DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122200125 125 Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.004510/2025-12 INSTRUMENTO: Guarda Provisória OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNO OBJETO: RIP: 8657.00016.500-5; Localização: Estrada RS-348, nº S/N, ANTIGO PAP, POSTO AGROPECUÁRIO, Faxinal do Soturno, Rio Grande do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 124.548,00 m² VALOR DO IMÓV E L : R$ 99.638,40 FINALIDADE: Renovação de Guarda Provisória ao município de Faxinal de Soturno, que já vem zelando pela área, enquanto se tramita nesta Regional os respectivos projetos de utilização apresentados pelo município tendo como finalidades lazer, cultura e provisão habitacional, que serão devidamente instruídos através dos instrumentos de destinação legalmente adequados a sua finalidade específica. FUNDAMENTO LEGAL: art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021 PRAZO DE VIGÊNCIA: 1 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 19.12.2025 SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 05550.000023/2006-13. INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO DE CONTRATO DE DOAÇÃO. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Boa Vista/RR - CNPJ .*43.030/0001-. OBJETO: Termo Aditivo e Ratificação de Contrato de Doação com Força de Escritura Pública, com Encargo, do imóvel urbano localizado na Rua Araraquara, n° 920, Lote n° 574, da Quadra n° 63 (antiga quadra 128- F), Bairro São Vicente, registrado sob a Matrícula nº 75571, Ficha nº 01, Livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Boa Vista/RR. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 833,50 m². FINALIDADE: Regularização fundiária de interesse social em benefício de famílias de baixa renda. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 família. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 76, inciso I, alínea "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado para a finalidade prevista, com prazo adicional de 12 (DOZE) meses, contados da lavratura do Termo Aditivo, para o término da titulação da família. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: sem ônus. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de Dezembro de 2025, no Livro nº 1, às folhas 100 até 101, da SPU/RR. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 05550.000024/2006-50. INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO DE CONTRATO DE DOAÇÃO. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Boa Vista/RR - CNPJ .*43.030/0001-. OBJETO: Termo Aditivo e Ratificação de Contrato de Doação com Força de Escritura Pública, com Encargo, do imóvel urbano localizado na Rua Araraquara, n° 884, Lote n° 492, da Quadra n° 63 (antiga quadra 128- F), Bairro São Vicente, registrado sob a Matrícula nº 75569, Ficha nº 01, Livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Boa Vista/RR. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 846,00 m². FINALIDADE: Regularização fundiária de interesse social em benefício de famílias de baixa renda. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 família. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 76, inciso I, alínea "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado para a finalidade prevista, com prazo adicional de 12 (DOZE) meses, contados da lavratura do Termo Aditivo, para o término da titulação da família. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: sem ônus. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de Dezembro de 2025, no Livro nº 1, às folhas 102 até 103, da SPU/RR. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 05550.000067/2006-35 INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO DE CONTRATO DE DOAÇÃO. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Boa Vista/RR - CNPJ .*43.030/0001-. OBJETO: Termo Aditivo e Ratificação de Contrato de Doação com Força de Escritura Pública, com Encargo, do imóvel urbano localizado na Rua Sorocaima, nº 343, Lote n° 593, da Quadra n° 63 (antiga quadra 128- F), Bairro São Vicente, registrado sob a Matrícula nº 75572, Ficha n° 01, Livro n° 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Boa Vista/RR. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 817,48 m². FINALIDADE: Regularização fundiária de interesse social em benefício de famílias de baixa renda. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 família. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 76, inciso I, alínea "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado para a finalidade prevista, com prazo adicional de 12 (DOZE) meses, contados da lavratura do Termo Aditivo, para o término da titulação da família. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: sem ônus. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de Dezembro de 2025, no Livro nº 1, às folhas 104 até 105, da SPU/RR. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 05032.000088/2001-03 INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO DE CONTRATO DE DOAÇÃO. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Boa Vista/RR - CNPJ .*43.030/0001-. OBJETO: Termo Aditivo e Ratificação de Contrato de Doação com Força de Escritura Pública, com Encargo, de onze (11) imóveis de propriedade da União localizados no Bairro Equatorial, Município de Boa Vista, Estado de Roraima, com área total de 5.585,00m², registrado sob as Matrículas nºs. 7520, 7521, 7522, 7523, 7524, 7525, 7526, 7527, 7528, 7529 e 7530, Ficha nº 01, Livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Boa Vista/RR. ÁREAS DE TERRENOS/ESPAÇOS: 5.585,00 m². FINALIDADE: Regularização fundiária de interesse social em benefício de famílias de baixa renda. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 11 famílias. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 76, inciso I, alínea "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado para a finalidade prevista, com prazo adicional de 12 (DOZE) meses, contados da lavratura do Termo Aditivo, para o término da titulação da família. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: sem ônus. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de Dezembro de 2025, no Livro nº 1, às folhas 110 até 111, da SPU/RR. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 05550.000025/2006-02 INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO DE CONTRATO DE DOAÇÃO. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Boa Vista/RR - CNPJ .