DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação de serviço de licença de software para alta compressão de arquivos, Foxit PDF Compressor, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, utilizado nas atividades da Divisão de Preservação do Acervo Digital (DIPAD) da Coordenação de Preservação do Acervo do Arquivo Nacional, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2028. Valor Total: R$ 66.528,00. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.038971/2024-16 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ASSOCIACAO DOS EXCLUIDOS DE HABITACAO DO DISTRITO FEDERAL - ASSEH-DF OBJETO: RIP: 9701.35633.500-5; Localização: Fazenda Sucupira, nº BR 60, KM 19, Riacho Fundo, Brasília, Distrito Federal ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 4.289,84 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 14.542,54 FINALIDADE: A cessão de uso gratuita do imóvel pertencente à União à Associação dos Excluídos de Habitação do Distrito Federal (ASSEH-DF) tem como finalidade a construção da sede da entidade. O espaço será destinado à realização de atividades voltadas à capacitação profissional, apoio jurídico e social, promoção da saúde, manifestações culturais e de lazer, práticas esportivas e recreativas ao ar livre, bem como ações de conscientização, incentivo à participação social e fortalecimento da gestão comunitária FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 19.12.2025 EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA Processo: 10154.075821/2025-66 Instrumento: Entrega Outorgante: União Outorgado: Comando da Aeronautica Objeto: Rip: 9701.26642.500-5; Localização: Quadra Qbr 7 Bloco D, nº S/N, Bloco D aptº 11, Residencial Santos D, Brasília, Distrito Federal Área do Terreno/Espaço: 45,01 M² Área da Benfeitoria: 135,88 M² Valor do Imóvel: R$ 545.101,28 Rip: 9701.26644.500-6; Localização: Quadra Qbr 7 Bloco D, nº S/N, Bloco D aptº 12, Residencial Santos D, Brasília, Distrito Federal Área do Terreno/Espaço: 45,01 M² Área da Benfeitoria: 135,88 M² Valor do Imóvel: R$ 545.101,28 Rip: 9701.26646.500-7; Localização: Quadra Qbr 7 Bloco D, nº S/N, Bloco D aptº 21, Residencial Santos D, Brasília, Distrito Federal Área do Terreno/Espaço: 45,01 M² Área da Benfeitoria: 135,88 M² Valor do Imóvel: R$ 545.101,28 Rip: 9701.26649.500-3; Localização: Quadra Qbr 7 Bloco D, nº S/N, Bloco D aptº 22, Residencial Santos D, Brasília, Distrito Federal Área do Terreno/Espaço: 45,01 M² Área da Benfeitoria: 135,88 M² Valor do Imóvel: R$ 545.101,28 Rip: 9701.26651.500-4; Localização: Quadra Qbr 7 Bloco D, nº S/N, Bloco D aptº 31, Residencial Santos D, Brasília, Distrito Federal Área do Terreno/Espaço: 45,01 M² Área da Benfeitoria: 135,88 M² Valor do Imóvel: R$ 545.101,28 Rip: 9701.26653.500-5; Localização: Quadra Qbr 7 Bloco D, nº S/N, Bloco D aptº 32, Residencial Santos D, Brasília, Distrito Federal Área do Terreno/Espaço: 45,01 M² Área da Benfeitoria: 135,88 M² Valor do Imóvel: R$ 545.101,28 Rip: 9701.08662.500-6; Localização: Quadra Qbr 7 Bloco N, nº 11, Bloco N, Residencial Santos D, Brasília, Distrito Federal Área do Terreno/Espaço: 33,94 M² Área da Benfeitoria: 152,42 M² Valor do Imóvel: R$ 859.497,94 Rip: 9701.09297.500-5; Localização: Quadra Qbr 7 Bloco N, nº 12, Bloco N, Residencial Santos D, Brasília, Distrito Federal Área do Terreno/Espaço: 33,94 M² Área da Benfeitoria: 152,42 M² Valor do Imóvel: R$ 859.497,94 Rip: 9701.09298.500-0; Localização: Quadra Qbr 7 Bloco N, nº 21, Bloco N, Residencial Santos D, Brasília, Distrito Federal Área do Terreno/Espaço: 33,94 M² Área da Benfeitoria: 152,42 M² Valor do Imóvel: R$ 859.497,94 Rip: 9701.09299.500-6; Localização: Quadra Qbr 7 Bloco N, nº 22, Bloco N, Residencial Santos D, Brasília, Distrito Federal Área do Terreno/Espaço: 33,94 M² Área da Benfeitoria: 152,42 M² Valor do Imóvel: R$ 859.497,94 Rip: 9701.09300.500-0; Localização: Quadra Qbr 7 Bloco N, nº 31, Bloco N, Residencial Santos D, Brasília, Distrito Federal Área do Terreno/Espaço: 33,94 M² Área da Benfeitoria: 152,42 M² Valor do Imóvel: R$ 814.546,93 Rip: 9701.09301.500-5; Localização: Quadra Qbr 7 Bloco N, nº 32, Bloco N, Residencial Santos D, Brasília, Distrito Federal Área do Terreno/Espaço: 33,94 M² Área da Benfeitoria: 152,42 M² Valor do Imóvel: R$ 454.938,88 Rip: 9701.09302.500-0; Localização: Quadra Qbr 7 Bloco O, nº 11, Bloco O, Residencial Santos D, Brasília, Distrito Federal Área do Terreno/Espaço: 33,94 M² Área da Benfeitoria: 152,42 M² Valor do Imóvel: R$ 859.497,94 Rip: 9701.09303.500-6; Localização: Quadra Qbr 7 Bloco O, nº 12, Bloco O, Residencial Santos D, Brasília, Distrito Federal Área do Terreno/Espaço: 33,94 M² Área da Benfeitoria: 152,42 M² Valor do Imóvel: R$ 859.497,94 Rip: 9701.09304.500-1; Localização: Quadra Qbr 7 Bloco O, nº 21, Bloco O, Residencial Santos D, Brasília, Distrito Federal Área do Terreno/Espaço: 33,94 M² Área da Benfeitoria: 152,42 M² Valor do Imóvel: R$ 859.497,94 Rip: 9701.09305.500-7; Localização: Quadra Qbr 7 Bloco O, nº 22, Bloco O, Residencial Santos D, Brasília, Distrito Federal Área do Terreno/Espaço: 33,94 M² Área da Benfeitoria: 152,42 M² Valor do Imóvel: R$ 859.497,94 Rip: 9701.07554.500-6; Localização: Quadra Qbr 7 Bloco O, nº 31, Bloco O, Residencial Santos D, Brasília, Distrito Federal Área do Terreno/Espaço: 33,94 M² Área da Benfeitoria: 152,42 M² Valor do Imóvel: R$ 859.497,94 Rip: 9701.07555.500-1; Localização: Quadra Qbr 7 Bloco O, nº 32, Bloco O, Residencial Santos D, Brasília, Distrito Federal Área do Terreno/Espaço: 33,94 M² Área da Benfeitoria: 152,42 M² Valor do Imóvel: R$ 859.497,94 Finalidade: A Entrega dos Imóveis Pertencentes à União, Constituídos Pelos 18 Apartamentos Situados Nos Blocos "D", "N" e "O", Qbr 7, Sítio do Gama, Região Administrativa de Santa Maria/Df, Tem Por Finalidade Formalizar A Ocupação das Unidades Habitacionais, Destinadas à Residência dos Servidores Vinculados à Aeronáutica. Fundamento Legal: Arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de Setembro de 1946 Data de Assinatura: 19.12.2025 SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 10154.068153/2025-11 INSTRUMENTO: Permissão de Uso. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO Sistema Norte de Rádio e Televisão Ltda, CNPJ .65.841/0001-**. OBJETO: Realização do evento "Ação Verão Norte 2026", em área localizada na Av. do Sol, s/nº, bairro Pontal do Ipiranga, município de Linhares-ES. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 97,00 m² (noventa e sete metros quadrados). FINALIDADE: Realização de evento recreativo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20/12/2025 a 31/01/2026 (43 dias). VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais). SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.002449/2025-72 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa OUTORGANTE: União OUTORGADO: BRINFRA TERMINAIS LTDA OBJETO: RIP: 0921.01034.500-0; Localização: Área -, nº S/N, Baía de São Marcos - Ponta da Espera, Itaqui, São Luís, Maranhão ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 103.404,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 400.173,48 FINALIDADE: Implantação de Terminal de Uso Privado (TUP), denominado BR INFRA TERMINAIS, com a finalidade de movimentação de granel sólido no município de São Luis, Maranhão. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II, §5º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Portaria SPU nº 5.629, de 23 de junho de 2022 PRAZO DE VIGÊNCIA: 25 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 19.12.2025 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.010163/2024-80. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Igor Thadeu Santana Maciel, CPF: .172.903-. OBJETO: Imóvel situado à Rua Xavier Chaves, nº 07, Bairro Alto do Calhau, CEP: 65071710, São Luís/MA. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 471.95 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 125.510,38 (Cento e vinte e cinco mil, quinhentos e dez reais e trinta e oito centavos). FINALIDADE: Ocupação Comercial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de Agosto de 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17 de dezembro de 2025, Processo SEI/MGI nº 19739.010163/2024-80, SPU-MA. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Processo: 10154.051869/2025-89 Instrumento: Doação Outorgante: União Outorgado: Municipio de Cianorte Objeto: Rip: 7505.00007.500-1; Localização: Avenida Santa Catarina, nº 621, Lotes 04 e 05 Quadra 58 Zona nº1, Zona 01, Cianorte, Paraná Área do Terreno/Espaço: 1.500,00 M² Área da Benfeitoria: 522,00 M² Valor do Imóvel: R$ 1.442.760,24 Finalidade: Ampliação, Manutenção e Funcionamento da Sede da Câmara Municipal de Cianorte FundamentO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 DATA DE ASSINATURA: 19.12.2025 SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Outorga da Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco, referente ao processo nº 19739.143868/2022-11, publicado no Diário Oficial da União N. 242 de 19 de dezembro de 2025, Seção 3, pág. 187: onde se lê: "SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL" leia-se: "SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO" R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Outorga da Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco, referente ao processo nº 19739.144177/2022-34, publicado no Diário Oficial da União N. 242 de 19 de dezembro de 2025, Seção 3, pág. 187: onde se lê: "SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL" leia-se: "SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO" R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Outorga da Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco, referente ao processo nº 19739.144183/2022-91, publicado no Diário Oficial da União N. 242 de 19 de dezembro de 2025, Seção 3, pág. 187: onde se lê: "SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL" leia-se: "SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO" R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Outorga da Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco, referente ao processo nº 19739.144187/2022-70, publicado no Diário Oficial da União N. 242 de 19 de dezembro de 2025, Seção 3, pág. 187: onde se lê: "SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL" leia-se: "SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO" EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.143703/2022-49 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): DANILO DOS SANTOS RODRIGUES - CPF: .838.264- OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824, Apto 101 - Bloco A, Torre, CEP: 52020-060, situado em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0144611-30 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m², sendo da União 86,18 m², com fração ideal de: 0,0138890. VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 27 de novembro de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 406 e 407, da SPU/PE. SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.023800/2024-88. INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO Sra. Raimunda Xavier da Silva Dias, CPF: .898.603-. OBJETO: : Imóvel localizado na Rua Rommel Santos Portela, n°07, Q-11, Residencial Santo Sofia, bairro Mocambinho, Município de Teresina-PI, CEP: 64010-823, com área de 160,00m², inscrito sob o RIP nº 1219 0101912-66. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 160,00m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 18.488,00 (Dezoito Mil, Quatrocentos e Oitenta e Oito Reais). FINALIDADE: Residencial. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso 1º, do Art. 105 e Art. 215, do Decreto-lei nº 9.760, de 1946, com redação conferida pela Lei nº 13.139, de 2015. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 110,92 (Cento e dez reais e noventa e dois centavos). LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20/10/2025, no LIVRO Nº PI-001-AF-PI, às folhas 267 da SPU/PI.