DOEAM 17/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 8 Especializado nos 16 municípios definidos, conforme pactuação registrada nas Resoluções das Comissões Intergestores Regionais, assegurando que os demais municípios do Estado sejam referenciados de forma regulada para esses polos terrestres. R E S O L V E: CONSENSUAR pela aprovação da Adesão a Modalidade III do Componente Prestação de Serviços Especializados em Caráter Complementar do Programa Agora Tem Especialistas, com fornecimento, operação e execução de serviços especializados em Unidades Móveis de Atendimento Especializado, no Estado do Amazonas, haja vista que o Ministério da Saúde vem investindo na utilização de Unidades Móveis de Atendimento Especializado - Modalidade III, constituindo uma estratégia prioritária para ampliar o acesso da população a serviços especializados, em especial consultas, exames de imagem, atendimento à saúde da mulher e oftalmologia/cirurgia de catarata. A Coordenadora da CIB/AM e a Presidente do COSEMS/AM estão de comum acordo com a presente Resolução. A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 582/2025, datada de 15 de dezembro de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024. NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Coordenadora da CIB/AM MARIA ADRIANA MOREIRA Presidente do COSEMS/AM NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde <#E.G.B#254527#8#258072/> Protocolo 254527 <#E.G.B#254530#8#258075> EXTRATO-ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO Nº 032/2025-SES-AM; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES-AM e a FUNDAÇÃO NILTON LINS; OBJETO: conjugação de recursos financeiros destinados à oferta de serviços especializados em saúde mental para mulheres e meninas vítimas de violência doméstica e sexual, assegurando suporte integral por meio de acompanhamento psicológico, social e psiquiátrico; VALOR GLOBAL: R$ 499.657,14 (quatrocentos e noventa e nove mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos); VIGÊNCIA: Vigorará pelo período de 6 (seis) meses, a partir da data de sua assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2692.0011; Natureza da Despesa: 33504199; Fonte: 1.500.1210.0000.0000; Nota de Empenho nº 0007598 emitida em 04/12/2025, no valor total de R$ 499.657,14 (quatrocentos e noventa e nove mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.007632/2025-88-SES/AM. Manaus, 17 de dezembro de 2025. SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Secretário Executivo <#E.G.B#254530#8#258075/> Protocolo 254530 <#E.G.B#254531#8#258076> JUSTIFICATIVA Justificamos a celebração do Termo de Fomento nº 032/2025 - SES/ AM com a Organização da Sociedade Civil FUNDAÇÃO NILTON LINS, através de dispensa de formalização de Chamamento Público tendo em vista a Emenda Parlamentar Individual nº 009/2025; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.007632/2025-88-SES/AM. Manaus, 17 de dezembro de 2025. SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Secretário Executivo <#E.G.B#254531#8#258076/> Protocolo 254531 <#E.G.B#254533#8#258078> PORTARIA Nº 1095/2025- DCCAI/SEAGA/GAB/SES-AM. O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Decreto de 21 de março de 2024, e; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.007632/2025-88 -SES/ AM. RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora Anne Karolyne Ferreira da Costa como GESTORA responsável pelo controle e fiscalização da execução do TERMO DE FOMENTO Nº 032/2025 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES-AM e a FUNDAÇÃO NILTON LINS, que tem por objeto a conjugação de recursos financeiros destinados à oferta de serviços especializados em saúde mental para mulheres e meninas vítimas de violência doméstica e sexual, assegurando suporte integral por meio de acompanhamento psicológico, social e psiquiátrico. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. Manaus, 17 de dezembro de 2025 SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Secretário Executivo <#E.G.B#254533#8#258078/> Protocolo 254533 <#E.G.B#254534#8#258079> PORTARIA Nº 1.131/2025 - SES-AM O ORDENADOR DE DESPESAS - SES/AM, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 que preceitua ser dispensável a licitação nos casos nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica nº 164/2025-SES-AM; CONSIDERANDO finalmente, o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.041947/2025-54. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no 2021 e no art. 155, 164, inc. I do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para Contratação de empresa para prestação de serviços LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE RAIO X, a fim de atender as necessidades do município de Tabatinga - SES/AM. II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão em favor de P. V. A. BRASIL LTDA - CNPJ Nº 45.388.026/0001-97, no valor de R$ 217.236,00 (Duzentos e dezessete mil, duzentos e trinta e seis reais). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS, Manaus, 15 de dezembro de 2025. SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Ordenador de Despesas RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE - GAB/SES-AM. Manaus, 15 de dezembro de 2025. NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde <#E.G.B#254534#8#258079/> Protocolo 254534 <#E.G.B#254473#8#258018> PORTARIA Nº 018/2025 - CEMA A COORDENADORA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que determina o Artigo 117 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021; CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior eficácia aos procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos firmados no âmbito desta Central; CONSIDERANDO a inclusão de fiscais e gestores de contrato citados na portaria 006/2025, publicada em 23/05/2025; RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor Eros Augusto Pires, matrícula 181.140-1 B para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, referente ao contrato nº 002/2022, celebrado por esta Central de Medicamentos e a empresa A.C.B. Locadora de Veículos Eirelli, a contar a partir de 01/10/2025. II - DETERMINAR a fiel observância da legislação aplicável à matéria. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE. GABINETE DA COORDENADORA, Manaus - AM, 17 de dezembro de 2025. HERBENYA SILVA PEIXOTO Coordenadora da Central de Medicamentos <#E.G.B#254473#8#258018/> Protocolo 254473 <#E.G.B#254536#8#258081> EXTRATO-ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 072/2022; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa ESTADO DE SAÚDE e a Empresa BELFORT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA; OBJETO: a) Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 01/11/2025 a 01/11/2026, b) Exclusão da Unidade de Saúde Hospital e Pronto-Socorro VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO