DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983992, Nº Processo: 59000019993202501, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO CNPJ nº 32746632000195, Objeto: Aquisição de Maquinários e Equipamentos, Valor Total: R$ 4.946.369,00, Valor de Contrapartida: R$ 104.519,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.841.850,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001153, Valor: R$ 4.841.850,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 443042, Vigência: 27/11/2025 a 27/11/2028, Data de Assinatura: 27/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: PEDRO LEONARDO DE PAULA REZENDE CPF nº .524.901-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 985982, Nº Processo: 59000021525202598, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DA LAGOA DOS GATOS CNPJ nº 10192854000170, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de Lagoa dos Gatos/PE, Valor Total: R$ 955.955,96, Valor de Contrapartida: R$ 955,96, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001277, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 19/12/2025 a 19/04/2029, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: STENIO FERNANDES DE ALBUQUERQUE CPF nº .516.764-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 985553, Nº Processo: 59000021291202589, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: CONSORCIO MULTIFINALITARIO DO OESTE DA BAHIA CNPJ nº 18954809000118, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para apoio a produção rural., Valor Total: R$ 400.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 499,98, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 400.000,02, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001271, Valor: R$ 400.000,02, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 447170, Vigência: 03/12/2025 a 03/12/2028, Data de Assinatura: 03/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: JOSE BENEDITO ROCHA ARAGAO CPF nº .067.153-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 985267, Nº Processo: 59000021149202531, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MUCAJAI CNPJ nº 04056198000186, Objeto: Pavimentação em vilas de áreas rural no Município de Mucajaí/RR, Valor Total: R$ 6.692.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 6.685.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001307, Valor: R$ 6.207.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2029, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: FRANCISCO RUFINO DE SOUZA CPF nº .799.002-*. SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio Nº 987830/2025. Processo: 59000.020427/2025-33. Concedente: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Convenente: Município de TERESÓPOLIS/RJ, CNPJ nº 29.138.369/0001-47. Objeto: Aquisição equipamentos para a Defesa Civil do Município de Teresópolis/RJ. Valor Total: R$ 1.048.579,76. Valor de Contrapartida: R$ 48.579,76. Valor de Repasse: R$ 1.000.000,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 259654, Nat. Despesa: 4.4.40.42, Fonte Recurso: 1000, Nota de Empenho: 2025NE001095. Unidade Gestora: 530012. Este convênio terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026. Data de Assinatura: 18/12/2025. Signatários: Concedente: WOLNEI WOLFF BARREIROS, CPF nº .526.876-, Convenente: JOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE, CPF nº .448.717-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 938695/2022; Processo nº 59000.022130/2022-60. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Lajeado, no Estado do Tocantins, CNPJ/MF nº 37.420.650/0001-04. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até 31/03/2026. Data e Assinatura: 19/12/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892 e Marcia da Costa Reis Carvalho - Prefeita Municipal, SIAPE: 6472 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 906646/2020; Processo nº 59000.003654/2020-90. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento, do Estado de Pernambuco, inscrito no CNPJ/MF nº 08.662.837/0001-08. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio, para até 28/03/2027. Data e assinatura: 19/12/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892, e José Almir Cirilo - Secretário - SIAPE: 4555902 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO N° 924381/2021-MIDR Processo n° 59000.026748/2021-18. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-9, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ/MF n° 08.088.254/0001-15. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até 31 de dezembro de 2026. Data e assinatura: 19/12/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Matrícula Funcional n° 148, e Kleyton Medeiros Dantas - Prefeito Municipal, Matrícula Funcional n° 835 EXTRATO DE TERMO PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 964085/2024; Processo nº 59000.004949/2024-15, Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado de Alagoas, CNPJ/MF nº 12.200.176/0001-76. Objeto: Prorrogação Ex-Offício da vigência do Termo de Compromisso para até o dia 18 de fevereiro de 2026. Data e assinatura: 19/12/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892 SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025 - UASG 533013 Nº Processo: 59004.001636/2025-48. Concorrência Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA . Contratado: 07.399.289/0001-02 - MAX-PROJETOS E CONSTRUCOES CIVIL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de manutenção predial (preventiva, corretiva, de reparação/adequação e emergencial), com fornecimento de materiais, peças e mão de obra, conforme estabelecido nas planilhas vigentes de serviços e insumos diversos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil - sinapi/pa ref. Mai/2024 (não desonerado), no complexo predial da superintendência do desenvolvimento da amazônia - sudam. