DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122200187 187 Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90456/2025 - UASG 393010 Nº Processo: 50619001101202493. Objeto: Consultoria para Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Gestão Ambiental e apoio técnico para cumprimento de condicionantes da regularização ambiental das rodovias pavimentadas oriundos da Autorização de Operação IBAMA nº 17863277/2023 (SEI nº 17906238), demandas e condicionantes dos órgãos licenciadores e serviços de gestão ambiental no segmento da BR-262/MS, entre os municípios de Anastácio e Corumbá, objeto do processo de licenciamento IBAMA 02001.004918/2007-28. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/12/2025 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Antonio Maria Coelho, 3099 - Bairro Jardim Dos Estados, Centro - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/393010-3-90456-2025. Entrega das Propostas: a partir de 22/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/02/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: HOME P AG E : https://www.gov.br/dnit/pt-br EDITAL: https://www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/licitacoes/superintendencias ESCLARECIMENTOS: [email protected]. EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional (SIASGnet - 18/12/2025) 393010-39252-2025NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393031 Número do Contrato: 466/2024. Nº Processo: 50606.000631/2024-63. Concorrência. Nº 90129/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 11.553.360/0001-37 - TERRASA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogações de prazo: - a) prorrogação da vigência por mais quinze meses, contados a partir de 13/01/2026 passando a vencer em data de 12/04/2027. Os eventos aqui citados foram regularmente autorizados pelo superintendente regional, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, conforme consta do processo administrativo sei nº 50606.000631/2024-63.. Vigência: 13/01/2026 a 12/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.073.995,03. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-146/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-146/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-365/MG, conforme SNV versão 202511A, Trecho: ENTR BR- 251/365 (ACESSO SUDOESTE MONTES CLAROS) - ENTR BR-364/365 (INÍCIO PONTE S/RIO PARANAÍBA) (DIV MG/GO), Subtrecho: ENTR BR-352/365 - ENTR BR-146/365, Código SNV365BMG0175, coordenadas UTM FUSO 23K: 326336; 7925707, km429+559m, na faixa de rolamento com extensão de 15,340m (quinze metros e trinta e quatro centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 230,100m² (duzentos e trinta metros quadrados e dez decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 29,000m (vinte e nove metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 435,000m² (quatrocentos e trinta e cinco metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 43,840m (quarenta e três metros e oitenta e quatro centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 657,600m² (seiscentos e cinquenta e sete metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.322,700m² (mil, trezentos e vinte e dois metros quadrados e setenta decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Patos de Minas/MG. FUNDA M E N T O LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.005533/2025-01. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2025 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-147/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-147/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-251/MG, conforme SNV versão 202511A, Trecho: FIM PONTE S/RIBEIRÃO DO SALTO (DIV BA/MG) - DIV MG/GO, Subtrecho: INÍCIO PONTE S/ RIO VACARIA - ENTR MG-307 (P/GRÃO MOGOL), Código SNV251BMG0250, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: (713.256 E; 8.198.934 N), km413+485m, na faixa de rolamento com extensão de 12,600m (doze metros e sessenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 189,000m² (cento e oitenta e nove metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 31,600m (trinta e um metros e sessenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 474,000m² (quatrocentos e setenta e quatro metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 47,410m (quarenta e sete metros e quarenta e um centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 711,150m² (setecentos e onze metros quadrados e quinze decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.374,150m² (mil e trezentos e setenta e quatro metros quadrados e quinze decímetros quadrados), para regularização de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Grão Mogol/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.500749/2017-68. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90311/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50602001756202360. , publicada no D.O.U de 08/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização Rodoviária, no âmbito do Programa BR-Legal 2, nas rodovias BR-155/PA e BR-158/PA, referente ao Lote Único, totalizando 643,50 km Novo Edital: 22/12/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira BELEM - PAEntrega das Propostas: a partir de 22/12/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/01/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente Regional (SIDEC - 19/12/2025) 393016-39252-2025NE000001 RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90278/2025 A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará torna público o resultado de julgamento deste certame, cujo objeto é a consultoria para a execução de serviço de gestão ambiental, abrangendo o gerenciamento e execução de programas ambientais do Plano Básico Ambiental e atendimento da Licença de Operação (LO) emitida pela SEMAS/PA, para o Sistema de Transposição de Desnível da Usina Hidrelétrica de Tucuruí (Eclusas de Tucuruí), onde a vencedora foi a PROGAIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA, CNPJ 04.291.396/0001-24, que obteve uma nota técnica e preço: 175,97, com o melhor lance de R$ 11.581.999,37 (onze milhões, quinhentos e oitenta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta e sete centavos). Em conformidade com o Art. 71, inciso IV da Lei 14.133/2021 a autoridade competente adjudicou o objeto homologou a licitação. Belém, 19 de dezembro 2025. DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393017 Número do Contrato: 31/2025. Nº Processo: 50613.000168/2024-61. Pregão. Nº 90184/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 22.027.147/0001-08 - CENTRO TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 17/01/2026 até 17/01/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 17/01/2026 a 17/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 172.126,07. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 393021 Número do Contrato: SR/RN - 457/2022. Nº Processo: 50614.002670/2022-34. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. CNPJ n° 19.758.842/0001-35. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro referente ao aumento de custos de aquisição e transporte de material betuminoso, visando restabelecer as condições iniciais do contrato, acresce-se uma parcela de aumento no valor de R$ 385.166,06. Fundamento Legal: Art 37, inciso XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no art. 65, inciso II , alínea "d" da Lei nº 8.666/93 e na cláusula 15ª do presente contrato e Art. 7 da Resolução/DNIT Nº 13, de 02 de junho de 2021. Empenho: 2025NE005003. Vigência: 19/12/2025 a 21/12/2026. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393021 Número do Contrato: SR/RN - 491/2024. Nº Processo: 50614.002082/2024-62. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. CNPJ n°: 19.758.842/0001-35. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro referente ao aumento de custos de aquisição de material betuminoso, visando restabelecer as condições iniciais do contrato, acresce-se uma parcela de aumento no valor de R$ 423.477,60. Fundamento Legal: Art 37, inciso XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no art. 65, inciso II , alínea "d" da Lei nº 8.666/93 e na cláusula 15ª do presente contrato e Art. 7 da Resolução/DNIT Nº 13, de 02 de junho de 2021. Nota de Empenho: 2025NE001336. Vigência:19/12/2025 a 31/03/2028. Data de Assinatura:19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393021 Número do Contrato: SR/RN-534/2022. Nº Processo: 50614.002952/2022-31. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S/A. CNPJ n° 19.758.842/0001-35. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro referente ao aumento de custos de aquisição e transporte de material betuminoso, visando restabelecer as condições iniciais do contrato, acresce-se uma parcela de aumento no valor de R$ 658.456,29. Fundamento Legal: Art 37, inciso XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no art. 65, inciso II , alínea "d" da Lei nº 8.666/93 e na cláusula 15ª do presente contrato e Art. 7 da Resolução/DNIT Nº 13, de 02 de junho de 2021. Empenho: 2025NE005009. Vigência: 19/12/2025 a 04/04/2026. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393012 Número do Contrato: 174/2024. Nº Processo: 50610.008297/2019-60. Pregão. Nº 96/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 88.074.364/0001-67 - ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO E CONSTRUCO ES IBAGE LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 1ª Revisão de Projeto em Fase de Obras, com reflexo financeiro positivo. O valor atualizado do contrato a preços iniciais passa de R$ 21.779.998,64 (vinte e um milhões, setecentos e setenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 25.431.516,29 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e trinta e um mil quinhentos e dezesseis reais e vinte e nove centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 3.651.517,65 (três milhões, seiscentos e cinquenta e um mil quinhentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos). Vigência: 18/12/2025 a 19/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.431.516,29. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).