DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122200003 3 Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: nº 21000.044079/2025-17. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE CANELA/RS. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 16/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul; pelo MUNICÍPIO DE CANELA/RS: GILBERTO DA CONCEIÇÃO CEZAR - Prefeito do Município de Canela/RS. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: nº 21000.064485/2025-04. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA/RS. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 67/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul ; pelo MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA/RS: NORTON SOARES DA ROSA - Prefeito do Município de Restinga Sêca/RS . SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 941565. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: FUNDACAO LUTERANA DE DIACONIA, CNPJ nº 04358174000181. Prorrogação do período de vigência do Termo de Fomento nº 941565/2023. Valor Total: R$ 488.762,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/05/2026. Data de Assinatura: 22/08/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-*, Convenente: FABIO BERNARDO RUCKS, CPF nº .606.810-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 980920, Nº Processo: 21000061510202590, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: COOPERATIVA AMAZONIA AGROINDUSTRIAL CNPJ nº 14359146000132, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para beneficiar os agricultores familiares da AMAZONCOOP, Valor Total: R$ 697.150,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 697.150,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000861, Valor: R$ 697.150,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445052, Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: JOSE VICENTE FILHO CPF nº .257.074-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 987831, Nº Processo: 21000086005202558, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: INSTITUTO DE INTEGRACAO SOCIAL DO POVO DA AMAZONIA LEGAL - INSTITUTO AMAZONIDAS CNPJ nº 03465983000120, Objeto: Aquisição de equipamentos agrícolas para atender os agricultores do Instituto AMAZONIDAS, Valor Total: R$ 410.411,25, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 410.411,25, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001292, Valor: R$ 410.411,25, PT R ES : 251478, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445052, Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: MARCIO APARECIDO DA COSTA CPF nº .860.942-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 985606, Nº Processo: 21000074422202558, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: CENTRO DE FO R M AC AO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA DO ESTADO DO ACRE CNPJ nº 18882954000130, Objeto: Ações de Capacitação, mobilização e orientação de agricultores familiares da zona rural nos municípios do Baixo e Alto Acre, visando ampliar o acesso à informações e à regularização necessária ao microcrédito produtivo orientado (PRONAF B), Valor Total: R$ 477.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000924, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 251432, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: ANTONIO SERGIONI FREITAS DE PAIVA CPF nº .381.252-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 976166. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente: INSTITUTO CAJU BRASIL, CNPJ nº 32300575000116. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 191.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 11/08/2025 a 20/08/2026. Data de Assinatura: 19/12/2025. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 975482. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOCAO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, CNPJ nº 16910427000167. Na condição de representante legal do INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, entidade inscrita no CNPJ nº. 16.910.427/0001-67, venho solicitar o praz. Valor Total: R$ 191.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/12/2025 a 27/02/2026. Data de Assinatura: 29/09/2025. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALH A ES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: EDNA CAMARA DE VASCONCELOS, CPF nº .345.103-*. COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00153/2025 publicado no D.O de 2025-12-10, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 08/12/2025 a 08/12/2026. . Leia-se: Vigência: 08/12/2025 a 08/12/2027. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980153, Nº Processo: 21000063963202551, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ALMIRANTE T A M A N DA R E CNPJ nº 76105659000174, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 475.666,67, Valor de Contrapartida: R$ 45.916,67, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 429.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001158, Valor: R$ 429.750,00, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 17/12/2025 a 17/08/2028, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: CAMILO DANIEL LOVATO CPF nº .110.729-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980149, Nº Processo: 21000063903202538, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CORDEIRO CNPJ nº 28614865000167, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 472.725,00, Valor de Contrapartida: R$ 42.975,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 429.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001170, Valor: R$ 429.750,00, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 17/12/2025 a 17/08/2028, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: LEONAN LOPES MELHORANCE CPF nº .605.757-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979647, Nº Processo: 21000061371202502, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE IBATEGUARA CNPJ nº 12332961000182, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 583.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001025, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 17/12/2025 a 17/08/2028, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: MANOEL GERAERTES ALVES CRUZ CPF nº .052.304-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980141, Nº Processo: 21000063962202514, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CERRO AZUL CNPJ nº 76105626000124, Objeto: Aquisição de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 337.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.350,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 334.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001178, Valor: R$ 334.250,00, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 17/12/2025 a 17/08/2028, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: CARLOS HENRIQUE BAQUETA FAVARO CPF nº .183.119-, Convenente: EDSON CORDEIRO DO NASCIMENTO CPF nº .293.159-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980941, Nº Processo: 21000063891202541, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BONITO CNPJ nº 16245375000151, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para o Município de Bonito - BA, Valor Total: R$ 432.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.250,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 429.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001265, Valor: R$ 429.750,00, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 16/12/2025 a 16/08/2028, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: EDIVAM JOSE CEDRO DE SOUZA CPF nº .521.575-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981084, Nº Processo: 21000063826202516, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA CNPJ nº 03403896000148, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 203.470,45, Valor de Contrapartida: R$ 203,47, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 203.266,98, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001189, Valor: R$ 203.266,98, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 16/12/2025 a 16/08/2028, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: MAX ANTONIO SOUZA MORAIS CPF nº .787.721-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982969, Nº Processo: 21000069563202559, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE POMBAL CNPJ nº 08948697000139, Objeto: Aquisição de Maquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 640.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 100.425,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 539.575,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000950, Valor: R$ 539.575,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 16/12/2025 a 16/08/2028, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: CLAUDENILDO ALENCAR NOBREGA CPF nº .650.064-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982968, Nº Processo: 21000063909202513, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ITAJOBI CNPJ nº 45126851000113, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 540.210,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.410,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 534.800,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001308, Valor: R$ 534.800,00, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 16/12/2025 a 16/08/2028, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: SIDIOMAR UJAQUE CPF nº .602.868-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983528, Nº Processo: 21000069574202539, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO BENTO CNPJ nº 09069709000118, Objeto: Aquisição de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 1.105.666,66, Valor de Contrapartida: R$ 199.136,66, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 906.530,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001014, Valor: R$ 906.530,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 16/12/2025 a 16/08/2028, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: GERFESON GARCIA DE SOUSA CPF nº *.930.624- .