DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recursos: Próprios da Saneamento de Goiás S.A. - Saneago. Entrega dos envelopes: 18 de março de 2026, das 10h às 12h, observadas as condições, instruções e requisitos estabelecidos no Edital, na sede da B3 S/A - Brasil, Bolsa, Balcão, situada na Rua XV de novembro, nº 275, em São Paulo/SP. Sessão Pública: Dia 25 de março de 2026, às 14h, no mesmo endereço, sob a coordenação da Comissão Especial de Licitação, com o apoio da B3. O Edital, seus anexos, bem como as informações e estudos disponíveis poderão ser obtidos no sítio eletrônico da SANEAGO (https://www.saneago.com.br/#/ppp), aplicando-se à disponibilização desses documentos as regras e condições previstas no Edital Pedidos de informações adicionais deverão ser formalizados exclusivamente por correio eletrônico e endereçados ao e-mail [email protected] Goiânia, 19 de dezembro de 2025. CLÁUDIO ADELINO SOUZA TAVARES Superintendência de Licitações e Aquisições SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 103/2025/SES. Contratação SISLOG nº: 11572. Processo SEI nº: 202500005024605. Contratante: Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde. Contratada: Idexx Brasil Laboratórios LTDA. Objeto: Aquisição de substratos enzimáticos utilizados para realização de ensaios de amostras de águas envasadas e águas de uso laboratorial nas atividades desenvolvidas da Seção de Microbiologia de Alimentos do LACEN/GO. Valor do Contrato: R$ 205.920,00. Dotação Orçamentária: 2850.10.302.1043.2521.03.26000232.90. Vigência: A vigência do contrato será de 12 meses, contados imediatamente após a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Data da assinatura: 17/ 12/2025. Signatários: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. Lidia Mayumi Shigaki - Idexx Brasil Laboratórios LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 96/2021-SES/GO. Processo: 202100010006765. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetos:1-A quarta prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 96/2021-SES/GO; e 2-O reajuste do valor do Contrato nº 96/2021-SES/GO. Valor do Aditivo: R$ R$ 417.750,00. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do presente ajuste deverão ser empenhadas no exercício de 2026 com recursos do Orçamento Geral do Estado, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. PARÁGRAFO ÚNICO - A Gerência de Planejamento Institucional deverá incluir a despesa no Plano de Aplicação em 2026, bem como elaborar o Anexo II, da IN nº 17/2006 da CGE. Posteriormente caberá a Gerência Financeira - GEFIN/SGI/SES proceder com a emissão da Dotação Orçamentária e das respectivas Notas de Empenho referente aos exercícios de 2026 e 2027, passando os referidos documentos a fazerem parte integrante do presente ajuste. Data da Assinatura: 10/12/2025. Signatários: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. Dorvil Ferreira Júnior- Eco Sistema Ambiental EIRELI. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 154/2025/SALIC/MA PROCESSO SIGA AQUISIÇÃO: PROCON/00010/2025 OBJETO: Aquisição de bens permanentes para o Aperfeiçoamento dos Núcleos de Atendimento aos Superendividados NAS, para o Instituto de Promoção e defesa do Cidadão e Consumidor PROCON/MA. CONTRATADO: RENOVO MOTORS LTDA, CNPJ nº 42.111.920/0001-27. VALOR TOTAL CONTRATADO: R$418.000,00 (quatrocentos e dezoito mil reais). FUNDAMENTO: art. 28, I e art. 71, IV da Lei nº 14.133/2021. AJDUDICO e HOMOLOGO, nos termos da Lei e regulamento, o Pregão Eletrônico nº 154/2025/SALIC/MA. São Luís/MA, 17 de dezembro de 2025. RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ Presidente do PROCON/MA Em exercício EXTRATO DE CONTRATO Ref.: PROCESSO SEI n.º 2024.560101.69900 - SEI/MA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 144/2025 - SEAP de 17/12/2025; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa J & L - PROMOCAO DE VENDAS EM INFORMATICA LTDA - ME, CNPJ sob o n.º 13.418.193/0001-47; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de leitores faciais e switches do tipo POE, para o aparelhamento do parque tecnológico de videoconferência e visitas virtuais dos estabelecimentos penais desta SEAP, conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 9.180,00 (nove mil cento e oitenta reais) sendo referente ao ITEM 4 adjudicado à contratada; VIGENCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos dos Artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 14.133 de 2021, Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadual nº 38.134/2023, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Instrução Normativa SEAP/MA nº 03/2018 e as demais normas regulamentares pertinentes à espécie, e ainda, às condições impostas pelo edital licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP;Ação: 4687 - Modernização da Gestão - SEAP; Subação: 020791 EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA / CONVÊNIO FEDERAL 918722/2021; Natureza da Despesa: 44.90.52.99 - Outros Materiais Permanente; Grupo Programação Financeira: 004 Investimento; Fonte: 2.700.918722 Superávit do Convênio nº 918722/2021- MJ/SEAP;Fonte: 6.500.918722. Contrapartida do Convênio nº 918722/2021- MJ/SEAP; Subação: 002724 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAIS PERMANENTES; Natureza da Despesa: 44.90.52.99 - Outros Materiais Permanente; Grupo Programação Financeira: 004 Investimento; Fonte: 2.500.101000 Recursos não Vinculado de Impostos; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Lucas Ribeiro Ganem- Representante Legal, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 17 de dezembro de 2025 as partes assinaram o presente Contrato. São Luís, 18 de dezembro de 2025. Karolinne França Mendes Assessoria Jurídica - SEAP. EXTRATO DE CONTRATO Ref.: PROCESSO SEI n.º 2024.560101.69900 - SEI/MA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 145/2025 - SEAP de 17/12/2025; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa MS SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E SEGURANÇA LTDA - ME, CNPJ sob o n.º 20.105.933/0001-50; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de leitores faciais e switches do tipo POE, para o aparelhamento do parque tecnológico de videoconferência e visitas virtuais dos estabelecimentos penais desta SEAP, conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 483.152,37 (quatrocentos e oitenta e três mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta e sete centavos) sendo referente aos ITENS 1, 2 e 3 adjudicados à contratada; VIGENCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos dos Artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 14.133 de 2021, Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadual nº 38.134/2023, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Instrução Normativa SEAP/MA nº 03/2018 e as demais normas regulamentares pertinentes à espécie, e ainda, às condições impostas pelo edital licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP;Ação: 4687 - Modernização da Gestão - SEAP; Subação: 020791 EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA / CONVÊNIO FEDERAL 918722/2021; Natureza da Despesa: 44.90.52.99 - Outros Materiais Permanente; Grupo Programação Financeira: 004 Investimento; Fonte: 2.700.918722 Superávit do Convênio nº 918722/2021- MJ/SEAP;Fonte: 6.500.918722. Contrapartida do Convênio nº 918722/2021- M J / S EA P ; Subação: 002724 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAIS PERMANENTES; Natureza da Despesa: 44.90.52.99 - Outros Materiais Permanente; Grupo Programação Financeira: 004 Investimento; Fonte: 2.500.101000 Recursos não Vinculado de Impostos; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Jhonatas Monteiro Santos- Representante Legal, pela CONTRATADA . DATA DE ASSINATURA: Em 17 de dezembro de 2025 as partes assinaram o presente Contrato. São Luís, 18 de dezembro de 2025. Karolinne França Mendes Assessoria Jurídica - SEAP. EXTRATO DE CONTRATO Ref.: PROCESSO SEI n.º 2024.560101.38506 - SEI/MA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 156/2025 - SEAP de 17/12/2025; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, CNPJ sob o n.º 30.092.431/0001-96; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição da munição de menor potencial ofensivo AM-403/P, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo Referência e neste Contrato; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 157.978,16 (cento e cinquenta e sete mil, novecentos e setenta e oito reais e dezesseis centavos), sendo referente ao ITEM 1 adjudicado à contratada; VIGENCIA: O contrato administrativo terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, desde que devidamente justificado e observado o interesse da Administração; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Artigo 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133 de 2021 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão: 56901 Fundo Penitenciário Estadual; Unidade Gestora: 560901 Fundo Penitenciário Estadual; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Programa: 0554; EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2025; Ação: 4943 -Modernização da Gestão FUNPEN 2021; SUBAÇÃO: 25201- MATERIAL DE CONSUMO MUNIÇÃO; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte: 2.712.113000 - Superávit de Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário; Natureza de Despesa: 33.90.30.53 Explosivos e Munições; Ação: 4943 -Modernização da Gestão FUNPEN 2019; SUBAÇÃO: 25201- MATERIAL DE CONSUMO MUNIÇÃO; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte: 2.703.112000 - Superávit de Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário; Natureza de Despesa: 33.90.30.53 Explosivos e Munições; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Luiz Cristiano Vallim Monteiro- Representante Legal, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 17 de dezembro de 2025 as partes assinaram o presente Contrato. São Luís, 18 de dezembro de 2025. Karolinne França Mendes Assessoria Jurídica - S EA P . AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO N° 90044/2025 CSLIC/SEAP PROCESSO SEI Nº 2024.560101.11807- SEAP (SIGA Nº 43/2025) A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, através de sua Comissão Setorial de Licitação - CSLIC, torna público aos interessados que realizará a licitação em epígrafe NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2025, às 10h00min, pelo sitio eletrônico www.comprasnet.gov.br, cujo objeto é Aquisição de equipamentos a serem custeados com recurso dos Convênios 3 UBS (n° 894009/2019), 4 UBS (n° 822248/2015) e Escritório Social (n° 905110/2020). O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados nos sítios https://www.gov.br/compras/pt-br e http://seap.ma.gov.br/pregoes-online/, podendo, em caso de problemas nos sites acima, ser adquirido gratuitamente na CSLIC/S EA P , através do e-mail: [email protected], durante os dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas e pelo telefone (98) 99228-5285. PUBLIQUE-SE o presente aviso no Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOE/MA), Jornal de Grande Circulação e no sítio eletrônico desta SEAP. São Luís/MA, 16 de outubro de 2025. LARISSA ARAGÃO CHAVES CAVALCANTE Presidente da Comissão Permanente de Contratação Objeto: contratação de empresa para aquisição de Aparelho de raio-x portátil para o diagnóstico visando atender a diretoria de saúde da HPMES, com recurso do Fundo Estadual de Segurança Pública. Motivo: adequação do TR considerando pedidos de esclarecimentos e impugnações apresentados, com nova data a ser agendada pela Administração Pública. Informações: [email protected] telefone: (27) 3636-1568. Vitória, 16 de dezembro de 2025. MYLLA AMORIM FIM Agente de Contratação/SESP