DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE ENCERRAMENTO PARTES: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16 e o Município de Governador Mangabeira/BA. Objeto: Encerramento do Convênio nº 01334/2017 (857379), em face do artigo 68 da Portaria Interministerial nº 424/2016. Processo nº 25100.017193/2017-97. Data de Assinatura: 12/12/2025. EXTRATO DE ENCERRAMENTO PARTES: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16 e o Município de Guaraniaçu/PR. Objeto: Encerramento do Convênio nº 01772/2021 (919820), em face do artigo 68 da Portaria Interministerial nº 424/2016. Processo nº 25100.007338/2021-28. Data de Assinatura: 12/12/2025. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 9º TERMO ADITIVO AO TC/PAC Nº 35/2012 Concedente: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16, sediada no Setor de Autarquias Sul-SAUS, Quadra 4, Bloco N, Edifício Sede Brasília/DF, por intermédio da Superintendência Estadual do Amapá, CNPJ: 26.989.350/0518-88, situada na Rua Santos Dumont, 1484 - Santa Rita, e o Município de Laranjal do Jari/AP, CNPJ nº 23.066.905/0001- 60, situada na Av. Tancredo Neves, s/n - Centro, Objeto: prorrogar a vigência do TC/PAC nº 0035/2012 original a partir de 31/12/2025 até 31/12/2026, Data de assinatura: 19/12/2025, Processo nº 25100.009.935/2012-04. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código 855863. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE UARINI, CNPJ nº 04647079000106. Termo Aditivo por solicitação da Convenente, para prorrogação de vigência do Convênio Original por mais 180 dias. Valor Total: R$ 507.962,28, Valor de Contrapartida: R$ 12.389,32, Vigência: 31/12/2025 a 29/06/2026. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: LEUDES PEREIRA AJURICABA, CPF nº .789.342-*, Convenente: MARCOS SOUZA MARTINS, CPF nº .922.062-. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código 858222. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255006. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO JAGUARIBE, CNPJ nº 07891690000165. Prorrogação de Vigência do Instrumento nº 858222 por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias, contados a partir de 31 de dezembro de 2025. Valor Total: R$ 3.390.435,24, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA, CPF nº .533.607-, Convenente: RAIMUNDO CESAR MORAIS MAIA, CPF nº .471.703-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2025 ao Instrumento código 881252. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255006. Convenente: MUNICIPIO DE JUCAS, CNPJ nº 07541279000160. Prorrogação de Vigência do Instrumento nº 881252 por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias, contados a partir de 31 de dezembro de 2025. Valor Total: R$ 6.494.106,33, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA, CPF nº .533.607-, Convenente: JOSE EDSONRIVA SOUZA CUNHA, CPF nº .072.543-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 937902. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255006. Convenente: MUNICIPIO DE TEJUCUOCA, CNPJ nº 23489834000108. Prorrogação de vigêncio até 31/12/2026. Valor Total: R$ 1.436.092,57, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 30/12/2022. Signatários: Concedente: LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA, CPF nº .533.607-*, Convenente: JOSE ANTUNIZIO DE BRITO, CPF nº .160.183-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 855363. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255006. Convenente: MUNICIPIO DE MERUOCA, CNPJ nº 07598683000170. Solicitação de prorrogação de prazo de vigência referente ao Convênio nº 855363 (Número Interno 1300/2017) do município de Meruoca-CE. Valor Total: R$ 478.354,98, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA, CPF nº .533.607-, Convenente: JOSE HERTON ALVES DE SOUSA, CPF nº .093.913-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 939326. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255006. Convenente: MUNICIPIO DE SOLONOPOLE, CNPJ nº 07733256000157. solicita a prorrogação do prazo da vigência, por mais 365 dias. Valor Total: R$ 5.828.012,21, Valor de Contrapartida: R$ 5.822,19, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA, CPF nº .533.607-, Convenente: JOSE WEBSTON NOGUEIRA PINHEIR O, CPF nº .155.373-. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MARANHÃO EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 4 - Termo Aditivo de Alteração de vigência ao Convênio nº 0544/2017 - 857583 - Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255010. Convenente: MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA, CNPJ: 01.612.326/0001-32. Tendo como finalidade alterar a vigência, vedada a alteração do objeto do convênio original: Valor da Concedente de: R$ 496.920,22. Valor contrapartida: R$ 0,00. Vigência: 29/12/2018 a 31/12/2026. Data da assinatura: 19/12/2025. Signatário: Concedente: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA CHAVES, SIAPE 0471373 Maria de Fátima Oliveira Chaves Superintendente Estadual/SUEST/MA-Substituto SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 858173. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 36211. Convenente: MUNICIPIO DE UNIFLOR, CNPJ nº 76279975000162. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 100.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 100,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: LUIZ HENRIQUE COELHO BARRETO, CPF nº .067.487-*, Convenente: MAYCON RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA, CPF nº .651.569-. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 854935. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255017. Convenente: MUNICIPIO DE BODOCO, CNPJ nº 11040862000164. PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO. Valor Total: R$ 1.598.509,67, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: HELENA MAGALHAES PORTO LIRA, CPF nº .486.744-, Convenente: OTAVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE, CPF nº .303.974-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2025 ao Instrumento código 855091. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255017. Convenente: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM, CNPJ nº 11361235000125. PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO. Valor Total: R$ 486.788,57, Valor de Contrapartida: R$ 8.771,59, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: HELENA MAGALHAES PORTO LIRA, CPF nº .486.744-, Convenente: LUCELIO MUCIO MOURA ANGELIM, CPF nº .836.524-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2025 ao Instrumento código 839043. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255017. Convenente: MUNICIPIO DE MANARI, CNPJ nº 01626099000102. PRORROGAÇ ÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO. Valor Total: R$ 507.371,29, Valor de Contrapartida: R$ 13.191,65, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 30/12/2016. Signatários: Concedente: HELENA MAGALHAES PORTO LIRA, CPF nº .486.744-*, Convenente: AUDALIO MARTINS DA SILVA JUNIOR, CPF nº .443.754-*. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, NOTIFICA o Senhor ROMERO MAGALHÃES LEDO, ex-Prefeito do Município de Itacuruba/PE, o qual se encontra em local incerto e não sabido, qualificado como agente responsável no Processo de Convênio nº 25100.029.851/2008-01 e Processo Administrativo de Cobrança nº 25225.000.328/2024-06, em decorrência de irregularidade na execução física do objeto proposto correspondentes ao CV nº 1430/2008, SIAFI 102025, celebrado com o município de Itacuruba/PE, cujo objeto foi a execução de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas, onde foram identificadas algumas irregularidades/impropriedades na sua execução, em descumprimento às cláusulas conveniais, no valor inicial de R$ 32.700,55 (Trinta e dois mil, setecentos reais e cinquenta e cinco centavos) que atualizado até o presente momento, perfaz o valor de 75.139,27 (Setenta e cinco mil, cento e trinta e nove reais e vinte e sete centavos), conforme documentos acostados à Notificação. Sobre o valor principal, houve incidência de acréscimos na forma da Lei, e será sempre aplicado, caso não haja o efetivo pagamento da dívida no prazo estabelecido. Necessita-se comparecer ou se fazer representar por procurador legalmente constituído, no seguinte endereço: Av. Conselheiro Rosa e Silva, 1489 - Bairro: Aflitos, Recife/PE, CEP: 52050-020, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:00 as 16:00 horas para retirar a Notificação nº 1558/2025/SOPRE-PE/SECOV-PE/SUEST-PE-FUNASA. O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação desta Notificação, pagar o débito ou interpor recurso, seguirá na forma do item 5 da ORDEM DE SERVIÇO Nº 02, DE 05 DE JULHO DE 2012, art. 16 da Portaria nº 1.123 de 05 de setembro de 2017 e art. 26, §§ 3º e 4º da lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999. O não atendimento no prazo aqui estabelecido implicará na inscrição da responsabilidade no SIAFI e CADIN, com posterior envio do referido processo ao Tribunal de Contas da União, para julgamento e inscrição na Dívida Ativa da União. Em 19 de dezembro de 2025 HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA Superintendente Estadual Substituta EXTRATO DE TERMO ADITIVO 17º TERMO ADITIVO AO TC/PAC 0563/09 - SIAFI 657666 Convenentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16, por meio da Superintendência Estadual de Pernambuco, CNPJ: 26.989.350/0013-50, situada na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, 1489 - Graças - Recife e o Município de LAJEDO/PE, CNPJ 10.143.246/0001-76, situado Praça Joaquim Nabuco, s/n Centro. Objeto. Prorrogar a Vigência do Termo de Compromisso até o dia 30/06/2027. Data de Assinatura 17/12/2025 Processo nº 25100.060.870/2009-87 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 12º TERMO ADITIVO AO TC/PAC 0548/11 - SIAFI 668777 Convenentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16, por meio da Superintendência Estadual de Pernambuco, CNPJ: 26.989.350/0013-50, situada na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, 1489 - Graças - Recife e o Município de LAJEDO/PE, CNPJ 10.143.246/0001-76, situado Praça Joaquim Nabuco, s/n Centro. Objeto. Prorrogar a Vigência do Termo de Compromisso até o dia 30/06/2027. Data de Assinatura 19/12/2025 Processo nº 25100.044.211/2011-18