DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122200137 137 Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADO DE JULGAMENTO PROCESSO: 59560.001910/2025-73 ESPÉCIE: Resultado de Julgamento de Licitação. A CODEVASF 6ª superintendência Regional comunica os interessados que Homologou o Resultado de Julgamento do Edital nº 90012/2025, cujo objeto é o Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, carga, transporte e descarga de Tratores Agrícolas e Implementos destinados à implantação de ações de agropecuária no contexto da agricultura familiar, nos municípios de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, localizados no Estado da Bahia, através da Resolução nº 1775 de 18 de dezembro de 2025; Adjudicando os fornecimentos as seguintes empresas: COMAZI TRATORES E MÁQUINAS LTDA, CNPJ 47.075.363/0001-50 no valor global de R$ 25.788.150,00 para o item 01; YANMAR SOUTH AMERICA INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA - CNPJ 08.263.434/0001-96 no valor de R$ 6.436.500,00 para o item 02; TRADE PR OV I D E R S CONSULTORIA E IMPORTACAO LTDA - CNPJ 05.690.702/0001- 68 no valor de R$ 3.960.000,00 para o item 03; KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. CNPJ 92.264.472/0001-70 no valor de R$ 7.546.950,00 para os itens 04,06,08 e 14; FREITAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA, CNPJ 27.883.350/0001-08 no valor de R$ 7.433.000,00 para os itens 05,09,12,13,15,16 e 17; MARES SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOSLTDA , CNPJ 19.061.289/0001- 87 no valor de R$ 59.600,00 para o item 07; LIB POWER LTDA, CNPJ 47.915.410/0001-26 no valor de R$ 2.595.000,00 para os itens 10 e 11; IKIGAI CO M E R C I O LTDA, CNPJ 50.160.181/0001-91 no valor de R$ 3.149.999,10 para o item 18; SCHLICKMANN & ROTTA LTDA, CNPJ 18.960.416/0001-17 no valor de R$ 297.990,00 para o item 19; COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA, CNPJ 15.513.036/0001-46 no valor de R$ 7.624.950,00 para os itens 20,21,22,23,24,27 e 28; VINCITA COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA., CNPJ 49.461.961/0001- 92 no valor de R$ 589.500,00 para o item 25; PRIMUM COMERCIO DE IMPLEMENTOS LTDA, CNPJ 59.632.632/0001-10 no valor de R$ 247.000,00 para os itens 26 e 30; MENTA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA., CNPJ 65.676.249/0001-67 no valor de R$ 1.552.500,00 para o item 29 . ASSINA: PAULO ANTONIO NUNES RANGEL DE LIMA - Superintendente da 6ª Superintendência Regional da CO D E V A S F. DATA: 19/12/2025. PAULO ANTONIO NUNES RANGEL DE LIMA Superintendente 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 920154. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCI S CO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE PICOS, CNPJ nº 06553804000102. Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 21/12/2025, passando seu vencimento para 21/12/2026. Valor Total: R$ 2.871.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.000,00, Vigência: 21/12/2025 a 21/12/2026. Data de Assinatura: 21/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-*, Convenente: PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS, CPF nº .457.573-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 919688. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCI S CO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE PARNAGUA, CNPJ nº 06554265000118. Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, contados a a partir de 30/12/2025 passando seu vencimento para 30/12/2026. Valor Total: R$ 581.052,05, Valor de Contrapartida: R$ 294.552,05, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-, Convenente: MIGUEL OMAR BARRETO RISSI, CPF nº .366.278-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 908521. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCI S CO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE PAULISTANA, CNPJ nº 06553796000196. Prorrogação do prazo por 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 573.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 600,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-, Convenente: OSVALDO MAMEDIO DA COSTA, CPF nº .461.423-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 920203. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCI S CO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE PICOS, CNPJ nº 06553804000102. Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 23/12/2025, passando seu vencimento para 23/12/2026. Valor Total: R$ 1.914.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026. Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-*, Convenente: PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS, CPF nº .457.573-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000010/2025 ao Instrumento código 834359. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCI S CO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI, CNPJ nº 06553655000173. Prorrogação do prazo por 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir de 15/12/2025, passando seu vencimento para 10/12/2026. Valor Total: R$ 950.950,95, Valor de Contrapartida: R$ 950,95, Vigência: 15/12/2025 a 10/12/2026. Data de Assinatura: 27/10/2016. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-, Convenente: EDNEI MODESTO AMORIM, CPF nº .617.473-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao Instrumento código 919721. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PIAUI, CNPJ nº 06553994000150. Aplicação do regime simplificado, nos moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor Total: R$ 382.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 400,00, Vigência: 21/12/2021 a 21/12/2025. Data de Assinatura: 21/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-, Convenente: FABIANO ARAUJO DE MOURA, CPF nº .888.583-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao Instrumento código 919625. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PIAUI, CNPJ nº 06553994000150. Aplicação do regime simplificado, nos moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor Total: R$ 286.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Vigência: 15/12/2021 a 15/12/2025. Data de Assinatura: 15/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-*, Convenente: FABIANO ARAUJO DE MOURA, CPF nº .888.583-. AVISO DE PENALIDADE A Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 76ª Reunião Extraordinária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 72 do Estatuto Social, resolve: I - Receber o recurso interposto pela empresa ESCALA - TRANSPORTE GERAIS LTDA, CNPJ nº 05.343.561/0001-07, e, no mérito, negar provimento ao recurso, com base no Parecer Técnico nº 13/2025 - 7ª/GRS (Peça 45), no Parecer Jurídico nº 1115/2025 - PR/AJ/UAA (Peça 49), no Despacho nº 309/2025 - AR/GSA/UEA (Peça 54), no Despacho nº 475/2025 - PR/AJ/UAA (peça 65) e na Determinação nº 173/2025 - AR/SE (peça 35), do processo nº 59570.000335/2025-72, mantendo-se a penalidade aplicada por meio da Determinação nº 173/2025 - AR/SE (peça 35), aplicando-se a dosimetria da pena, no âmbito do contrato n° 7.233.00/2020, que tem por objeto prestar serviços de operacionalização e manutenção em máquinas perfuratrizes, e instalação de poços tubulares na área de atuação da Codevasf-7ªSR, no valor de R$1.849.233,52 (um milhão, oitocentos e quarenta e nove mil, duzentos e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos), a saber: a) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, com base na alínea V, do artigo 166 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf (RILC ) . II - Registrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS a sanção aplicada à contratada. MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO Superintendente 7ª SR EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.001264/2025-25-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0411.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA LOCALIDADE CHAPADA DO ANGELIM, CNPJ: 43.179.285/0001-82, com sede na Localidade Chapada do Angelim, Zona Rural, João Costa - PI. OBJETO: Doação de 30 (trinta) Colmeia padrão internacional Langstroth., pertencentes ao acervo patrimonial da CO D E V A S F, avaliados em 11.700,00. DATA DE ASSINATURA: 18/12/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ªSR; AMILTON FILHO DIAS DA SILVA, .787.243-, Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.001302/2025-40-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0417.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Associação dos Criadores do Norte do Piauí, CNPJ: 27.135.620/0001-94, com sede na Avenida Agropecuária Fernando Magalhães, S/N, Crioli, Piripiri - PI. OBJETO: Doação de 1 (uma) Carreta - Tanque com capacidade de 6.000 litros, 02 eixos, 04 rodas, com pneus 900 x 20, estrutura de acoplamento ao trator pela barra de tração, Tombamento: 371.825-0, 1 (uma) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento: 370.900-3, 1 (um) Pulverizador - De arraste, capacidade mínima de 500 litros, cardan homocinético equipado com turbina mínima de Ø540, mínimo de 12 porta bicos com antigotejo., Tombamento: 370.860-0, 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, transmissão de 12 velocidades a frente e 12 a ré, válvula de controle remoto mínimo 04 saídas, Tombamento: 318.475-2, pertencentes ao acervo patrimonial da CODE V A S F, avaliados em 147.618,45. DATA DE ASSINATURA: 18/12/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ªSR; DARIELY DE CARVALHO MONTE AMARAL, .304.003-*, Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.001284/2025-04-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0416.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: COOPERATIVA MISTA DE EMPREENDEDORISMO E SERVIÇO DA CAPOEIRA DE QUILOMBO, CNPJ: 11.923.130/0001-12, com sede na Comunidade Saco Curtume, S/N, Zona Rural, São João do Piauí - PI. OBJETO: Doação de 30 (trinta) Colmeia padrão internacional Langstroth., pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, avaliados em 11.700,00. DATA DE ASSINATURA: 18/12/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ªSR; IVONALDO SALVADOR MORAIS RODRIGUES, .149.923-, Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.001285/2025-41-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0423.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Campinas do Piauí, CNPJ: 06.553.978/0001-67, com sede na Rua Manoel Ferreira, S/N, Centro, Campinas do Piauí - PI. OBJETO: Doação de 1 (uma) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento: 371.551-8, 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança., Tombamento: 370.962-5, pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, avaliados em R$ 105.760,06. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ª SR; JOMÁRIO FERREIRA DOS SANTOS, .542.783-, Prefeito. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.001290/2025-53-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0421.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Riacho Frio, CNPJ: 01.612.606/0001-40, com sede na Rua Antônio Mascarenhas, S/N, Centro, Riacho Frio - PI. OBJETO: Doação de 1 (uma) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento: 370.891-6, 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança., Tombamento: 371.817-1., pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, avaliados em R$ 115.298,75. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ª SR; ÍTALO JABES LUSTOSA NOGUEIRA JÚNIOR, .045.633-*, Prefeito. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.001221/2025-40-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0378.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Simões, CNPJ: 06.553.853/0001-37, com sede na Rua João Raimundo de Oliveira, n° 564, Centro, Simões - PI. OBJETO: Doação de 1 (uma) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento: 371.599-6, 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança., Tombamento: 370.625-1., pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, avaliados em R$ 107.442,25. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ª SR; ÍTALO MAGNO DANTAS LOPES DE CARVALHO, .363.273-*, Prefeito.