DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122200043 43 Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ASSESSORIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS HUMANOS, MEIO AMBIENTE E EMPRESAS EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 985483, Nº Processo: 00135236557202518, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO MACUNAIMA DE CULTURA - ESCOLA DE CIDADANIA - IMC-EC CNPJ nº 27777581000129, Objeto: O Circuito de Cultura Pop consiste na realização de eventos temáticos gratuitos em espaços públicos de Belo Horizonte, com foco na juventude das periferias urbanas. A proposta promove acesso ampliado à cultura, fortalecendo a criatividade, a inovação e o protagonismo juvenil., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000016, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 258856, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE RODRIGUES BRITTO CPF nº .131.595-*, Convenente: DULCINEA DO CARMO CPF nº .259.336-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 985490, Nº Processo: 00135228590202574, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E ED.POPULAR DE CAMPO LIMPO CNPJ nº 61580080000196, Objeto: Promoção de práticas de educação em direitos humanos em territórios urbanos periféricos e vulneráveis a fim de problematizar violações e promover debates críticos em torno do acesso à justiça e direitos humanos., Valor Total: R$ 210.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 210.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000015, Valor: R$ 210.000,00, PT R ES : 258951, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 01/01/2026, Signatários: Concedente: CRISTIANE RODRIGUES BRITTO CPF nº .131.595-, Convenente: MARCOS JOSE PEREIRA DA SILVA CPF nº .425.018- *. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 963562. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , Unidade Gestora: 810030. Convenente: INSTITUTO ROSA DOS VENTOS DE ARTE, CULT U R A E CIDADANIA, CNPJ nº 14238314000131. Ajuste de cronograma. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 03/12/2024 a 05/03/2026. Data de Assinatura: 03/12/2024. Signatários: Concedente: THIAGO ALVES DA SILVA COSTA, CPF nº .997.066- , Convenente: STEFFANIE ELISA SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº .270.771-. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO PROCESSO SEI Nº: 00135.229015/2025-99. ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 16/2025. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Prefeitura do Município de Bananeiras/PB. OBJETO: Acordo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR TOTAL: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: 23 meses, contados da data da assinatura eletrônica. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 17/12/2025. ASSINA: Matheus de Melo Bezerra Cavalcanti, Prefeito da Prefeitura do Município de Bananeiras/PB. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO PROCESSO SEI Nº: 00135.228801/2025-79. ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 47/2025. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Prefeitura do Município de Volta Redonda/RJ. OBJETO: Acordo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR TOTAL: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: 23 meses, contados da data da assinatura eletrônica. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 11/12/2025. ASSINA: Antônio Francisco Neto, Prefeito da Prefeitura do Município de Volta Redonda/RJ. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981346, Nº Processo: 00135225030202568, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL CNPJ nº 88185020000125, Objeto: Implementação de melhorias nas dependências do Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes do Município de Sapucaia do Sul, visando a acessibilidade e qualidade de vida das pessoas com deficiência., Valor Total: R$ 253.035,16, Valor de Contrapartida: R$ 3.035,16, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000037, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 258867, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041, Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2027, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: MARILEIA GOIN CPF nº .919.330-*, Convenente: VOLMIR RODRIGUES CPF nº .431.030-*. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 04/2025 ao Termo de Fomento nº 951390. Processo: 00135.223140/2023-23 Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ASSOCIACAO GRUPO ORGULHO LIBERDADE E DIGNIDADE-GOLD, inscrita no CNPJ sob nº 07.555.605/0001-98, Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fo m e n t o original. Valor: R$ 150.000,00 Vigência do TA: 18/12/2025 a 19/04/2026. Data de Assinatura: 15/12/2025 Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora, SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004, Convenente: ASSOCIACAO GRUPO ORGULHO LIBERDADE E DIGNIDADE-GOLD, o Senhor DIEGO HERZOG PERUCH, Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 03/2025 ao Termo de Fomento nº 958866. Processo: 00135.204521/2024-94 Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027. Convenente: GRUPO DIGNIDADE - DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LGBTI+, inscrita no CNPJ sob nº 31.154.112/0001-20. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$300.000,00 Vigência do TA: 25/12/2025 a 26/03/2026. Data de Assinatura: 03/12/2025. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004; Convenente: GRUPO DIGNIDADE - DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LGBTI+, a Senhora RAFAELLY WIEST DA SILVA, Presidenta. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2025 ao Termo de Fomento nº 959906. Processo: 00135.207930/2024-42 Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027. Convenente: CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL DE MINAS GERAIS - CELLOS/MG, inscrita no CNPJ sob nº 31.154.112/0001-20. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$450.000,00 Vigência do TA: 25/12/2025 a 25/06/2026. Data de Assinatura: 18/12/2025. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004; Convenente: CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL DE MINAS GERAIS - CELLOS/MG, o Senhor MAICON FILIPE SILVEIRA CHAVES, Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2025 ao Termo de Fomento nº 960021. Processo: 00135.206991/2024-92 Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027. Convenente: CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO DE MINAS GERAIS - CELLOS/MG, inscrita no CNPJ sob nº 31.154.112/0001-20. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$200.000,00 Vigência do TA: 25/12/2025 a 25/06/2026. Data de Assinatura: 12/12/2025. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora SYMMY LARR AT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004; Convenente: CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO DE MINAS GERAIS - CELLOS/MG, o Senhor MAICON FILIPE SILVEIRA CHAVES, Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 03/2025 ao Termo de Fomento nº 968145/2024. Processo: 00135.204525/2024-72 Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ASSOCIACAO CULT U R A L CORPO RASTREADO, inscrita no CNPJ sob nº 07.818.952/0001-66, Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 600.00,00 (seiscentos mil reais). Vigência do TA: 22/12/2025 a 27/03/2026. Data de Assinatura: 18/12/2025. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora, SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL CORPO RASTREADO, a Senhora, MARILIA GABRIELA GONCALVES, Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2025 ao Termo de Fomento nº 968167. Processo: 00135.204553/2024-90 Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027. Convenente: GAIA - ASSOCIACAO DE ACOLHIMENTO E RESSOCIALIZACAO PARA INDIVIDUOS EM VULNERABILIDADE SOCIAL, inscrita no CNPJ sob nº 32.883.938/0001-93. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 200.000,00. Vigência do TA: 31/12/2025 a 31/03/2026. Data de Assinatura: 19/12/2025 Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora SYMMY LARR AT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004; Convenente: GAIA - ASSOCIACAO DE ACOLHIMENTO E RESSOCIALIZACAO PARA INDIVIDUOS EM VULNERABILIDADE SOCIAL, o Senhor MAURO SCALCO GUIMARAES, Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 02/2025 ao Termo de Fomento nº 972958. Processo: 00135.225371/2024-52 Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ILU OBA DE MIN - E D U C AC AO, CULTURA E ARTE NEGRA, inscrita no CNPJ sob nº 08.027.962/0001-46. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 200.000,00. Vigência do TA: 30/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 18/12/2025. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004; Convenente: ILU OBA DE MIN - EDUCACAO, CULTURA E ARTE NEGRA, a Senhora ELISABETH BELISARIO, Presidente. EXTRATO DE FOMENTO Nº 983599 Processo: 00135.219473/2025-10 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Coletivo Feminino Plural, CNPJ nº 05.005.652/0001-32. Objeto: Executar ações integradas de visibilidade, formação e mobilização em prol dos direitos da população LBT, por meio da realização do evento "Ocupa Sapatão" em três municípios do Rio Grande do Sul, oficinas temáticas, seminário intermunicipal, atividades culturais e esportivas, bem como da produção de materiais de comunicação e fortalecimento institucional do Coletivo Feminino Plural. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 43320005, de autoria da Deputada Federal Daiana Santos, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 258982, Unidade Gestora: 810027, Fonte 1000 e Natureza de Despesa 335041 - Nota de Empenho nº 2025NE000062, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 18/12/2025. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: Coletivo Feminino Plural, Senhora Mariza Aparecida Chuma Iracet, Presidente. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO EXTRATO DE FOMENTO Nº 986411 Processo: 00135.216070/2025-19 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Associação de Incentivo à Pesquisa e Ensino Plínio Mendes dos Santos, CNPJ nº 46.440.953/0001-71. Objeto: Promover a valorização, a cidadania e os direitos da população LGBTQIAPN+ de Mato Grosso do Sul por meio de ações socioculturais, educativas e de fortalecimento comunitário, contribuindo para a redução das desigualdades, a ampliação do acesso a políticas públicas e o reconhecimento da diversidade como parte fundamental do desenvolvimento social. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 14510015 de autoria do Deputado Federal Vander Loubet, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 258859, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2025NE000067, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 18/12/2025. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: Associação de Incentivo à Pesquisa e Ensino Plínio Mendes dos Santos, Senhora Fernanda Gomes de Araújo, Presidenta. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO