DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 1/2025 SEI Nº 08274.2025-0. ÓRGÃO DE ORIGEM: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - CNPJ: 05.901.308/0001-21 - ÓRGÃO BENEFICIÁRIO: Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/MT). OBJETO: Transferência de 5 (cinco) bens patrimoniais (veículos), classificados como inservíveis ociosos, com a finalidade de assegurar a continuidade das ações de interesse público. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 76, inciso II, alínea "a", da Lei nº 14.133/2021, e no artigo 8º, inciso I, do Decreto nº 9.373/2018. Autorização: Desembargadora Serly Marcondes Alves, Presidente do TRE-MT. Termo assinado pelo Diretor-Geral do TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, e pelo Donatário, César Augusto de Camargo Roveri - Cel PM, Secretário de Estado de Segurança Pública. Data da Assinatura: 18/12/2025. BENS: Chev/Trailblazer LTZ, Placa QBU3H85; Chev/Trailblazer LTZ, Placa QBU3I05; Chev/Trailblazer LTZ, Placa QBB4I42; Chev/Trailblazer LTZ, Placa QBC0E91 e Chev/Trailblazer LTZ, Placa QBC0E91 e Fiat/Weekend Adventure, Placa OAY 0 7 1 3 . DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2023 - SEI nº 03305.2025-3. CONTR AT A DA : 3CORP Serviços de Tecnologia LTDA - CNPJ: 10.334.879/0001-61. OBJETO: prorrogação o Contrato nº 21/2023 por 30 (trinta) meses, com início em 10/01/2026 e encerramento em 09/07/2028, nas mesmas condições pactuadas. FUNDAMENTO LEGAL: 57, II, da Lei nº 8.666/93. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo - Diretor-Geral e, pela Contratada, Rodrigo Rosário Cavalcante e Gilberto Zácaro Júnior. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO Contrato 48/2022 - SEI Nº 07697.2025-0. CONTRAT A DA : METTA SERVICE SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.923.708/0001-10. OBJETO: redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do Contrato nº 48/2022, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEG ES / M G I nº 190, de 5 de dezembro de 2024: Posto de Apoio Operacional de Urnas. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo - Diretor-Geral e, pela Contratada, Jakson Franque Cardoso. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc. SEI n.º 0004162-86.2022.6.12.8000. Termo de Alteração Contratual n.º 68/2025 - 1º TA ao CT 37/2022. OBJETO: ACRESCER licenças de subscrição de solução de auditoria de segurança no Active Directory por usuário ativo do AD, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos da alínea 'b' do inciso I do artigo 65 da Lei nº 8.666/93. Contratada: Servix Informática Ltda. CNPJ: 01.134.191/0001- 47. VALOR ACRESCIMO: 75.250,00. Assinatura: 17/12/2025. Assinam: Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS e Fabiano Theis Nascimento, representante legal da empresa. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 0000070-87.2025.6.13.8079; Acordo de Cooperação Técnica s/n; Contratada: Município de Cataguases; Vigência: 27/11/2025 a 26/11/2026; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TRE/MG e o Município de Cataguases, objetivando o cadastramento da entidade parceira para que se torne apta a prestar auxílio aos cidadãos locais no preenchimento da Solicitação WEB em caráter prévio, pela própria pessoa interessada, mediante utilização de serviço disponibilizado no sítio do Tribunal Superior Eleitoral na internet para essa finalidade ("Título Net" ou sistema que venha a substituí-lo), bem como a prestar informações à população local sobre como acessar de forma online os serviços disponíveis no Portal da Justiça Eleitoral; Fundamento Legal: O presente Ajuste é celebrado com fundamento no art. 184 da Lei nº 14.133/2021; Signatários: Diego Lavendoski Vasconcelos - Juiz da 079ª ZE de Cataguases/MG pelo TRE-MG e José Inácio Peixoto Parreiras Henriques - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 27/11/2025 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo nº 0004991-45.2019.6.13.8000; 5º TA ao Contrato 076/2005; Contratada: Graciene Wolf e Oliver Wolf; Vigência: 26/12/2025 a 25/12/2027; Objeto: prorrogação excepcional, a alteração, e a revisão dos valores do Contrato; Valor: R$ 144.000,00; Classificação: 3390.36.15; PT: 02.122.0033.20GP.0031; Fundamento Legal: Em harmonia com o disposto no art. 62, § 3º, I, da Lei nº 8.666/1993, o presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento: art. 3º da Lei nº 8.245/1991 e na Cláusula Segunda do Contrato, quanto à prorrogação; no art. 18 da Lei nº 8.245/1991, quanto à revisão dos valores; nos arts. 54 e 55, VII da Lei nº 8.666/1993, no que tange à inclusão da Cláusula da LGPD; Signatários: Rodolfo Francisco Castro Pacheco - Diretor-Geral substituto pelo TRE-MG e Eldite Araujo Alves - Procuradora, pela Contratada; Assinatura: 18/12/2025 Processo nº 0000021-44.2025.6.13.8500; 1º TA ao Acordo de Cooperação Técnica 026/2025; Contratada: Município de Belo Horizonte; Vigência: 19/12/2025 a 31/05/2026; Objeto: Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica; Fundamento Legal: O presente Ajuste é celebrado com fundamento no art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos art. 24, I, e art. 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023 e na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025.; Signatários: Des. Júlio César Lorens - Presidente pelo TRE-MG e Álvaro Damião Vieira da Paz - Prefeito de Belo Horizonte, pela Contratada; Assinatura: 17/12/2025 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2025 - UASG 070019 Nº Processo: SEI 9656-13.2025.6.16.8000. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 21.613.941/0001-70 - SMART LINK SOLUCOES LTDA. Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia para execução de reformas nos Fóruns Eleitorais e edificações do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, visando atender às necessidades de preservação dos imóveis, item 05, polo 05, local: Fórum Eleitoral de São João do Ivaí.