DOEAM 17/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 6 CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.022747/2025-00 (SIGED), que dispõe sobre solicitação de aprovação da habilitação do Serviço de Atenção Domiciliar para o Município de Carauari/AM; CONSIDERANDO o parecer técnico favorável da Sra. Priscila Lacerda, Diretora do Departamento de Planejamento DEPLAN/SES-AM, tendo em vista que o município atende aos critérios e está de acordo com a Portaria GM/MS 3.005/2024. R E S O L V E: CONSENSUAR pela aprovação da habilitação do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) - Programa Melhor em Casa, visando atender à demanda de pacientes que necessitam de cuidados contínuos no Município de Carauari/AM. A Coordenadora da CIB/AM e a Presidente do COSEMS/AM estão de comum acordo com a presente Resolução. A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 580/2025, datada de 15 de dezembro de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024. NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Coordenadora da CIB/AM MARIA ADRIANA MOREIRA Presidente do COSEMS/AM NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde <#E.G.B#254474#6#258019/> Protocolo 254474 <#E.G.B#254477#6#258022> EXTRATO - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 001/2020; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE / SES-AM e o HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GETÚLIO VARGAS, por intermédio da EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH; OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio de Contratualização nº 001/2020 por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 17/12/2025 a 14/02/2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde/Fundo Estadual de Saúde; FUNDAMENTO DO ATO: 01.01.017101.051158/2025-21-SES-AM. Manaus, 17 de dezembro de 2025. SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Secretário Executivo <#E.G.B#254477#6#258022/> Protocolo 254477 <#E.G.B#254499#6#258044> PORTARIA Nº1125/2025 - DGTES/SES-AM O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO, o que consta nos requerimentos de LICENÇA ESPECIAL nos PROCESSOS nº 01.01.017148.000228/2025-47; 01.01.017129.000136/2025-95;01.01.017115.000288/2025-47; 01.01.017121.000281/2025-46;01.01.017131.000174/2025-07; 01.01.017132.000313/2025-84;01.01.017126.000104/2025-10; 01.01.017148.000230/2025-16;01.01.017115.000392/2025-31; 01.01.017101.038921/2025-29/SES-AM RESOLVE:CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, Período e Lotação: 01-CESAR EDUARDO CORREIA ASSUNCAO, Artífice, 245.760-1A, 2018 a 2023, 01/12/2025 a 28/02/2026, Unidade de Pronto Atendimento José Rodrigues; 02-EDMAR DE ANDRADE LIMA NETO, Técnico de Radiologia, 237.992-9A, 2016 a 2021, 01/12/2025 a 28/02/2026, Spa Joventina Dias; 03-ELODIE KESQUETHE RIBEIRO DE ARAUJO NETTA, Cozinheira, 241.053-2A, 2016 a 2021, 01/09/2025 a 29/11/2025, Pronto Socorro da Criança Zona Oeste; 04-HERRAZURIS NOGUEIRA DUARTE JUNIOR, Técnico de Radiologia Médica, 183.142-9B, 2015 a 2020, 01/10/2025 a 29/12/2025, Maternidade Azilda Marreiro; 05-JOYCE COSTA FONSECA, Auxiliar de Saúde Bucal, 192.649-7A, 2011 a 2016, 01/01/2026 a 31/03/2026, Spa São Raimundo; 06-JUANEIS NEGREIROS DA MOTA, Auxiliar de Patologia Clínica, 193.902-5A, 2011 a 2016, 01/11/2025 a 29/01/2026, Spa Danilo Correa; 07-MICHELLY FERNANDES DE MELO, Auxiliar de Saúde Bucal, 241.730-8A, 2017 a 2022, 01/07/2025 a 28/09/2025, Spa Eliameme Mady; 08-RAQUEL OLIVEIRA DE SOUZA, Agente Administrativo, 246.604-0A, 2018 a 2023, 01/12/2025 a 28/02/2026, Unidade de Pronto Atendimento José Rodrigues; 09-SERIS MARIA SILVEIRA MENDONCA, Auxiliar de Nutrição e Dietética, 175.501-3B, 2018 a 2023, 01/10/2025 a 29/12/2025, Pronto Socorro da Criança Zona Oeste; 10-WILLIS MARINHO GONCALVES, Técnico de Enfermagem, 247.731-9A, 2018 a 2023, 01/11/2025 a 29/01/2026, Unidade Mista de Tefé. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. Manaus, 16 de dezembro de 2025. SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Secretário Executivo <#E.G.B#254499#6#258044/> Protocolo 254499 <#E.G.B#254500#6#258045> RESOLUÇÃO CIB Nº 584/2025 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre solicitação de aprovação de pedido de aporte Financeiro Extraordinário da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), Proposta nº 63000713107202500, no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), conforme a Portaria GM/MS nº. 6.916/2025 ao município de Fonte Boa/AM. A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências regimentais e; CONSIDERANDO a Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual de 2025 - Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que autoriza a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde; CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 6.916, de 6 de maio de 2025, que estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde; CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no SUS, denominado Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), que destaca entre seus objetivos a ampliação do acesso a consultas, exames e outros procedimentos diagnósticos e terapêuticos; CONSIDERANDO a Resolução CIB N° 004/2025 que permite a emissão de Resolução de Emendas Parlamentares Federal e Programas para os municípios do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos prazos exíguos das propostas; CONSIDERANDO que o município de Fonte Boa, localizado no interior do Estado do Amazonas, possui uma extensa área territorial de 12.156,034 km² e população de 28.227 habitantes, enfrentando desafios significativos para garantir o acesso à Atenção Especializada à Saúde, especialmente relacionada à realização de procedimentos cirúrgicos, sendo uma necessidade premente e urgente para garantir a saúde e melhorar sig- nificativamente a qualidade de vida da população local; CONSIDERANDO a Gerência da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (GRUE) reconhece que as ações voltadas à qualificação da infraestrutura, da gestão e do cuidado são fundamentais para assegurar a continuidade da assistência hospitalar e aprimorar a atenção especializada oferecida aos usuários do SUS no estado do Amazonas; CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.051148/2025-96 (SIGED) que dispõe sobre solicitação de aprovação de pedido de aporte Financeiro Extraordinário da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), Proposta nº 63000713107202500, no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), conforme a Portaria GM/MS nº. 6.916/2025 ao município de Fonte Boa/AM; CONSIDERANDO o Parecer favorável da área técnica, tendo em vista que a presente solicitação contribuirá para a continuidade e ampliação do acesso da população à Atenção Especializada no município de Fonte Boa/AM. R E S O L V E: CONSENSUAR pela aprovação de pedido de aporte Financeiro Extraordinário da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), Proposta nº 63000713107202500, no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), conforme a Portaria GM/MS nº. 6.916/2025 ao município de Fonte Boa/AM. A Coordenadora da CIB/AM e a Presidente do COSEMS/AM estão de comum acordo com a presente Resolução. A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 584/2025, datada de 16 de dezembro de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024. NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Coordenadora da CIB/AM MARIA ADRIANA MOREIRA Presidente do COSEMS/AM NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde <#E.G.B#254500#6#258045/> Protocolo 254500 <#E.G.B#254510#6#258055> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO