DOU 20/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06022025122000005 5 Nº 242-C, sábado, 20 de dezembro de 2025 Down, Microcefalia, Hidrocefalia, Atraso no Desenvolvimento Neuropsicomotor (DNPM) e outras síndromes raras, de 0 a 80 anos, por meio da oferta de atendimentos em saúde de habilitação e reabilitação, bem como atividades de apoio à saúde que promovam o desenvolvimento de habilidades cognitivas, sensoriais e artísticas, favorecendo a inclusão social, a participação comunitária, a garantia de direitos, o fortalecimento da cidadania, a promoção da autonomia e a redução das limitações decorrentes das deficiências, de acordo com as prioridades da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência e do Edital nº 02/2025. LIII - NUP: 25000.189306/2025-93 Parceria: 2025-00035436 Título do projeto: Desenvolver para Incluir Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de José de Freitas CNPJ: 12.182.788/0001-83 Município/UF: José de Freitas/PI Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.504.236,83 (um milhão, quinhentos e quatro mil duzentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos) Prazo de execução do projeto: 20 meses Extrato do projeto (resumo): Proporcionar, de forma gratuita, serviços especializados de habilitação e reabilitação para pessoas com deficiência intelectual, múltipla, transtorno do espectro autista (TEA), paralisia cerebral e síndrome de Down, na faixa etária de 0 a 30 anos com comprometimentos físicos, neurológicos e/ou sensoriais, residentes no município de José de Freitas/PI, objetivando promover o desenvolvimento integral, a autonomia funcional e a melhoria da qualidade de vida. LIV - NUP: 25000.197603/2025-11 Parceria: 2025-00036112 Título do projeto: Equoterapia Inclusiva - Florescer Azul Razão social da instituição: Instituto Cearense de Educação Cultura e Ecologia - I C EC E CNPJ: 04.992.564/0001-09 Município/UF: Ibicuitinga/CE Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.171.187,51 (um milhão, cento e setenta e um mil cento e oitenta e sete reais e cinquenta e um centavos) Prazo de execução do projeto: 20 meses Extrato do projeto (resumo): Promover o acesso igualitário à ações voltadas para o desenvolvimento integral, a autonomia e reabilitação física e intelectual de pessoas com deficiência física, intelectual, múltiplas e TEA, por meio da oferta estruturada de atendimentos terapêuticos em equoterapia, enquanto método interdisciplinar reconhecido por seu impacto físico, cognitivo, emocional e social. O projeto busca assegurar a habilitação e reabilitação de 100 beneficiários de 0 à 60 anos do Município de Ibicuitinga- CE, ampliando o acesso a serviços especializados em fonoaudiologia, psicologia e fisioterapia, contribuindo para a melhoria da funcionalidade e da qualidade de vida dos participantes, em plena consonância com o propósito do PRONAS/PCD. LV - NUP: 25000.197208/2025-20 Parceria: 2025-00036012 Título do projeto: "TEAcolhe: Fortalecendo o cuidado interdisciplinar no atendimento ao TEA" Razão social da instituição: Pequeno Cotolengo do Paraná Dom Orione CNPJ: 76.610.690/0001-62 Município/UF: Curitiba/PR Valor aprovado para a captação de doações: R$ 423.463,26 (quatrocentos e vinte e três mil quatrocentos e sessenta e três reais e vinte e seis centavos) Prazo de execução do projeto: 16 meses Extrato do projeto (resumo): Ampliar os atendimentos ambulatoriais especializados voltados ao cuidado integral de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo também a orientação e o fortalecimento de seus familiares e cuidadores, por meio de ações interdisciplinares que favoreçam o desenvolvimento, a autonomia e a inclusão social. LVI - NUP: 25000.197408/2025-82 Parceria: 2025-00036039 Título do projeto: Bem Viver: Atenção integrada em Saúde e Reabilitação Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais CNPJ: 20.918.215/0001-01 Município/UF: Bom Despacho/MG Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.391.952,60 (um milhão, trezentos e noventa e um mil novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Ampliar a oferta de serviços de habilitação e reabilitação multidisciplinar para pessoas com deficiência intelectual, deficiência múltipla e autismo, na faixa etária de 0 a 50 anos, promovendo acesso ampliado e contínuo às modalidades terapêuticas, com foco na redução do tempo de espera e na melhoria funcional e biopsicossocial dos usuários, em conformidade com as áreas prioritárias do PRONAS/PCD, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e as diretrizes do Edital de Chamamento Público nº 2/2025. LVII - NUP: 25000.191633/2025-13 Parceria: 2025-00035915 Título do projeto: Habilita+ Vida e Autonomia: Intervenções Intersetoriais em Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Trabalho para Pessoas com Deficiência e TEA Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tatuí CNPJ: 47.818.182/0001-76 Município/UF: Tatuí/SP Valor aprovado para a captação de doações: R$ 3.556.086,70 (três milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil oitenta e seis reais e setenta centavos) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Promover a habilitação, reabilitação e o cuidado integral das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências associadas, em todos os ciclos de vida, por meio da ampliação e inovação dos serviços terapêuticos e intersetoriais da APAE de Tatuí, incorporando práticas terapêuticas baseadas em evidências e estruturando ações intersetoriais de apoio à saúde e à inclusão. LVIII - NUP: 25000.192833/2025-85 Parceria: 2025-00029977 Título do projeto: Impulso Razão social da instituição: AUE - Alteridade, Utopia, Eudaimonia CNPJ: 16.907.005/0001-32 Município/UF: Florianópolis/SC Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.395.956,10 (dois milhões, trezentos e noventa e cinco mil novecentos e cinquenta e seis reais e dez centavos) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Este projeto tem, como objetivo principal, a promoção do direito à prática esportiva, aqui entendida e ofertada como um recurso de promoção de saúde integral e de enfrentamento do capacitismo, do preconceito e da violência contra pessoas com deficiência. LIX - NUP: 25000.188127/2025-39 Parceria: 2025-00034407 Título do projeto: Reabilitação e Bem-Estar - Terapias Inovadoras para APAE Tijucas Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais CNPJ: 83.251.553/0001-44 Município/UF: Tijucas/SC Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.759.000,00 (um milhão setecentos e cinquenta e nove mil reais) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Promover o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas com deficiência atendidas pela Instituição através da ampliação do programa de TAA - Terapia Assistida por Animais e abertura de novas vagas para Estimulação Essencial de crianças com deficiência, auxiliando no processo de habilitação e reabilitação dessas pessoas. LX - NUP: 25000.191230/2025-66 Parceria: 2025-00035437 Título do projeto: Reabilita Razão social da instituição: Associação dos Deficientes Fisicos de Maribondo - ADEFIMAR CNPJ: 06.319.409/0001-51 Município/UF: Maribondo/AL Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.514.674,89 (um milhão, quinhentos e quatorze mil seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Ampliar o acesso ao cuidado integral da saúde da pessoa com deficiência do município de Maribondo e municípios vizinhos, contribuindo com a autonomia, melhoria da qualidade de vida e inclusão da pessoa com deficiência através da oferta de serviços de reabilitação e habilitação com atendimentos diretos e gratuitos ao público atendido. LXI - NUP: 25000.195572/2025-55 Parceria: 2025-00035783 Título do projeto: Ampliação do acesso a cuidados clínico-terapêuticos para TEA e PCDs em Gravatá e região Razão social da instituição: Serviços de Estimulação e Reabilitação da Criança Serc CNPJ: 09.033.515/0001-62 Município/UF: Gravatá/PE Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.476.991,02 (um milhão, quatrocentos e setenta e seis mil novecentos e noventa e um reais e dois centavos) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Ampliar o acesso e a resolutividade da atenção especializada em habilitação e reabilitação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras pessoas com deficiência física, intelectual ou múltipla, residentes em Gravatá e nos municípios da 7ª Microrregião de Saúde, por meio da oferta organizada de avaliações e atendimentos multiprofissionais no CER II/SERC, articulados