DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DATA DA ASSINATURA: 17/12/2025 - Solange Maria da Rocha, Diretora Geral do INES, e Daniele Christine Gomes e Lorena Fernandes dos Santos Andrade, Representantes legais do IBMR. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA EDITAL RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 5/2025 - JUROS POR EDUCAÇÃO/PROPAG O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, e no Decreto nº 12.433, de 14 de abril de 2025, torna pública a divulgação do resultado final das propostas submetidas ao Edital de Chamamento Público nº 5/2025, destinado à inscrição, avaliação e disponibilização de metodologias, ferramentas e estudos de mapeamento de demandas por Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com o objetivo de apoiar a implementação do Programa Juros por Educação, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag. Propostas APROVADAS Propostas aprovadas, em conformidade com os critérios estabelecidos no Edital nº 5/2025 - Juros por Educação. . .Instituição .Registro .Mapeamento . .Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação .459177 .Metodologia . .Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação .459175 .Estudo . .Associação Sequencial de Ensino Superior .459526 .Metodologia . .Centro de Educação Tecnológica do Amazonas .459466 .Estudo . .Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos .459166 .Estudo . .Fundação Roberto Marinho .459167 .Fe r r a m e n t a . .Instituto AYA .459128 .Estudo . .Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão .459165 .Fe r r a m e n t a . .Instituto Veredas .459525 .Estudo . .Instituto Veredas .459524 .Estudo . .Itaú Educação e Trabalho - Fundação Itaú .459521 .Metodologia . .Ministério de Portos e Aeroportos .459529 .Estudo . .Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit - GIZ .459468 .Estudo . .Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit - GIZ .459469 .Estudo . .Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit - GIZ .459470 .Estudo . .Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit - GIZ .459471 .Estudo . .Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit - GIZ .459487 .Estudo . .Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit - GIZ .459489 .Estudo . .Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte .459169 .E s t u d o / M e t o d o l o g i a / Fe r r a m e n t a . .Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac .459343 .Estudo/Metodologia . .Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai .459139 .Fe r r a m e n t a . .Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai .459491 .Estudo . .Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai .459492 .Estudo . .Superintendência da Educação Profissional do Rio Grande do Sul .459172 .Fe r r a m e n t a . .Universidade Livre do Brasil e Instituto Brasil Social (co-autor) .459527 .Estudo Propostas não APROVADAS Propostas não aprovadas no Edital de Chamamento Público nº 5/2025. . .Instituição .Registro .Mapeamento . .Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação .459176 .Estudo . .Centro Politécnico Aplicação Lógica LTDA. (Instituto Paulo Apósto) .459528 .Estudo . .Cetec Centro Educacional LTDA. .459512 .Metodologia . .Comissão de Educação da Câmara Legislativa do Distrito Federal .459518 .Estudo . .Faculdade de Agudos - Faag .459160 .Estudo . .Fórum Nacional das Mantenedoras de Instituições de Educação Profissional e Tecnológica .459158 .Estudo/ Ferramenta . .Instituto Cíclica .459511 .Estudo . .Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe .459105 .Estudo . .Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí .459173 .Metodologia . .Mantenedora Cultural e de Aprendizagem LTDA. .459519 .Estudo . .Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit - GIZ .459485 .Estudo . .Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit - GIZ .459488 .Estudo . .Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit - GIZ .459472 .Estudo . .Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit - GIZ .459499 .Fe r r a m e n t a . .Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit - GIZ .459497 .Fe r r a m e n t a . .Secretaria de Administração Penitenciária do Estado da Bahia .459263 .Estudo . .Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro .459171 .Metodologia . .Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Técnico do Município de São Paulo .459163 .Metodologia . .Socorro Centro Educacional .459520 .Estudo/Metodologia . .Socorro Centro Educacional .459517 .Estudo/Metodologia . .Socorro Centro Educacional .459515 .Estudo/Metodologia . .Universidade Federal de Uberlândia .459530 .Fe r r a m e n t a Nos termos do item 7.5 do Edital nº 5/2025 - Juros por Educação, as instituições que tiveram propostas aprovadas nesta Chamada Pública deverão disponibilizar as metodologias, as ferramentas e os estudos aprovados no prazo de até 10 (dez) dias, contados a partir da publicação do resultado final. Os materiais deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico [email protected]. Eventuais esclarecimentos adicionais relacionados a essa etapa também deverão ser encaminhados para o mesmo e-mail [email protected]. MARCELO BREGAGNOLI Secretário