DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O objeto contratado consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de tratamento de documentos, higienização, classificação, catalogação, digitalização, indexação e disponibilização de versão digital em sistemas informatizados, do Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT).FUNDAMEN T AÇ ÃO : Fundamenta-se o a Prorrogação de Vigência do contrato do presente termo aditivo no art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021, nos artigos 291 e 293, §1 e §2°, I e II, do Decreto Estadual nº 1.525/2022 e suas alterações e em conformidade com a OJN de nº 002/CPPGE/2024, advindo do parecer referencial n° 2.905/CCPGE/2024, bem como, na Cláusula Quarta do presente contrato e, no que couber, assim como, supletivamente pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições do direito privado. Fundamenta-se a Prorrogação do Prazo de Execução, na "Cláusula Quinta - Prazo de Execução", item 5.1 do presente contrato, na qual define que prazo de execução se inicia com a emissão da ordem de serviço. Conforme informações acostadas as fls. 07-10 a execução de fato iniciou em data posterior a data de vigência, sendo necessário, portanto, prorrogar o prazo de execução; tal alteração está em conformidade com a OJN de nº 002/CPPGE/2024, advindo do parecer referencial n° 2.905/CCPGE/2024 emitido pela Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso.VIGÊNCIA: Fica prorrogado o Prazo de Vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 21/12/2025 até 20/12/2026. Fica prorrogado o Prazo de Execução do presente contrato por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 07/03/2026 até 06/09/2026.DO VALOR DO CON T R AT O : Não haverá alteração no valor do contrato original de R$ 2.835.000,00 (dois milhões oitocentos e trinta e cinco mil reais). Para o novo período de vigência e de execução, será utilizado o valor do saldo remanescente do contrato que é de R$ 2.035.311,29 (dois milhões trinta e cinco mil trezentos e onze reais e vinte e nove centavos). Conforme informação emitida pela gestora do contrato, às fls. 18-19, no processo INTE R M AT - P R O - 2023/02156.02. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Unidade Orçamentária: 04101.Unidade Gestora: 0001.Projeto/Atividade: 518/1430.Fonte: 1.700.000/2.700.000.Natureza de Despesa: 3.3.90.39.000.Programa: 39.GARANTIA DE EXECUÇÃO: Conforme cláusula décima do contrato, o presente termo aditivo terá sua garantia renovada, seguindo os mesmos parâmetros utilizados quando da contratação.RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário e Termos Aditivos, não modificadas por este Termo Aditivo.DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025.ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e PAULO VICTOR MENDES PEREIRA- Representante da Empresa IMAGEDOCS APOIO ADMINISTRATIVO EM GESTÃO DE ACERVOS LTDA. GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Edital nº: 1301606 000003/2025. Processo SEI nº: 2300.01.0182242/2025-06. O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO, tendo como objeto a Contratação de empresa para a Execução da Obra de Engenharia de Melhoramento e pavimentação da Interseção de acesso ao Presídio de Iturama, na via Municipal, com extensão de 2,000 km. Incluso no PPAG, conforme exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e anexos. As propostas comerciais e documentação deverão ser encaminhadas, através do site www.compras.mg.gov.br, no período compreendido a partir de 05/01/2026 até o dia 10/02/2026 às 09:30 horas, horário em que se dará a abertura da sessão pública. A Concorrência será realizada através do site www.compras.mg.gov.br. O Edital poderá ser adquirido gratuitamente através de download no site www.compras.mg.gov.br ou www.der.mg.gov.br a partir do dia 05/01/2026. A visita técnica ocorrerá nos dias 15/01/2026 e 16/01/2026, mediante agendamento. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone (31) 3501-5170 ou pelo site do DER-MG. Belo Horizonte, 19 dezembro de 2025. MATHEUS GUIMARÃES NOVAIS SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025 A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, torna público a licitação referente a Modalidade: Concorrência Eletrônica n° 03/2025, processo de compra nº. 1371050 000003/2025. Objeto: Reforma do galpão localizado na Rua Rio de Janeiro, nº 2325, Bairro Vila Paiva, (coordenadas 21°32'33.5"S 45°26'26.4"W), contemplando o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários, conforme especificações técnicas, projetos, memoriais descritivos e demais condições estabelecidas no edital e seus anexos, sem dedicação exclusiva de mão de obra. O envio das propostas comerciais será até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública e o início da sessão será no dia 03/02/2026, às 08h:00min, no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. Varginha - MG, 18 de dezembro de 2025 CAROLLINE VILELA RODRIGUES Pregoeira AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Modalidade - Resumo da Ata de Registro de Preços (ARP) 316/2025 - A, B, C, D, E, F e G originária do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 244/2025 - CBMMG - Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. A Coronel BM Diretora de Logística e Finanças do CBMMG, torna público que registrou os preços para futura e eventual aquisição de materiais operacionais de bombeiro. A íntegra da ARP encontra-se à disposição dos interessados no sítio: www.compras.mg.gov e ou www.pncp.gov.br. Belo Horizonte/MG, 18 de dezembro de 2025 STELLA COELI FLORI MACIEL NUNES VIEIRA Diretora de Logística e Finanças do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais EXTRATO DE DOAÇÃO Processo SEI nº 1260.01.0185105/2025-60. Assinatura: 04/12/2025. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação/Superintendência Regional de Ensino de Sete Lagoas e a Associação Centro de Apoio e Valorização a Criança, ao Adolescente e ao Idoso Paraopebense. Objeto: Doação de material para a Associação Centro de Apoio e Valorização a Criança, ao Adolescente e ao Idoso Paraopebense. Valor total do material doado: R$ 19.043,99 (Dezenove mil, quarenta e três reais e noventa e nove centavos.). Assinantes: Cláudio Renato Souza Abreu - Superintendente da SRE de Sete Lagoas e Victor Heleno Ávila - Presidente da Associação Centro de Apoio e Valorização a Criança, ao Adolescente e ao Idoso Paraopebense. Cláudio Renato de Souza/Superintendente Regional de Ensino de Sete Lagoas. GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 47/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 047/2025. OBJETO: CONSTRUÇÃO DO CEU DA CULTURA - NÚCLEO BÁSICO EDIFICADO (NBE00), EM ESPERANÇA - PB. Considerando o resultado apresentado pelo Agente de Contratação e tendo em vista o conteúdo da proposta, referente à CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 047/2025, homologada pelo Conselho Técnico, adjudico o processo licitatório, em favor da empresa SANTENGE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ n. 15.776.046/0001-74para a CONSTRUÇÃO DO CEU DA CULTURA - NÚCLEO BÁSICO EDIFICADO (NBE00), EM ESPERANÇA - PB, no valor global de R$ 1.746.631,47 (UM MILHÃO, SETECENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E UM REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS). Processo nº SUP-PRC- 2025/02525. João Pessoa, 15 de dezembro de 2025. SIMONE CRISTINA COELHO GUIMARÃES Presidente GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 93/2024 PROCESSO SEI Nº 00027.009043/2025-19 Extrato do 1º (primeiro) Termo Aditivo do Contrato N.º 093/2024. Modalidade de licitação: adesão a ata de registro de preços sgto nº 01/2023, oriunda do pregão eletrônico sgto Nº 001/2023 Fundamento Legal: Lei Nº 8.666/93. Contratante: Fundo Estadual de Segurança Pública do Piauí. CNPJ do Contratante: 32.925.161/0001-82. Contratada: Advanta Sistemas de Telecomunicações e Serviços de Informática Ltda.CNPJ da Contratada: 03.232.670/0001- 21. Objeto: aquisição de solução integrada, visando a captação, transmissão, armazenamento, gestão e custódia de evidências digitais obtidas por câmeras corporais (body cams) operacionais (cco) nas atividades das instituições que compõem a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Piauí (SSP/PI) Data de Assinatura: 03/12/2025. Valor R$ 706.800,00 (setecentos e seis mil e oitocentos reais) Natureza da Despesa: 339040. Fonte de Recurso: 713/759. Signatários do Contrato: Pela Contratante: Francisco Lucas Costa Veloso. Pela Contratada: Rafael Alves de Souza SECRETARIA DO AGRONEGÓCIO E EMPREENDEDORISMO RURAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CPC Nº 78/2025 Processos Administrativos SEI N° 00317.001111/2025-36 O ESTADO DO PIAUÍ, através da Secretaria de Agronegócio e Empreendedorismo Rural- SEAGRO/PI, dá ciência a todos que realizará a Concorrência Eletrônica Nº CPC 078/2025, Critério de Julgamento Menor Preço, regida pela Lei Federal Nº 14.133/21, conforme discriminação a seguir: OBJETO: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa de engenharia civil para a execução de obras e serviços de pavimentação asfáltica (CBUQ) de vias urbanas, com área total de 9.941,80m², no município de Pimenteiras - PI, convênio de nº 972358/2025, mediante o regime de empreitada por preço unitário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico. DATA E HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO: 12/01/2025 às 10:00h. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Plano de Trabalho: 52101.20.608.0107.5002; Natureza da Despesa: 44.90.51 e FR - 754, VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.246.411,19 (Um milhão, duzentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e onze reais e dezenove centavos). INFORMAÇÕES: os interessados poderão ter acesso ao texto integral do Edital, Mural de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (https://www.tcepi.tc.br), no (https://www.comprasnet.gov.br), e Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br). Teresina (PI), 19 de dezembro de 2025. JOSÉ GUIMARÃES LIMA NETO Presidente da Comissão Permanente de Licitação GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2025- SIN/RN PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 01510303.000199/2024-69- SIN/RN. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90040/2025- SIN-RN. PARTES: O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PMRN, com interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SIN e a sociedade empresária CONARTE PROJETOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO 8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, LOCALIZADO NA RUA PROF. MARIO PINOTI, 218, NOVA CRUZ/RN. PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias consecutivos. PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. PREÇO: R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15101 - Polícia Militar - PM; SU BAÇ ÃO : 122101 Construção, Reforma e Ampliação de Instalações Físicas de Unidades da Polícia Militar; FONTE RECURSO: 4.7.06.220401 Recursos de Emendas por Transferências Especiais - Superávit Financeiro; NATUREZA DESPESA: 44.90.51.02 Reforma, ampliações, benfeitorias ou melhorias; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15101 - Polícia Militar - PM; SUBAÇÃO: 122101 Construção, Reforma e Ampliação de Instalações Físicas de Unidades da Polícia Militar; FONTE RECURSO: 0.5.00.000000 Recursos não vinculados de Impostos; NATUREZA DESPESA: 44.90.51.02 Reforma, ampliações, benfeitorias ou melhorias; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Natal/RN, 17 de dezembro de 2025. GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO - Secretário de Estado da Infraestrutura - SIN - Responsável legal da INTERVENIENTE. Cel. PM. ALARICO JOSÉ PESSOA AZEVEDO JÚNIOR - Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte - Contratante. RAFAEL VIEIRA ARRUDA CÂMARA - CONARTE PROJETOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - Contratada.