DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122200012 12 Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 985046, Nº Processo: 01450001492202581, Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: ASSOCIACAO TRACOS DE COMUNICACAO E CULTURA CNPJ nº 08117759000160, Objeto: Realizar ações formativas e de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial do samba, por meio de oficinas, rodas de conversa, apresentações e da publicação de edição especial da Revista Traços. O projeto promove o intercâmbio entre mestres da velha guarda e jovens artistas, fortalecendo a transmissão de saberes e valorizando o samba como prática educativa, comunitária e identitária., Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000048, Valor: R$ 2.000.000,00, PTRES: 257713, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 17/12/2025 a 17/07/2026, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: CEJANE PACINI LEAL MUNIZ CPF nº .193.601-*, Convenente: HELLEN CRIS DE CARVALHO VAZ CPF nº .783.741-. EDITAL Nº 66/2025 PROJETO Nº 914 BRZ4027 Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Ciências Contábeis ou áreas afins para Iphan-SEDE em Brasília/DF, com vaga disponível na página da UNESCO (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) e na página do Iphan (https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os interessados deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias 22/12/2025 e 26/12/2025 na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list). Em conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. DANIEL BORGES SOMBRA Diretor Nacional do Projeto EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 01450.005615/2023-91 - Revisão 1 para Bases para a descentralização e gestão compartilhada do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC Patrimônio Cultural. Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Governo Brasileiro, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, como instituição executora nacional, Agência Brasileira de Cooperação - ABC/MRE como responsável pelo acompanhamento da execução do Projeto, e a Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, por meio do seu escritório no Brasil, como instituição responsável pela execução das ações decorrentes do projeto; OBJETO: A Revisão 1 do Projeto nº 914BRZA4027 visa alterar atividades e resultados em razão da ampliação do escopo das ações do Iphan; promover a alteração das linhas orçamentárias e da matriz lógica, em conformidade com os respectivos insumos, de modo a refletir o quadro de execução proposto; acrescentar nova fonte orçamentária; e incorporar os rendimentos financeiros do Projeto apurados até 30 de setembro de 2025. O valor da aplicação financeira é de R$ 453.504,86 (quatrocentos e cinquenta e três mil, quinhentos e quatro reais e oitenta e seis centavos). Vigência: mantida em 48 meses; Recursos: Orçamento do IPHAN e NOVO PAC; Valor total do projeto com aplicação financeira: 46.453.504,86 (quarenta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, quinhentos e quatro reais e oitenta centavos). Data de assinatura: 08/12/2025. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90011/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 08/12/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para a contratação de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), voltada ao licenciamento de produtos Microsoft sob demanda. A medida objetiva atender às necessidades dos usuários finais, bem como oferecer suporte aos serviços e aplicações hospedados na infraestrutura de TIC do datacenter do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Total de Itens Licitados: 00023 Novo Edital: 22/12/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Seps 702/902, Bloco C, Torre A, Centro Empr.brasilia 50, Asa Sul BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 22/12/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/01/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. PAULO ALVES FERREIRA FILHO Coordenador (SIDEC - 19/12/2025) 343026-40401-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 343011 Nº Processo: 01510.000142/2025-46. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN S.CATARINA,IPHAN- SC. Contratado: 14.325.115/0001-60 - ESPACO SERVICOS ARQUEOLOGICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de delimitação e cercamento do sítio arqueológico ponta do lessa, em florianópolis/sc, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/12/2025 a 18/03/2027. Valor Total: R$ 76.000,00. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 343011 Número do Contrato: 10/2025. Nº Processo: 01510.000235/2025-71. Dispensa. Nº 24/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN S.CATARINA,IPHAN-SC. Contratado: 11.079.451/0001-82 - EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA TRIBESS LTDA. Objeto: Acréscimo de r$ 901,01 (novecentos e um reais e um centavo) consistente em conforme parecer técnico 8/2025 (sei 6975563) e planilha orçamentária aditivo 1 (sei 6975526), o que equivale a 1,64% (um vírgula sessenta e quatro por cento) do valor inicial atualizado do contrato , com fundamento no art. 124, da lei 14.133, de 2021. Supressão de r$ 901,01 (novecentos e um reais e um centavo) consistente em conforme parecer técnico 8/2025 (sei 6975563) e planilha orçamentária aditivo 1 (sei 6975526), o que equivale a 1,64% (um vírgula sessenta e quatro por cento) do valor inicial atualizado do contrato , com fundamento no art. 124, da lei 14.133, de 2021.. Vigência: 19/12/2025 a 30/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.822,53. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO Nº Processo 01510.001089/2010-14. 3º TERMO ADITIVO AO PRAZO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. COMPROMITENTE: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN (UG 343011) e COMPROMISSÁRIO: DILNEI FRANCISCO DE LIMA EPP, inscrita no CNPJ/MF n° 03.021.203/0001-52. OBJETO: Prorrogação do prazo de cumprimento total do Termo de Ajustamento de Conduta TAC IPHAN-SC, publicado no Diário Oficial da União nº 179 em 19 de setembro de 2023 e retificado no Diário Oficial da União nº 182 em 22 de setembro de 2023, por mais 210 (duzentos e dez) dias, contemplando o período de 27 de agosto de 2025 até 24 de março de 2026, o qual estabelece medidas mitigatórias e compensatórias de "Contratar a elaboração e execução de pesquisa arqueológica na área remanescente do Sítio Arqueológico Garopaba 06, pesquisa arqueológica de cadastramento e delimitação de sítios arqueológicos do município de Garopaba/SC; e ainda Programa de Educação Patrimonial, contemplando profissionais do setor de mineração de areia e conchas calcárias atuantes no município de Garopaba/SC", em face do dano presumido, permanecendo inalteradas as demais Cláusulas e condições do TERMO ORIGINAL. Assinam: REGINA HELENA MEIRELLES SANTIAGO, Superintendente do IPHAN em Santa Catarina e DILNEI FRANCISCO DE LIMA, CPF nº .179.-49, representante legal da empresa. Data da assinatura: 17/12/2025. SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 343008 Número do Contrato: 2/2025. Nº Processo: 01504.000494/2024-08. Dispensa. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM SERGIPE,IPHAN- SE. Contratado: 47.335.926/0001-00 - ORDEPSEG SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 17/01/2026 até 17/01/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 17/01/2026 a 17/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.999,96. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 986254, Nº Processo: 01408000594202503, Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: DIOCESE DE GUARABIRA CNPJ nº 08298416000140, Objeto: O presente instrumento tem como objeto a cooperação técnico-financeira entre o Ministério da Cultura e o Santuário Padre Ibiapina visando à implantação, estruturação e funcionamento de um museu nas dependências do Santuário localizado em Santa Fé, distrito do município de Solânea, estado da Paraíba. A iniciativa tem como finalidade a preservação, organização, pesquisa, salvaguarda e difusão do acervo histórico, cultural, religioso e social relacionado à vida, obra e legado do Padre Ibiapina, figura de grande relevância no contexto do catolicismo popular e das práticas humanitárias no Brasil do século XIX. O projeto visa à criação de um espaço museológico que atenda aos princípios e diretrizes estabelecidos pelas políticas públicas de cultura, especialmente no que se refere à valorização da memória, ao fortalecimento da identidade cultural regional e à democratização do acesso à produção simbólica e aos bens culturais. Nesse sentido, o museu se propõe a ser um centro de referência para o resgate e a preservação de bens materiais e imateriais vinculados ao Santuário, aos processos históricos de religiosidade popular, à atuação social do Padre Ibiapina e à cultura nordestina. As ações previstas no objeto incluem o desenvolvimento do projeto museográfico e museológico, a adequação de espaço físico para a instalação do museu, a aquisição de equipamentos, mobiliário e materiais necessários ao funcionamento da instituição, a catalogação, conservação e exposição do acervo, a capacitação de pessoal, e a criação de ações educativas, culturais e turísticas voltadas à comunidade local, aos visitantes e aos pesquisadores. O museu terá caráter educativo, histórico e religioso, oferecendo ao público uma experiência que integre fé, cultura e conhecimento, com base na trajetória do Padre Ibiapina, conhecido por seu trabalho com as casas de caridade, sua dedicação aos pobres, às mulheres e aos doentes, além da promoção de valores como solidariedade, justiça social e dignidade humana. Assim, o espaço pretende não apenas resgatar e valorizar o passado, mas também dialogar com o presente, contribuindo para a formação cidadã e o desenvolvimento sociocultural da região. Adicionalmente, o museu buscará promover o turismo religioso e cultural na região, dinamizando a economia local e fortalecendo a infraestrutura cultural do município de Solânea e arredores. A expectativa é que a implantação do equipamento contribua para a criação de novos fluxos de visitantes, ampliando a visibilidade do Santuário Padre Ibiapina no cenário regional e nacional, bem como incentivando a permanência do público por meio de programações permanentes e temporárias, visitas guiadas, oficinas, palestras, e outros formatos de ação cultural. O projeto está em consonância com os princípios da Política Nacional de Museus e com as diretrizes do Sistema Brasileiro de Museus, priorizando a gestão participativa, o acesso universal, a valorização da diversidade cultural e a sustentabilidade institucional. A iniciativa também responde aos compromissos do Estado brasileiro com a preservação do patrimônio cultural e com o direito à cultura, conforme preconizado na Constituição Federal de 1988. Dessa forma, o objeto do presente instrumento consolida a parceria entre o poder público federal e uma instituição religiosa de relevância histórica, reconhecendo a importância dos territórios de fé como espaços legítimos de produção cultural e de memória social. A estruturação do museu no Santuário Padre Ibiapina representa, portanto, uma ação estratégica que articula cultura, espiritualidade, educação, identidade e desenvolvimento, de forma integrada e sustentável., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000052, Valor: R$ 400.000,00, PT R ES : 257688, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 20/12/2025 a 20/06/2026, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: LEANDRO ANTONIO GRASS PEIXOTO CPF nº .143.601-, Convenente: ALDEMIRO SENA DOS SANTOS CPF nº *.887.345-. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 343010 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 01508.000068/2021-83. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO PARANA, IPHAN-PR. Contratado: 07.593.524/0001-82 - BRASILRECRUTA MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 01/2022, firmado em 29/04/2022, por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 02/05/2026 a 02/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 374.207,88. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 344001 Nº Processo: 01550.000008/2025. Objeto: Contratação de serviços de outsourcing de impressão, reprodução e digitalização para a Fundação Casa de Rui Barbosa. Adota o modelo de franquia mensal com excedente, incluindo o fornecimento de equipamentos, manutenção, peças e insumos (exceto papel), conforme descrito de forma detalhada no Termo de Referência. Contempla sistema de contabilização de páginas, monitoramento e gerenciamento. Vigência inicial de 60 meses, podendo chegar a 10 anos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 22/12/2025 das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua São Clemente, Nº134 - Botafogo, - Rio de Janeiro/RJ ou