DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO, no exercício das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, pelo Regimento Interno do COFFITO, e demais normas aplicáveis ao Sistema COFFITO/CREFITOs, CONSIDERANDO o Relatório de Análise Técnica da Controladoria Interna, referente a prestação de contas do COFFITO dos meses de julho e agosto de 2025, devidamente instruído com demonstrativos contábeis, financeiros, patrimoniais e operacionais, bem como com os relatórios específicos das Controladorias Contábil, Jurídica e Operacional, acompanhados de parecer conclusivo; CONSIDERANDO que os exames realizados observaram os princípios constitucionais da Administração Pública insculpidos no art. 37 da Constituição Federal, bem como as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa TCU nº 84/2020, evidenciando aderência aos normativos legais e às boas práticas de governança pública; CONSIDERANDO que os achados identificados ao longo das análises possuem natureza predominantemente procedimental e operacional, não caracterizando irregularidades graves, tampouco apontando ocorrência de dano ao erário ou comprometimento da fidedignidade das demonstrações contábeis e financeiras; CONSIDERANDO que a Administração do COFFITO já adotou providências corretivas relevantes em relação às fragilidades apontadas, encontrando-se outras medidas em curso de implementação, o que demonstra postura proativa, preventiva e alinhada ao fortalecimento do sistema de controle interno e da governança institucional; CONSIDERANDO que os registros contábeis analisados refletem, de forma adequada, a execução orçamentária e financeira do período, evidenciando consistência das informações, regularidade fiscal e cumprimento das obrigações legais, administrativas e tributárias; CONSIDERANDO, por fim, a deliberação soberana dos Conselheiros Federais, proferida na 41ª Reunião Plenária do COFFITO, realizada em 17 de dezembro de 2025; ACORDAM os Conselheiros do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, por unanimidade: Aprovar as contas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, referentes ao bimestre de julho e agosto de 2025, reconhecendo a regularidade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do período analisado. Registrar que os apontamentos constantes dos relatórios técnicos não comprometem a regularidade das contas, devendo as recomendações apresentadas serem consideradas como instrumentos de aperfeiçoamento contínuo dos controles internos, da governança e da gestão administrativa. Consignar que o processo de análise das contas evidencia evolução institucional do COFFITO no fortalecimento de práticas de transparência, integridade, conformidade normativa e eficiência administrativa, em consonância com as orientações do Tribunal de Contas da União - TCU e da Controladoria-Geral da União - CGU. Determinar a publicação do presente Acórdão no Diário Oficial da União - DOU, bem como sua divulgação no sítio eletrônico institucional do COFFITO, com posterior arquivamento no respectivo processo SEI de prestação de contas do exercício de 2025, para ciência e cumprimento pelas áreas responsáveis. QUÓRUM: Dr. Sandroval Francisco Torres, Presidente; Dr. Silano Souto Mendes Barros, Diretor-Tesoureiro; Dr. Vinícius Mendonça Assunção, Diretor-Secretário; Dr. Derivan Brito da Silva, Conselheiro Efetivo; Dra. Eliania Pereira da Silva, Conselheira Efetiva; Dr. Gláucio Roberto Santana de Jesus, Conselheiro Efetivo; Dr. Juliano Tibola, Conselheiro Efetivo; e Dr. Lucas Bittencourt Queiroz, Conselheiro Efetivo. VINÍCIUS MENDONÇA ASSUNÇÃO Diretor-Secretário SANDROVAL FRANCISCO TORRES Presidente do Conselho CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA RESOLUÇÃO CFM Nº 2.450, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Previsão orçamentária do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina para o exercício de 2026. O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, considerando as deliberações tomadas na 39ª Sessão Plenária Extraordinária, realizada em 18 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1° Aprovar a previsão orçamentária do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, para o exercício de 2026, na forma do Anexo I desta resolução. Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO Presidente do Conselho MAURO LUIZ DE BRITTO RIBEIRO Tesoureiro ANEXO I CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE . .Receitas correntes .5.667.590,00 .Despesas correntes .5.443.090,00 . .Receitas de capital .0,00 .Despesas de capital .224.500,00 . .Total .5.667.590,00 .Total .5.667.590,00 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS . .Receitas correntes .17.994.000,00 .Despesas correntes .15.817.225,30 . .Receitas de capital .120.000,00 .Despesas de capital .2.296.774,70 . .Total .18.114.000,00 .Total .18.114.000,00 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS . .Receitas correntes .10.062.400,00 .Despesas correntes .9.917.400,00 . .Receitas de capital .0,00 .Despesas de capital .145.000,00 . .Total .10.062.400,00 .Total .10.062.400,00 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPÁ . .Receitas correntes .6.087.174,00 .Despesas correntes .6.087.174,00 . .Receitas de capital .6.009.000,00 .Despesas de capital .6.009.000,00 . .Total .12.096.174,00 .Total .12.096.174,00 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA . .Receitas correntes .49.763.646,27 .Despesas correntes .45.066.846,27 . .Receitas de capital .11.475.000,00 .Despesas de capital .16.171.800,00 . .Total .61.238.646,27 .Total .61.238.646,27 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ . .Receitas correntes .25.632.847,24 .Despesas correntes .25.587.847,24 . .Receitas de capital .0,00 .Despesas de capital .45.000,00 . .Total .25.632.847,24 .Total .25.632.847,24 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL . .Receitas correntes .30.353.215,71 .Despesas correntes .30.353.215,71 . .Receitas de capital .0,00 .Despesas de capital .0,00 . .Total .30.353.215,71 .Total .30.353.215,71 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPÍRITO SANTO . .Receitas correntes .23.422.890,44 .Despesas correntes .23.259.913,82 . .Receitas de capital .958.466,10 .Despesas de capital .1.121.442,72 . .Total .24.381.356,54 .Total .24.381.356,54 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIÁS . .Receitas correntes .38.767.726,27 .Despesas correntes .38.421.165,32 . .Receitas de capital .0,00 .Despesas de capital .346.560,95 . .Total .38.767.726,27 .Total .38.767.726,27 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MATO GROSSO . .Receitas correntes .17.566.000,00 .Despesas correntes .17.552.881,70 . .Receitas de capital .4.800.000,00 .Despesas de capital .4.813.118,30 . .Total .22.366.000,00 .Total .22.366.000,00 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL . .Receitas correntes .18.640.014,46 .Despesas correntes .17.720.914,46 . .Receitas de capital .3.530.000,00 .Despesas de capital .3.949.100,00 . . . .Reserva de Contingência .500.000,00 . .Total .22.170.014,46 .Total .22.170.014,46 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS . .Receitas correntes .98.200.000,00 .Despesas correntes .97.285.325,79 . .Receitas de capital .0,00 .Despesas de capital .914.674,21 . .Total .98.200.000,00 .Total .98.200.000,00 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO . .Receitas correntes .17.435.000,00 .Despesas correntes .17.385.000,00 . .Receitas de capital .1.800.000,00 .Despesas de capital .1.800.000,00 . . . .Reserva de Contingência .50.000,00 . .Total .19.235.000,00 .Total .19.235.000,00 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ . .Receitas correntes .17.914.000,00 .Despesas correntes .17.648.000,00 . .Receitas de capital .1.384.000,00 .Despesas de capital .1.350.000,00 . . . .Reserva de Contingência .300.000,00 . .Total .19.298.000,00 .Total .19.298.000,00 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA . .Receitas correntes .15.375.000,00 .Despesas correntes .15.656.250,00 . .Receitas de capital .5.107.000,00 .Despesas de capital .4.825.750,00 . .Total .20.482.000,00 .Total .20.482.000,00 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO . .Receitas correntes .31.966.947,71 .Despesas correntes .31.966.947,71 . .Receitas de capital .0,00 .Despesas de capital .0,00 . .Total .31.966.947,71 .Total .31.966.947,71 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ . .Receitas correntes .64.750.000,00 .Despesas correntes .63.385.000,00 . .Receitas de capital .250.000,00 .Despesas de capital .1.615.000,00 . .Total .65.000.000,00 .Total .65.000.000,00 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ . .Receitas correntes .10.891.710,00 .Despesas correntes .9.741.000,00 . .Receitas de capital .0,00 .Despesas de capital .671.000,00 . . . .Reserva de Contingência .479.710,00 . .Total .10.891.710,00 .Total .10.891.710,00 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . .Receitas correntes .97.396.758,00 .Despesas correntes .93.660.653,00 . .Receitas de capital .0,00 .Despesas de capital .2.736.105,00 . . . .Reserva de Contingência .1.000.000,00 . .Total .97.396.758,00 .Total .97.396.758,00 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE . .Receitas correntes .14.860.000,00 .Despesas correntes .14.696.000,00 . .Receitas de capital .0,00 .Despesas de capital .164.000,00 . .Total .14.860.000,00 .Total .14.860.000,00 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RONDÔNIA . .Receitas correntes .19.510.540,78 .Despesas correntes .13.510.540,78 . .Receitas de capital .0,00 .Despesas de capital .6.000.000,00 . .Total .19.510.540,78 .Total .19.510.540,78 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RORAIMA . .Receitas correntes .5.992.090,00 .Despesas correntes .5.962.090,00 . .Receitas de capital .0,00 .Despesas de capital .30.000,00 . .Total .5.992.090,00 .Total .5.992.090,00 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . .Receitas correntes .54.649.710,00 .Despesas correntes .54.470.140,00 . .Receitas de capital .500.000,00 .Despesas de capital .679.570,00 . .Total .55.149.710,00 .Total .55.149.710,00 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA . .Receitas correntes .42.398.000,00 .Despesas correntes .42.390.400,00 . .Receitas de capital .0,00 .Despesas de capital .7.600,00 . .Total .42.398.000,00 .Total .42.398.000,00 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO . .Receitas correntes .345.000.000,00 .Despesas correntes .310.415.000,00 . .Receitas de capital .0,00 .Despesas de capital .23.373.000,00 . . . .Reserva de Contingência .11.212.000,00 . .Total .345.000.000,00 .Total .345.000.000,00