à Rede SUS. LXII - NUP: 25000.197292/2025-81 Parceria: 2025-00036015 Título do projeto: TRANSFORMANDO VIDAS COM SORRISOS: Odontologia Humanizada e Inclusiva na APAE Santa Inês Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Santa Inês Maranhão CNPJ: 63.402.275/0001-71 Município/UF: Santa Inês/MA Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.148.219,08 (um milhão, cento e quarenta e oito mil duzentos e dezenove reais e oito centavos) Prazo de execução do projeto: 20 meses Extrato do projeto (resumo): Garantir o acesso de, no mínimo, 222 pessoas com deficiência intelectual, física e/ou múltipla e transtornos de espectro autista (TEA) acima de 02 anos até idosos, residentes no município de Santa Inês (MA), a serviços especializados de saúde bucal, com foco na reabilitação, habilitação, prevenção de complicações sistêmicas e melhoria da qualidade de vida. LXIII - NUP: 25000.196835/2025-43 Parceria: 2025-00035959 Título do projeto: Projeto Reabilitar - Ampliar para Cuidar Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Branco CNPJ: 19.177.005/0001-12 Município/UF: Ouro Branco/MG Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.639.772,77 (dois milhões, seiscentos e trinta e nove mil setecentos e setenta e dois reais e setenta e sete centavos) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Promover a habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência intelectual, física, múltipla e com Transtorno do Espectro Autista (TEA), entre 0 e 80 anos, através da oferta de atendimentos multidisciplinares de saúde e de apoio à saúde no município de Ouro Branco, alinhados à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência e ao Edital nº 02/2025. LXIV - NUP: 25000.191373/2025-78 Parceria: 2025-00034401 Título do projeto: Centro de Atendimento Especializado em Deficiência Intelectual e Múltipla Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Iguaçu CNPJ: 36.065.894/0001-45 Município/UF: Nova Iguaçu/RJ Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.628.587,74 (dois milhões, seiscentos e vinte e oito mil quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Implantação de Centro de Atendimento Especializado em Deficiência Intelectual e Múltipla, com idade entre 0 e 70 anos, e apoio familiar, com oferta de avaliação biopsicossocial e atendimento terapêutico para deficiências intelectuais e/ou múltiplas, inclusive com ações intersetoriais para cuidado das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), com atividades voltadas à educação, assistência social, esporte, cultura e lazer, na cidade de Nova Iguaçu/RJ. LXV - NUP: 25000.191669/2025-99 Parceria: 2025-00035648 Título do projeto: Som no Tom - Musicoterapia para Crianças com Deficiência Razão social da instituição: Ritmos do Coração CNPJ: 11.433.432/0001-02 Município/UF: São Paulo/SP Valor aprovado para a captação de doações: R$ 941.511,49 (novecentos e quarenta e um mil quinhentos e onze reais e quarenta e nove centavos) Prazo de execução do projeto: 15 meses Extrato do projeto (resumo): Promover o bem-estar, a reabilitação e o desenvolvimento integral de crianças com deficiência por meio da musicoterapia, estimulando suas capacidades funcionais, cognitivas, sensoriais, motoras e sociais, de forma a favorecer a autonomia, a inclusão e a participação ativa na comunidade, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) LXVI - NUP: 25000.190955/2025-37 Parceria: 2025-00035788 Título do projeto: TECER FUTUROS: Apoio e Desenvolvimento para Pessoas com Deficiência em Jijoca de Jericoacoara Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Jijoca de Jericoacoara CNPJ: 46.188.646/0001-45 Município/UF: Jijoca de Jericoacoara/CE Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.899.080,08 (um milhão, oitocentos e noventa e nove mil oitenta reais e oito centavos) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Promover o desenvolvimento integral e a inclusão social de 120 crianças, na faixa etária de 0 a 12 anos, com deficiência intelectual e/ou múltipla, residentes no município de Jijoca de Jericoacoara - CE, por meio da implementação de um Serviço Multidisciplinar de Diagnóstico Precoce e Reabilitação Física e Intelectual. Esta iniciativa, em estrita conformidade com as diretrizes e prioridades do