DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O presente apostilamento refere-se ao reajuste a contar de 25 de novembro de 2025, do Contrato de Prestação de Serviços nº 648/24, Processo nº 1146/24, objeto: prestação de serviços para assessoria contábil tributária - atc, através de assinatura de acesso ao site (portal) da contratada que disponibilize atualização diária dos atos legais e notícias relacionadas, informativo semanal, calendário mensal de obrigações, completo sistema inteligente de busca, consultoria por telefone e por e-mail com tempo de resposta de no máximo 72 horas, consulta através do portal de regramento de tributação com base na NCM de produtos, orientação quanto à classificação do código de natureza do rendimento na EFD-REINF para envio a DCTF WEB, acesso a todos os regulamentos e códigos atualizados, conforme a solicitação da LEFISC EDITORA DE PUBLICAÇÕ ES PERIÓDICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.297.075/0001-98, a concordância do GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A. e demais documentos juntados ao processo. O GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A., passará a pagar à LEFISC EDITORA DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS LTDA, o valor total ano de R$ 3.342,72 (três mil trezentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos). EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Termo de Contrato nº 109/2025, oriundo do Pregão Eletrônico 90017/2025, celebrado em 18/12/2025 entre a HEMOBRÁS e a DELTA TECH COMÉRCIO E ASSESSORIA LTDA, CNPJ. 53.319.657/0001-82; b) Objeto: Aquisição de materiais, acessórios, soluções e equipamentos para uso em laboratório de produção (Itens 14, 17, 59, 61, 63, 65, 66, 70, 75, 126, 142, 147 e 148); c) Valor: R$ 28.618,27 (vinte e oito mil seiscentos e dezoito reais e vinte e sete centavos); d) Vigência: 12 (doze) meses; e) Dotação Orçamentária: 01.01.113412.348.2107019000.10011.00.00, 01.01.422682.348.2204039000.20006.00.00, 01.01.912104.348.2107010200.10011.00.00; f) Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Hemobrás; Signatários: Hemobrás: Lucas Ricci Bianco - Gerente de Produção; Contratada: Maria Aparecida Pereira dos Santos - Representante Legal; g) Processo n° 25800.007558/2023. EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Termo de Contrato nº 110/2025, oriundo do Pregão Eletrônico 90017/2025, celebrado em 18/12/2025 entre a HEMOBRÁS e a HG SOLUÇÕES E NEGÓCIOS LTDA, CNPJ. 45.810.720/0001-50; b) Objeto: Aquisição de materiais, acessórios, soluções e equipamentos para uso em laboratório de produção (Itens 71 e 140); c) Valor: R$ 2.104,90 (dois mil cento e quatro reais e noventa centavos); d) Vigência: 12 (doze) meses; e) Dotação Orçamentária: 01.01.113412.348.2107019000.10011.00.00, 01.01.422682.348.2204039000.20006.00.00, 01.01.912104.348.2107010200.10011.00.00; f) Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Hemobrás; Signatários: Hemobrás: Lucas Ricci Bianco - Gerente de Produção; Contratada: Guilherme Henrique Araujo de Almeida - Representante Legal; g) Processo n° 25800.007558/2023. EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Termo de Contrato nº 111/2025, oriundo do Pregão Eletrônico 90017/2025, celebrado em 18/12/2025 entre a HEMOBRÁS e a LAB VISION COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, CNPJ. 35.257.760/0001-63; b) Objeto: Aquisição de materiais, acessórios, soluções e equipamentos para uso em laboratório de produção (Itens 09, 12, 28, 36, 37, 38, 40, 41, 43, 102, 134 e 136); c) Valor: R$ 12.289,94 (doze mil duzentos e oitenta e nove reais e noventa e quatro centavos); d) Vigência: 12 (doze) meses; e) Dotação Orçamentária: 01.01.113412.348.2107019000.10011.00.00, 01.01.422682.348.2204039000.20006.00.00, 01.01.912104.348.2107010200.10011.00.00; f) Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Hemobrás; Signatários: Hemobrás: Lucas Ricci Bianco - Gerente de Produção; Contratada: Kettuhlyn Sabrina Braga - Representante Legal; g) Processo n° 25800.007558/2023. EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Termo de Contrato nº 112/2025, oriundo do Pregão Eletrônico 90017/2025, celebrado em 18/12/2025 entre a HEMOBRÁS e a LABORATORIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ. 04.626.218/0001-07; b) Objeto: Aquisição de materiais, acessórios, soluções e equipamentos para uso em laboratório de produção (Itens 15, 23, 24, 39, 48, 97, 119 e 120); c) Valor: R$ 2.414,40 (dois mil quatrocentos e catorze reais e quarenta centavos); d) Vigência: 12 (doze) meses; e) Dotação Orçamentária: 01.01.113412.348.2107019000.10011.00.00, 01.01.422682.348.2204039000.20006.00.00, 01.01.912104.348.2107010200.10011.00.00; f) Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Hemobrás; Signatários: Hemobrás: Lucas Ricci Bianco - Gerente de Produção; Contratada: Betina Fatima Trentini - Representante Legal; g) Processo n° 25800.007558/2023. EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Termo de Contrato nº 113/2025, oriundo do Pregão Eletrônico 90017/2025, celebrado em 18/12/2025 entre a HEMOBRÁS e a LABWARE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA, CNPJ. 20.146.697/0001-10; b) Objeto: Aquisição de materiais, acessórios, soluções e equipamentos para uso em laboratório de produção (Itens 35, 58, 76, 77, 79, 127, 128, 130 e 133); c) Valor: R$ 197.749,77 (cento e noventa e sete mil setecentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos); d) Vigência: 12 (doze) meses; e) Dotação Orçamentária: 01.01.113412.348.2107019000.10011.00.00, 01.01.422682.348.2204039000.20006.00.00, 01.01.912104.348.2107010200.10011.00.00; f) Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Hemobrás; Signatários: Hemobrás: Antonio Edson de Souza Lucena - Diretor de Desenvolvimento Industrial; Contratada: Celio Solidade Romano - Representante Legal; g) Processo n° 25800.007558/2023. EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Termo de Contrato nº 114/2025, oriundo do Pregão Eletrônico 90017/2025, celebrado em 18/12/2025 entre a HEMOBRÁS e a LOG LAB PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA, CNPJ. 21.895.553/0001-20; b) Objeto: Aquisição de materiais, acessórios, soluções e equipamentos para uso em laboratório de produção (Itens 22, 74 e 125); c) Valor: R$ 8.584,63 (oito mil quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos); d) Vigência: 12 (doze) meses; e) Dotação Orçamentária: 01.01.113412.348.2107019000.10011.00.00, 01.01.422682.348.2204039000.20006.00.00, 01.01.912104.348.2107010200.10011.00.00; f) Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Hemobrás; Signatários: Hemobrás: Lucas Ricci Bianco - Gerente de Produção; Contratada: Sheila Marques da Silva - Representante Legal; g) Processo n° 25800.007558/2023. EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Termo de Contrato nº 115/2025, oriundo do Pregão Eletrônico 90017/2025, celebrado em 18/12/2025 entre a HEMOBRÁS e a MCN COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA, CNPJ. 29.220.512/0001-45; b) Objeto: Aquisição de materiais, acessórios, soluções e equipamentos para uso em laboratório de produção (Itens 10 e 11); c) Valor: R$ 1.790,00 (um mil setecentos e noventa reais); d) Vigência: 12 (doze) meses; e) Dotação Orçamentária: 01.01.113412.348.2107019000.10011.00.00, 01.01.422682.348.2204039000.20006.00.00, 01.01.912104.348.2107010200.10011.00.00; f) Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Hemobrás; Signatários: Hemobrás: Lucas Ricci Bianco - Gerente de Produção; Contratada: Lóren Oliveira de Souza Ferreira - Representante Legal; g) Processo n° 25800.007558/2023. EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Termo de Contrato nº 116/2025, oriundo do Pregão Eletrônico 90017/2025, celebrado em 18/12/2025 entre a HEMOBRÁS e a MED HUB BRASIL LTDA, CNPJ. 48.715.513/0001-05; b) Objeto: Aquisição de materiais, acessórios, soluções e equipamentos para uso em laboratório de produção (Item 68); c) Valor: R$ 9.619,63 (nove mil seiscentos e dezenove reais e sessenta e três centavos); d) Vigência: 12 (doze) meses; e) Dotação Orçamentária: 01.01.113412.348.2107019000.10011.00.00, 01.01.422682.348.2204039000.20006.00.00, 01.01.912104.348.2107010200.10011.00.00; f) Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Hemobrás; Signatários: Hemobrás: Lucas Ricci Bianco - Gerente de Produção; Contratada: Luciana de Mendonça Garcia - Representante Legal; g) Processo n° 25800.007558/2023. EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Termo de Contrato nº 117/2025, oriundo do Pregão Eletrônico 90017/2025, celebrado em 18/12/2025 entre a HEMOBRÁS e a MIKROSHOP COMÉRCIO SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ. 08.388.921/0001-85; b) Objeto: Aquisição de materiais, acessórios, soluções e equipamentos para uso em laboratório de produção (Itens 91, 92, 93, 95 e 139); c) Valor: R$ 2.589,96 (dois mil quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos); d) Vigência: 12 (doze) meses; e) Dotação Orçamentária: 01.01.113412.348.2107019000.10011.00.00, 01.01.422682.348.2204039000.20006.00.00, 01.01.912104.348.2107010200.10011.00.00; f) Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Hemobrás; Signatários: Hemobrás: Lucas Ricci Bianco - Gerente de Produção; Contratada: Ellen Crystine Figueiredo Barbosa Dutra - Representante Legal; g) Processo n° 25800.007558/2023. EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Termo de Contrato nº 118/2025, oriundo do Pregão Eletrônico 90017/2025, celebrado em 18/12/2025 entre a HEMOBRÁS e a OBAH PRODUTOS E SERVIÇOS ANALITICOS LTDA, CNPJ. 09.134.068/0001-38; b) Objeto: Aquisição de materiais, acessórios, soluções e equipamentos para uso em laboratório de produção (Item 73); c) Valor: R$ 8.754,14 (oito mil setecentos e cinquenta e quatro reais e catorze centavos); d) Vigência: 12 (doze) meses; e) Dotação Orçamentária: 01.01.113412.348.2107019000.10011.00.00, 01.01.422682.348.2204039000.20006.00.00, 01.01.912104.348.2107010200.10011.00.00; f) Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Hemobrás; Signatários: Hemobrás: Lucas Ricci Bianco - Gerente de Produção; Contratada: Sergio Faria Angelico Junior - Representante Legal; g) Processo n° 25800.007558/2023. EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Termo de Contrato nº 119/2025, oriundo do Pregão Eletrônico 90017/2025, celebrado em 18/12/2025 entre a HEMOBRÁS e a OGCP COMERCIAL LTDA, CNPJ. 56.340.616/0001-66; b) Objeto: Aquisição de materiais, acessórios, soluções e equipamentos para uso em laboratório de produção (Itens 57, 104, 105, 106, 107 e 108); c) Valor: R$ 25.378,15 (vinte e cinco mil trezentos e setenta e oito reais e quinze centavos); d) Vigência: 12 (doze) meses; e) Dotação Orçamentária: 01.01.113412.348.2107019000.10011.00.00, 01.01.422682.348.2204039000.20006.00.00, 01.01.912104.348.2107010200.10011.00.00; f) Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Hemobrás; Signatários: Hemobrás: Lucas Ricci Bianco - Gerente de Produção; Contratada: Camila Okuma Freitas - Representante Legal; g) Processo n° 25800.007558/2023. EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Termo de Contrato nº 120/2025, oriundo do Pregão Eletrônico 90017/2025, celebrado em 18/12/2025 entre a HEMOBRÁS e a SOLABOR PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA, CNPJ. 45.812.327/0001-04; b) Objeto: Aquisição de materiais, acessórios, soluções e equipamentos para uso em laboratório de produção (Itens 29, 30, 31, 32, 33, 34, 44, 45, 46 e 96); c) Valor: R$ 819,52 (oitocentos e dezenove reais e cinquenta