DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122200038 38 Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA DE FINANÇAS PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 773202 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 63438.002309/2022-38. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: PAGADORIA DO PESSOAL DA MARINHA -PAPEM-OM. Contratado: 22.899.299/0001-09 - MECATRON TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste do valor. Vigência: 19/01/2026 a 18/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 247.965,58. Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025). HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90053/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 13/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestar serviços contínuos de fiscais de piso, recepcionistas hospitalares e encarregados gerais, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. ARNOLDO GODOY JUNIOR Ordenado de Despesas (SIDEC - 19/12/2025) 112408-00001-2025NE002025 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 80/2025 - UASG 112408 Número do Contrato: 27/2024. Nº Processo: 60550.038390/2023-91. Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS. Contratado: 16.654.626/0081-36 - COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTACAO COLETIVA LTDA.. Objeto: Termo de apostilamento ao Contrato n° 27/2024, para repactuar os preços contratados com a redução do valor total de R$ 1.064.307,84 (um milhão, sessenta e quatro mil trezentos e sete reais e oitenta e quatro centavos), em decorrência da eliminação dos custos referentes aos equipamentos, com efeito financeiro a contar de 10/11/2025 a 10/11/2029. Vigência: 10/11/2024 a 10/11/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 159.520.921,06. Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90066/2025 - UASG 112408 Nº Processo: 60550027335202537. Objeto: Material de consumo para atender as necessidades da Seção de Agência Transfusional do Hospital das Forças Armadas- HFA (SEI nº 60550.027335/2025-37). Total de Itens Licitados: 18. Edital: 22/12/2025 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Estrada Contorno do Bosque S/n - Shc/sul (cruzeiro Novo/df), - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-90066- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 22/12/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ARNOLDO GODOY JUNIOR Ordenador de Despesas Substituto (SIASGnet - 19/12/2025) 112408-00001-2025NE000001 SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2025 PROCESSO Nº 60585.000280/2024-30 O Ministério da Defesa, neste ato representado pelo Diretor do Departamento de Administração Interna, no uso de suas atribuições legais, e considerando que restou impossibilitada a notificação pessoal e por via postal, vem NOTIFICAR a empresa DLF ENGENHARIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.591.509/0001-44, que se encontra em local incerto e não sabido, para que, querendo, apresente DEFESA PRÉVIA, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste edital, dirigida a este Diretor, no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco "Q", Térreo, Protocolo Geral, CEP 70049-900, ou por meio do e-mail institucional: [email protected], sobre os fatos apontados no âmbito do Processo Administrativo Sancionador nº 60585.000280/2024-30, instaurado com vistas à apurar a conduta da empresa durante a execução do Contrato nº 014/2020-MD, firmado sob a égide das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, bem como em seus respectivos regulamentos. Por oportuno, informa-se que o referenciado processo sancionador encontra-se à disposição para vista da interessada, na Coordenação de Contratos e Atos Congêneres e Sanção Administrativa, podendo ser requerido por intermédio do e-mail institucional: [email protected], por meio de documento devidamente assinado por seu representante legal ou por quem detenha poderes de representação, mediante procuração. Ressalta-se que tal solicitação não altera o prazo concedido para apresentação da defesa prévia. Brasília, na data de assinatura. HAROLD VANN HALLEN FONTES Diretor do Departamento de Administração Interna Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 949732. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade Gestora: 490011, Convenente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES, EXTRATIVISTAS DE AGRICULTURA FAMILIAR DA NOVA BAIXA VERDE - ACREVERDE, CNPJ nº 17096327000101. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 110.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2023 a 05/04/2026. Data de Assinatura: 19/12/2025. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / ANA TERRA REIS - Secretária da S EA B / M DA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 977938, Nº Processo: 55000013356202561, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: CENTRO DE TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS DA ZONA DA MATA CNPJ nº 20323796000120, Objeto: Apoiar a rede de Mulheres dos Quintais para o Bem Viver da Zona da Mata de Minas Gerais, para construção da Política Nacional dos Quintais das Margaridas para o Bem Viver, com ênfase na defesa dos territórios e o fortalecimento de espaços de resistências e formulação de políticas públicas direcionadas às mulheres, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000048, Valor: R$ 40.000,00, PTRES: 258114, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 