DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122200247 247 Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 290/2025 A Prefeitura Municipal de São João do Paraíso. O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MA, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ nº 14.588.101/0001-30, E A EMPRESA: J. MARINHO RODRIGUES, CNPJ nº 29.932.476/0001-42. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS DE SAÚDE BUCAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA. Processo Administrativo nº 2025.09.16.0016. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO nº 17/2025. Valor Global: R$ 162.720,00 (cento e sessenta e dois mil e setecentos e vinte reais). Vigência Inicial: 18 de Dezembro de 2025. Vigência Final: 18 de Dezembro de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2025 Repetição PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.08.22.0014/2025 O agente de contratação da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA, torna público que foi remarcada a data da licitação na modalidade CONCORRENCIA ELETRÔNICA: Nº 010/2025, do tipo menor preço global, a qual tem como objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada nos serviços de implantação e manutenção de sistemas de abastecimento de água no Município de São Mateus do Maranhão/MA, elaborado em conformidade com as Normas Técnicas da ABNT, as diretrizes da CAEMA, - Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão e as recomendações técnicas, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, fica REMARCADA a abertura da sessão para o dia 08 de janeiro de 2026, ás 15:00hrs. A sessão pública acontecerá pelo site: http://www.licitasaomateus.com.br. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.licitasaomateus.com.br, https://www.saomateus.ma.gov.br/ e através do e-mail [email protected], e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA) e também poderão ser lidos e/ou obtidos na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no Centro Administrativo, localizado na Praça da Matriz, nº 42, CEP: 65.470-000, Centro - São Mateus/MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas). São Mateus do Maranhão/MA, 17 de dezembro 2025. KESLEY SOUSA DE SOUSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025 Repetição PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.07.14.0064/2025 O Município de São Mateus do Maranhão - MA, torna público aos interessados, a REMARCAÇÃO da data licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 022/2025, do tipo menor preço por ITEM, tendo por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de INSUMOS ODONTOLÓG I CO S , visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de São Mateus do Maranhão/MA, fica REMARCADA a abertura da sessão para o dia 08 de janeiro de 2026, ás 16:00hrs. A sessão pública acontecerá pelo site: http://www.licitasaomateus.com.br. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.licitasaomateus.com.br, https://www.saomateus.ma.gov.br/ , através do e-mail: [email protected], através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA), no Portal Nacional de Compras Públicas - https://pncp.gov.br/app/editais e também poderão ser lidos e/ou obtidos na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no Centro Administrativo, localizado na Praça da Matriz, nº 42, CEP: 65.470-000, Centro - São Mateus/MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas). São Mateus do Maranhão/MA, 17 de dezembro 2025. KESLEY SOUSA DE SOUSA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL SÃO RAIMUNDO DOCA BEZERRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao contrato nº 130801C/2025, Processo Administrativo nº 090602C/2025, Partes: Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, e a empresa: MPA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 27.082.743/0001-04, OBJETO: prorrogar o prazo do contrato nº 130801C/2025, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato BASE LEGAL: Art. 124, II, Letra B, da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo como objeto a Contratação de empresa para implantação de sistemas de abastecimento de água neste município de São Raimundo do Doca Bezerra - MA., de acordo com o contrato de Repasse nº 948797/2023/MCIDADE/CAIXA. Valor do Contrato original global: R$ 950.200,00 (Novecentos e cinquenta mil e duzentos reais). Objeto e justificativa do Aditamento: quantidade de 120 (cento e vinte) dias corridos, Valor do aditivo: o mesmo valor do contrato inicialmente contratado. Vigência: 12 de Dezembro de 2025 a 12 de Abril de 2026. Signatários: Antônio Jacinto de Melo Neto, Prefeito Municipal pela contratante e o Sr. Matheus Pereira de Araújo, pela contratada, São Raimundo do Doca Bezerra - MA, em 12 de Dezembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBINHA EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO nº 222/2024 - CONCORRÊNCIA nº 001/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2111722.025/2024. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 31.023.604/0001-87 e a empresa TH2 SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.799.439/0001-10. ESPÉCIE: Termo Aditivo. OBJETIVO: Prorrogação de Prazo de Execução e Vigência Contratual. OBJETO: Retomada da construção da quadra poliesportiva coberta com vestiário padrão FNDE no município de Satubinha/MA. PRAZO ADITIVADO: 6 (seis) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.03.00-12.361.0007.1022.0000-44.90.51.00. BASE LEGAL: Rege-se pelas disposições expressas no artigo 111, em conjunto com o art. 107, da Lei nº 14.133, de 2021 e suas demais alterações posteriores. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste instrumento. RESPONSÁVEIS PELA ASSINATURA: Heneile Regina Pires Franklin - Secretária de Educação - Contratante e Victor Silva Vidal - Representante legal - Contratada. PUBLICAÇÃO: Este extrato é publicado para garantir a transparência e publicidade dos atos administrativos, conforme preceitua a legislação vigente. DATA DA ASSINATURA: Em 4 de novembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR LA ROCQUE AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICA Nº 1/2025 O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO SUL DO MARANHÃO - CONSULMAR, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide com fundamento no inciso II do artigo 71 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, decide REVOGAR/CANCELAR a licitação na modalidade Pregão Eletrônica, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS DO TIPO RETROESCAVADEIRAS, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO SUL DO MARANHÃO - CONSULMAR, EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO N.º 980650 (PROCESSO 59000.017320/2025-16) DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Portanto, com fulcro no art 71 da Lei nº 14.133/2021, dê-se ciência aos licitantes do cancelamento da sessão da presente licitação. Assim sendo, a presente sessão de licitação não terá prosseguimento. Imperatriz (MA), 17 de dezembro de 2025. JOAQUIM JACI RAPOSO DE MAGALHÃES MOURA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANO DO MARANHÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2025 Republicação PROC Nº 124/2025 - SEMUS A Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão - MA, através da Secretaria Municipal Saúde, torna público para conhecimento dos interessados a republicação do procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO nº 02/2025, Processo Administrativo nº 124/2025, que tem como objeto o Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços especializados em oftalmologia, contemplando a realização de exames clínicos, diagnósticos médicos e, quando necessário, o fornecimento de órteses ópticas, destinados aos pacientes da rede pública do Município de Serrano do Maranhão/MA. As inscrições serão a partir de 22 de dezembro de 2025 até 22 de dezembro de 2026. A abertura das propostas para análise poderá acontecer assim que recebê-lo ou o fará em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data do recebimento. O Edital poderá ser consultado na Comissão Permanente de Licitação - CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal, localizado na AV. DAS PALMEIRAS S/N, CENTRO - SERRANO DO MARANHÃO/MA - CEP: 65.269-000; ou pelo e- mail: [email protected], de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou através do sítio da Prefeitura de Serrano do Maranhão-MA, também disponível no Portal: https://www.serrano.ma.gov.br/, Sinc-Contrata/TCE-MA e ainda no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Serrano do Maranhão - MA, 18 de dezembro de 2025 NEUDILENE FERREIRA SOARES Secretária Municipal de Saúde AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 39/2025 PROC. Nº 98/2025 Registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços laboratoriais e exames médicos, destinados a atender às necessidades do Município de Serrano do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, especialmente com o disposto no Processo Administrativo nº 098/2025, após análise, conferência e deliberação, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 039/2025, nos seguintes termos: MEGALAB LABORATORIO CLINICO LTDA, CNPJ Nº 19.215.329/0001-06, no valor global total de R$ 1.930.622,95(um milhão, novecentos e trinta mil, seiscentos e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos). Serrano do Maranhão - MA, 18 de Dezembro de 2025 NEUDILENE FERREIRA SOARES Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE SUCUPIRA DO NORTE R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Contrato da Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte/MA, publicado no Diário Oficial da União nº 216, em 12/11/2025, Seção 3, página 198, onde se lê: "Contrato nº 1.011/2025. Concorrência Eletrônica nº 011/2025", leia-se: Contrato nº 1.010/2025. Concorrência Eletrônica nº 010/2025. Ficam ratificadas e permanecem inalteradas as demais informações constantes do extrato original. Sucupira do Norte/MA, 12/11/2025. João Rocha dos Santos, Secretário Municipal de Administração. PREFEITURA MUNICIPAL DE TURILÂNDIA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13/2025 Turilândia - MA. Proc. Adm. nº 143/2025. Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de construção de unidades habitacionais "PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA", no município de Turilândia/MA. Partes: Prefeitura Municipal de Turilândia/Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa J. A. C. SA LTDA - 17.257.344/0001-83. Tipo de Licitação: Menor Preço Global. Valor Total Homologado: R$ 5.296.208,00 (cinco milhões, duzentos e noventa e seis mil e duzentos e oito reais. Autoridade Competente: José Ribamar Nogueira Filho - Secretário Municipal de Infraestrutura. Data da Homologação pela Autoridade Competente: 19/12/2025. JOSÉ RIBAMAR NOGUEIRA FILHO Secretário Municipal de Infraestrutura PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTÓIA EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 1010154401/2025 - ADESÃO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2025. Partes: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE TUTÓIA/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.542.482/0001-72 e JR GRAFICA E PUBLICIDADES LTDA, CNPJ nº 11.181.201/0001-59. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos para Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Tutóia/MA. Valor: R$ 493.094,20 (quatrocentos e noventa e três mil e noventa e quatro reis e vinte centavos). Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: 14/11/2025 a 14/11/2026. 14 de novembro de 2025, Tutóia/MA, NATALINO DA SILVA FILGUEIRAS, Secretário Municipal de Ed u c a ç ã o . CONTRATO Nº 1010154402/2025 - ADESÃO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2025. Partes: SECRETARIA DE SAÚDE DE TUTÓIA/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.218.572/0001-28 e JR GRAFICA E PUBLICIDADES LTDA, CNPJ nº 11.181.201/0001-59. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos para Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Tutóia/MA. Valor: R$ 386.398,56 (trezentos e oitenta e seis mil trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos). Fundamentação legal: Lei Federal nº