DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 09/12/2025. Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Valeria dos Santos Nascimento (NB: 7069889209, CPF: 708*06, Protocolo: 1894166716, Representante Legal: Valdira Matos dos Santos, CPF 02810); Altamiro Gomes do Nascimento Filho (NB: 6154404267, CPF: 63587, Protocolo: 1804020164); Ericka da Silva Godinho (NB: 1068895966, CPF: 23567, Protocolo: 643609877, Representante Legal: Osmar Godinho, CPF 04330); Ely Carlos de Santana (NB: 7030878192, CPF: 21791, Protocolo: 1002713828); Enzo de Lavor Albuquerque (NB: 7028072313, CPF: 07978, Protocolo: 50563626, Representante Legal: Debora dos Santos Lavor Albuquerque, CPF 02366); Lusinete Pereira de Carvalho (NB: 5466055723, CPF: 60770, Protocolo: 2132797808); Emilia de Amorim Carvalho (NB: 1300835955, CPF: 41263, Protocolo: 204109612); Francisco Marcos de Lima Sousa (NB: 5421763737, CPF: 02370, Protocolo: 333481140); Carlos Eduardo Andrade de Souza Dias (NB: 1822137575, CPF: 16175, Protocolo: 1142754848, Representante Legal: Adriana Lina de Andrade, CPF 04454); Samuel Conceicao da Silva (CPF: 46470, Protocolo: 1383813821); Julio Cesar Biasotti Sobrinho (CPF: 49620, Protocolo: 873170860); Marlene Cararo (NB: 1357017712, CPF: 12403, Protocolo: 323956481); Luiz Carlos Mambelli (NB: 6101422775, CPF: 06211, Protocolo: 1857545197); Margarete do Carmo (NB: 1286939191, CPF: 09620, Protocolo: 436068228); Edineide Soares da Silva (NB: 2060946403, CPF: 10523); Miguel Martins Pereira (NB: 1499576967, CPF: 33420, Protocolo: 742115808); Jose Claudio Pereira (NB: 1272344506, CPF: 67134, Protocolo: 1966120885); Magali Martins Ethur (NB: 5080142150, CPF: 43291, Protocolo: 957221397); Edison Ferreira Celestino (NB: 1753021127, CPF: 09629, Protocolo: 518766886); Maristela Veroni Gomes de Oliveira (NB: 7091631367, CPF: 46108, Representante Legal: Rodrigo de Oliveira, CPF 16182); Antonio Carlos Lucio (NB: 6112323412, CPF: 48220); Maria Das Gracas Rocha Correia (NB: 5334543399, CPF: 08653, Protocolo: 1056835305); Jose Leonardo Vieira de Alencar (NB: 5315217236, CPF: 08503, Protocolo: 1720121790); Francisco Carlos Nobre (NB: 1383473878, CPF: 39104, Protocolo: 1675547969); Andressa Aparecida dos Santos Siqueira (NB: 2120235010, CPF: 41677, Protocolo: 1534707627); Soraya da Silva Peixoto (NB: 1744908696, CPF: 33020, Protocolo: 1861587241, Representante Legal: Benaia Bezerra de Carvalho, CPF 77015); Antonio Francisco de Souza (NB: 5167654960, CPF: 88706, Protocolo: 1189412289); Maria Helena Gasparotti Rossini (NB: 7215379842, CPF: 26590, Protocolo: 2125066438); Aurenita Alves da Rocha Freitas (NB: 1476391413, CPF: 73604, Protocolo: 821770936); Domingos Valmir Ramos Pereira (CPF: 93120, Protocolo: 569508888); Carlos Eduardo Lopes (NB: 1362844486, CPF: 49368, Protocolo: 1354342545); Miriam Rohden (NB: 6204802457, CPF: 88134, Protocolo: 276356703); Monique Goncalves Santiago (NB: 5466407700, CPF: 13407, Protocolo: 896796644); Luzinete Xavier de Andrade (NB: 0748804587, CPF: 46687, Protocolo: 1496865723); Nelia de Almeida Rodrigues (NB: 5412427797, CPF: 02110, Protocolo: 644050833); Maria Izabel da Silva Moraes (NB: 0015161331, CPF: 01006, Protocolo: 506803879); Antonio Silva dos Santos (NB: 1602920041, CPF: 34953, Protocolo: 850187151); Estefany Neves de Oliveira da Silva (NB: 5141149869, CPF: 02502, Protocolo: 1030704391, Representante Legal: Erika Neves de Oliveira, CPF 05675); Maria Evanilda da Silva Santos Teles (NB: 5481451847, CPF: 27287, Protocolo: 391165474); Zeneide Nunes Bezerra (NB: 1390063299, CPF: 24787, Protocolo: 941073792); Angela Maria Cezar (NB: 1353539404, CPF: 13288, Protocolo: 23942611); Maria Fagenia do Nascimento Benicio (NB: 5221539957, CPF: 74782, Protocolo: 1358320108); Fluvia da Silva Simoes (NB: 6362885825, CPF: 01677, Protocolo: 1930485426); Maria Guadalupe de Meneses Dantas (NB: 5344839053, CPF: 15553, Protocolo: 1276177721); Jose Carlos de Azevedo (NB: 6336281152, CPF: 30597, Protocolo: 1067878681); Francineso Queiros Dias (NB: 0938051393, CPF: 46434, Protocolo: 607294912); Maria Divina Rodrigues dos Santos (NB: 1737088212, CPF: 09713, Protocolo: 939499543); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Silvana de Matos Costa (NB: 1059952650, CPF: 03333, Protocolo: 2104870660, Representante Legal: Edite Maria de Matos Costa, CPF 88287); Samile Pereira Evangelista (NB: 6453684989, CPF: 04264, Protocolo: 1737862126); Layane Jaco de Lima (CPF: 48496, Protocolo: 291541913); Ailton Ferreira de Souza (NB: 5406608009, CPF: 77634, Protocolo: 1750676962); Caio Cesar Guedes Fonseca (NB: 1258990048, CPF: 05561, Protocolo: 1327727570); Edenilton de Azevedo Pinto (NB: 1143612962, CPF: 01102, Protocolo: 141440298); Vera Lucia de Assis Barreto (NB: 1141376021, CPF: 51825, Protocolo: 949811090); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Claudia Martins (NB: 1862956470, CPF: 136**70, Protocolo: 1354826473); GILBERTO WALLER JUNIOR Presidente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 510678 Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 35014.023698/2024-42. Pregão. Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- OESTE. Contratado: 54.454.541/0001-19 - COBANGE CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto: - a prorrogação da execução do serviço por mais 60 (sessenta) dias, alterando o prazo de execução de serviço que era compreendido pelo período de 13/02/2025 a 12/08/2025 passando a ter seu prazo de execução de 13/02/2025 a 11/10/2025. - a prorrogação da vigência do contrato 01/2025 por mais 60 (sessenta) dias, alterando o prazo de vigência que era compreendido pelo período de 14/01/2025 a 11/10/2025 passando a ter sua vigência de 14/01/2025 a 10/12/2025. - o acréscimo de serviços no valor de r$ 70.920,76 (setenta mil novecentos e vinte reais e setenta e seis centavos). - o contrato 01/2025 tem como objeto prestação de serviços de arquitetura/engenharia para execução de obra de reforma na agência da previdência social (aps) goiânia sul /go.. Vigência: 11/10/2025 a 10/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 561.803,88. Data de Assinatura: 04/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 510678 Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 35014.023698/2024-42. Pregão. Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- OESTE. Contratado: 54.454.541/0001-19 - COBANGE CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alterar a cláusula segunda - vigência, do contrato 01/2025, passando a mesma para a seguinte redação: o prazo de vigência da contratação passará de 210 (duzentos e dez) dias para 270 (duzentos e setenta) dias, contados da assinatura do contrato. o prazo de execução passará de 120 (cento e vinte), para 180 (cento e oitenta) dias, conforme novo cronograma físico-financeiro anexo.. Vigência: 12/08/2025 a 11/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 419.962,36. Data de Assinatura: 08/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 510678 Número do Contrato: 47/2024. Nº Processo: 35014.376491/2024-78. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- OESTE. Contratado: 10.762.976/0001-55 - MINUTA COMUNICACAO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação regular da vigência do contrato nº 47/2024 por mais 6 (seis) meses, passando a ser o período de vigência de 06/11/2025 a 06/05/2026, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 06/11/2025 a 06/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.625.168,98. Data de Assinatura: 05/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 510678 Número do Contrato: 98/2023. Nº Processo: 35014.239571/2023-62. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 04.407.207/0001-36 - EURO SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Repactuação de preços com base na cct df 000685/2025. Vigência: 29/08/2023 a 29/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 489.477,06. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0004/2023 - UASG 510178 PROCESSO: 35014.545779/2022-37. CONTRATO: 0004/2023. PREGÃO POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS 13/2022. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 24/2022. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: CNPJ/MF 40.432.544/0001-47 - CLARO S/A. OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DO VALOR DO CONTRATO Nº 004/2023, A PARTIR DE 31/07/2025, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA "B" E § 1º, DA LEI Nº 8.666/93, DA SEGUINTE FORMA: ACRÉSCIMO DE 11,94%, EM CONSONÂNCIA COM O ÍNDICE DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (IST) A TÍTULO DE REAJUSTE BEM COMO REDUÇÃO DE 48,49% DO VALOR TOTAL INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, CONSIDERANDO A RETIRADA DO CUSTO REFERENTE AO COMODATO DOS APARELHOS. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 4.320 DE 17/03/1964; DECRETO-LEI 200 DE 23/02/1967; DECRETO 93.872 DE 23/12/1986; LEI COMPLEMENTAR 101 DE 04/05//2000; DECRETO 10.426 DE 16/07/2020 E LEI 8.666/1993 DE 21/06/1993. VIGÊNCIA: 31/07/2025 A 31/01/2028. NOTA DE EMPENHO 2025NE534002. VALOR MENSAL ESTIMADO DE R$ 10.046,74 PARA R$ 5.453,67; VALOR GLOBAL DE R$ 301.402,20 PARA R$ 163.610,27; CONFORME CLÁUSULA 12 DO CONTRATO. DATA DE ASSINATURA: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO 01/2025 - UASG 510178 Processo: 35014.223531/2023-07. Inexigibilidade 321/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 51.426.849/0001-62 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE LENÇO I S PAULISTA. Objeto: Pedido de emissão de empenho destinado ao pagamento de contas/faturas pelo fornecimento de água encanada e coleta de esgoto sanitário, referente ao imóvel onde está instalada a Agência da Previdência Social de Lençóis Paulista/SP, vinculada a Gerência Executiva Bauru/SP. Contrato de Adesão nº 161/2024, por tempo indeterminado. Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.544,00. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNADOR VALADARES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 35014.336452/2025-19 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS CNPJ, 29.979.036/0107-07 e o Município de Itanhomi/MG , CNPJ 18.493.239/0001-06. OBJETO: Permitir que o Acordante, viabilize, em favor dos usuários da área de abrangência da entidade, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. DA VIGÊNCIA: Este Acordo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação no Diário Oficial da União - DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: TEXTO PADRÃO - As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 18/12/2025 PARTÍCIPES: Pelo INSS Gerente Executivo do INSS em Governador Valadares , Ricardo Orlandi Sales, e pelo Município de Itanhomi/MG seu representante legal , Sr. Arthur Di Carlo Ferreira e Silva. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 120/2025 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.309197/2025-31. Pregão Nº 90024/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 23.250.738/0001-02 - NEWS COMERCIO DE PROTESES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de protetização (não implantável), bem como avaliação inicial, adaptação e treinamento dos segurados ao uso destes aparelhos, por pregão eletrônico, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026. Valor Total: R$ 484.270,00. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).