DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR, CPF nº .380.387-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 932528. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE QUEIMADOS, CNPJ nº 39485412000102. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 127.367,01, Valor de Contrapartida: R$ 27.367,01, Vigência: 31/01/2026 a 31/01/2027. Data de Assinatura: 22/08/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: GLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER, CPF nº .003.617-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 932559. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, CNPJ nº 28176998000107. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 582.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 82.000,00, Vigência: 31/01/2026 a 31/07/2026. Data de Assinatura: 22/08/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: TARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR, CPF nº .288.927-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 952354. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE CANINDE, CNPJ nº 07963259000187. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 675.241,09, Valor de Contrapartida: R$ 1.770,00, Vigência: 28/01/2026 a 28/01/2027. Data de Assinatura: 01/04/2024. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, CPF nº .146.453-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 971638. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA MILITAR DA BAHIA, CNPJ nº 33457634000127. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 444.641,70, Valor de Contrapartida: R$ 44.641,70, Vigência: 31/12/2025 a 31/05/2026. Data de Assinatura: 23/12/2024. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: ANTONIO CARLOS SILVA MAGALHAES, CPF nº .451.285-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 971691. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 2.044.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 44.300,00, Vigência: 30/01/2026 a 30/09/2026. Data de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: SILVANIO JOSE DE SOUZA MAGNO FILHO, CPF nº .631.665-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 935336. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE SAO MATEUS, CNPJ nº 27167477000112. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 303.551,14, Valor de Contrapartida: R$ 3.551,14, Vigência: 25/01/2026 a 25/05/2026. Data de Assinatura: 28/09/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: MARCUS AZEVEDO BATISTA, CPF nº .268.477-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 971646. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA, CNPJ nº 01664910000131. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 528.739,29, Valor de Contrapartida: R$ 28.739,29, Vigência: 30/01/2026 a 30/01/2027. Data de Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: JEREMIAS MENDES DE SOUZA, CPF nº .577.478-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 918010. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 157.664,18, Valor de Contrapartida: R$ 57.664,18, Vigência: 06/02/2026 a 31/08/2026. Data de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: SILVANIO JOSE DE SOUZA MAGNO FILHO, CPF nº .631.665-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código 907023. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 01409606000148. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 3.902.835,43, Valor de Contrapartida: R$ 12.835,43, Vigência: 01/02/2026 a 01/02/2027. Data de Assinatura: 28/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº .375.761-. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Processo SEI: nº 02000.007417/2025-95. Espécie: Termo de Colaboração nº 977771/2025 (Plataforma Transferegov.br). Concedente: União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440201, Gestão: 00001. Convenente: OSC Instituto Pet Social Patinhas de Rua/ CE, CNPJ nº 27.848.230/0001-61. Objeto: Ações de esterilização cirúrgica e microchipagem de caninos e felinos no Estado do Ceará. Valor Global: R$ 955.000,00. PTRES: 257954. Fonte de Recursos: 1000000000. NDs: 335039. Número do Empenho: 2025NE000016. Vigência: 09/12/2025 a 09/10/2026. Data de Assinatura: 09/12/2025. Signatários: Concedente: RITA DE CÁSSIA GUIMAR Ã ES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, SIAPE nº 1311716. Convenente: ANA CLAUDIA LEIMIG TELLES, Presidente do OSC Instituto Pet Social Patinhas de Rua/ CE, CPF nº 388.743- SECRETARIA NACIONAL DE BIOECONOMIA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO MMA Nº 29/2025 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação MMA nº 29/2025. PROCESSO 02000.014029/2025-61. PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - MMA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE BIOECONOMIA - SBC e a FUNDAÇÃO CENTROS DE REFERÊNCIA EM TECNOLOGIAS INOVADORAS - CERTI. OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação é a execução de ações voltadas ao desenvolvimento e à implementação de um modelo territorial de fortalecimento da sociobioeconomia no oeste do Pará, baseado em inovação, tecnologia e conexão com o mercado, em alinhamento com o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), em especial com as Missões 1 - Potencializar os negócios sustentáveis e as organizações comunitárias - e 2 - Garantir o bem viver e a sustentabilidade dos territórios da sociobioeconomia. VIGÊNCIA: 48 meses a partir da assinatura. DATA DE ASSI N AT U R A : 11/12/2025. SIGNATÁRIOS: ERICH MUSCHELLACK, Superintendente Geral da Fundação CERTI; LAERCIO ANICETO SILVA, Superintendente de Negócios da Fundação CERTI; CARINA MENDONÇA PIMENTA, Secretária Nacional de Bioeconomia. SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 79/2025-MMA ENTRE O MMA E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ESPÉCIE: Acordo de Cooperação. PARTÍCIPES: A União, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por intermédio da Secretaria Nacional do Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e a Caixa Econômica Federal, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. OBJETO: Envidar esforços conjuntos para a realização de projeto-piloto de negociação de Certificados de Crédito de Reciclagem de Logistica Reversa (CCRLR) em plataforma digital a ser desenvolvida e operada pela CAIXA. Processo n.º 02000.013956/2025-63. DATA DE ASSINATURA: 15/12/2025. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura (15/12/2027). SIGNATÁRIOS: Sr.º Adalberto Felício Maluf Filho, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, CPF nº .795.248- e o Sr.º Jean Rodrigues Benevides, Diretor Executivo de Sustentabilidade e Cidadania Digital da Caixa Econômica Federal, CPF nº .573.435-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 950987/2023, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL - SQA, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.115.375/0025-84, e o Município de Joanópolis - SP, CNPJ: 45.290.418/0001-19, Processo n° 02000.017113/2023-74. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência, reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 15/12/2026, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 08/12/2025, EDUARDO ROCHA DIAS SANTOS ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental Substituto, matrícula SIAPE nº 1345350; CRISTIANO BENEDITO, Município de Joanópolis - SP. - CPF nº .711.898-*. SECRETARIA NACIONAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Termo de Fomento registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 972696/2024, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente (MMA), CNPJ: 37.115.375/00025-84, e a PLATAFORMA CIPÓ, Organização da Sociedade Civil, CNPJ nº 42.387.269/0001-12. Objeto: O Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução, vigência e reformular o Plano de Trabalho. Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 12/12/2025. Signatários: Concedente: EDEL NAZARÉ SANTIAGO DE MORAES, portador do SIAPE nº 3324306; Convenente: MAIARA FOLLY GOMES, portadora do CPF n°.968.067 -. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Termo de Fomento registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 972922/2024, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente (MMA), CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o INSTITUTO BRASILEIRO DOS RECURSOS AMBIENTAIS E ASSESSORIA RURAL-IBRAMAR, Organização da Sociedade Civil, CNPJ nº 10.468.208/0001-93. Objeto: O Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução, vigência e reformular o Plano de Trabalho. Vigência: 31/12/2024 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 12/12/2025. Signatários: Concedente: EDEL NAZARÉ SANTIAGO DE MORAES, portador do SIAPE nº 3324306; Convenente: CLAUDIO ANTONIO LEAL, portadora do CPF n°.231.987 -. SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 440075 Nº Processo: 02209.000937/2025-31. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 12.477.490/0002-81 - LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação, por meio do registro de preços, para a aquisição de estações de trabalho (desktops), conforme condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026. Valor Total: R$ 396.362,00. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).