DOU 20/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06022025122000013 13 Nº 242-C, sábado, 20 de dezembro de 2025 PORTARIA SE/MS Nº 910, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Dá publicidade aos resultados das análises dos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e considerando os arts. 1º a 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que os regulamentou, e considerando o Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, instituído por meio da Portaria GM/MS nº 8.031 de 5 de setembro de 2025, que define as regras e critérios para a habilitação de instituições e para a apresentação de projetos no âmbito do PRONON e do PRONAS/PCD, resolve: Art. 1º Deferir os projetos abaixo relacionados, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), nos termos das Seções 7 e 9 do Edital de Chamamento Público nº 3/2025, no campo de atuação de prestação de serviços médico-assistenciais, por ordem de classificação: a) Bloco I - Diagnóstico e Inovação: I - NUP: 25000.192287/2025-82 Parceria: 2025-00035630 Título do projeto: Vencendo Barreiras Para o Diagnóstico e Cuidado Oncológico no CACON de Pernambuco Razão social da instituição: Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira - IMIP CNPJ: 10.988.301/0001-29 Município/UF: Recife/PE Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.550.000,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta mil reais) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Ampliar a capacidade diagnóstica e o cuidado integral em oncologia, por meio da incorporação de tecnologias avançadas de imagem e biópsia - incluindo aquisição de Sistema Faxitron, ressonância magnética de alto campo, atualização do equipamento de braquiterapia e colonoscopia - visando expandir o acesso a exames e terapias de alta precisão, reduzir procedimentos invasivos evitáveis e qualificar o acompanhamento de pacientes oncológicos, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) e os objetivos do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) II - NUP: 25000.195126/2025-41 Parceria: 2025-00035470 Título do projeto: Diagnóstico que salva, Cuidado que Acolhe: Humanização e Segurança no diagnóstico do Câncer de Mama com a implantação da Mesa Affirm e Sistema Faxitron na Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer Razão social da instituição: Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer CNPJ: 04.026.039/0001-39 Município/UF: Mossoro/RN Valor aprovado para a captação de doações: RS 2.550.000,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta mil reais). Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Promover a modernização e o aprimoramento do diagnóstico do câncer de mama na Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer por meio da aquisição e implantação da Mesa Affirm® Prone e do Sistema Faxitron®, tecnologias inexistentes na região e fundamentais para a realização de biópsias estereotáxicas de alta precisão e radiografias digitais intraoperatórias. O projeto visa integrar, em um mesmo complexo hospitalar, diagnóstico, confirmação histopatológica e tratamento, reduzindo o tempo para definição diagnóstica, ampliando o acesso a exames especializados e fortalecendo a linha de cuidado oncológica feminina em toda a rede SUS atendida pela instituição, que abrange mais de 60 municípios da mesorregião Oeste Potiguar e cuja assistência é destinada majoritariamente (mais de 90%) a pacientes do Sistema Único de Saúde. III - NUP: 25000.191312/2025-19 Parceria: 2025-00035464 Título do projeto: Cirurgia Robótica em Oncologia Urológica: Implementação de Prostatectomia Minimamente Invasiva no SUS Razão social da instituição: Santa Casa de Misericórdia da Bahia CNPJ: 15.153.745/0001-68 Município/UF: Salvador / BA Valor aprovado para a captação de doações: R$ 12.586.005,51 (doze milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, cinco reais e cinquenta e um centavos) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Ampliar o acesso de pacientes com câncer de próstata ao tratamento cirúrgico oncológico de alta complexidade, por meio da oferta de procedimentos minimamente invasivos utilizando sistema robótico. IV - NUP: 25000.196775/2025-69 Parceria: 2025-00036982 Título do projeto: Ampliação da Capacidade Diagnóstica e Modernização do Tratamento Radioterápico no Hospital de Amor Amazônia por meio da Aquisição de Ressonância Magnética, Sistema de Endoscopia e Upgrade de Acelerador Linear Razão social da instituição: Fundação Pio XII CNPJ: 49.150.352/0016-07 Município/UF: Porto Velho/RO Valor aprovado para a captação de doações: R$ 66.532,00 (sessenta e seis mil, quinhentos e trinta e dois reais). Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): O objetivo geral demonstra coerência com as áreas prioritárias do Edital nº 3/2025 - PRONON ao propor a modernização e ampliação da capacidade diagnóstica e terapêutica por meio da incorporação de tecnologias essenciais à linha de cuidado oncológico. A proposta é tecnicamente consistente, pois integra ações voltadas à qualificação do diagnóstico por imagem, expansão da endoscopia e atualização avançada da radioterapia, contribuindo diretamente para o aumento da precisão, segurança e eficiência dos tratamentos, em aderência à PNPCC. V - NUP: 25000.196462/2025-19 Parceria: 2025-00036848 Título do projeto: Ampliação da Rede de Atenção Oncológica no Nordeste: Expansão da Capacidade de Radioterapia Avançada e Fortalecimento do Diagnóstico por Imagem e Endoscópico no Hospital de Amor Interestadual de Lagarto Razão social da instituição: Fundação Pio XII CNPJ: 49.150.352/0047-03 Município/UF: Lagarto/SE Valor aprovado para a captação de doações: R$ 199.596,00 (cento e noventa e nove mil, quinhentos e noventa e seis reais). Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): O objetivo geral do projeto está coerente com as diretrizes do PRONON e com as áreas prioritárias descritas no Edital nº 3/2025, ao propor a ampliação da capacidade assistencial. O texto demonstra aderência às diretrizes da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) ao enfatizar a integração entre diagnóstico, estadiamento e tratamento, elementos essenciais para reduzir tempo entre suspeita, confirmação diagnóstica e início do tratamento - um dos eixos basais da PNPCC. VI - NUP: 25000.196773/2025-70 Parceria: 2025-00035954 Título do projeto: Cuidar Mais: Acurácia Diagnóstica e Navegação para uma Jornada Oncológica Integrada Razão social da instituição: Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer CNPJ: 10.894.988/0001-33 Município/UF: Recife/PE Valor aprovado para a captação de doações: R$ 399.192,00 (trezentos e noventa e nove mil, cento e noventa e dois reais). Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): A proposta tem como objetivo geral, melhorar os desfechos clínicos dos pacientes oncológicos tratados no HCP ao estruturar as linhas de cuidado com o redimensionamento da oferta de equipamentos de apoio diagnóstico. VII - NUP: 25000.197578/2025-67 Parceria: 2025-00036031 Título do projeto: Fortalecimento da Assistência Oncológica por meio da Aquisição de Equipamentos para Diagnóstico e Tratamento no Hospital Bom Samaritano Razão social da instituição: Associação Beneficente Bom Samaritano CNPJ: 25.112.574/0001-82 Município/UF: Teofilo Otoni/MG Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.550.000,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta mil reais). Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Fortalecimento da Assistência Oncológica por meio da Aquisição de Equipamentos para Diagnóstico e Tratamento no Hospital Bom Samaritano. VIII - NUP: 25000.197586/2025-11 Parceria: 2025-00036068 Título do projeto: ONCONOVA Diagnóstico 360 - Precisão que transforma o Cuidado Oncológico Razão social da instituição: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos CNPJ: 59.610.394/0001-42 Município/UF: São Carlos/SP Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.683.064,00 (dois milhões, seiscentos e oitenta e três mil e sessenta e quatro reais). Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Implementar o serviço de biópsias mamárias guiadas por imagem e ampliar a oferta de procedimentos endoscópicos e exames de tomografia computadorizada oncológica, fortalecendo o acesso dos pacientes SUS ao diagnóstico e ao estadiamento do câncer na Santa Casa de São Carlos. IX - NUP: 25000.196556/2025-80 Parceria: 2025-00036006 Título do projeto: BIOPSIA TRANSPERINEAL COM MICROULTRASSOM SEGUIDA DE PROSTATECTOMIA RADICAL ROBÓTICA NO SUS: AVALIAÇÃO DE CUSTO-EFETIVIDADE E RESULTADOS FUNCIONAIS E ONCOLÓGICOS Razão social da instituição: Irmandade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza CNPJ: 07.273.592/0001-64 Município/UF: Fortaleza/CE Valor aprovado para a captação de doações: R$ 11.674.970,00 (onze milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, novecentos e setenta reais). Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Implementar um centro assistencial integrado de diagnóstico e tratamento minimamente invasivo do câncer de próstata no SUS, por meio da implantação do micro-ultrassom transperineal e da cirurgia robótica, ampliando o acesso, a qualidade e a segurança dos serviços oncológicos oferecidos à população. X - NUP: 25000.196024/2025-42 Parceria: 2025-00035854 Título do projeto: Implementação da cirurgia robótica no tratamento de câncer de próstata: inovação, precisão e melhores desfechos clínicos Razão social da instituição: Liga Norte Riograndense Contra o Câncer CNPJ: 08.428.765/0001-39 Município/UF: Natal/RN Valor aprovado para a captação de doações: R$ 12.870.000,00 (doze milhões, oitocentos e setenta mil reais). Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): A proposta tem como objetivo geral, implementar o serviço de cirurgia robótica para o tratamento do câncer de próstata na LNRCC, com execução na Unidade III, Hospital Professor Luiz Soares (POLICLINICA), no Estado do Rio Grande do Norte. XI - NUP: 25000.195102/2025-91 Parceria: 2025-00035461 Título do projeto: Implantação de Sistema de Cirurgia Robótica para Prostatectomia Oncológica no Santa Marcelina para Pacientes do SUS Razão social da instituição: Casa de Saúde Santa Marcelina CNPJ: 60.742.616/0001-60 Município/UF: São Paulo/SP Valor aprovado para a captação de doações: R$ 12.870.000,00 (doze milhões, oitocentos e setenta mil reais). Prazo de execução do projeto: 18 meses Extrato do projeto (resumo): Implantar a tecnologia de cirurgia robótica para a realização de prostatectomias em pacientes do SUS, proporcionando acesso a um tratamento cirúrgico de alta precisão, seguro e com melhores resultados clínicos e funcionais. XII - NUP: 25000.196745/2025-52 Parceria: 2025-00036977 Título do projeto: Aquisição de equipamento CyberKnife para o desenvolvimento de Ensino, Pesquisa e Assistência voltados à qualificação da atenção com o uso dessa tecnologia Razão social da instituição: Fundação Faculdade de Medicina CNPJ: 56.577.059/0001-00 Município/UF: São Paulo/SP Valor aprovado para a captação de doações: R$ 17.882.455,60 (dezessete milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos). Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Desenvolver e ampliar o acesso às técnicas avançadas de radioterapia (radiocirurgia craniana e extracraniana) por meio de sistema de radioterapia robótica de precisão sub-milimétrica, com sistema de monitoramento de movimentos e entrega adaptativa em tempo real (Sistema de Tracking) para pacientes atendidos pelo SUS, com foco em doenças inoperáveis com intuito curativo e doença oligometastática, visando melhorar desfechos clínicos e funcionais, reduzir toxicidade e otimizar o uso de recursos do sistema público de saúde. XIII - NUP: 25000.197316/2025-01 Parceria: 2025-00036019 Título do projeto: Ampliação do acesso ao diagnóstico no Hospital Ana Nery com a aquisição de equipamento para colonoscopia e fibroendoscopia Razão social da instituição: Hospital Ana Nery Santa Cruz do Sul CNPJ: 95.422.358/0001-19 Município/UF: Santa Cruz do Sul/RS Valor aprovado para a captação de doações: R$ 66.532,00 (sessenta e seis mil, quinhentos e trinta e dois reais). Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Ampliar a oferta de colonoscopias no Hospital Ana Nery a partir da aquisição de equipamento próprio, a fim de acabar ou ao menos mitigar a demanda reprimida, e garantir a manutenção da fibroendoscopia na instituição com a substituição do atual equipamento, expandindo assim o acesso ao diagnóstico do câncer e, consequentemente, ao tratamento oncológico. XIV - NUP: 25000.191272/2025-05 Parceria: 2025-00030266