DOEAM 17/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 11 FT: 2.719.2230.0000.0000, NE nº 2025NE0000083 em 18.11.2025, no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais). Proc. n° 01.01.020701.0 00201/2025-36-FEC. TEC Nº 38/2025-FEC. Proponente: Erick Siderval da Silva. Objeto: Banda do tupi 2026: a tradição continua. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Vigência: 13 (treze) meses a conta da assinatura do termo. Manaus, 17.12.2025. CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa <#E.G.B#254546#11#258091/> Protocolo 254546 <#E.G.B#254547#11#258092> TERMOS DE EXECUÇÃO CULTURAL DO EDITAL Nº 006/2025-FEC Data: 18.11.2025. Concedente: Estado do Amazonas/FEC. Valor Global: R$ 1.260.000,00 (um milhão e duzentos e sessenta mil reais). UO: 20701, PT: 13.392.3303.2812.0001, ND: 33904801, FT: 1.719.2230.0000.0000, NE nº 2025NE0000081 em 18.11.2025, no valor de R$ 75.242,58 (setenta e cinco mil, duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos). UO: 20701, PT: 13.392.3303.2812.0001, ND: 33904801, FT: 2.719.2230.0000.0000, NE nº 2025NE0000082 em 18.11.2025, no valor de R$ 774.757,42 (setecentos e setenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e dois centavos). UO: 20701, PT: 13.392.3303.2812.0001, ND: 33903101, FT: 2.719.2230.0000.0000, NE nº 2025NE0000083 em 18.11.2025, no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais). Proc. n° 01.01.020701.000 201/2025-36-FEC. TEC Nº 09/2025-FEC. Proponente: Maria Aparecida da Costa Lucas. Objeto: Festa de cosme e damião da casa de maria baiana - acessibilidade, salvaguarda e inclusão na triplice fronteira amazonica. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). TEC Nº 30/2025-FEC. Proponente: Associação Regional Lindolfo Monte Verde. Objeto: Ladainhas de Santo Antonio e São João Batista. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). TEC Nº 24/2025-FEC. Proponente: Agenor Florencio dos Santos. Objeto: folia no beiradão. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Vigência: 13 (treze) meses a conta da assinatura do termo. Manaus, 17.12.2025 CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa <#E.G.B#254547#11#258092/> Protocolo 254547 Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP <#E.G.B#254494#11#258039> EXTRATO ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 031/2025-SSP; DATA DA ASSINATURA: 15.12.2025; PARTE CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa ATHOS BRASIL SOLUÇÕES EM UNIDADES MÓVEIS LTDA; OBJETO: Contratação de pessoa jurídica, para prestação de serviços por meio de locação de tecnologia para monitoramento e atendimento móvel, incluindo veículos e equipamentos, manutenção preventiva e corretiva com a substituição de peças e componentes originais, possibilitando a vigilância em tempo real e gestão de incidentes em áreas estratégicas sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, através da Ata de Registro de Preços nº 0192/2025-1-E-Compras/Sefaz-AM, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas - SSP/AM, observando-se o disposto na Lei Federal nº 14.133/21, no Decreto Estadual nº 47.133/23, na Instrução Normativa nº 02/2023, além das especificações constantes no Termo de Referência, que passa a integrar o presente instrumento como se nele estivesse transcrito; DO VALOR TOTAL: R$ 6.616.203,72 (seis milhões seiscentos e dezesseis mil duzentos e três reais e setenta e dois centavos); VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, a contar de 15.12.2025 a 15.12.2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001 e 06.126.3264.2532.0001; Natureza da Despesa: 33903308 e 33903914; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000, tendo sido emitida pelo CONTRATANTE, em 15/12/2025 as Notas de Empenho nº 2025NE0002555 e 2025NE0002556 no valor total de R$ 294.053,49 (duzentos e noventa e quatro mil e cinquenta e três reais e quarenta e nove centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.133/2023 Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 15 de dezembro de 2025. CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública <#E.G.B#254494#11#258039/> Protocolo 254494 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP <#E.G.B#254492#11#258037> ERRATA Errata da publicação do dia 24/11/2025, Edição 35.591, do DOE, pág 24, Poder Executivo II, referente ao Termo de Contrato nº 009/2025-SEAP, ONDE SE LÊ: Assinatura: 03/10/2025, Vigência: 03/10/2025 a 03/10/2030, LEIA-SE: Assinatura: 01/10/2025, Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2030., Manaus, 16 de dezembro de 2025. PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária <#E.G.B#254492#11#258037/> Protocolo 254492 <#E.G.B#254436#11#257981> PORTARIA Nº 049/2025-SECEX/SEAP, de 16 de dezembro de 2025. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 6º, do Decreto nº 49.947, de 31 de julho de 2024, bem como a Instrução Normativa nº 001/2020 SEAP, de 02 de abril de 2020; CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo SIGED 01.01.041101.004971/2025-97, que trata do Processo Sancionatório n° 010/2025 - CPPS/SEAP; CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Sancionatório e o disposto no Parecer n° 564/2025/AESP/SEAP nos autos do processo nº 01.01.041101.004971/2025-97. RESOLVE: I - CONCORDAR INTEGRALMENTE com o Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Sancionatório, designada pela Portaria nº 030/2025-SECEX/SEAP, bem como com o Parecer Jurídico nº 564/2025/ AESP/SEAP, os quais opinam pela aplicação de Multa de 10% sobre o valor mensal do contrato, em virtude de descumprimento contratual, referente ao subitem 12.45 do Termo de Referência, pela empresa SYNERGYE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ n.º 07.052.354/0001-29; II - ENCAMINHAR ao DAF para apuração do valor da multa imposta; III - PUBLICAR no Diário Oficial do Estado do Amazonas, nos termos do art. 84, VII, da Lei 2.794/2003; IV - ENCAMINHAR à empresa sancionada, por meio de ofício, a publicação do Diário Oficial do Estado. Manaus/AM, 16 de dezembro de 2025. ALLAN DE AZEVEDO ALVES Secretário Executivo de Administração Penitenciária <#E.G.B#254436#11#257981/> Protocolo 254436 Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA <#E.G.B#254439#11#257984> DECLARAÇÃO DE BENS 2025 - SEINFRA - Nomeação SERVIDOR: JESSICA DIAS GIL CARGO: ASSESSOR III, AD-3 BENS: Apto. na Av. Torquato Tapajós, N. 11901, Cond. Ideal Torquato, Bl. 20, Apto. 204 - Tarumã Açu; Carro NISSAN/KICKS S MT, Placa PHB9B45, Ano 2018/2019, Cor Prata. A servida acima declara não possuir qualquer outro bem que não os enumerados neste formulário e responsabiliza-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura <#E.G.B#254439#11#257984/> Protocolo 254439 <#E.G.B#254465#11#258010> EXTRATO DE ADITIVO ESPÉCIE: Vigésimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2025. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa PR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. OBJETO: Prorrogar os prazos de vigência e execução do Contrato nº 025/2022-SEINFRA, por mais 90 (noventa) dias, de acordo com o VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO