DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122200146 146 Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 440075 Nº Processo: 02209.000937/2025-31. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 59.717.553/0006-17 - GRUPO MULTI S.A. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação, por meio do registro de preços, para a aquisição de estações de trabalho (desktops), conforme condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026. Valor Total: R$ 188.388,00. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O SFB E A FGV, com interveniência da SBio/MMA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação SFB com FGV - 2025. PROCESSO n.º 02209.001235/2023- 11. PARTÍCIPES: SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, interveniente SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS/MMA. OBJETO: Execução do Projeto "Paisagens Sustentáveis da Amazônia - Fase 2 (ASL Brasil)", conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 31/12/2026. DATA DE ASSINATURA: 15/12/2025. ASSINATURA: GARO JOSEPH BATMANIAN, Diretor-Geral do SFB; RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA e CARLOS IVAN SIMONSEN LEAL, Presidente da Fundação Getúlio Vargas. GARO JOSEPH BATMANIAN. Diretor-Geral INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2025 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.014780/2024-76. Pregão Nº 90007/2025. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS R EC . N AT . R E N . Contratado: 10.432.571/0001-59 - COPATT COMERCIO E SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de medalhas de mérito funcional, moedas institucionais, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026. Valor Total: R$ 136.458,00. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2025 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.014780/2024-76. Pregão Nº 90007/2025. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS R EC . N AT . R E N . Contratado: 07.887.010/0001-30 - RMDL ETIQUETAS EMBORRACHADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de patchs emborrachados, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026. Valor Total: R$ 82.525,00. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193120 Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 02021.000034/2024-67. Pregão. Nº 90008/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA RIO GRANDE NORTE/RN. Contratado: 46.781.889/0001-92 - F S TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 12/2024 (sei nº 21605467) por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/01/2026 até 02/01/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. a inscrição da contratada no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (cadin) constituirá condição resolutiva expressa do presente contrato.. Vigência: 02/01/2026 a 02/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 340.786,62. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 124/2025 - UASG 193099 Número do Contrato: 22/2021. Nº Processo: 02001.019368/2020-19. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 69.112.514/0001-35 - PRIMASOFT INFORMATICA LTDA.. Objeto: Reajustar o valor anual do contrato administrativo nº 22/2021, de R$ 14.849,31 (quatorze mil, oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos) para R$ 15.578,41 (quinze mil quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e um centavos), em razão do reajuste de preços pelo icti referente ao exercício de 2025.. Vigência: 05/10/2021 a 05/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.578,41. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193108 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 02010.001469/2024-58. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE GOIAS/GO. Contratado: 35.092.847/0001-28 - P H M ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/12/2025 a 20/12/2026, nos termos dos arts. 106 e 107, da lei n.º 14.133, de 2021.. Vigência: 20/12/2025 a 20/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.602.183,59. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 193110 Nº Processo: 02012.002059/2025-95. Pregão Nº 90012/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MARANHAO/MA . Contratado: 05.060.367/0001-14 - TECHNOCOPY EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de outsourcing de impressão corporativa, incluindo fornecimento de equipamentos, manutenção e insumos (exceto papel) a serem executados na superintendência do ibama no estado do maranhão e nas suas unidades técnicas nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026. Valor Total: R$ 12.960,00. Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2025 - SUPES-MA Processo nº 02012.002079/2025-66 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DO IBAMA NO ESTADO DO MARANHÃO- SUPES-MA, no uso das atribuições legais, resolve: Tornar público que, não tendo sido possível localizar a empresa ACM BAPTISTA LTDA, representada pela Sra. Ana Cláudia Mendes Baptista, por meio de correspondências, Avisos de Recebimento (AR) e demais tentativas de comunicação constantes dos autos, INTIMA a referida empresa para que fique ciente do andamento do Processo Administrativo Sancionador em epígrafe, instaurado para apuração de possíveis irregularidades no cumprimento das obrigações contratuais referentes ao Contrato nº 03/2024, celebrado com a Superintendência do IBAMA no Estado do Maranhão e apresente DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme art. 158 da Lei nº 14.133/2021. . .I N T E R ES S A D O .CPF /CNPJ .Nº PROCESSO . .Ana Cláudia Mendes Baptista .026.3XX.XXX-16 .02012.002079/2025-66 . .Acm Baptista LTDA .49.645.027.0001/20 .02012.002079/2025-66 A presente intimação refere-se ao Processo Administrativo Sancionador instaurado para apurar o suposto descumprimento contratual relacionado: Ao não fornecimento de insumos essenciais (toner e correlatos), conforme item 5.1.7.1 do Termo de Referência nº 18/2024 (SEI 19506796); Ao não atendimento das requisições de toner dentro do prazo de 8 horas, conforme itens 5.1.7.2 e 5.1.7.3, alínea "a"; À ausência de manutenção e suporte técnico, conforme item 4.16, alínea "a", o que ocasionou paralisação dos equipamentos e prejuízo à continuidade dos serviços desta Autarquia. O conjunto dessas condutas pode caracterizar inexecução parcial do contrato (art. 155, II, da Lei nº 14.133/2021) e motivar a rescisão unilateral (art. 137, I), bem como aplicação das sanções previstas no art. 156, incluindo multa e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal. Os equipamentos pertencentes à empresa ACM Baptista Ltda., instalados nesta Superintendência e nas demais unidades do IBAMA no Estado do Maranhão, continuam à disposição da contratada para retirada, mediante prévio agendamento. O IBAMA não se responsabiliza pela guarda, manutenção ou deterioração decorrente do longo período em que os equipamentos permanecem sem assistência da contratada. Os autos encontram-se disponíveis para vista eletrônica no Sistema Eletrônico de Informações - SEI/IBAMA. Caso a empresa não possua cadastro como usuária externa, deverá realizá-lo pelo link disponível no portal do IBAMA. A defesa deverá ser encaminhada exclusivamente por peticionamento eletrônico no SEI/IBAMA. Para esclarecimentos adicionais, contatar a Comissão de Apuração pelo e- mail: [email protected] ou pelo telefone (98) 3196-1002 / 3196-1013. Não sendo apresentada defesa no prazo, o processo seguirá para decisão, inclusive quanto às sanções cabíveis. CICLENE MARIA SILVA DE BRITO SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 83/2025 - SUPES-MT Processo nº 02013.004707/2003-22 O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por intermédio da Superintendência no Estado de Mato Grosso - SUPES/MT, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que o interessado se encontra em local incerto ou não sabido, procede à presente notificação por meio deste edital, com vistas a assegurar a necessária publicidade do ato administrativo e o regular prosseguimento do processo. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO .ESPECIFICAÇÕES DA DECISÃO . Doralino Matte França xxx.534.409-xx 02013.004707/2003-22 407137/D . . .RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DE DEPÓSITO referente aos veículos e as madeiras apreendidas, determino a baixa do Termo de Apreensão e Depósito nº 0263724/C e qualquer restrição porventura existente, e a manutenção dos bens com o interessado ou a quem de direito. . . . . . . Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço: https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema- eletronico-de-informacoes-sei. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO Superintendente