DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122200007 7 Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO COORDENADOR DA CTNBio INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983904, Nº Processo: 01280000734202519, Concedente: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Convenente: FUNDACAO UNIVERSITAS DE ESTUDOS AMAZONICOS - F. UEA CNPJ nº 26782757000178, Objeto: Integrar modernizar os processos de comunicação e difusão científica do INPA, ampliando o alcance e o impacto do conhecimento gerado pela instituição., Valor Total: R$ 430.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 430.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000374, Valor: R$ 126.584,16, PTRES: 233934, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 449052; Num Empenho: 2025NE000375, Valor: R$ 162.385,84, PTRES: 172530, Fonte Recurso: 3050000247, ND: 339039; Num Empenho: 2025NE000372, Valor: R$ 19.350,00, PTRES: 172530, Fonte Recurso: 3050000247, ND: 339039; Num Empenho: 2025NE000373, Valor: R$ 121.680,00, PTRES: 233934, Fonte Recurso: 1050000413, ND: 339018, Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2027, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS CPF nº .199.794-*, Convenente: ELIAS MORAES DE ARAUJO CPF nº .577.792-*. INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 560/2025 - UASG 240106 Nº Processo: 01340.009365/2025-78. Pregão Nº 90007/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE. Contratado: 00.162.720/0001-53 - TAMANDARÉ INFORMATICA LTDA. Objeto: A contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação para aquisição de microcomputadores, notebooks e monitores para o INPE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. (R.D. 01.14.056.0/25) Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026. Valor Total: R$ 111.180,00. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 800/2025 - UASG 240104 Nº Processo: 01240.000134/2025-27. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT. Contratado: 46.314.581/0001-37 - GARTEN TECNICA E COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de computadores (DESKTOPS) - Item 2. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 08/12/2025 a 08/12/2026. Valor Total: R$ 74.249,85. Data de Assinatura: 08/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 600/2025 - UASG 240104 Nº Processo: 01240.000583/2024-94. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT. Contratado: 15.188.785/0001-45 - M. G. CAMPOS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de equipamento permanente a fim de atender às necessidades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) do Laboratório de Tecnologia de Pós (LATEP) da Divisão de Materiais (DIMAT) do Instituto Nacional de Tecnologia (INT). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total: R$ 65.660,00. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2024 - Processo nº: 01204.000191/2024-61- Partes: EXECUTOR: Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA), inscrito no CNPJ sob o nº 04.052.955/0001-43. CONVENENTE: Fundação de Pesquisa e Assessoramento à Indústria (FUPAI), inscrita no CNPJ sob o nº 18.025.536/0001-27. Objeto: Prorrogação da vigência do Convênio nº 01/2024 por mais 04 (quatro) meses, exclusivamente para permitir a conclusão das atividades previstas no Plano de Trabalho. Fundamento Legal: Lei nº 8.958/1994 e Decreto nº 7.423/2010. Vigência: A vigência do convênio, originalmente encerrada em 06 de dezembro de 2025, fica prorrogada até 06 de abril de 2026. Data de Assinatura do Termo Aditivo: 03 de dezembro de 2025. Signatários: Pelo EXECUTOR: Wagner José Corradi Barbosa, Diretor do LNA. Pelo CONVENENTE: André Luiz Medeiros, Diretor Executivo da FUPAI. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2023 - Processo nº: 01204.000201/2023-88 - Partes: EXECUTOR: Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA), inscrito no CNPJ sob o nº 04.052.955/0001-43. CONVENENTE: Fundação de Pesquisa e Assessoramento à Indústria (FUPAI), inscrita no CNPJ sob o nº 18.025.536/0001-27. Objeto: Prorrogação da vigência do Convênio nº 01/2023 por mais 04 (quatro) meses, contados a partir de 27 de dezembro de 2025, passando a vigorar até 26 de abril de 2026, bem como a inclusão de recursos adicionais no valor de R$ 164.915,91 (cento e sessenta e quatro mil, novecentos e quinze reais e noventa e um centavos), destinados à adequação técnica da subestação elétrica às exigências normativas atualizadas da concessionária CEMIG, conforme Plano de Trabalho atualizado. Fundamento Legal: Lei nº 8.958/1994 e Decreto nº 7.423/2010. Vigência: Até 26 de abril de 2026. Valor: R$ 164.915,91 (cento e sessenta e quatro mil, novecentos e quinze reais e noventa e um centavos). Data de Assinatura do Termo Aditivo: 12 de dezembro de 2025. Signatários: Pelo EXECUTOR: Wagner José Corradi Barbosa, Diretor do LNA. Pelo CONVENENTE: André Luiz Medeiros, Diretor Executivo da FUPAI. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 348/2025 - UASG 240128 Nº Processo: 01204.000348/2025-30. Dispensa Nº 100/2025. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE ASTROFISICA. Contratado: 55.114.877/0001-03 - P3RFORMAR LTDA. Objeto: Contratação de aplicativo em nuvem unificado para gestão de projetos e operações técnico científicas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IV - Alinea: C. Vigência: 04/12/2025 a 04/12/2026. Valor Total: R$ 19.526,40. Data de Assinatura: 04/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 240128 Número do Contrato: 60/2024. Nº Processo: 01204.000163/2024-44. Dispensa. Nº 60/2024. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE ASTROFISICA. Contratado: 26.623.802/0001-41 - PATRICIA FONSECA COSTA GOULART 03565666684. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 20.12.2025 até 19.12.2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 20/12/2025 a 19/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.420,00. Data de Assinatura: 08/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 240128 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 01204.000128/2021-82. Pregão. Nº 8/2021. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE ASTROFISICA. Contratado: 13.892.384/0001-46 - GESTSERVI - GESTAO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 008/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02.01.2026 a 28.02.2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 02/01/2026 a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.425,75. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 240128 Número do Contrato: 43/2025. Nº Processo: 01204.000043/2025-28. Dispensa. Nº 29/2025. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE ASTROFISICA. Contratado: 06.538.740/0001-62 - OFICINA MECANICA MADURO LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 125 da lei nº 14.133 de 2021.. Vigência: 12/12/2025 a 10/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.186,81. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025). MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00002/2025 publicado no D.O de 2025- 12-22, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 831.916,28. Leia-se: Valor Total: R$ 801.978,84. Onde se lê: Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2026. . Leia-se: Vigência: 03/10/2025 a 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). OBSERVATÓRIO NACIONAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 240126 Número do Contrato: 24/2022. Nº Processo: 01210.000005/2022-43. Contratante: OBSERVATORIO NACIONAL. Contratado: 04.075.374/0001-27 - FXX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Termo de apostilamento nº 3. Nº processo: 01210.000005/2022-43. Contratante: observatório nacional - on - cnpj: 04.053.755/0001- 05, contratada: fenixx serviços terceirizados ltda - cnpj: 04075374/0000-27; resumo do objeto do apostilamento: repactuação do contrato nº 23/2022, devido a convenção coletiva de trabalho 2025/2026, no período de 01 de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026a data-base da categoria em 01 de março, resultante do pregão eletrônico n.º 05/2022; fundamento legal: art. 81, § 7º, da lei 8.666 e a instrução normativa nº 5/2017, art. 53 a 60 e suas alterações posteriores. Fonte de recursos: não alterado; valor global do apostilamento: r$ 754.619,04; vigência: de 01/01/2025 à 31/10/2025; data da assinatura: 19/12/2025. Vigência: 01/11/2022 a 31/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 754.619,04. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO N°: 01245.002218/2024-74 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 968172/2024 ESPÉCIE: Termo de Fomento OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Fomento nº 968172/2024, até a data de 21 de outubro de 2026, com decorrentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o art. 55 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "c" do Decreto 8.726, de 2016. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2025. ASSINAM: Pela Administração Pública, INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA , Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela Organização da Sociedade Civil (OSC), NILCIMAR MARIA SILVESTRE DOS SANTOS, Presidente da Associação de Mulheres de Atitude com Compromisso Social. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO N°: 01245.014108/2023-74 PLATAFORMA TRANSFERE GOV.BR Nº: 948903/2023 ESPÉCIE: Termo de Convênio OBJETO: Prorrogação da vigência do CONVÊNIO Portal Transferegov.br nº 948903/2023, até 30 de junho de 2026, em conformidade com o novo Plano de Trabalho aprovado, que passa a fazer parte integrante do Convênio original. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2025 ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social, e pela Fundação Universidade Regional de Blumenau, a Reitora, MÁRCIA CRISTINA SARDÁ ESPINDOLA.