENJAMIN, Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Ministro ROGERIO SCHIETTI, Ministro GURGEL DE FARIA, Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Ministro RIBEIRO DANTAS, Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA, Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAU J O FILHO, Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO (Suplente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Desembargador Federal ROBERTO MACHADO e Desembargador Federal VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA, bem como o representante do Ministério Público Federal - MPF, EDUARDO KURTZ LORENZONI, o Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, Juiz Federal CAIO CASTAGINE MARINHO e o representante do Conselho Federal da OAB, Dr. LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND. Verificado o quórum, o Ministro Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal. Iniciando os trabalhos da sessão, o Ministro Presidente apresentou, em mesa, as atas da sessão ordinária de 24 de junho de 2025, da sessão virtual realizada no período de 4 a 8 de agosto de 2025 e da sessão virtual realizada no período de 10 a 12 de setembro de 2025, respectivamente, Mesa 01, Mesa 02 e Mesa 03. Não havendo divergência, declarou-as aprovadas, conforme certidões lançadas nos respectivos autos e abaixo transcritas: Mesa 01 - Processo: 0002242-69.2025.4.90.8000 - Julgamento - Sessão CJF Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Sessão de Julgamento. Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado). Descrição: Ata de Julgamento da Sessão Ordinária realizada em 24 de junho de 2025. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a ata de julgamento da sessão ordinária de 24 de junho de 2025, conforme processo SEI 0002242- 69.2025.4.90.8000, apresentado, em mesa, na sessão de 20 de outubro de 2025. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 20 de outubro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO (Suplente), JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. Mesa 02 - Processo: 0002820-30.2025.4.90.8000 - Julgamento - Sessão CJF Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Sessão de Julgamento. Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado). Descrição: Ata de julgamento da sessão ordinária virtual realizada em 4, 5 e 6 de agosto de 2025. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a ata de julgamento da sessão ordinária virtual realizada no período de 4 a 6 de agosto de 2025, conforme processo SEI 0002820-30.2025.4.90.8000, apresentado, em mesa, na sessão de 20 de outubro de 2025. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 20 de outubro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO (Suplente), JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. Mesa 03 - Processo: 0003276-61.2025.4.90.8000 - Julgamento - Sessão CJF Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Sessão de Julgamento. Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado). Descrição: Ata de julgamento da sessão ordinária virtual realizada em 10, 11 e 12 de setembro de 2025. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a ata de julgamento da sessão ordinária virtual realizada no período de 10 a 12 de setembro de 2025, conforme processo SEI 0003276-61.2025.4.90.8000, apresentado, em mesa, na sessão de 20 de outubro de 2025. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 20 de outubro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO (Suplente), JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. Aprovadas as atas de julgamento, julgou-se o Processo Administrativo Comum 0003991-40.2025.4.90.8000, apresentado em mesa, Mesa 04, cujo resultado está abaixo registrado: Mesa 04 - Processo: 0003991-40.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro Herman Benjamin O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de solicitação à Câmara dos Deputados de devolução do Projeto de Lei n. 8.132/2014 ao Conselho da Justiça Federal, para a devida readequação, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 20 de outubro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO (Suplente), JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. Julgado o processo apresentado em mesa, iniciou-se o julgamento dos processos pautados. Os resultados estão registrados a seguir, conforme ordem de julgamento: 00001 - Processo: 0003605-29.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Varas Federais. Partes: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Interessado) e Justiça Federal (Interessada). Descrição: Homologação das listas de unidades judiciárias e subseções encaminhadas pelos Tribunais Regionais Federais, em atenção ao disposto nas Resoluções CNJ n. 557/2024, CJF n. 953/2025 e CJF n. 954/2025. Processo retirado de pauta, por indicação do relator. 00002 - Processo: 0003849-75.2025.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Alteração de atos normativos. Partes: Justiça Federal (Interessada). Descrição: Proposta de alteração da Resolução CJF n. 953, de 20 de maio de 2025, que dispõe sobre a Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados(as) em Subseções Judiciárias definidas como de difícil provimento no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau. Processo retirado de pauta, por indicação do relator. 00003 - Processo: 0003848-94.2025.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo. Partes: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Interessado) e Justiça Federal (Interessada). Descrição: Proposta de resolução que dispõe sobre as funções relevantes singulares no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR proposta de resolução, que dispõe sobre as funções relevantes singulares no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 20 de outubro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO (Suplente), JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00004 - Processo: 0000001-58.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Orçamento. Partes: Justiça Federal (Interessada). Descrição: Referendo de decisão da Presidência do Conselho da Justiça Federal que autorizou a abertura de créditos adicionais em favor da Justiça Fe d e r a l . O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a abertura de créditos adicionais em favor da Justiça Federal (Id. 0773880), bem como APROVAR a proposta de alteração da Resolução CJF n. 970, de 15 de setembro de 2025, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 20 de outubro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOM ÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO (Suplente), JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00005 - Processo: 0000399-50.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Aquisição de Veículos. Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Justiça Federal (Interessada). Descrição: Planos Anuais de Aquisição de Veículos da Justiça Federal para o exercício de 2025 - Fase 3. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR as propostas da terceira etapa dos Planos Anuais de Aquisição de Veículos da Justiça Federal para o exercício de 2025, bem como a reclassificação de grupos de veículo, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 20 de outubro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO (Suplente), JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00006 - Processo: 0001937-70.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal. Partes: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Interessado) e Justiça Federal (Interessada). Descrição: Solicitação dos Tribunais Regionais Federais das 1ª e 5ª Regiões para inclusão de novos Planos Orçamentários na Ação 219Z - Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União, no Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal de 2025. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a inclusão de novos Planos Orçamentários dos Tribunais Regionais Federais das 1ª e 5ª Regiões, na Ação 219Z, Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União, com a consequente atualização do Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal, referente ao exercício financeiro de 2025, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 20 de outubro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO (Suplente), JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00007 - Processo: 0000291-12.2024.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo. Partes: Justiça Federal (Interessada). Descrição: Proposta de recomendação que estabelece os procedimentos que serão adotados pelos juízos federais de 1ª instância e pelo Ministério da Saúde para cumprimento de decisões judiciais que determinem a entrega de medicamentos, pela União, em ações de saúde envolvendo o Sistema Único de Saúde - SUS. Processo retirado de pauta, por indicação do relator. 00008 - Processo: 0002027-02.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Indicação de Magistrado para Compor a Turma Nacional de Uniformização. Partes: Turma Nacional de Uniformização (Interessada) e Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Interessado). Descrição: Indicação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de juízas federais e de juiz federal para a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR as indicações da Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de juízas federais e de juiz federal para a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 20 de outubro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO (Suplente), JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00009 - Processo: 0003596-01.2025.4.90.8000 - CGE - Inspeção Relator: Ministro Luis Felipe Salomão Tipo da Matéria: Inspeção. Partes: Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Interessado). Descrição: Relatório da Inspeção Ordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, no período de 25 a 28 de agosto de 2025. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o relatório da Inspeção Ordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, no período de 25 a 28 de agosto de 2025, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 20 de outubro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO (Suplente), JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00010 - Processo: 0003774-13.2025.4.90.8000 - CGE - Inspeção Relator: Ministro Luis Felipe Salomão Tipo da Matéria: Inspeção. Partes: Justiça Federal (Interessada). Descrição: Calendário das inspeções da Corregedoria-Geral da Justiça Federal para o exercício de 2026. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o calendário das inspeções da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, para o exercício de 2026, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 20 de outubro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALO M ÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO (Suplente), JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00011 - Processo: 0003672-99.2025.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relator: Ministro Luis Felipe Salomão Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo. Partes: Corregedoria-Geral da Justiça Federal (Interessada) e Justiça Federal (Interessada). Descrição: Proposta de recomendação às Escolas de Magistratura dos Tribunais Regionais Federais para adoção do Manual de Vitaliciamento da Magistratura Federal.