*43.030/0001-. OBJETO: Termo Aditivo e Ratificação de Contrato de Doação com Força de Escritura Pública, com Encargo, do imóvel urbano localizado na Rua Araraquara, nº 902, Lote n° 512, da Quadra n° 63 (antiga quadra 128- F), Bairro São Vicente, registrado sob a Matrícula nº 75570, Ficha n° 01, Livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Boa Vista/RR. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 846,00 m². FINALIDADE: Regularização fundiária de interesse social em benefício de famílias de baixa renda. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 família. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 76, inciso I, alínea "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado para a finalidade prevista, com prazo adicional de 12 (DOZE) meses, contados da lavratura do Termo Aditivo, para o término da titulação da família. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: sem ônus. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de Dezembro de 2025, no Livro nº 1, às folhas 108 até 109, da SPU/RR. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 05550.000029/2006-82. INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO DE CONTRATO DE DOAÇÃO. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Boa Vista/RR - CNPJ .*43.030/0001-. OBJETO: Termo Aditivo e Ratificação de Contrato de Doação com Força de Escritura Pública, com Encargo, do imóvel urbano localizado na Rua Sorocaima, nº 307, Lote nº 631, da Quadra n° 63 (antiga quadra 128- F), Bairro São Vicente, registrado sob a Matrícula nº 75574, Ficha n° 01, Livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Boa Vista/RR. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 817,48 m². FINALIDADE: Regularização fundiária de interesse social em benefício de famílias de baixa renda. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 família. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 76, inciso I, alínea "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado para a finalidade prevista, com prazo adicional de 12 (DOZE) meses, contados da lavratura do Termo Aditivo, para o término da titulação da família. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: sem ônus. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de Dezembro de 2025, no Livro nº 1, às folhas 106 até 107, da SPU/RR. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 05550.000145/2013-21. INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO DE CONTRATO DE DOAÇÃO OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Boa Vista - CNPJ .*43.030/0001-. OBJETO: Termo Aditivo e Ratificação de Contrato de Doação com Força de Escritura Pública, com Encargo, de um imóvel de propriedade da União localizado na Avenida Mário Homem de Meio, Bairro Dr. Sílvio Leite, Município de Boa Vista, Estado de Roraima, com área total de 557,50m², inscrito no Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA sob o RIP nº 0301 0100007-52 e devidamente registrado sob a Matrícula nº 7364, Livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Boa Vista/RR. ÁREAS DE TERRENOS/ESPAÇOS: 557,50 m² de área total. FINALIDADE: Regularização fundiária de interesse social em benefício de famílias de baixa renda. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 família. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 76, inciso I, alínea "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado para a finalidade prevista, com prazo adicional de 12 (DOZE) meses, contados da lavratura do Termo Aditivo, para o término da titulação da família. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: sem ônus. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de Dezembro de 2025, no Livro nº 1, às folhas 90 a 91, da SPU/RR. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 05550.000145/2013-21. INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO DE CONTRATO DE DOAÇÃO OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Boa Vista - CNPJ .*43.030/0001-. OBJETO: Termo Aditivo e Ratificação de Contrato de Doação com Força de Escritura Pública, com Encargo, de um imóvel de propriedade da União localizado Rua Mana Santa da Salva, Bairro Dr. Sílvio Leite, Município de Boa Vista, Estado de Roraima, com área total de 510,00m², inscrito no Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA sob o RIP nº 0301 0100006-71 e devidamente registrado sob a Matrícula nº 7365, Livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Boa Vista/RR. ÁREAS DE TERRENOS/ESPAÇOS: 510,00 m² de área total. FINALIDADE: Regularização fundiária de interesse social em benefício de famílias de baixa renda. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 família. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 76, inciso I, alínea "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado para a finalidade prevista, com prazo adicional de 12 (DOZE) meses, contados da lavratura do Termo Aditivo, para o término da titulação da família. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: sem ônus. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de Dezembro de 2025, no Livro nº 1, às folhas 92 a 93, da SPU/RR. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 05550.000145/2013-21. INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO DE CONTRATO DE DOAÇÃO OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Boa Vista - CNPJ .*43.030/0001-. OBJETO: Termo Aditivo e Ratificação de Contrato de Doação com Força de Escritura Pública, com Encargo, de um imóvel de propriedade da União localizado na Rua C-29, Bairro Dr. Sílvio Leite, Município de Boa Vista, Estado de Roraima, com área total de 510,00m² inscrito no Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA sob o RIP nº 0301 0000353-40 e devidamente registrado sob a Matrícula nº 7366, Livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Boa Vista/RR. ÁREAS DE TERRENOS/ESPAÇOS: 510,00 m² de área total. FINALIDADE: Regularização fundiária de interesse social em benefício de famílias de baixa renda. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 família. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 76, inciso I, alínea "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado para a finalidade prevista, com prazo adicional de 12 (DOZE) meses, contados da lavratura do Termo Aditivo, para o término da titulação da família. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: sem ônus. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de Dezembro de 2025, no Livro nº 1, às folhas 94 a 95, da SPU/RR.