DOU 20/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06022025122000006 6 Nº 242-C, sábado, 20 de dezembro de 2025 Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), visa aprimorar suas habilidades motoras, cognitivas, emocionais, comunicacionais e sociais, fomentando a autonomia e a efetiva participação social desde a primeira infância. LXVII - NUP: 25000.184682/2025-91 Parceria: 2025-00031831 Título do projeto: Mais Cuidado, Mais Inclusão: Ampliação dos Serviços de Habilitação e Reabilitação Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aracruz CNPJ: 32.400.772/0001-07 Município/UF: Aracruz/ES Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.866.599,06 (um milhão, oitocentos e sessenta e seis mil quinhentos e noventa e nove reais e seis centavos) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Fomentar a inclusão social e a cidadania das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla, transtorno do espectro autista (TEA), bem como outros transtornos do comportamento e do neurodesenvolvimento, de todas as faixas etárias, residentes no Município de Aracruz - ES e em regiões vizinhas, por intermédio da oferta gratuita, contínua e qualificada de serviços médico-assistenciais especializados. Tais serviços serão voltados à habilitação, reabilitação e atenção integral à saúde, considerando as especificidades de cada usuário, suas famílias e contextos sociais, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). LXVIII - NUP: 25000.191371/2025-89 Parceria: 2025-00034251 Título do projeto: Centro de Reabilitação para Pessoas com Deficiência da APAE de Guaíra Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaíra CNPJ: 48.448.526/0001-65 Município/UF: Guaíra/SP Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.804.586,02 (um milhão, oitocentos e quatro mil quinhentos e oitenta e seis reais e dois centavos) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): O projeto tem como objetivo principal oferecer serviços especializados de atendimento e acompanhamento, focados na habilitação e reabilitação do desenvolvimento neuropsicomotor e voltados para pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual e múltipla. Como objetivos específicos, tem- se: Implementar serviço de reabilitação/habilitação de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e transtorno do espectro autista, mediante atendimento individualizado, através da terapia ABA, nas especialidades psiquiatria, psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicopedagogia. Implementar serviço de reabilitação/habilitação de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e transtorno do espectro autista, mediante o atendimento individualizado em hidroterapia. LXIX - NUP: 25000.184675/2025-90 Parceria: 2025-00029956 Título do Projeto: PESTALOZZI EM MOVIMENTO - REABILITANDO VIDAS Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CALDAS NOVA CNPJ: 24.852.956/0001-80 Município/UF: Caldas Novas/GO Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.919.288,65 (um milhão, novecentos e dezenove mil duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Promover a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência intelectual e múltipla atendidas pela Pestalozzi de Caldas Novas - GO, através da ampliação da equipe multidisciplinar especializada, de acordo com as necessidades específicas de cada pessoa, de qualquer faixa etária do município de Caldas Novas - GO. LXX - NUP: 25000.188826/2025-89 Parceria: 2025-00033650 Título do Projeto: CUIDAR E REABILITAR - INTEGRAÇÃO DE SABERES EM SAÚDE E INCLUSÃO Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARAVILHAS CNPJ: 03.450.585/0001-30 Município/UF: Maravilhas/MG Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.262.842,72 (um milhão, duzentos e sessenta e dois mil oitocentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Promover a habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência intelectual, física, múltipla e/ou transtornos do neurodesenvolvimento, síndrome de Down e síndromes raras, de todas as faixas etárias, residentes no município de Maravilhas/MG e regiões vizinhas, por meio da ampliação e qualificação dos atendimentos terapêuticos nas modalidades de reabilitação física, intelectual, múltipla e TEA, contribuindo para a melhoria da capacidade functional, autonomia, inclusão social e qualidade de vida. LXXI - NUP: 25000.194023/2025-63 Parceria: 2025-00032765 Título do Projeto: COMUNICA FELIZ: ACESSO À COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO DE PAIS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA FELIZ CNPJ: 92.122.878/0001-18 Município/UF: Feliz/RS Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.748.433,69 (um milhão, setecentos e quarenta e oito mil quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e nove centavos) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Promovera habilitação e reabilitação da comunicação funcional para 85 pessoas com deficiência intelectual, múltipla e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), na faixa etária de 3 a 50 anos, residentes no município de Feliz/RS e região. A intervenção será focada em indivíduos com comunicação não oral ou com prejuízos significativos na fala e/ou escrita funcional, utilizando-se com recursos de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) e de uma abordagem multidisciplinar. O projeto visa o desenvolvimento de habilidades comunicacionais, cognitivas e sociais, com o propósito de ampliar a autonomia, a qualidade de vida, e a inclusão social dos assistidos, em total conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e do Sistema Único de Saúde (SUS). LXXII - NUP: 25000.190225/2025-36 Parceria: 2025-00035636 Título do Projeto: IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE REABILITAÇÃO AUDITIVA DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE BARRA DO PIRAÍ Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE BARRA DO PIRAÍ CNPJ: 28.468.478/0001-60 Município/UF: Barra do Piraí/RJ Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.707.255,24 (um milhão, setecentos e sete mil duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) Prazo de execução do projeto: 22 meses Extrato do projeto (resumo): Implantar a modalidade de Reabilitação Auditiva ao Centro Especializado em Reabilitação (CER II) da Associação Pestalozzi de Barra do Piraí, visando expandir a oferta de serviços, atender à demanda reprimida da Região de Saúde do Médio Paraíba e integrar o cuidado aos usuários já assistidos nas modalidades física e intelectual. LXXIII - NUP: 25000.194960/2025-19 Parceria: 2025-00034080 Título do Projeto: EQUOTERAPIA PARA TODOS Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA ANJOS QUE MONTAM CNPJ: 33.847.079/0001-40 Município/UF: Aimores/MG Valor aprovado para a captação de doações: R$ 3.209.003,50 (três milhões, duzentos e nove mil três reais e cinquenta centavos) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Ampliar atendimentos realizados na Associação de Equoterapia "Anjos que Montam" na área de reabilitação para pacientes com deficiência na faixa etária entre 04 e 59 anos na microrregião de Aimorés/MG, de acordo com as prioridades estabelecidas pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência -PNAISPD e pelo Edital de chamamento público nº 2/2025 do PRONAS / P C D. LXXIV - NUP: 25000.185654/2025-91 Parceria: 2025-00029946 Título do Projeto: APAE+SAÚDE: Projeto de Habilitação e Reabilitação da Apae de João Pinheiro Razão Social da Instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE João Pinheiro CNPJ: 70.918.834/0001-66 Município/UF: João Pinheiro/MG Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.622.891,19 (um milhão, seiscentos e vinte e dois mil oitocentos e noventa e um reais e dezenove centavos) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Oferecer atendimento médico-assistencial gratuito e especializado às pessoas com deficiência intelectual e múltipla de todas as idades - desde o nascimento, incluindo crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos - residentes no município de João Pinheiro-MG e região circunvizinhas, por meio de uma equipe multiprofissional, visando à habilitação e reabilitação funcional, à promoção da saúde integral, ao desenvolvimento de potencialidades e à garantia do pleno exercício da cidadania e da melhoria da qualidade de vida dos usuários atendidos pela APAE de João Pinheiro-MG. LXXV - NUP: 25000.196136/2025-01 Parceria: 2025-00035887 Título do Projeto: Nadar Para Incluir - Natação Adaptada e Reabilitação Aquática Razão Social da Instituição: IBIS - Instituto Brasil Igualdade Social CNPJ: 08.654.457/0001-21 Município/UF: Timóteo/MG Valor aprovado para a captação de doações: R$ 629.661,25 (seiscentos e vinte e nove mil seiscentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Implantar atividade esportiva para a reabilitação funcional e a inclusão social de pessoas com deficiência física, intelectual, múltipla e Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas faixas etárias de 06 a 60 anos, encaminhados pela rede de atendimento à saúde, como instrumento de saúde física, fortalecimento de habilidades sociais e construção de cidadania ativa, contribuindo na reabilitação funcional, fortalecimento motor, redução de barreiras físicas e atitudinais em contextos esportivos e comunitários, a socialização e promoção da saúde integral, em consonância com as diretrizes do PRONAS/PCD. LXXVI - NUP: 25000.191720/2025-62 Parceria: 2025-00035750 Título do Projeto: Habilitar e Reabilitar para Incluir Razão Social da Instituição: Associação Pestalozzi De Santa Teresa CNPJ: 32.405.664/0001-27 Município/UF: Santa Teresa/ES Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.095.280,72 (um milhão, noventa e cinco mil, duzentos e oitenta reais e setenta e dois centavos). Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Ampliar e qualificar por meio do projeto - Habilitar e Reabilitar para Incluir, as ações de habilitação, reabilitação e estimulação precoce ofertadas às pessoas com deficiência atendidas na Associação Pestalozzi de Santa Teresa, fortalecendo a prestação de serviços médico-assistenciais e multiprofissionais, garantindo o cuidado integral, qualificado e contínuo aos usuários. LXXVII - NUP: 25000.190687/2025-53 Parceria: 2025-00035663 Título do Projeto: Qualificação do cuidado para melhoria dos atendimentos às pessoas com deficiência na APAE de Prados-MG Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE CNPJ: 26.118.448/0001-06 Município/UF: Prados/MG Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.888.312,87 (um milhão, oitocentos e oitenta e oito mil, trezentos e doze reais e oitenta e sete centavos). Prazo de execução do projeto: 18 meses Extrato do projeto (resumo): Proporcionar reabilitação e habilitação integral a crianças, adolescentes e adultos com deficiência intelectual (que inclui o TEA) e múltiplas que podem estar associadas, na faixa etária de 0 a 80 anos de ambos os sexos, residentes no município de Prados-MG e região, por meio de uma abordagem multiprofissional intersetorial que visa à potencialização do desenvolvimento funcional, à ampliação da autonomia e à efetiva inclusão social. LXXVIII - NUP: 25000.191383/2025-11 Parceria: 2025-00035338 Título do Projeto: Viver Bem: Saúde, Movimento e Autonomia para a Pessoa com Deficiência Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INHAPIM CNPJ: 01.974.296/0001-04 Município/UF: Inhapim/MG Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.145.857,81 (um milhão, cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos). Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Ofertar atendimento especializado em saúde voltado à habilitação e reabilitação física, cognitiva e psicossocial de pessoas com deficiência intelectual, física e/ou múltipla e Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo o desenvolvimento de habilidades funcionais, a autonomia e a inclusão social dos usuários com idade entre 0 e 85 anos, residentes no município de Inhapim/MG e a região circunvizinha de Dom Cavati. LXXIX - NUP: 25000.191381/2025-14 Parceria: 2025-00034523 Título do Projeto: Saúde, Bem-estar e Envelhecimento Razão Social da Instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Batatais CNPJ: 45.299.377/0001-21 Município/UF: Batatais/SP Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.065.188,70 (dois milhões, sessenta e cinco mil, cento e oitenta e oito reais e setenta centavos). Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Promover o cuidado integral, inclusivo e contínuo às pessoas com deficiência, em diferentes fases do ciclo de vida, por meio da implantação e fortalecimento de serviços especializados, integrando atenção clínica, terapêutica e tecnológica, com foco na funcionalidade, autonomia, qualidade de vida e inclusão social.