445042; Num Empenho: 2025NE000047, Valor: R$ 160.000,00, PTRES: 258114, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: VIVIANA BEZERRA DE MESQUITA CPF nº .732.164-*, Convenente: APARECIDA ELI FATIMA CELESTINO CPF nº .269.916- . EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 977792, Nº Processo: 55000013443202519, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: CICLOS - INSTITUTO DE AGROECOLOGIA E COOPERACAO ANDREIA SANTOS CNPJ nº 10559606000115, Objeto: SEMENTES DA COOPERAÇÃO - UM NOVO SISTEMA DE COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO PARA A REFORMA AGRÁRIA, Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000027, Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 258095, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 05/01/2027, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: ANA TERRA REIS CPF nº .394.738-, Convenente: JUDITE ELAINE DOS SANTOS CPF nº .684.808-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 977299, Nº Processo: 55000013591202533, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: INSTITUTO DE COOPERACAO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SANTA CATARINA - ICAF-SC CNPJ nº 78507811000170, Objeto: Terra Solidária: Assistência, formação e transição para a Agricultura Familiar: Implantação de ações de assessoria técnica, formação e estruturação produtiva para agricultores familiares de Santa Catarina, com foco na transição agroecológica via Sistema de Plantio Direto de Hortaliças e Grãos (SPDH+)., Valor Total: R$ 1.055.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.055.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000051, Valor: R$ 1.055.000,00, PTRES: 258057, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN CPF nº .777.129-, Convenente: KARINA ISABEL DE CARVALHO CPF nº .671.989-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984085, Nº Processo: 55000019070202590, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: CASA DE REINTEGRACAO SOCIAL NOVA VIDA CNPJ nº 63079172000112, Objeto: Implantação de módulos de avicultura agroecológica e de Granja Central Agroecológica em municípios do estado da Bahia, promovendo a segurança alimentar, a transição agroecológica e a inclusão socioprodutiva de famílias agricultoras por meio de estruturação produtiva e assistência técnica., Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00; 2026 - R$ 760.000,00; 2027 - R$ 740.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000072, Valor: R$ 235.000,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000071, Valor: R$ 265.000,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 21/12/2025 a 20/12/2027, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019- *, Convenente: ALEXIO JOSE BRITTO DOS SANTOS CPF nº .173.625-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 976968, Nº Processo: 55000013551202591, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: INSTITUTO FALAS CNPJ nº 91899773000107, Objeto: Incentivar agricultores quilombolas na organização da cadeia produtiva do Feijão de forma sustentável, com base nos princípios de produção agroecológica, ambientalmente equilibrada, com foco na produção de alimento sustentável., Valor Total: R$ 1.550.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.550.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000052, Valor: R$ 360.000,00, PTRES: 258139, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 445042; Num Empenho: 2025NE000051, Valor: R$ 1.190.000,00, PTRES: 258139, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-, Convenente: MONIQUE VIEIRA FLORES CPF nº *.573.640-. SECRETARIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PROJETOS EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 55000.003022/2025-80. a) Contratação de Serviço de Consultoria por meio do Projeto de Cooperação Técnica UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil", celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b) Objetivo: Contratação de pessoa física para realizar estudo referente aos impactos sociais e ambientais dos agrotóxicos, bem como a elaboração de recomendações para a atuação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no tema dos agrotóxicos; c) Local de Trabalho: Bruxelles/Belgium- Home Based; d) Nome do Consultor: Larissa Mies Bombardi; e) Nº do Contrato: 140-2025; f) Valor Total do Contrato: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais); g) Forma de pagamento: O(s) desembolso(s) da(s) parcela(s) será(ão) realizado(s) de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 19 de dezembro de 2025 até 20 de outubro de 2026. EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 55000.007092/2025-15. a) Contratação de Serviço de Consultoria por meio do Projeto de Cooperação Técnica UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil", celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b) Objetivo: Análise, sistematização e qualificação metodológica da transição agroecológica massiva junto à agricultura familiar, no contexto da construção do conhecimento agroecológico; c) Local de Trabalho: Rio das Antas/Brazil (Home based); d) Nome do Consultor: Valdemar Arl; e) Nº do Contrato: 139-2025; f) Valor Total do Contrato: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); g) Forma de pagamento: O(s) desembolso(s) da(s) parcela(s) será(ão) realizado(s) de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 19 de dezembro de 2025 até 15 de setembro de 2026.