DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122200155 155 Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA TC Nº 02.2025.062.0043 Concessionário: Infinny Bazar, Textil e Papelaria LTDA Objeto: Concessão de Uso De Área Destinada a Exploração Comercial de Produtos de Papelaria Organizacional e Criativa, Localizada no Aeroporto do Rio De Janeiro/Santos Dumont. Preço Mínimo: R$ 5.750,00. Variável Adicional: 13%. Valor Global: R$350.700,00. APF: R$ 5.700,00. Vigência: 60 meses. Data de Assinatura: 18/12/2025. Autoridade Competente: José Carlos Rodrigues, Superintendente Comercial em Aeroportos. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177133 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001481/2024-51. ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo N° 058/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ES T A D O DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: U.M. SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO LTDA, CNPJ n° 11.984.609/0001-69. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua 505ª Reunião Ordinária, realizada em 09/12/2025. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 058/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 18/12/2025 a 17/12/2026, e o prazo de execução por mais 12 (doze) meses, a partir de 18/12/2025 a 17/12/2026 VALOR: R$ 309.799,92 (trezentos e nove mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 16/12/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI, (Diretores da CODEBA); MIRIA BRITO SOUSA (Sócia-administradora). EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000493/2024-68. ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO À AUTORIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO Nº 017/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: GERTI SOLUÇÕES E GERENCIAMENTO EM TI LTDA, CNPJ n° 22.484.301/0001-70. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua 505ª Reunião Ordinária, realizada em 09/12/2025. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a renovação da Aquisição de ferramenta de solução de backup para atender a necessidade de segurança de dados da CODEBA, garantindo assim confiabilidade, disponibilidade e integridade dos dados dos Portos Organizados de Aratu-Candeias, Salvador e Ilhéus, por mais 06 (seis) meses, através da Autorização de Execução dos Serviços 017/2024, a partir de 17/12/2025. VALOR: R$ 26.725,16 (vinte e seis mil setecentos e vinte e cinco reais e dezesseis centavos). DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI, (Diretores da CODEBA); SHARLENE MIRANDA CERQUEIRA (Sócia-administradora). AVISO DE RETIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 174/2025 PROCESSO SEI: 50903.002139/2025-59. PUBLICAÇÃO: DOU, Seção 03, nº 240, de 17/12/2025. ISSN 1677-7069. Pág. 205. ONDE SE LÊ:R$ 404.480,00 (quatro mil quatrocentos e oitenta reais). LEIA-SE: 404.480,00 (quatrocentos e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais). Salvador, 17 de dezembro de 2025. ARISELMA PEREIRA PEREIRA Gerente de Aquisições, Licitações e Contratos AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 175/2025 SEI 10597946 PROCESSO SEI: 50903.000699/2025-79. NOME DO CREDOR: BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA. CNPJ Nº: 43.854.777/0001-26. OBJETO: Aquisição de luvas de proteção individual para uso nos Portos Organizados de Salvador e Aratu-Candeias, conforme estabelece a legislação vigente, em especial a NR-06. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e no art.150, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos CODEBA. VALOR ESTIMADO: R$ 3.520,23 (três mil quinhentos e vinte reais e vinte e três centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias corridos , contados a partir da data de emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GMAST (Gerência de Meio Ambiente e Segurança do Trabalho). Contratação aprovada pela Diretoria Executiva em sua 503ª reunião, conforme Ata constante no documento SEI 10585239. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 176/2025 SEI 10598167 PROCESSO SEI: 50903.000699/2025-79. NOME DO CREDOR: DIMENSIONAL BRASIL SOLUCOES LTDA. CNPJ Nº: 06.913.480/0004-00. OBJETO: Aquisição de botas de proteção individual para uso nos Portos Organizados de Salvador e Aratu-Candeias, conforme estabelece a legislação vigente, em especial a NR-06. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e no art.150, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos CODEBA. VALOR ESTIMADO: R$ 12.405,82 (doze mil quatrocentos e cinco reais e oitenta e dois centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias corridos , contados a partir da data de emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GMAST (Gerência de Meio Ambiente e Segurança do Trabalho). Contratação aprovada pela Diretoria Executiva em sua 503ª reunião, conforme Ata constante no documento SEI 10585239. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 183/2025 SEI 10670631 PROCESSO SEI: 50903.000559/2025-09. NOME DO CREDOR: KAMI COMERCIO E SERVICO S LTDA. CNPJ Nº: 48.214.921/0001-83. OBJETO: Aquisição de equipamentos e serviço de sinalização acústico e visual para 5 (cinco) veículos da Guarda Portuária da CODEBA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e no art.150, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos CODEBA. VALOR ESTIMADO: R$ 71.908,50 (setenta e um mil novecentos e oito reais e cinquenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: SEGSAL / GPS. Contratação aprovada pela Diretoria Executiva em sua 505ª reunião, conforme Ata constante no documento SEI 10667693. Salvador, 16 de dezembro de 2025. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 186/2025 SEI 10674256 PROCESSO SEI: 50903.003167/2025-93. NOME DO CREDOR: ELO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA. CNPJ Nº: 00.714.403/0001-00. OBJETO: Contratação de empresa especializada em Treinamento e Desenvolvimento Funcional para participação em Seminário da Lei da Estatais 13.303/2016, atualização e avanços para uma análise aprofundada da legislação, os impactos da norma, seus desdobramentos práticos e os desafios ainda enfrentados para sua implementação e contratações públicas. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea "f", da Lei nº 13.303/2016 e no artigo 151, inc. II, alínea "f" do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 4.390,00 (quatro mil, trezentos e noventa reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da emissão da AF_Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa e Área Funcional de Recursos Humanos. Contratação aprovada pela Diretoria Executiva em sua 505ª reunião, conforme Ata constante no documento SEI 10667416 LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI Diretor de Gestão Administrativa e Financeira AVISO DE DE INEXIGIBILIDADE Nº 177/2025 SEI 10600995 PROCESSO SEI: 50903.002706/2025-77. NOME DO CREDOR: SHELLEY HILDA GREEN 85851756560. CNPJ Nº: 24.759.320/0001-98. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização de curso de inglês para funcionários da CODEBA. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea "f" da Lei 13.303/16 e no art. 151, inc. II, alínea "f" do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 64.498,00 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e oito reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 08 (oito) meses de vigência a partir da assinatura do contrato. UNI DA D E SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAD_ Gerência Administrativa e seus responsáveis pela área de treinamentos. Contratação aprovada pela Diretoria Executiva em sua 500ª reunião, conforme Ata constante no documento SEI 10474598. Salvador, 2 de dezembro de 2025. LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI Diretor de Gestão Administrativa e Financeira ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de remoção das defensas existentes, fornecimento e instalação de novos conjuntos de defensas para fixação nos portos Salvador, Ilhéus e Aratu candeias, sob demanda - SRP. Sagrou-se vencedora dos Lotes 01, 02 e 03 a empresa MTX TERMOPLASTICOS LTDA, CNPJ nº 30.752.759/0001-91, pelo valor total de R$ 16.032.500,40 (dezesseis milhões, trinta e dois mil, quinhentos reais e quarenta centavos). Os objetos foram adjudicados à mencionada empresa e o certame foi homologado pela Diretoria Executiva da CODEBA, conforme Ata da 505ª Reunião Ordinária. ANTONIO GOBBO Autoridade Competente COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Processo 50902.001861/2025-86. Contrato 038/2025. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ 34.040.345/0001-90. Contratada: CONSÓRCIO 3A DRAGAGEM. Objeto: ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO, EXECUTIVO E "AS BUILT" E EXEC U Ç ÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DOS DOLFINS DE PROTEÇÃO DOS PILARES (APOIOS 17 E 18) DO VÃO NAVEGÁVEL DA PONTE NEWTON NAVARRO SOBRE O RIO POTENGI - ACESSO AQUAVIÁRIO AO PORTO DE NATAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Valor R$ 47.685.746,96. Assinatura: 05/12/2025. Signatários: PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor- Presidente e Diretor Administrativo e Financeiro interino; e PAULO SIDNEY GOMES SILVA, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante. FERNANDO MARSIARELLI, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Processo 50902.002344/2025-24. Contrato 041/2025. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ 34.040.345/0001-90. Contratada: INTERAT I V A PUBLICIDADE DIGITAL LTDA, CNPJ 02.857.907/0001-05. Objeto: Serviço de hospedagem de e-mail corporativo em servidor dedicado na nuvem, incluindo migração de dados, implantação (instalação e configuração), suporte técnico e treinamento para administração da solução, para atender a CODERN. Valor R$ 9.464,00. Assinatura: 11/12/2025. Signatários: PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor-Presidente e Diretor Administrativo e Financeiro interino; e PAULO SIDNEY GOMES SILVA, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante. WAGNER CORREIA AMENO, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Processo 50902.002340/2025-46. Contrato 040/2025. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ 34.040.345/0001-90. Contratada: QUALITEK TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 10.224.281/0001-10. Objeto: LICENÇAS DO SOFTWARE ANTIVÍRUS CORPORATIVO E DE FIREWALL APPLIANCE (HARDWARE DEDICADO), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN. Valor R$ 29.920,00. Assinatura: 16/12/2025. Signatários: PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor-Presidente e Diretor Administrativo e Financeiro interino; e PAULO SIDNEY GOMES SILVA, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante. ALYSON NEIJA NAKARUMA, DENNIS FERNANDES DE MEDEIROS E RODRIGO JORGE, pela Contratada. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 78/2025 - UASG 399008 Pregão Eletrônico Nº 9/2025 Nº Processo: 50905.006932/2024-26. Ata de Registro de Preços Nº 36/2025. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 34.639.775/0001-23 - S. DA SILVA SANTOS - INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES-ME. Objeto: "Aquisição de brindes institucionais e camisas personalizadas". Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$ 4.632,50 (quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos). Prazo de Entrega: Em até 20 (vinte) dias a contar da data de assinatura. Data de Assinatura: 09/12/2025. EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 79/2025 - UASG 399008 Pregão Eletrônico Nº 9/2025 Nº Processo: 50905.006932/2024-26. Ata de Registro de Preços Nº 34/2025. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 01.181.474/0001-40 - KURO MISSAKY COMERCIO, REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: "Aquisição de brindes institucionais e camisas personalizadas". Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$ 5.350,00 (cinco mil, trezentos e cinquenta reais). Prazo de Entrega: Em até 20 (vinte) dias a contar da data de assinatura. Data de Assinatura: 11/12/2025.