DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122200127 127 Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO UASG 238014 Processo n° 44103.004978/2019-86. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 646/2019. Contrato n° 01.031570.2020. Contratada: SANTA MARIA COMERCIALIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENERGIA LTDA - CNPJ: 32.023.463/0001-65. Objeto: Termo de Apostilamento nº 01/2025 ao Contrato de Fornecimento de Energia Elétrica para o DCRJ e para o DCSP no Ambiente de Contratação Livre - ACL, para promover o reajuste de 4,680810% (quatro inteiros, seiscentos e oitenta mil, oitocentos e dez milionésimos por cento), correspondente a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) no período de novembro/2024 a outubro/2025, a partir de 01/11/2025. Data da assinatura: 18/12/2025. Valor do instrumento: R$ 163.474,62 (cento e sessenta e três mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). Vigência: a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União/DOU. Fundamentação Legal: Art. 40 da Lei nº 13.303/2016 e no inciso I do §1º do art. 105 do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV e demais atos da legislação pertinente. Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 986573, Nº Processo: 21290003338202531, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: INSTITUTO DAS PRETAS.ORG CNPJ nº 27861406000115, Objeto: Formar educadores, gestores de projetos, escritores/as, editores e demais interessados para atuarem como mediadores críticos e antirracistas, capacitados a interpretar e utilizar literatura que promova a diversidade racial, ampliando o repertório cultural de crianças e adolescentes, combatendo estereótipos e fortalecendo suas identidades., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000091, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 254322, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-*, Convenente: PRISCILA GAMA DE OLIVEIRA CPF nº .831.977-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 976948, Nº Processo: 21290001352202509, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA PUBLICA DOS SETORES 06 E 07 DO QUILOMBO BOM JARDIM DA PRATA CNPJ nº 13892132000117, Objeto: Apoio à realização do Evento 2º Seminário Estadual Quilombola: Quilombo Reconhece Quilombo, no município de Belo Horizonte, Minas Gerais., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000035, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 254325, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-, Convenente: CELIA RODRIGUES CORDEIRO CPF nº .695.686-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 970028. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora: 810008. Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL RASTEIRA NA FOME, CNPJ nº 07820067000111. Prorrogação de 120 dias no prazo de execução do Projeto "Rasteira na Fome 2024 - Capoeira pela igualdade racial em escolas públicas e espaços culturais de Porto Alegre. Termo de fomento: 970028/2024 -. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 26/12/2025 a 25/04/2026. Data de Assinatura: 26/12/2024. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº .381.567-, Convenente: FABIANO SILVEIRA SILVA, CPF nº .561.450-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 942981. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora: 810008. Convenente: INSTITUTO DE PESQUISA E MEMORIA PRETOS NOVOS, CNPJ nº 08171201000163. Alteração de vigencia. Valor Total: R$ 299.989,97, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 09/12/2025 a 09/04/2026. Data de Assinatura: 29/08/2023. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº .381.567- *, Convenente: ANA MARIA DE LA MERCED GONZALEZ GRANA GUIMARAES DOS ANJOS, CPF nº .102.207-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 983392, Nº Processo: 21290001474202597, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: ASSOCIACAO DE CULT U R A ESPORTE E LAZER DE SAO FRANCISCO - ACEL - SF CNPJ nº 00214240000199, Objeto: Implementção e desenvolvimento do projeto Cultura e Corpo em Movimento: Formação, Festival Popular e Jogos de Capoeira para povos quilombolas e em situação de vulnerabilidade social., Valor Total: R$ 149.999,92, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 149.999,92, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000083, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 254325, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-, Convenente: MARICE VIEIRA RODRIGUES CPF nº .722.146-*. EXTRATO DE FOMENTO No uso das atribuições que me foram conferidas, e considerando as informações constantes do Processo nº 21290.001407/2025-72, especialmente o atestado da área técnica quanto à nova análise do Termo de Fomento nº 977159/2025, realizada com fundamento na Nota Jurídica Nº. 00043/2025/GAB/CONJUR-MIR/CGU/AGU (55774573), atualmente vigente, verificando-se o atendimento dos requisitos aplicáveis e a inexistência de prejuízo ao interesse público ou a terceiros; RATIFICO, para todos os fins, o Termo de Fomento nº 977159/2025, celebrado entre o Ministério da Igualdade Racial e o Instituto Luther King, sanando-se a irregularidade formal identificada, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.784/1999. EXTRATO DE FOMENTO No uso das atribuições que me foram conferidas, e considerando as informações constantes do Processo nº 21290.001405/2025-83, especialmente o atestado da área técnica quanto à nova análise do Termo de Fomento nº 976257/2025, realizada com fundamento na Nota Jurídica Nº. 00037/2025/GAB/CONJUR-MIR/CGU/AGU (55604671), atualmente vigente, verificando-se o atendimento dos requisitos aplicáveis e a inexistência de prejuízo ao interesse público ou a terceiros; RATIFICO, para todos os fins, o Termo de Fomento nº 976257/2025, celebrado entre o Ministério da Igualdade Racial e o Movimento sem Teto do Centro - MSTC, sanando-se a irregularidade formal identificada, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.784/1999. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2025 - UASG 530001 Nº Processo: 59000.006547/2025-28. Dispensa Nº 112/2025. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Fornecimento de acesso à internet corporativa e conectividade à Infovia Brasília, com alta disponibilidade, segurança, redundância e estabilidade, para o midr, conforme especificações técnicas do serpro e condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026. Valor Total: R$ 986.226,48. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2025 - UASG 530001 Nº Processo: 59000.009545/2025-91. Inexigibilidade Nº 126/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prestação dos serviços técnicos especializados de tecnologia da informação, denominado Portal de Cadastros RFB - Cooperação Institucional (PCAD), consistindo na disponibilização de consultas às bases de CPF - Cadastro de Pessoa Naturais e/ou CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), conforme especificações do termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 27/12/2025 a 27/12/2030. Valor Total: R$ 42.723,60. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 975180, Nº Processo: 59000008124202542, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA CNPJ nº 13693650000101, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no município de Santa Teresinha, Valor Total: R$ 2.884.550,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.874.550,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000003, Valor: R$ 2.874.550,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2029, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: AGNALDO FIGUEIREDO ANDRADE CPF nº .736.695-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980656, Nº Processo: 59000017326202585, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM CNPJ nº 13988308000139, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de Senhor do Bonfim., Valor Total: R$ 482.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000446, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 18/12/2025 a 18/04/2029, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-*, Convenente: LAERCIO MUNIZ DE AZEVEDO JUNIOR CPF nº .125.565-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981355, Nº Processo: 59000017926202543, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CURRALINHOS CNPJ nº 01612579000106, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CURRALINHOS - PI., Valor Total: R$ 1.501.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000705, Valor: R$ 1.500.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 17/12/2025 a 18/04/2029, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537- , Convenente: EVERARDO LIMA ARAUJO CPF nº .613.753-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980839, Nº Processo: 59000017526202538, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA CNPJ nº 01067156000152, Objeto: Pavimntação de estradas vicinais DO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA - TO, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000673, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 18/12/2025 a 18/04/2029, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: WILSON JUNIOR CARVALHO DE OLIVEIRA CPF nº .883.561-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980266, Nº Processo: 59000016973202570, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MACAPA CNPJ nº 05995766000177, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos no município de Macapá/AP, Valor Total: R$ 2.392.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.387.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000677, Valor: R$ 2.387.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 18/12/2025 a 18/09/2028, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-*, Convenente: ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN CPF nº .503.502-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983321, Nº Processo: 59000019488202558, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE NATI V I DA D E CNPJ nº 01809474000141, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE/TO, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001085, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 18/12/2025 a 18/04/2029, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-, Convenente: TH I AG O JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA CPF nº *.432.601-.