DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122200237 237 Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 2025.12.18.1 O(A) Secretaria de Educação Básica, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará às 09:00, do dia 09 de janeiro de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 2025.12.18.1. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação para atender aos alunos da Rede Municipal de ensino, junto a Secretaria da Educação do Município de Deputado Irapuan Pinheiro, conforme especificações abaixo. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ -. Informações pelo telefone: (88) 8863-0961 ou no endereço: Av. dos Três Poderes, S/N, Centro. Deputado Irapuan Pinheiro/CE, 19 de dezembro de 2025. ANTONIO LUCAS FEITOZA DE SOUSA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 32/2025 Aviso de Prosseguimento. O Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2- CCPL2 torna público, regulamentada através da Lei Complementar Municipal nº 176, de 19 de dezembro de 2014, e suas demais alterações, bem como do Decreto Municipal nº 16.247, de 09 de abril de 2025, e nomeada pelo Decreto Municipal nº 15.524, de 09 de janeiro de 2023, receberá e abrirá até horas e data acima indicadas, em sua sede na Rua Israel Bezerra, Nº 570 - 2º Andar - Dionísio Torres, em Fortaleza/CE, CEP: 60.135-460, os envelopes contendo DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO DE PROJETO, TÉCNICA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO referentes ao chamamento objeto deste instrumento, para a escolha da proposta mais vantajosa, observadas as normas e condições do Novo Edital e as disposições contidas na Lei Federal nº 13.019, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de julho de 2014, e suas alterações posteriores, no Decreto Municipal nº 14.986, de 16 de abril de 2021, na Instrução Normativa n° 01/2021 - CGM, de 23 de abril de 2021 e na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD). As inscrições serão feitas através da entrega da documentação, em envelopes lacrados, mediante protocolo na Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza - SELIFOR, situada à Rua Israel Bezerra, nº 570 - 2º andar, Dionísio Torres, CEP 60.135-460, no período de 23 de dezembro de 2025 à 21 de janeiro de 2026 das 08h às 12h e das 13h às 17h e no dia 22 de janeiro de 2026 das 8h às 09h. Os envelopes serão abertos em sessão pública no dia 22 de janeiro de 2026 às 09h na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA - SELIFOR, situada à à Rua Israel Bezerra, nº 570 - 2º andar, Dionísio Torres. O presente Edital será divulgado em página do sítio eletrônico compras.fortaleza.ce.gov.br, sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. PROCESSO: Chamamento Público Nº 032/2025. ORIGEM: Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS. OBJETO: Constitui Objeto do Presente Chamamento a Seleção de Organização da Sociedade Civil para Execução do serviço de Proteção Social Básica no Domicílio, a ser realizada por meio de visitas domiciliares, com o devido acompanhamento e referenciamento pelos 27 (vinte e sete) Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município de Fortaleza. Fortaleza - CE, 19 de dezembro de 2025 BRUNO FEIJÓ ALBUQUERQUE PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICA 1112001/2025-PE A Autoridade Superior da Secretaria de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas, Resolve: Revogar o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônica 1112001/2025-PE- Objeto: aquisição de medicamentos com base na listagem de A à Z da Tabela da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico - Abcfarma vigente, visando atender as necessidades da Secretaria municipal de Saúde do município de Guaraciaba do Norte, com base na justificativa constante dos autos do processo - Fundamentação Legal: Art. 71, inciso II e § 2º, da Lei 14.133/21. Guaraciaba do Norte/CE, 19 de dezembro de 2025. RAIMUNDO JOSÉ ARAGÃO MARTINS Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE AVISO DE REVOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 2025.11.18.1 Aviso de Revogação do Credenciamento nº 2025.11.18.1. Faço saber que a Sra. Secretária da Secretaria de Saúde do município de Horizonte/CE, ordenadora de despesas do referido processo licitatório, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, determinou a Revogação do Credenciamento Nº 2025.11.18.1, que tem por objeto a Credenciamento de pessoas físicas, autônomas e pessoas jurídicas individuais na prestação de serviços complementares clínicos, médicos, generalistas e especializados, visando consultas e atendimentos, de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Horizonte/CE, em virtude da necessidade de ajustes na fase preparatória e demais informações pertinentes à execução do objeto do referido Credenciamento. A íntegra do Termo de Revogação e demais informações poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: www.tce.ce.gov.br / www.horizonte.ce.gov.br / www.comprasnet.gov.br. Horizonte/CE, 19 de dezembro de 2025. RAFAELA LIMA DOS SANTOS MARTINS Agente de contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 371/2024. Objeto: Em razão da necessidade de prorrogação do contrato, fica a vigência deste contrato prorrogada por 03 (três) meses, a contar de 16/12/2025. Dotação Orçamentária: Nº 08.01.15.452.0019.1.031.4.4.90.51.00. Contratante: Secretaria de Infraestrutura. Contratada: Coastal - Construções e Soluções Técnicas Ambientais Ltda. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21. Data da assinatura: 16/12/2025. N° da Licitação: Concorrência N° 2024.07.05.01. Assinam: Francisco José Rebouças dos Santos, pela contratante, e Luis Augusto de Gois, pela contratada. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE-2025.09.02.02-PMI/SEINFRA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO E CONVOCAÇÃO PARA RETOMADA DA SESSÃO. PROCESSO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. CE-2025.09.02.02-PMI/SEINFRA . OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços contínuos de coleta, transporte de resíduos sólidos domiciliares, coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, entulho e poda, serviços de varrição, capinação, poda, roço, pintura de meios-fios e limpeza de áreas verdes no município de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no Projeto Básico, convertido em Anexo do Edital, O Agente de Contratação deste município, torna público para conhecimento dos interessados, que em razão do julgamento dos recursos administrativos interpostos pela empresa URBANA LIMPEZA E MAN U T E N C AO VIARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.259.179/0001-48 e pela empresa ECOLIX GESTÃO AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ nº. 19.125.143/0001-58 e, da decisão de negar- lhes provimento total, proferida pela autoridade competente, com fulcro no art. 165, inciso I, § 2º e § 3º da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 c/c o Decreto Municipal nº. 018, de 31/03/2023, fica agendada a retomada da instrução do processo para início da fase de disputa de preços a partir das 14h:00m. (Horário de Brasília) do dia 23 de dezembro de 2025, em sessão pública, através do seguinte endereço eletrônico: (www.licitacaoiguatu.com.br), ficando, desde já, todas as empresas habilitadas no certame e demais interessados, convocados a acompanhar os procedimentos relativos à volta da sessão para retomada da instrução do processo para início da fase de disputa de preços e julgamento das propostas das empresas devidamente habilitadas. Maiores informações no endereço eletrônico acima, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br), onde os resultados dos julgamentos dos recursos administrativos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download e, ainda, de forma presencial no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n°, Esplanada II, Iguatu, Ceará, das 07h:30m às 17h:30m (horário de expediente). ANTONIO RICARTE SOBRINHO Secretário de Infraestrutura do Município de Iguatu/CE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/SRP- 2025.12.09.01-PMI/SMS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP- 2025.12.09.01-PMI/SMS. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e material médico hospitalar, destinados ao atendimento de demandas da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo I do edital. TIPO: Menor Preço (Por Grupo de Itens). MODO DE DISPUTA: Aberto. A equipe de planejamento de contratações públicas deste município torna público para conhecimentos dos interessados, que o Pregoeiro iniciará a condução da fase de disputa de preços a partir das 08h:00m (Horário de Brasília) do dia 05 de janeiro de 2026, em sessão pública que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (www.licitacaoiguatu.com.br). Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br), onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download e, ainda, de forma presencial no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n°, Esplanada II, Iguatu, Ceará, das 07h:30m às 17h:30m (horário de expediente). JOAO LEONARDO DE SOUZA MENDONÇA Secretário Municipal de Saúde do Município de Iguatu/CE PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU AV I S O PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 2025.12.17.01-INFRA O Pregoeiro/Agente de Contratação deste município torna público para conhecimento dos interessados o Aviso do Edital de Pré-Qualificação Nº 2025.12.17.01- INFRA, cujo Objeto é a Prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais, coleta de entulho, resíduos urbanos e coleta de resíduos reciclados nos serviços de varrição, capinação, roço e pintura de meio fio no Município Ipu-CE. A Documentação requerida no Edital será recebida via sistema da plataforma LICITA MAIS BRASIL: https://licitamaisbrasil.com.br/ no período de 23 de Dezembro de 2025 à 07 de Janeiro de 2026 até às 17h (Horário de Brasília). O Edital estará disponível, no horário de atendimento ao público de 08h às 12h e das 14h as 17h, e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, https://www.gov.br/pncp e http://www.ipu.ce.gov.br/. Informações à Avenida José de Alencar, S/N°, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE, Ceará, CEP. 62.250-000. Ipu-CE, 19 de Dezembro de 2025. SAVIO RIBEIRO PAULINO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA EXTRATO DE Nº 1212.01/2025 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 701.01/2025 - CP Contratante: Município de Itapiúna - Secretaria de Obras, Infraestrutura e Controle Urbano. Contratada: AT LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.258.466/0001-91. Objeto: REFORMA E MELHORIA DA PRAÇA DE PALMATÓRIA NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA - CE, CONFORME INSTRUMENTO Nº 93988/20222. Modalidade de Licitação: Concorrência Pública Nº 0701.01/2025 - CP, Fundamento Legal: Lei Federal N° 14.133 de 01 de abril de 2021. Valor Global: R$ 511.201,86 (quinhentos e onze mil, duzentos e um reais e oitenta e seis centavos). Dotação Orçamentária: 0901.15.451.0007.1.017.0000, Elemento de Despesa: 44.90.51.00, Fonte de Recurso: 1.700.0000.00. Vigência: 12/12/2025 a 12/04/2026. Foro: Comarca de Itapiúna - Ceará. Data da Assinatura: 12/12/2025. Signatários: Jacó Fernandes da Silva - Secretário de Obras, Infraestrutura e Controle Urbano; e Francisco Marcio Teixeira da Silva - Representante da Empresa. Itapiúna-CE, 18 de dezembro de 2025. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 701.01/2025 - CP A Prefeitura Municipal de Itapiúna-CE, torna público através do Exmo. Sr. Jacó Fernandes da Silva, Secretário e Autoridade Competente da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Controle Urbano, o Termo de Adjudicação e Homologação assinado dia 12 de dezembro de 2025 do procedimento licitatório, Concorrência Pública Nº 0701.01/2025 - CP, cujo objeto é a Reforma e Melhoria da Praça de Palmatória no Município de Itapiúna - CE, conforme Instrumento Nº 93988/20222. Empresa Vencedora: AT LOCAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o Nº 00.258.449/0001-91. Valor global R$ 511.201,86 (quinhentos e onze mil, duzentos e um reais e oitenta e seis centavos). Itapiúna - CE, em 18 de dezembro de 2025 JACÓ FERNANDES DA SILVA Secretário de Obras, Infraestrutura e Controle Urbano