e dois centavos); d) Vigência: 12 (doze) meses; e) Dotação Orçamentária: 01.01.113412.348.2107019000.10011.00.00, 01.01.422682.348.2204039000.20006.00.00, 01.01.912104.348.2107010200.10011.00.00; f) Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Hemobrás; Signatários: Hemobrás: Lucas Ricci Bianco - Gerente de Produção; Contratada: Valdinete dos Santos - Representante Legal; g) Processo n° 25800.007558/2023. EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Termo de Contrato nº 121/2025, oriundo do Pregão Eletrônico 90017/2025, celebrado em 18/12/2025 entre a HEMOBRÁS e a TATSUOTECH COMÉRCIO LTDA, CNPJ. 57.562.366/0001-71; b) Objeto: Aquisição de materiais, acessórios, soluções e equipamentos para uso em laboratório de produção (Itens 80, 83 e 86); c) Valor: R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais); d) Vigência: 12 (doze) meses; e) Dotação Orçamentária: 01.01.113412.348.2107019000.10011.00.00, 01.01.422682.348.2204039000.20006.00.00, 01.01.912104.348.2107010200.10011.00.00; f) Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Hemobrás; Signatários: Hemobrás: Lucas Ricci Bianco - Gerente de Produção; Contratada: Elleonora Yone Narita Nagasava - Representante Legal; g) Processo n° 25800.007558/2023. EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Termo de Contrato nº 140/2025, oriundo do Pregão nº 90036/2025, celebrado em 18/12/2025 entre a HEMOBRÁS e a ASAE SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA, CNPJ 45.502.808/0001-05; b) Objeto: contratação de serviço de registro de ponto com aquisição definitiva dos equipamentos e software de integração embargado; c) Valor: R$ 127.314,64 (cento e vinte e sete mil trezentos e catorze reais e sessenta e quatro centavos); d) Vigência: 30 (trinta) meses, admitindo-se prorrogação; e) Dotação Orçamentária: 01.01.912104.314.2107010200.10002.00.00; 01.01.422629.335.2201079000.20005.00.00; 01.01.422713.314.2205900000.20004.00.00; 01.01.422613.314.2204039000.20004.00.00 e 01.01.422667.314.2205900000.20006.00.00 f) Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Hemobrás; Signatários: Hemobrás: Ana Paula do Rego Menezes - Presidente; Contratada: Ana Paula Fagundes Pereira - Representante Legal; g) Processo n° 25800.006497/2023. EDITAL RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL, PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO A Presidente da HEMOBRÁS - Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia, no uso de suas atribuições e considerando a autorização contida na Portaria nº 5.077, de 3 de junho de 2022, o disposto na Lei Federal n° 10.972, de 2 de dezembro de 2004, e no Estatuto da Empresa, alterado na 4ª Assembleia Geral Extraordinária, de 19 de setembro de 2025, em conformidade com o Edital nº 01, de 06 de dezembro de 2024 e retificações, resolve: I. Dar cumprimento às decisões proferidas nos autos do Processo de nº 0811663- 86.2025.4.05.8300. II. TORNAR PÚBLICA a retificação do Resultado Definitivo da Avaliação de Títulos e do Resultado Final de Aprovados do Concurso Público para a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia, Edital nº 1, de 6 de dezembro de 2024, e a consequente reclassificação, em caráter sub judice, da candidata Sâmya Desirée Lima Jacques na classificação geral. III. TORNAR SEM EFEITO a homologação do certame publicada em 04 de julho de 2025 na 124ª Edição do D.O.U., para o cargo de Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Analista de Contrato, o qual passará a ter como termo de homologação o presente edital. IV. HOMOLOGAR partir desta data, o Resultado Final do Concurso Público para o cargo de Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Analista de Contrato, conforme disposto no item 10.6 do Edital nº 01, de 06 de dezembro de 2024 de Abertura de Inscrições. RECIFE/PE, 15 de dezembro de 2025. ANA PAULA DO REGO MENEZES