DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122200042 42 Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 966973/2024, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: COMUNIDADE TERAPÊUTICA SÃO JOSÉ, CNPJ/MF nº 18.586.371/0001-62. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 966973/2024. Vigência: 23/12/2024 a 22/04/2026. Data de Assinatura: 18/12/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: CLEUVER NASCIMENTO ABELANEDA. Processo: 71000.022236/2024-21. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 971526/2024, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. INSTITUTO CRESCER, CNPJ/MF: 05.763.528/0001-36. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 27/12/2024 a 20/01/2026. Data de Assinatura: 16/12/2025. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.085277/2024-28. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 969881/2024, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. ASSOCIACAO PADRE JULIO NEGRIZZOLO/ APJN- COMUNIDADE CATOLICA FILHOS DE ROSA MISTICA/ CCFRM, CNPJ/MF: 19.523.813/0001-94. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 27/12/2024 a 04/03/2026. Data de Assinatura: 17/12/2025. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.026772/2024-03. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 985575/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 985575/2025, Nº Processo: 71000.109377/2025-38, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANÇA, CNPJ/MF Nº 48.555.775/0143-71. Objeto "Aquisição de equipamentos e bens permanentes para o fortalecimento das atividades terapêuticas e estruturais desenvolvidas pela Fazenda da Esperança Dom Marcelo Pinto Cavalheira/PB". Valor Total: R$ 100.038,99. Valor da Contrapartida: R$ 38,99. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2025NE000769, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 258357, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: ALDEMIRO SENA DOS SANTOS. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 550005 Nº Processo: 71000013915202417. Objeto: Contratação de serviços de Desenvolvimento de Software, para desenvolvimento de novos projetos conforme elencados no PDTIC 2023/2027, serviços de Auditoria de Métricas, em Pontos de Função e serviços de Manutenção Preventiva e Adaptativa dos Sistemas Legados do MDS, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 22/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bloco c 5º Andar Sala 529, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/550005-5-90018-2025. Entrega das Propostas: a partir de 22/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CRISTINA VALADARES GOULART Pregoeira (SIASGnet - 19/12/2025) 550005-00001-2025NE000001 COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2025 - UASG 550005 Nº Processo: 71000.114413/2025-85. PREGÃO Nº 90011/2025 Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 16.701.716/0036-86 - STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de veículos tipo utilitário - caminhonete, para cargas acima de uma tonelada, destinados aos entes federativos por meio de doação, com vistas ao transporte de equipe de profissionais que executam as ações concernentes às missões institucionais da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS nos Municípios, Estados e no Distrito Federal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026. Valor Total: R$ 639.228,00. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº. 888211/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município Mogi das Cruzes/SP - CNPJ nº. 46.523.270/0001-88. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 888211/2019 para 31/12/2026. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município Mogi das Cruzes/SP - CNPJ nº. 46.523.270/0001-88. PROCESSO: 71000.068286/2019-97- DATA DE ASSINATURA: 19/11/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº. 827804/2016 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Recife/PE - CNPJ nº. 10.565.000/0001-92. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 827804/2019 para 31/12/2026. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Recife/PE - CNPJ nº. 10.565.000/0001-92. PROCESSO: 71000.000199/2016-80- DATA DE ASSINATURA: 19/11/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº. 888845/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Recife/PE - CNPJ nº. 10.565.000/0001-92. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 888845/2019 para 31/12/2026. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Recife/PE - CNPJ nº. 10.565.000/0001-92. PROCESSO: 71000.070495/2019-09- DATA DE ASSINATURA: 19/11/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Nono Termo Aditivo ao Convênio nº. 823489/2015 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Secretaria de Estado de Trabalho Assistência e Desenvolvimento Social SETADES/ES - CNPJ nº. 03.252.312/0001-80. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 823489/2015 para 31/06/2026. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e a Secretaria de Estado de Trabalho Assistência e Desenvolvimento Social SETADES/ES - CNPJ nº. 03.252.312/0001-80. PROCESSO: 71000.028464/2015-11- DATA DE ASSINATURA: 19/11/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº. 888211/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município Mogi das Cruzes/SP - CNPJ nº. 46.523.270/0001-88. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 888211/2019 para 31/12/2026. P A R T Í C I P ES : MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município Mogi das Cruzes/SP - CNPJ nº. 46.523.270/0001- 88. PROCESSO: 71000.068286/2019-97- DATA DE ASSINATURA: 19/11/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº. 827804/2016 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Recife/PE - CNPJ nº. 10.565.000/0001-92. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 827804/2019 para 31/12/2026. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Recife/PE - CNPJ nº. 10.565.000/0001-92. PROCESSO: 71000.000199/2016-80- DATA DE ASSINATURA: 19/11/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº. 888845/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Recife/PE - CNPJ nº. 10.565.000/0001-92. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 888845/2019 para 31/12/2026. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Recife/PE - CNPJ nº. 10.565.000/0001-92. PROCESSO: 71000.070495/2019-09- DATA DE ASSINATURA: 19/11/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Nono Termo Aditivo ao Convênio nº. 823489/2015 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Secretaria de Estado de Trabalho Assistência e Desenvolvimento Social SETADES/ES - CNPJ nº. 03.252.312/0001-80. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 823489/2015 para 31/06/2026. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e a Secretaria de Estado de Trabalho Assistência e Desenvolvimento Social SETADES/ES - CNPJ nº. 03.252.312/0001-80. PROCESSO: 71000.028464/2015-11- DATA DE ASSINATURA: 19/11/2025 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE ADESÃO Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.079776/2013-23 no qual o MUNICÍPIO DE GUAÍBA/RS manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02586/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025 SIGNATÁRIO: MARCELO MARANATA SOARES REINAL D O, Prefeito Municipal de Guaíba/RS, CPF nº 899 *** *** - 10. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 985461, Nº Processo: 71000106999202512, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: MUNICIPIO DE HORTOLANDIA CNPJ nº 67995027000132, Objeto: Modernização do Banco de Alimentos de Hortolândia, Valor Total: R$ 270.355,93, Valor de Contrapartida: R$ 10.403,90, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 259.952,03, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000116, Valor: R$ 174.226,05, PTRES: 236690, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444041; Num Empenho: 2025NE000115, Valor: R$ 85.725,98, PTRES: 236690, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 334041, Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2027, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº .363.848-*, Convenente: JOSE NAZARENO ZEZE GOMES CPF nº .560.888-. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 966283. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , Unidade Gestora: 81007. Convenente: ASSOCIACAO DFDOWN, CNPJ nº 09049729000127. Prorrogação de vigência do Termo de Fomento nº 966283/2024. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 26/12/2024 a 26/03/2026. Data de Assinatura: 26/12/2024. Signatários: Concedente: MARILEIA GOIN, CPF nº .919.330-, Convenente: ELENILVA SOLIDADE DA SILVA COUTINHO, CPF nº *.398.501-.