DOU 20/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06022025122000007 7 Nº 242-C, sábado, 20 de dezembro de 2025 LXXX - NUP: 25000.195091/2025-40 Parceria: 2025-00035449 Título do Projeto: "Promoção da Vida Saudável para PCD" Razão Social da Instituição: APAE de Carmo do Paranaiba CNPJ: 20.726.006/0001-58 Município/UF: Carmo do Paranaíba/MG Valor aprovado para a captação de doações: R$ 990.060,22 (novecentos e noventa mil, sessenta reais e vinte e dois centavos). Prazo de execução do projeto: 24 MESES Extrato do projeto (resumo): Ampliar os atendimentos ofertados às pessoas com deficiência por meio da implantação do serviço de hidroterapia e expansão dos atendimentos terapêuticos, potencializados por novas intervenções, visando promover o desenvolvimento integral de suas habilidades através de ações voltadas à prevenção, promoção da saúde e reabilitação, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e autonomia dessas pessoas, com idade a partir de 02 anos. LXXXI - NUP: 25000.196087/2025-07 Parceria: 2025-00035875 Título do Projeto"Linha de cuidado: Reabilitação e Qualidade de Vida à Saúde da Pessoa com Deficiência - APAE de Bom Retiro do Sul" Razão Social da Instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bom Retiro do Sul CNPJ: 89.356.505/0001-05 Município/UF: Bom Retiro do Sul/RS Valor aprovado para a captação de doações: R$ 789.809,74 (setecentos e oitenta e nove mil, oitocentos e nove reais e setenta e quatro centavos). Prazo de execução do projeto: 22 meses Extrato do projeto (resumo): Ampliar o acesso à saúde de 100 pessoas com deficiência intelectual, múltiplas deficiências e Transtorno do Espectro Autista (TEA), com idades entre 0 meses e 60 anos, por meio da oferta integrada de atendimentos especializados nas áreas de fonoaudiologia, fisioterapia, estimulação precoce, psicologia, psicopedagogia, assistência social, clínica médica, psiquiatria, neurologia e neuropsicologia. A iniciativa tem como foco a reabilitação/habilitação das pessoas com deficiência, em conformidade com os princípios da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e as diretrizes da Portaria GM/MS nº 8.031/2025. LXXXII - NUP: 25000.188902/2025-56 Parceria: 2025-00034322 Título do Projeto: Viver com Autonomia - Fortalecimento da Atenção à Pessoa com Deficiência Razão Social da Instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Coromandel CNPJ: 22.238.505/0001-21 Município/UF: Coromandel/MG Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.895.536,03 (um milhão, oitocentos e noventa e cinco mil, quinhentos e trinta e seis reais e três centavos). Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Ampliar a oferta de atendimentos terapêuticos especializados para pessoas com deficiência intelectual, múltipla e/ou transtornos do neurodesenvolvimento de todas as faixas etárias, atendidas pela APAE de Coromandel - MG, com o intuito de reduzir a fila de espera e garantir o acesso contínuo e qualificado aos serviços de habilitação e reabilitação. Para isso, será promovido o fortalecimento da equipe multidisciplinar, de acordo com as necessidades específicas de cada usuário, abrangendo o município de Coromandel - MG e de suas regiões vizinhas, promovendo o desenvolvimento global, a autonomia funcional e a inclusão social dos assistidos. LXXXIII - NUP: 25000.196707/2025-08 Parceria: 2025-00035949 Título do Projeto: "Inovação e Inclusão no Atendimento Terapêutico Multidisciplinar com Tecnologia Assistiva" Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS CNPJ: 02.945.580/0001-15 Município/UF: Belford Roxo/RJ Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.451.535,95 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, quinhentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos). Prazo de execução do projeto: 24 MESES Extrato do projeto (resumo): Implementar Centro de Atendimento Terapêutico Multidisciplinar, para oferecer terapias especializadas e atenção à saúde às pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla e pessoas com TEA, com idade entre 0 e 70 anos, na cidade de Belford Roxo - RJ. Art. 2º Deferir os projetos abaixo relacionados, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), nos termos das Seções 7 e 9 do Edital de Chamamento Público nº 2/2025, no campo de atuação de formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos, por ordem de classificação: I - NUP: 25000.194254/2025-77 Parceria: 2025-00035759 Título do projeto: Capacitação Multiprofissional em Reabilitação Física e Intelectual para Profissionais do SUS na Rede de Cuidados à pessoa com Deficiência da Região dos Inconfidentes Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itabirito CNPJ: 20.067.328/0001-32 Município/UF: Itabirito / MG Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.062.801,55 (um milhão, sessenta e dois mil, oitocentos e um reais e cinquenta e cinco centavos) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Capacitar e aperfeiçoar profissionais da área da saúde das áreas de psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, educador físico e nutrição para atuação qualificada na reabilitação e habilitação de pessoas com deficiência, com ênfase nos transtornos do espectro do autismo ( T EA ) , busca também fortalecer o diagnóstico diferencial, a identificação e a estimulação precoce das deficiências, bem como qualificar e capacitar os técnicos para propor novas terapias para promover uma atenção integral e qualificada e fortalecer a rede de atenção e ampliar a oferta de práticas terapêuticas integradas e inovadoras no âmbito do SUS II - NUP: 25000.192455/2025-30 Parceria: 2025-00035643 Título do projeto: Qualificação do Atendimento a Pacientes com Transtorno do Espectro Autista nos Serviços de Diagnóstico por Imagem Razão social da instituição: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico Por Imagem - FIDI CNPJ: 55.401.178/0001-36 Município/UF: São Paulo / SP Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.373.907,03 (um milhão, trezentos e setenta e três mil, novecentos e sete reais e três centavos) Prazo de execução do projeto: 12 meses Extrato do projeto (resumo): Promover a qualificação e otimização do atendimento a pacientes com Transtorno do Espectro Autista nos serviços de imagem de unidades assistenciais do SUS, por meio da adequação de protocolos, da adaptação de ambientes físicos e da capacitação das equipes multiprofissionais. III- NUP: 25000.194045/2025-23 Parceria: 2025-00033715 Título do projeto: Capacitação de Preceptores de Programas de Residência Médica e Multiprofissional para Identificação, Apoio e Acompanhamento de Residentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) Razão social da instituição: Fundação Antônio Prudente CNPJ: 60.961.968/0001-06 Município/UF: São Paulo / SP Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.926.156,67 (dois milhões, novecentos e vinte e seis mil, cento e cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Capacitar 1.500 preceptores de programas de residência médica e multiprofissional em saúde de todo o Brasil para identificar, apoiar e acompanhar residentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo ambientes de aprendizagem inclusivos, adaptados e alinhados aos princípios da neurodiversidade, por meio de formação 100% EAD com fomento ao planejamento de ações institucionais locais. IV- NUP: 25000.194437/2025-92 Parceria: 2025-00035929 Título do projeto: Capacitação de profissionais no atendimento ao paciente no Transtornos do Espectro do Autismo: Promovendo a Integralidade no Cuidado à Pessoa com Deficiência no Agreste e Sertão Alagoano Razão social da instituição: Associação Pestalozzi de Arapiraca CNPJ: 01.492.009/0001-20 Município/UF: Arapiraca / AL Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.257.694,45 (um milhão, duzentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos) Prazo de execução do projeto: 16 meses Extrato do projeto (resumo): Capacitar equipes de saúde para oferecer um cuidado integrativo e abrangente na reabilitação de pessoas com Transtornos Globais do Desenvolvimento com foco no Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo a compreensão das características individuais do TEA, o uso de abordagens terapêuticas baseadas em evidências e terapias complementares. V - NUP: 25000.188952/2025-33 Parceria: 2025-00034500 Título do projeto: Educação Permanente e Continuada: Capacitação da APAE de Januária e Municípios Circunvizinhos Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais CNPJ: 01.978.837/0001-72 Município/UF: Januária / MG Valor aprovado para a captação de doações: R$ 564.790,26 (quinhentos e sessenta e quatro mil, setecentos e noventa reais e vinte e seis centavos) Prazo de execução do projeto: 12 meses Extrato do projeto (resumo): Promover a qualificação permanente dos profissionais do CER II e municípios circunvizinhos, fortalecendo as competências técnicas, éticas e humanizadas na atenção à pessoa com deficiência, em especial à Pessoas dentro do Espectro Autista. VI - NUP: 25000.194540/2025-32 Parceria: 2025-00036104 Título do projeto: Capacitação para profissionais em intervenção comportamental no autismo e outros transtornos do desenvolvimento Razão social da instituição: Associação Amigos da Justiça, Cidadania, Educação e Arte CNPJ: 10.653.530/0001-92 Município/UF: Ibiracu / ES Valor aprovado para a captação de doações: R$ 762.863,00 (setecentos e sessenta e dois mil, oitocentos e sessenta e três reais) Prazo de execução do projeto: 12 meses Extrato do projeto (resumo): capacitar 200 profissionais da área da saúde (incluindo psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, enfermeiros, médicos, nutricionistas, assistentes sociais e técnicos de enfermagem) para atuar com base em práticas comportamentais baseadas em evidências. VII - NUP: 25000.194581/2025-29 Parceria: 2025-00036129 Título do projeto: REDE TEA Amazônia: Reconhecer, Educar, Diagnosticar e Empoderar no Transtorno do Espectro Autista - "Tecendo redes de cuidado na Amazônia Razão social da instituição: Hospital Alemão Oswaldo Cruz CNPJ: 60.726.502/0001-26 Município/UF: São Paulo / SP Valor aprovado para a captação de doações: R$ 3.929.837,51 (três milhões, novecentos e vinte e nove mil, oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta e um centavos) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Desenvolver e implementar programa multiprofissional (profissionais da Atenção Primária a Saúde e da atenção especializada) de capacitação para Reconhecer sinais precoces, Educar profissionais, Diagnosticar adequadamente e Empoderar a rede de cuidado da pessoa com Transtorno do Espectro Autista com foco na qualificação do cuidado, redução do tempo para diagnóstico e fortalecimento da rede de apoio no estado de Rondônia. VIII - NUP: 25000.194462/2025-76 Parceria: 2025-00035971 Título do projeto: Programa CFN - Formação e Inovação em Habilitação e Reabilitação Funcional Programa CFN - Formação e Inovação em Habilitação e Reabilitação Funcional Razão social da instituição: Centro Ann Sullivan do Brasil Ribeirão Preto CNPJ: 02.403.056/0001-12 Município/UF: Ribeirão Preto / SP Valor aprovado para a captação de doações: R$ 737.500,00 (setecentos e trinta e sete mil e quinhentos reais) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Promover a formação, qualificação e aperfeiçoamento de profissionais das redes de Saúde, Educação e Assistência Social do município de Ribeirão Preto/SP, por meio de encontros presenciais de capacitação teórico-prática baseados na metodologia do Currículo Funcional Natural (CFN), fortalecendo as competências dos profissionais na elaboração e execução de práticas inclusivas, promovendo a continuidade do cuidado no processo de habilitação e reabilitação de crianças e adolescentes com deficiência intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições do Neurodesenvolvimento. IX - NUP: 25000.194273/2025-01 Parceria: 2025-00035840 Título do projeto: CER IV 360° - Integração da Qualificação em Centro Especializado de Reabilitação Razão social da instituição: Fundação Altino Ventura CNPJ: 10.667.814/0001-38 Município/UF: Recife / PE Valor aprovado para a captação de doações: R$ 353.688,72 (trezentos e cinquenta e três mil, seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos) Prazo de execução do projeto: 22 meses Extrato do projeto (resumo): Ofertar um programa de capacitação multidisciplinar com 07 Cursos em 22 meses, totalizando 496 horas de capacitação, com 210 vagas, o Nordeste do Brasil. O programa tem como foco qualificar equipes multiprofissionais de Centros Especializados de Reabilitação (CER) - níveis II, III e IV - bem como profissionais de outras unidades assistenciais que desenvolvam práticas reabilitadoras, com ênfase em abordagens terapêuticas inovadoras. Art. 3º Deferir os projetos abaixo relacionados, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), , nos termos das Seções 7 e 9 do Edital de Chamamento Público nº 2/2025, no campo de atuação de pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais, por ordem de classificação: I - NUP: 25000.191661/2025-22 Parceria: 2025-00035640