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026. Valor Total: R$ 2.502.150,00. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982751, Nº Processo: 59004001440202553, Concedente: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA AMAZONIA, Convenente: MUNICIPIO DE XAPURI CNPJ nº 04018560000124, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas para o Município de Xapuri - AC, Valor Total: R$ 260.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 260.200,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000208, Valor: R$ 260.200,00, PTRES: 236556, Fonte Recurso: 1050000290, ND: 444042, Vigência: 18/12/2025 a 18/06/2027, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: AHARON ALCOLUMBRE CPF nº .452.852-*, Convenente: MAXSUEL MAIA PEREIRA CPF nº .796.302-*. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SUDECO-FDCO Nº 03/2016 PROCESSO Nº 59800.000001/2015-76, Termo Aditivo ao Contrato Sudeco-FDCO nº 03/2016 - Celebrado entre Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94 e Caixa Econômica Federal, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Objeto: alteração da Cláusula Sétima - Do Valor do Contrato, a fim de reduzir o montante financiado pelo FDCO ao projeto da Companhia Thermas do Rio Quente, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.540.533/0001-29, que passa a ser de R$ 14.504.856,44, sendo R$ 14.220.447,49 para aplicação no PROJETO e R$ 284.408,95 em favor da SUDECO, correspondentes a 2% do valor financiado pelo FDCO. Data e Assinaturas: 19/12/2025. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO TRANSFEREGOV BR Nº 850088/2017 Processo nº 59335.000091/2017-09; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo Aditivo ao Convênio Transferegov.BR nº 850088/2017, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA/RN, CNPJ/MF o no08.309.536/0001-03, 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, Diretora de Administração substituta, domiciliado em Recife/PE; e pela Prefeitura, AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA, domiciliado no Município de João Câmara/RN; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do convênio por mais 1(um) ano; 4) Prazo de vigência: 31/12/2026; 5) Data da Assinatura: 19/12/2025. EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO TRANSFEREGOV BR Nº 868124/2018 Processo nº 59335.000132/2018-30; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo Aditivo ao Convênio Transferegov.br nº 868124/2018, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE ANTÔNIO GONÇALVES/BA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.908.728/0001- 68; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, a Senhora TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, Diretora de Administração substituta, domiciliada em Recife/PE; e o Município de Antônio Gonçalves/BA, o Senhor DJALMA DE FREITAS CARDOSO NETO, Prefeito, domiciliado no Município de Antônio Gonçalves/BA; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do convênio, CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO; 4) Prazo de vigência: a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 19/12/2025. EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO TRANSFEREGOV BR Nº 952947/2023 Processo nº 59336.006792/2023-81; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo Aditivo ao Convênio Transferegov.br nº 952947/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS/PE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.091.528/0001-77; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, a Senhora TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, Diretora de Administração substituta, domiciliada em Recife/PE; e o Município de Brejo da Madre de Deus/PE, o Senhor ROBERTO ABRAHAM ABRAHAMIAN ASFORA, Prefeito, domiciliado no Município de Brejo da Madre de Deus/PE; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do convênio, CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO; 4) Prazo de vigência: a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 19/12/2025. EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR Nº 953471/2023 Processo nº 59336.006753/2023-84 1) Espécie e número: Termo Aditivo ao Convênio Transferegov.br nº 953471/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE ALIANÇA/PE, CNPJ/MF nº 10.164.028/0001-18; 2) Nome dos signatários e domicílio: SUDENE, TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, Diretora de Administração substituta; e do MUNICÍPIO DE ALIANÇA/PE, o Prefeito, PEDRO ERMÍRIO DE ALMEIDA FREITAS FILHO; 3) Resumo do Objeto: Termo Aditivo é prorrogar a vigência do Convênio por mais 06 (seis) meses, contados a partir do atual término de vigência em 27 de dezembro de 2025, indo a vigência para o dia 29 de junho de 2026, conforme solicitação do Convenente, acatada pela Unidade Técnica da CGDS/DPLAN/SUDENE, nos termos do Parecer Técnico nº 378/2025; 4) Prazo de vigência: 29/06/2026 7) Data da Assinatura: 19/12/2025.