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/12/2025 a 19/04/2026. Valor Total: R$ 111.708,50. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2025 - UASG 070019 Nº Processo: SEI 0006041-15.2025.6.16.8000. Pregão Nº 90063/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 03.619.767/0005-15 - TORINO INFORMATICA LTDA... Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de 400 (quatrocentos) computadores do tipo notebook, marca: HP inc., modelo: HP Elitebook 6, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/12/2025 a 19/03/2026. Valor Total: R$ 2.285.200,00. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2025 - UASG 070019 Nº Processo: 0007033-7351.2025.6.16.8000. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 21.613.941/0001-70 - SMART LINK SOLUCOES LTDA. Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia para execução de reformas nos fóruns eleitorais e edificações do tribunal regional eleitoral do paraná, visando atender às necessidades de preservação dos imóveis, item 04, polo 04, local: Fórum Eleitoral de Cidade Gaúcha. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/12/2025 a 18/04/2026. Valor Total: R$ 82.137,66. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 070019 Número do Contrato: 104/2024. Nº Processo: 3395/2024. Pregão. Nº 90043/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 03.823.172/0001-53 - M E F CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto tanto o acréscimo quanto a supressão ao contrato, bem como a prorrogação da execução e da vigência contratual, nos termos do art. 124, inc. I, alíneas "a" e "b", c/c art.125 e art. 111, todos da Lei nº 14.133/2021.. Vigência: 19/12/2025 a 23/04/2026. Valor Total do Aditivo: R$ 241.444,01. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.991.159,89. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 070010 Número do Contrato: 39/2021. Nº Processo: 0001020-12.2017.6.17.8000. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUC O. Contratado: GERALDO FRAGOSO DE FREITAS. OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do contratual, pelo período de 01/01/2026 até 31/12/2027. FUNDAMENTO LEGAL: Leis n. 8.666/93, n. 8.245/91 e parágrafo único da Cláusula Segunda do Contrato n. 39/2021. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 194.914,08. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 167661; Natureza da Despesa: 3390.36.15. Valor Total da despesa: R$ 194.914,08. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, Presidente e pelo Contratado, Geraldo Fragoso de Freitas, locador. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 070010 Número do Contrato: 65/2021. Nº Processo: 0021262-50.2021.6.17.8000. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUC O. Contratado: 11.361.888/0001-04 - MUNICIPIO DE MACAPARANA. OBJETO: PRORRO G AÇ ÃO do prazo da vigência do Contrato n. 65/2021. VIGÊNCIA: 01/01/2026 até 31/12/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 10.406/02, Lei n.º 8.245/91 e Lei n.º 8.666/93, Parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira do Contrato. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2025. SIGNATÁRIOS: pelo Comodatário, Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, Presidente e pelo Comodante, Paulo Barbosa da Silva, Prefeito do Município de Macaparana/PE. parágrafo único - o presente contrato de comodato vigorará enquanto vigente o quarto termo aditivo ao contrato n. 164/2021 (doc. Sei n. 3159511), celebrado entre o comodante e severino tavares de lira, relativo à locação do imóvel situado na rua severino costa, n. 97, centro, macaparana-pe, cep 55.865-000.. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 070010 Número do Contrato: 79/2013. Nº Processo: 0000480-61.2017.6.17.8000. Dispensa. Nº 78/2013. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMB U CO. Contratado: 07.967.063/0001-60 - HCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato n.º 079/2013, pelo período de 01/01/2026 até 31/12/2027. FUNDAMENTO LEGAL: art. 62, § 3.º, I, da Lei n.º 8.666/1993, c/c com o art. 3.º, da Lei n.º 8.245/1991 e Parágrafo Único da Cláusula Segunda do Instrumento Contratual. VALOR DO CONTRATO: R$ 275.056,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 167661. Elemento: 3390.39.10. Valor da Despesa: R$ 275.056,00. DATA DE ASSI N AT U R A : 16/12/2025. SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, Orson Santiago Lemos, Diretor Geral e pela Contratada, Horácio José Carlos de Mendonça, Diretor Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 070010 Número do Contrato: 35/2021. Nº Processo: 0001013-20.2017.6.17.8000. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO. JOSÉ MÁRIO SANTOS ARAÚJO, inventariante do ESPÓLIO DE CELSO SALVADOR DE ARAÚJO. C P F/ M F n.º 4.7.**4-34. OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato n. 035/2021, pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2027. FUNDAMENTO LEGAL: art. 62, § 3.º, I, da Lei n.º 8.666/1993, e no art. 3.º da Lei n.º 8.245/1991, bem como no parágrafo Único da Cláusula Segunda. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 19.491,30, a ser reajustado nos termos da Cláusula Quarta do Contrato n.º 35/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: PTRES-167661; Natureza da Despesa: 339036; Valor: R$ 19.491,30. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2025. SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, Presidente e pela Contratada, José Mário Santos Araújo, Locador. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 91/2025 - UASG 070010 Número do Contrato: 29/2013. Nº Processo: 0000503-07.2017.6.17.8000. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUC O. Contratado: JOSE BARTOLOMEU RODRIGUES. OBJETO: Retificar as Clausulas Segunda e Terceira do 9º Termo Aditivo. FUNDAMENTO LEGAL: 55 da Lei n. 9.784/99 e na Lei n. 8.666/93. VALOR DO CONTRATO: R$ 136.800,72. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: