DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Várzea Grande - MT, 17 de dezembro de 2025 JAQUELINE FAVETTI Secretária Municipal de Administração Interina ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Extrato de Termo Aditivo n° 001/2025 a Ata de Registro n° 015/2025. Processo Administrativo n° 082/2025. Pregão Eletrônico nº 026/2025. Partes: Município de Água Clara, através do Fundo Municipal Saúde e a empresa Inovamed Hospitalar Ltda. Objeto: Aditivo de reequilíbrio de valor da Ata de Registro de Preço nº 015/2025. Aditamento: Do valor - com os acréscimos decorrentes deste termo aditivo, o preço global passará de R$ 51.896,60 (cinquenta e um mil, oitocentos e noventa e seis reais, sessenta centavos) para R$ 53.072,01 (cinquenta e três mil, setenta e dois reais, um centavos), sendo o valor do reajuste de R$ 1.175,41 (um mil, cento e setenta e cinco reais, quarenta e um centavos), sendo o valor do reajuste de R$ 252,00 (duzentos e cinquenta e dois reais). Fundamento legal: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei nº. 14.133/21 e aliterações posteriores. Data: 11/12/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e o Secretário Municipal de Saúde - Alex de Oliveira. Empresa: Inovamed Hospitalar Ltda. - Sidinei Roberto Stievens. Extrato de Termo Aditivo n° 001/2025 ao Contrato n° 174/2024. Termo de credenciamento 006/202. Processo Administrativo n° 221/2024. Inexigibilidade º 020/2024. TCE: B01D238D56686F5B2C2ED88E6485E4733724F473. Partes: Município de Água Clara, através do Fundo Municipal de Saúde e a empresa Nogueira Consultoria Ambiental e Veterinária Ltda. Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo do contrato nº 174/2025. Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 17 de dezembro de 2026. doravante prorrogada pelo prazo de mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 14.133/21 e suas alterações. Vigência Inicial: 18/12/2025. Vigência Final: 17/12/2026. DO FUNDAMENTO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art.107 da Lei 14.133/21 e alterações posteriores. Data: 16/12/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretário Municipal de Saúde - Alex de Oliveira. Contratada Nogueira Consultoria Ambiental e Veterinária Ltda. - Carlos Roberto Nogueira. EXTRATO DE RESCISÃO Extrato do Termo de Rescisão Unilateral. Contrato Administrativo nº 045/2024. Processo Administrativo nº 288/2023. Concorrência n° 003/2023. Partes: Município de Água Clara/ MS através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa TECMS Construções e Serviços Ltda. Da Rescisão: A contratante resolve, em conformidade com o artigo 79, inciso I, da Lei 8.666/93, RESCINDIR o Contrato nº 045/2024, referente ao Processo Nº 288/2023, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação do serviço de infraestrutura urbana - pavimentação e drenagem de águas pluviais no Bairro Jardim Novo Horizonte Lote 01 do Município de Água Clara/MS, estabelecendo a data da publicação para o termino da vigência contratual. Dos Valores a Serem Rescindidos. O valor global é de R$ 10.345.447,03(dez milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e sete reais, três centavos), tendo sido executado o valor de R$ 8.578.052,91 (oito milhões, quinhentos e setenta e oito mil, cinquenta e dois reais, noventa e um centavos), fica rescindo o valor de R$ 1.767.394,12 (um milhão, setecentos e sessenta e sete mil, trezentos e novena e quatro reais, doze centavos) do contrato e o cancelamento total dos empenhos. Fundamento Legal - A presente rescisão unilateral fundamenta-se na clausula decima primeira, item 11.1 do contrato e art. 79, inciso I da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Data: 18/12/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal. Secretaria Municipal de Infraestrutura - Tarcisio Eder Vasquez de Souza. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Extrato de Termo Aditivo n° 003/2025 ao Contrato n° 044/2024. Processo Administrativo n° 289/2023. Concorrência nº 004/2023. Protocolo (TCE): 8942BB30860934AB5A D C 2 FA 0 2 7 DDC040F759AD1B. Partes: Município de Água Clara e a empresa DMP Construções Ltda. Objeto: Aditivo prorrogação de prazo do Contrato nº 044/2024. Da Vigência: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por mais 03 (três) meses, até 22 de março de 2026, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: 23/12/2025. Vigência Final: 22/03/2026. Fundamento Legal A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art.57, inciso II, § 2°, da Lei nº. 8.666/93. Data: 18/12/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretário Municipal de Infraestrutura - Tarcísio Eder Vasquez de Souza. Empresa Contratada: DMP Construções Ltda. - Lucas Morbi de Miguel. Extrato de Termo Aditivo n° 003/2025 ao Contrato n° 049/2024. Processo Administrativo n° 290/2023. Concorrência nº 005/2023. Protocolo (TCE): DD566D762FA1F53C65B1 D90CA74EE3BDC14BCFB0. Partes: Município de Água Clara e a empresa DMP Construções Ltda. Objeto: Aditivo prorrogação de prazo do Contrato nº 049/2024. Da Vigência: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por mais 03 (três) meses, até 03 de abril de 2026, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: 04/01/2026. Vigência Final: 03/04/2026. Fundamento Legal A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art.57, inciso II, § 2°, da Lei nº. 8.666/93. Data: 18/12/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretário Municipal de Infraestrutura - Tarcísio Eder Vasquez de Souza. Empresa Contratada: DMP Construções Ltda. - Lucas Morbi de Miguel Extrato de Termo Aditivo n° 003/2025 ao Contrato nº 127/2024. Processo Administrativo n° 43/2025. Concorrência n° 011/2024. TCE: 54CADE9391FA35612F3F3AF4AF35B70E03AF83C0. Partes: Município de Água Clara, através do Fundo Municipal de Saúde e a empresa Poligonal Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Aditivo de acréscimo de 2,60% ao valor contrato nº 127/2024. Do Aditamento - Dos Valores O valor deste termo o aditivo com a reprogramação dos serviços é de R$ 554.510,84 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e dez reais, oitenta e quatro centavos), que deverão ser pagos de acordo com as disposições constantes na Cláusula sétima, do Instrumento Contratual. com os acréscimos decorrentes deste termo aditivo, o preço global passará de R$ 21.289.000,00 (vinte e um milhões, duzentos e oitenta e nove mil reais) para R$ 21.843.510,84 (vinte e um milhões, oitocentos e quarenta e três mil, quinhentos e dez reais, oitenta e quatro centavos). Fundamento legal: O presente termo aditivo tem por fundamentação no artigo Art 124, inciso I alinea "b" c/c Art. 125 da Lei nº. 14.133/21. Data: 18/12/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretário Municipal de Saúde - Alex de Oliveira. Empresa: Poligonal Engenharia e Construção Ltda. - Renato Cristóvão Abrão. PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito Municipal, Adjudica e Homologa o resultado do Processo Licitatório 115; Concorrência Eletrônica nº 09/2025; Código E-sfinge: 54A693989C810802B63417A41CF367DDA4D571CD; Objeto Contratação de empresa para execução de Obra de ampliação no sistema de esgotamento sanitário do Município, conforme Termo de Compromisso Nº 969307/2024/MCIDADES/CAIXA. Fornecedor: Log Engenharia Ltda - 37.178.860/0001-20. Valor Global R$ 3.642.931,91. Em 19 de dezembro de 2025 GERARDO GABRIEL NUNES BOCCIA Prefeito AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa Eletrônica nº 035/2025. Processo Licitatório n° 135/2025. Tipo Menor Preço Por Item. Objeto: Aquisição de material permanente para atender à demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania do Município, em especial para estruturação do CRAS Bela Vista II, conforme Programação MDS SIGTV nº 500210020230002. Abertura: 26/12/2025 das 08h30 ás 14h30, Horário de Brasília no www.licitanet.com.br. Edital: [email protected], site acima, www.belavista.ms.gov.br, fone (67) 3439-5100, das 13h às 17h e Portal PNCP GERARDO GABRIEL NUNES BOCCIA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 5/2025 Em decorrência do exposto no Processo Administrativo nº 156/2025 a mim apresentado, cujo objeto é a: Contratação de empresa de engenharia, critério de julgamento e empreitada por preço global, sob regime de execução indireta, para execução da obra de reforma na Estratégia de Saúde da Família Benedito Cardoso, conforme proposta nº 97536.0970001/24-002 apresentado ao SISMOB, com indicação de Emenda Parlamentar nº 44660006 e conforme memorial descritivo; cronograma físico financeiro e solicitação do Fundo Municipal de Saúde no Município de Caarapó/MS, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do julgamento da licitação, à empresa participante: CONSTRUTORA G & K LTDA - ME, CNPJ nº 40.156.378/0001-01, para executar os Serviços/Obra constantes no item 1 (um) em conformidade com o edital e anexos, pelo valor total global de R$ 620.692,27 (seiscentos e vinte mil e seiscentos e noventa e dois reais e vinte e sete centavos), conforme especificações e preço constantes nas Atas deste certame. E-sfinge -Código registro TCE: 7851EB48AA6437C05515A897D0D55F5975A62A29 Caarapó-MS, 19 de dezembro de 2025 MILTON JUNIOR LUGO DOS SANTOS Chefe de Gabinete RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 5/2025 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAARAPÓ, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Agente de Contratação, torna público o RESULTADO do Processo Administrativo n° 156/2025, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N°005/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia, critério de julgamento e empreitada por preço global, sob regime de execução indireta, para execução da obra de reforma na Estratégia de Saúde da Família Benedito Cardoso, conforme proposta nº 97536.0970001/24-002 apresentado ao SISMOB, com indicação de Emenda Parlamentar nº 44660006 e conforme memorial descritivo; cronograma físico financeiro e solicitação do Fundo Municipal de Saúde no Município de Caarapó/MS, o qual foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO pela autoridade competente abaixo descrita, à empresa participante: CONSTRUTORA G & K LTDA - ME, CNPJ nº 40.156.378/0001-01, para executar os Serviços/Obra constantes no item 1 (um) em conformidade com o edital e anexos, pelo valor total global de R$ 620.692,27 (seiscentos e vinte mil e seiscentos e noventa e dois reais e vinte e sete centavos), conforme especificações e preço constantes nas Atas deste certame. E-sfinge - Código registro TCE: 7851EB48AA6437C05515A897D0D55F5975A62A29 Caarapó-MS, 19 de dezembro de 2025 CLEONICE VIEIRA LOPES Agente de Contratação D ES P AC H O ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado supra MILTON JUNIOR LUGO DOS SANTOS Chefe de Gabinete PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2025 PROCESSO Nº 297/2025 O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do pregoeiro designado através da portaria 677/2025, em atenção ao teor dos arts. 53 a 55 da Lei nº 14.133/2021, torna público aos interessados, que promoverá Licitação na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", visando a aquisição de playground montado e instalado para a Unidade de Acolhimento Criança Cidadã, em atendimento a Emenda Impositiva nº 01/2024, Projeto de Lei nº 176/2024 e ao CEI Esplanada, conforme previsto na Emenda Impositiva nº 09/2023, vinculada ao Projeto de Lei nº 131/2023. Código Registro Informação: B2D786B4AE1093406C71C20857320914534E5752 Data do Credenciamento, e Realização do Pregão: O recebimento das propostas de preços e habilitação ocorrerão no dia 19 de janeiro de 2026, às 09:00 (nove) horas (BR), através do site bll.org.br O Edital poderá ser retirado junto ao Departamento de Licitações e pelo e-mail: [email protected] Chapadão do Sul (MS), 17 de dezembro de 2025 MURILLO VARGAS LUNARDI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2025 PROCESSO Nº 298/2025 - REGISTRO DE PREÇOS Nº 71/2025 O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do pregoeiro designado através da portaria 677/2025, em atenção ao teor dos arts. 53 a 55 da Lei nº 14.133/2021, torna público aos interessados, que promoverá Licitação na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", visando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Kit Natalidade, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias e Fundos Municipais. Código Registro Informação: A020D9715C33CEA8B3908AED9FD622634922D899 Data do Credenciamento, e Realização do Pregão: O recebimento das propostas de preços e habilitação ocorrerão no dia 19 de janeiro de 2026, às 09:00 (nove) horas (BR), através do site bll.org.br O Edital poderá ser retirado junto ao Departamento de Licitações e pelo e-mail: [email protected] Chapadão do Sul (MS), 17 de dezembro de 2025 JOCELI DE SOUZA MOREIRA Pregoeira