DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122200008 8 Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO () PROCESSO N°: 01245.007617/2021-89 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 917555/2021 ESPÉCIE: Termo de Convênio OBJETO: O presente Termo tem por objeto tornar pública a prorrogação "de Ofício" o Convênio Portal Transferegov.br nº 917555/2021, celebrado com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI/MA, passando o prazo de vigência para até 8 de setembro de 2027, período equivalente ao lapso de 616 (seiscentos e dezesseis) dias do depósito da segunda parte da parcela única dos recursos financeiros do Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2025. SIGNATÁRIO: INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. () Republicado para correção do número do processo SEI, publicado em 17 de dezembro de 2025, Edição nº 240, Seção 3, página 9. SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO N°: 01245.000362/2024-76 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 971581/2024 ESPÉCIE: Termo de Fomento OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Fomento nº 971581/2024, até a data de 30 de dezembro de 2026, com decorrentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o art. 55 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "c" do Decreto 8.726, de 2016. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2025. ASSINAM: Pela Administração Pública, HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela Organização da Sociedade Civil (OSC), GISELE SILVEIRA COELHO LOPES, Vice-Diretora-Presidente da Fundação Educacional de Criciúma. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO N°: 01245.004435/2023-18 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 952484/2023 ESPÉCIE: Termo de Fomento OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Fomento nº 952484/2023, até a data de 30 de dezembro de 2026, com decorrentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o art. 55 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "c" do Decreto 8.726, de 2016. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2025. ASSINAM: Pela Administração Pública, HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela Organização da Sociedade Civil (OSC), GISELE SILVEIRA COELHO LOPES, Vice-Diretora-Presidente da Fundação Educacional de Criciúma. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL PROCESSO N°: 01245.004141/2023-96 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 946830/2023 INSTRUMENTO: Termo de Fomento; OSC: Fundação do Instituto de Biociências OBJETO: Rescisão unilateral por inexecução financeira superior a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nos termos da alínea "k" do inciso IV da Cláusula Décima Primeira do Instrumento Celebrado, e ainda, o §§ 3º e 4º do Art. 34 do Decreto 8.726, de 27 de abril de 2016 DATA DA ASSINATURA: 18/12/2025 SIGNATÁRIO: DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2025 - UASG 113201 Nº Processo: 01341.000219/2024-96. Pregão Nº 90008/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado: 65.295.172/0001-85 - METODO TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia e comunicação de serviços de telefonia e comunicação unificada para toda a cnen, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2030. Valor Total: R$ 957.504,04. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). DIRETORIA TÉCNICO-CIENTIFICA INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR EDITAL Bolsa de Estudos Avançados de especialidade BEA do IEN/CNEN nº 009/2025 O Instituto de Engenharia Nuclear (IEN), da Diretoria Técnico - Científica - DPD, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) faz saber a todos quantos virem o Edital de Bolsa de Estudos Avançados de especialidade BEA do IEN/CNEN nº 009/2025, ou dele tiverem conhecimento, que serão abertas as inscrições para o processo de seleção de um candidato para a execução do projeto de pesquisa no âmbito do Instituto de Engenharia Nuclear intitulado: "Adequação Regulatória e Licenciamento das Instalações Nucleares e Radioativas do IEN junto à ANSN: Desafios Institucionais." As Inscrições poderão ser realizadas entre os dias 05 e 09 de janeiro de 2026; encaminhadas à Divisão de Ensino do IEN (DIENS), exclusivamente pelo e-mail [email protected], tendo no assunto a expressão: "Edital BEA IEN/CNEN 009/2025 - inscrição". Esclarecimentos e informações adicionais referentes a este Edital podem ser obtidos através do endereço eletrônico: [email protected]. CRISTOVAO ARARIPE MARINHO Diretor CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo: 01300.008083/2025-20 Marcelo Alves Castro, servidor público federal, Chefe do Serviço de Manutenção e Infraestrutura Gestor do Contrato Administrativo CNPq nº 036/2022 (PO nº 1.991/2024), no uso de suas atribuições legais, notifica a empresa Thork Apoio Administrativo Eireli (CNPJ - 08.862.985./0001-76), contratada no Contrato nº 036/2022, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, acerca da aplicação de multa em razão de inexecução parcial do contrato, com fundamento no artigo 87, inciso II da Lei nº 8.666/93, conforme informações contidas no Ofício 28101/2025/SEMAI/CGLOG/DADM. Ademais, a Notificação Postal enviada foi infrutífera, conforme rastreio OV316973135 BR. Eventuais manifestações devem ser encaminhadas à Coordenação-Geral de Administração e Logística do Conselho Nacional de Desenvolvimento e Tecnológico - CNPq, no endereço SAUS Qd 1, LT 1 e 6, BL.H, SAUS Edifício Telemundi II, Brasília -DF, 70297-400 ou e-mail [email protected]. Os autos estão disponíveis para vistas das partes em sua integralidade, no Processo SEI- 01300.008083/2025-20. MARCELO ALVES CASTRO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, promovem Chamamento Público, cuja a íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq, na internet endereço https://www.gov.br/cnpq e convida as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAP's) a apresentarem propostas nos termos nele estabelecidos. Do Objeto: Selecionar propostas das FAPs nos estados e no Distrito Federal para implementação do Programa e Apoio à Fixação de Doutores no Brasil (PROFIX-CB) via Chamada pública ou Edital Público, para seleção de projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e Tecnológico e a inovação no País, por meio da concessão de bolsas e auxílios para doutores e áreas de conhecimento estratégicas para o desenvolvimento dos estados brasileiros. Cronograma: Lançamento do Chamamento: 22/12/2025; Data Limite para recebimento da Proposta: 02/02/2026; Divulgação do resultado preliminar no Diário Oficial da União, por extrato e na Página do CNPq na internet: 09/02/2026; Prazo para interposição do recurso administrativo: 19/02/2026; Divulgação do resultado final no Diário Oficial da União, por extrato e na Página do CNPq na internet: 25/02/2026. Recursos Financeiros: O CNPq, via Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), aportará R$ 624.000.000,00 correspondendo aproximadamente a 1.000 (mil) Bolsas Conhecimento Brasil (BCB-1) no valor de mensal de R$ 13.000,00, pelo período de 48 meses, conforme os termos da Portaria CNPq nº 1.708, de 9 de abril de 2024, que dispõe sobre a implementação do Programa Conhecimento Brasil - Atração e Fixação de Talentos. Bolsas concedidas no âmbito do Programa de Apoio à Fixação de Doutores no Brasil (PROFIX-CB), financiadas pelo FNDCT, podem ter disposições diferentes. A CAPES concederá bolsas de Mestrado e/ou de Doutorado aos Bolsistas PROFIX-CB que atuarem como orientadores principais, devidamente selecionados e credenciados em Programas de Pós-Graduação (PPGs) das respectivas Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), limitada a concessão ao máximo de 1 (uma) bolsa de Mestrado e/ou 1 (uma) bolsa de Doutorado por Bolsista PROFIX- C B, observada a disponibilidade orçamentária e o atendimento aos critérios estabelecidos pela CAPES. Como contrapartida, as FAPs serão responsáveis pela concessão de auxílios à pesquisa (Custeio e/ou Capital) em valores a serem pactuados com as agências federais por bolsa concedida. De forma alternativa, em valores a serem pactuados com as agências federais, as FAPs poderão conceder de bolsas de pesquisa ou iniciação científica que possam auxiliar os Bolsistas PROFIX-CB na execução dos projetos. As FAPs lançarão as Chamadas Públicas após a celebração de Acordo de Cooperação Técnica com o CNPq. Para a concessão das bolsas CAPES será celebrado Acordo de Cooperação Técnica entre o CNPq e a C A P ES . Brasília, 19 de dezembro de 2025 OLIVAL FREIRE JUNIOR Presidente do CNPq DIRETORIA CIENTÍFICA RESULTADOS DE JULGAMENTOS O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública VacinasCandidatas/22 - Chamada CNPq/Decit/SCTIE/MS Nº 49/2022 - Vacinas Inéditas (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/0069840932192700 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública VacinasCandidatas/22 - Chamada CNPq/Decit/SCTIE/MS Nº 49/2022 - Vacinas de RNAm ou DNA (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3029310000941910 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Biotec-temasatuais - Chamada CNPq/MCTI/CT-BIOTEC Nº 31/2022 - Linha 1: Biotecnologia em Saúde (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/0603386804338855 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Tuberculose/2023 - Chamada Nº 29/2023 - Pesquisas em tuberculose para o fortalecimento da vigilância e controle da doença (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5486795014310917 Em 19 de dezembro de 2025 RAQUEL DE ANDRADE LIMA COELHO Diretora Científica Substituta - DCTI RESULTADO DE JULGAMENTO O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública RAM CT-Saúde/2022 - Chamada CNPq/MCTI/CT-Saúde Nº 52/2022 - Ações em Ciência, Tecnologia e Inovação para o enfrentamento da Resistência Antimicrobiana (RAM) (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9957486942636637 Em 19 de dezembro de 2025 RAQUEL DE ANDRADE LIMA COELHO Diretora Científica Substituta - DCTI DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E I N OV AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo ao Convênio. Processo SEI: 01300.004929/2023-91. Processo CNPq: 630002/2024-0. Plataforma + Brasil nº 941231/2023. Partícipes: Concedente: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; Convenente: Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná - FAADCT, CNPJ nº 03.579.617/0001-00. Do Objeto: O Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar a vigência do convênio supracitado para 04/10/2027, sem quaisquer ônus adicionais para o CNPq. Da Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do convênio, que ora se adita. Data de assinatura: 18/12/2025. Signatários: Pelo Concedente, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, Dalila Andrade Oliveira - Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, CPF .263.526-*. pelo Convenente: Ramiro Wahrhaftig - Presidente, CPF .770.549- e Gerson Luiz Koch - Diretor Administrativo e Financeiro , CPF .960.899- .