DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122200207 207 Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 período de inscrições. 6. Todos os editais, comunicados e documentos pertinentes ao concurso público serão divulgados no endereço eletrônico: http://www.quadrix.org.br. 7. Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br, até às 23 horas do dia 05 de fevereiro de 2026, observado o horário oficial de Brasília/DF. 8. Os valores das taxas de inscrição são de R$ 62,00 para o cargo de nível médio; e R$ 64,00 para os cargos de nível superior. 9. As provas objetivas serão realizadas na data de 22 de março de 2026 (domingo) na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no turno da tarde, para todos os cargos. JOÃO CARLOS LOPES DA CONCEIÇÃO CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 8ª REGIÃO EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO FUNCIONAL Nº 1/2025 O CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 8ª REGIÃO (CRFa 8R), por intermédio do Conselheiro Relator, Tiago José Nunes de Aguiar, no uso de suas atribuições legais e nos termos do § 4º do art. 15 e arts. 122 e seguintes do Código de Processo Disciplinar (CPD), faz saber a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica CITADO o Sr. IURE DE FRANÇA LIMA, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data desta publicação, apresentar DEFESA ESCRITA relativa ao Processo Administrativo Funcional n.º 01/2025. O processo versa sobre supostas violações aos Arts. 4º, 13 e 36 do CPD; Arts. 4º, incisos I, IV, V, VI e VIII da Resolução CFFa n.º 640/2021; e Arts. 1º e 2º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Os autos encontram-se disponíveis para vista ou cópia na sede do CRFa 8ªR, situada na Av. Desembargador Moreira, 2020, sala 401, Ed. Trade Center, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.170-000, ou mediante solicitação pelo e-mail: [email protected], em dias úteis, das 09h às 17h. Na defesa, o representado deverá expor suas razões, indicar as provas que pretende produzir e arrolar, no máximo, 03 (três) testemunhas. A ausência de defesa no prazo estipulado acarretará a decretação de revelia. As legislações pertinentes (Lei 6.965/1981, Decreto 87.218/1982 e Código de Ética) estão disponíveis em www.crefono8.org.br. Fortaleza-CE, 19 de dezembro de 2025 TIAGO JOSÉ NUNES DE AGUIAR Conselheiro Relator CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025 O Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas torna público, para conhecimento dos interessados, que a Comissão de Licitação fará realizar Licitação, na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, conservação e jardinagem, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários à sua realização, a serem executados nas dependências da sede do CREMAL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. A reunião realizar-se-á no dia 12 de janeiro de 2026, às 10h00, no Portal Comprasgov. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição no site https://sistemas.cfm.org.br/licitacao e no PNCP. O certame será regido pela Lei nº. 14.133/2021 e demais normas que regem a espécie. DAVID ISRAEL CAVALCANTE VASCONCELOS Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais gráficos, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Edital no site https://pncp.gov.br/app/editais?q=conselho%20regional%20de%20medicina%20do%20 estado%20de%20minas%20gerais&status=recebendo_proposta&pagina=1 Data de abertura do pregão: dia 12/01/2026 às 14:00h (Horário de Brasília). MÁRIO AUGUSTO VASCONCELOS TEIXEIRA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Contrato CRM-PB Nº SEI 25/2025. Partes: CRM-PB e CONDOR TURISMO LTDA (CNPJ 02.964.393/0001-89). Processo: Adesão a ata de registro de preço pregão eletrônico nº 90.003/2025. Objeto: contratação de serviços comuns de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, passagens terrestres nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de cotação, reserva, marcação de assento, emissão, alteração e cancelamento de passagem, bem como serviços correlatos para atender às necessidades do CRM/PB, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026. Valor Global: R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais) estimado. Empenho: Nº 1164/2025. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.33.001-PASSAGENS PARA O PAÍS. João Pessoa, 22 de dezembro de 2025. Bruno Leandro de Souza. Presidente. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - CRM-PR AO CONTRATO Nº 39/2022 - CRM-PR CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: QUALITERM AR CONDICIONADO LTDA, CNPJ nº 20.557.304/0001-61. Objeto: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva e seus periféricos, dos equipamentos de ar condicionado do CRM-PR, localizado em Curitiba/PR, com alteração de 63 para 68 equipamentos. Vigência: 12 (doze) meses, de 02/01/2026 a 01/01/2027. Valor anual: R$ 58.466,65 (Cinquenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), a partir de 02/01/2026.Base legal: Lei 8.666/1993. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 UASG 389175 Nº Processo: 25.18.000002111-4. Objeto: Aquisição de um veículo automotor tipo sedã, cor prata, zero quilômetro, ano/modelo 2025/2026 ou posterior, motor híbrido/flex (gasolina/etanol/eletricidade), com potência combinada de 150cv ou superior, para uso institucional e administrativo do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí - CRM-PI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos. Edital: 22/12/2025 das 08h00 às 17h30. Endereço: Rua Goiás, 991, Ilhotas - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/. Entrega das Propostas: a partir de 22/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/01/2026 às 11h30 no site www.gov.br/compras. NATÁLIA WINDSOR SOARES BASTOS Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº 90007/2025 UASG 389175 Nº Processo: 25.18.000002162-9. Objeto: Registro de preços para a eventual contratação de instituição ou empresa credenciada pela American Heart Association (AHA), especializada na capacitação de pessoas para a realização de cursos promovidos pelo Programa de Educação Médica Continuada do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos. Edital: 22/12/2025 das 08h00 às 17h30. Endereço: Rua Goiás, 991, Ilhotas - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/. Entrega das Propostas: a partir de 22/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/01/2026 às 11h30 no site www.gov.br/compras. NATÁLIA WINDSOR SOARES BASTOS Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 10/2023 - PROCESSO N. 24.19.000013209-0 1. Contratada: RVR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ n. 02.694.871/0001- 88. 2. Espécie: Termo Aditivo do Contrato. 3. Objeto: Locação de imóvel. 4. Amparo Legal: 14.133/21. 5. Valor total estimado: R$ 355.057,03. 6. Data de assinatura: 25/11/2025. 7. Signatários: Pelo CREMERJ: GUILHERME CASTELLIANO NADAIS. Pela Contratada: PATRICIA CAVALCANTI VAN RYBROEK - Representante Legal. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA C AT A R I N A EXTRATO DE TERMO ADITIVO IN: 006/2022; ESPÉCIE: Inexigibilidade CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO: LEME CONSULTORIA EM GESTÃO DE RH LTDA; 3º Termo Aditivo ao Contrato; OBJETO: Renovação da contratação de empresa para a disponibilidade da Licença/Acesso de Uso do Software de Gestão por Competência (GCA), bem como Implantação, Treinamento, Serviços de manutenção, atualização e suporte técnico; ALTERAÇÕES: Cláusula terceira (DO VALOR) R$ 17.365,50; cláusula quarta (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA); cláusula quinta (DA VIGÊNCIA) prorrogado a partir de 24/12/25 até as 23/12/2026; demais cláusulas ficam ratificadas; Lei nº 8666/1993; FORO: Florianópolis/SC; DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2025. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO AMAZONAS AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amazonas - CRMV/AM, órgão de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, e em conformidade com a decisão proferida pelo Plenário na Sessão Especial de Julgamento de Processo Ético-Profissional CDLXL, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 0110/2021, vem tornar pública a execução da penalidade de suspensão do exercício profissional por 90 dias, a Médica Veterinária Cely Gomes Ferreira, inscrito neste Conselho sob o nº 0422 VP, pela violação ao fundamento do artigo 35, da Resolução nº 1138, de 16 de dezembro de 2016 apurado no Processo Ético-Profissional acima citado e multa no valor de R$ 3.000,00, ao profissional que for penalizado com pena Prevista "d" do art. 33 da lei n° 5.517 de 1968. Manaus, 19 de dezembro de 2025. EDNALDO SOUZA DA SILVA Presidente do CRMV-AM nº 0576 VP EDITAL Censura Pública. O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amazonas - CRMV/AM, órgão de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, e em conformidade com a decisão proferida pelo Plenário na Sessão Especial de Julgamento de Processo Ético-Profissional CDLXL, nos autos do Processo SUAP nº 0220029.00000001/2023-05, vem tornar pública a penalidade de censura pública em publicação oficial, com fundamento no artigo 33, alínea "c", da Lei Federal nº 5.517/1968, aplicada à médica veterinária CELY GOMES FERREIRA, inscrita neste Conselho sob o nº 0422-VP, pela violação aos artigos 9º, inciso I e ao artigo 8º, incisos XI, XV e XIX, combinado com o artigo 9º, inciso VI, da Resolução CFMV nº 1.138/2016. Manaus, 18 de dezembro de 2025. EDNALDO SOUZA DA SILVA Presidente do Conselho EDITAL Censura Pública. O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amazonas - CRMV/AM, órgão de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, e em conformidade com a decisão proferida pelo Plenário na Sessão Especial de Julgamento de Processo Ético-Profissional CDXLIX, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 0839/2019, vem tornar pública a penalidade de censura pública em publicação oficial, com fundamento no artigo 33, alínea "c", da Lei Federal nº 5.517/1968 c/c a aplicação de multa no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme determina a Resolução CFMV nº 682 de 16 de março de 2001 no seu Art. 5€, § 3€, ao médico veterinário FABIO SOARES VIANA, registro no CRMV/AM sob o nº 00916 VP, pela violação ao artigo 09, inciso I do Capítulo V do Código de Ética Profissional do Médico Veterinário. Manaus, 18 de dezembro de 2025. EDNALDO SOUZA DA SILVA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUÍ EDITAL Nº 1, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ADVOGADO O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ - CRMV-PI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o Edital Normativo nº 01/2025, publicado no Diário Oficial da União e no site da banca organizadora, torna pública a convocação do(s) candidato(s) aprovado(s) no concurso público para o cargo de Advogado, conforme resultado final homologado por meio do Edital nº 05/2025, visando ao preenchimento de vagas, com lotação no(a) sede do Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia do Piauí, conforme a seguir: