DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia, com utilização de mão de obra, material, e demais insumos, para fechamento da quadra com muro e construção de cozinha, banheiro e área coberta na Escola Lucindo Antônio Faria Filho no Córrego dos Cristinos, no Município de Luisburgo-MG, conforme Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo de Quantidade, Memorial Descritivo, cujo critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL, conforme condições, quantidades e especificações Técnicas que integram o edital. ADJUDICO a licitação pública Processo Administrativo de Licitação Pública nº. 144/2025, Concorrência Nº 006/2025, conforme (inciso IV do art. 71 da Lei nº. 14.133/2021), para as empresas: - MS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 38.302.662/0001-99, com o valor de R$ 409.900,00 (quatrocentos e nove mil e novecentos reais). Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia, com utilização de mão de obra, material, e demais insumos, para fechamento da quadra com muro e construção de cozinha, banheiro e área coberta na Escola Lucindo Antônio Faria Filho no Córrego dos Cristinos, no Município de Luisburgo-MG, conforme Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo de Quantidade, Memorial Descritivo, cujo critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL, conforme condições, quantidades e especificações Técnicas que integram o edital. Luisburgo/MG, 19 de dezembro de 2025 LIZABETH DE SOUZA PIRES Secretária Municipal de Educação AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO HOMOLOGO a licitação pública Processo Administrativo de Licitação Pública nº. 145/2025, Concorrência Eletrônica Nº 007/2025, conforme (inciso IV do art. 71 da Lei nº. 14.133/2021), para a empresa: - SUPER BLOCOS CONSTRUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 31.751.867/0001-02, com o valor de R$ 695.673,35 (seiscentos e noventa e cinco mil e seiscentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos). Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia, com utilização de mão de obra, material, e demais insumos, para pavimentação em bloquete sextavado e drenagem urbana superficial e profunda, execução de calçada e acessibilidade em Av. Ayrton Senna, Bairro Boa Esperança até LMG 838, no Município de Luisburgo-MG, conforme Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo de Quantidade, Memorial Descritivo - Contrato de Repasse 1095894-44, Convênio nº 964692/2024 - CAIXA/MINISTÉRIO DAS CIDADES, cujo critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, conforme condições, quantidades e especificações Técnicas que integram o edital. ADJUDICO a licitação pública Processo Administrativo de Licitação Pública nº. 145/2025, Concorrência Eletrônica Nº 007/2025, conforme (inciso IV do art. 71 da Lei nº. 14.133/2021), para a empresa: - SUPER BLOCOS CONSTRUÇOES LTDA - pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº 31.751.867/0001-02, com o valor de R$ 695.673,35 (seiscentos e noventa e cinco mil e seiscentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos). Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia, com utilização de mão de obra, material, e demais insumos, para pavimentação em bloquete sextavado e drenagem urbana superficial e profunda, execução de calçada e acessibilidade em Av. Ayrton Senna, Bairro Boa Esperança até LMG 838, no Município de Luisburgo-MG, conforme Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo de Quantidade, Memorial Descritivo - Contrato de Repasse 1095894-44, Convênio nº 964692/2024 - CAIXA/MINISTÉRIO DAS CIDADES, cujo critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, conforme condições, quantidades e especificações Técnicas que integram o edital. Luisburgo/MG, 19 de dezembro de 2025 DHOMINY CELHO SINDRA Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISLÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 2/2025 A Pref. Municipal de Luislândia/MG torna público o Processo Licitatório nº 057/2025, Credenciamento n° 002/2025, Inexigibilidade n° 009/2025 Objeto: Contratação pessoa física e/ou jurídica para prestação de serviços de plantões médicos tendo em vistas o atendimento aos usuários da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Luislândia-MG. Abertura de 24/12/2025 à 24/12/2026. Edital disponível através do e-mail: [email protected], site https://www.luislandia.mg.gov.br/ e sala de licitações MARIA FERNANDA MELO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PL 07/2023 TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023 MUNICÍPIO DE MESQUITA/MG, realizou o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 91/2023, celebrado entre o município de Mesquita e a empresa POLLO CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA CNPJ 34.238.606/0001-81, para dar continuidade nos serviços de execução de obras de Pavimentação em Blocos Pré - Moldados de Concreto e Drenagem Pluvial a ser realizada no morro do Tamanduá, Zona Rural no Município de Mesquita/MG, custeada através do Contrato de Repasse OGU Nº 938965/2022 - Operação 1086317-10 - PROGRAMA Agropecuária Sustentável - adequação de estradas vicinais do município de Mesquita/MG. Prazo: 19/12/2025 a 18/06/2026. Mesquita/MG, 19 de dezembro de 2025. Ilton Oliveira Torres, Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE MINDURI EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE PRAZO CONTRATUAL 7º Termo Aditivo/Contrato nº012/2021, Carta Convite nº004/2021, P. L. nº013/2021. Objeto: O presente contrato tem por objetivo a contratação de Prestação de Serviços de hospedagem (diária) de pacientes com acompanhantes que foram autorizadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Minduri/MG e que atualmente fazem tratamento oncológico fora do município de Minduri/MG no Hospital Oncológico de Varginha/MG. O presente Termo Aditivo tem por finalidade de prorrogar a vigência do contrato. Contratante: MUNICÍPIO DE MINDURI/MG, CNPJ:17.954.041/0001-10. Contratada: LUCIENE PEREIRA MACIEL CPF 04571209673, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.900.842/0001-86. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência: 01/01/2026 até 15/03/2026. Autorizado por José Bento Junqueira de Andrade Neto - Prefeito Municipal. 4º Termo Aditivo/Contrato nº054/2023, D. L. nº021/2023, P. L. nº042/2023. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços em aulas de música, teoria prática para execução do projeto de iniciação musical e ensino de instrumentos do CMDCA e projeto Ser Criança, com recursos repassados pela Cemig distribuição ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) em atendimento à Secretaria Municipal de Assistência Social de Minduri/MG. O presente Termo Aditivo tem por finalidade de prorrogar a vigência do contrato. Contratante: MUNICÍPIO DE MINDURI/MG, CNPJ nº 17.954.041/0001-10. Contratada: 49.771.435 RAFAEL SILVA CORTEZ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.771.435/0001-29. Fundamento Legal: Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações. Vigência: 01/01/2026 até 31/12/2026. Autorizado por José Bento Junqueira de Andrade Neto - Prefeito Municipal. 1º Termo Aditivo/Contrato nº061/2025, Processo Administrativo Nº 070/2025, Pregão Eletrônico Nº 021/2025. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objetivo o acréscimo de 25% do quantitativo/valor do contrato, sendo a porcentagem permitida por Lei, para a continuidade da Prestação de Serviços de transporte escolar terrestre, com fornecimento de veículos, motoristas habilitados e demais encargos necessários, visando ao atendimento dos alunos da rede pública de ensino, residentes na zona rural do município de Minduri/MG, conforme rotas previamente estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Contratante: MUNICÍPIO DE MINDURI/MG, CNPJ nº 17.954.041/0001-10. Contratada: AUTO BRAZ LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.481.596/0001-91. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Autorizado por José Bento Junqueira de Andrade Neto - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTALVANIA AVISO DE INEXIGIBILIDADE Nº 21/2025 A Prefeitura de Montalvânia/MG, torna público a RATIFICAÇÃO da Inexigibilidade Nº 021/2025, PA Nº 084/2025. FUNDAMENTO: Art. 74, inciso II, Lei 14.133/21. OBJETO: Prestação de serviços de show artístico musical com o artista/banda "DANILLO KIRIBAMBA", no tradicional festejo de Réveillon, que acontecerá no dia 31 de dezembro de 2025. CONTRATADA: 4.622.692 Erica Brito Silva Santos, CNPJ: 44.622.692/0001-85, Contrato Administrativo Nº 117/2025, Valor Global: R$ 35.000,00. Vigência: 16/12/2025 a 15/01/2025. AVISO DE INEXIGIBILIDADE Nº 22/2025 A Prefeitura de Montalvânia/MG, torna público a RATIFICAÇÃO da Inexigibilidade Nº 022/2025, PA Nº 089/2025. FUNDAMENTO: Art. 74, inciso II, Lei 14.133/21. OBJETO: Prestação de serviços de show artístico musical com o artista/banda "FLÁVIO ROCHA", no tradicional festejo de Réveillon, que acontecerá no dia 31 de dezembro de 2025. CONTRATADA: Prata Produções Artísticas Ltda, CNPJ: 60.741.002/0001- 63, Contrato Administrativo Nº 119/2025, Valor Global: R$ 18.000,00. Vigência: 19/12/2025 a 15/01/2025. AVISO DE INEXIGIBILIDADE Nº 23/2025 A Prefeitura de Montalvânia/MG, torna público a RATIFICAÇÃO da Inexigibilidade Nº 023/2025, PA Nº 090/2025. FUNDAMENTO: Art. 74, inciso II, Lei 14.133/21. OBJETO: Prestação de serviços de show artístico musical com o artista/banda "THIAGUIM BADALAÇÃO", no tradicional festejo de Réveillon, que acontecerá no dia 31 de dezembro de 2025. CONTRATADA: 34.627.812 Luiz Henrique Costa Dias, CNPJ: 34.627.812/0001-83, Contrato Administrativo Nº 120/2025, Valor Global: R$ 12.000,00. Vigência: 19/12/2025 a 15/01/2025. FREDSON LOPES FRANÇA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 244/2025 Processo nº 550/2024 - Pregão Eletrônico nº 187/2024 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de material de limpeza (sanitizante), atendendo a demanda das secretarias do município de Montes Claros-MG. Ata nº 700 - Fornecedor: Brumadinho Papel e Comercio LTDA, inscrita no CNPJ: 18.285.097/0001-91. Primeiro Termo de Aditamento à Ata nº 700: 2.1. Prorroga-se o prazo previsto na Cláusula Quarta da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19/11/2025 e termo final o dia 18/11/2026. 2.2. Renovam-se os valores previstos na Cláusula Segunda da Ata de Registro de Preços, não se incidindo sobre eles nenhum reajuste. O valor global desta renovação é de R$ 161.987,53. Assinado por meio digital em 17 de novembro de 2025. Ata nº 701 - Fornecedor: Limp Norte Atacado e Varejo de Produtos de Limpeza LTDA, inscrita no CNPJ: 18.475.568/0001-24. Primeiro Termo de Aditamento à Ata nº 701: 2.1. Prorroga-se o prazo previsto na Cláusula Quarta da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20/11/2025 e termo final o dia 19/11/2026. 2.2. Renovam-se os valores previstos na Cláusula Segunda da Ata de Registro de Preços, não se incidindo sobre eles nenhum reajuste. O valor global desta renovação é de R$ 140.643,80. Assinado por meio digital em 17 de novembro de 2025. Ata nº 705 - Fornecedor: Rosilan Comercio e Licitações LTDA, inscrita no CNPJ: 21.767.486/0001-68. Segundo Termo de Aditamento à Ata nº 705: 2.1. Prorroga-se o prazo previsto na Cláusula Quarta da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18/11/2025 e termo final o dia 17/11/2026. 2.2. Renovam-se os valores previstos na Cláusula Segunda da Ata de Registro de Preços, não se incidindo sobre eles nenhum reajuste. O valor global desta renovação é de R$ 53.923,58. Assinado por meio digital em 14 de novembro de 2025. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia. Montes Claros/MG, 8 de dezembro de 2025. Leylianne Souto Rocha. Agente de Contratação EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 245/2025 Processo nº 572/2024 - Pregão Eletrônico nº 196/2024 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais permanentes (lavadora, aspirador e geladeira), atendendo a demanda das secretarias do município de Montes Claros/MG. Ata nº 694 - Fornecedor: Amcanaa Equipamentos Industriais LTDA, inscrita no CNPJ: 01.044.210/0001-44. Primeiro Termo de Aditamento à Ata nº 694: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na ''Cláusula Quarta - Da Validade da Ata'' da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 06/11/2025 e tendo como termo final o dia 05/11/2026. 2.2. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda - Dos Preços Registrados" da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente ao item abaixo relacionado, não se incidindo sobre ele nenhum reajuste. O valor global desta renovação é de R$ 6.693,00. Assinado por meio digital em 05 de novembro de 2025. Ata nº 695 - Fornecedor: Primer Soluções LTDA, inscrita no CNPJ: 47.725.628/0001-18. Primeiro Termo de Aditamento à Ata nº 695: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na ''Cláusula Quarta - Da Validade da Ata'' da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 06/11/2025 e tendo como termo final o dia 05/11/2026. 2.2. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda - Dos Preços Registrados" da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente ao(s) item(ns) abaixo relacionado(s), não se incidindo sobre ele(s) nenhum reajuste. O valor global desta renovação é de R$ 612.988,95. Assinado por meio físico em 04 de novembro de 2025. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia. Montes Claros/MG, 8 de dezembro de 2025. Leylianne Souto Rocha. Agente de Contratação EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 247/2025 Processo nº 608/2024 - Pregão Eletrônico nº 217/2024 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de medicamentos, colírio oftalmológico e carbonato de cálcio, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros/MG. Ata Nº 732 - Fornecedora: Alfalagos LTDA, inscrita no CNPJ: 05.194.502/0001-14. Primeiro Termo de Aditamento à Ata nº 732: Reequilibram-se os valores previstos na ''Cláusula Segunda - Dos Preços Registrados'', referentes ao item 04 Lidocaína 2%, Geleia. Considerando o saldo atual apurado, o presente reequilíbrio importará em um acréscimo de R$ 582,20 sobre o valor total do item. Com esta alteração, o total da Ata passará a viger em R$ 9.807,50. Assinado por meio digital em 01 de dezembro de 2025. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia. Montes Claros/MG, 5 de dezembro de 2025. Igor Wanderley Boaventura. Agente de Contratação EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 248/2025 Processo nº 613/2024 - Pregão Eletrônico nº 219/2024. Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de medicamentos e carbonato de cálcio 600 MG + vitamina D3 600UI (manipulado), em atendimento as Ordens Judiciais do município de Montes Claros MG. Ata Nº 726 - Fornecedora: Aglon Comércio e Representações LTDA, inscrita no CNPJ: 65.817.900/0001- 71. Primeiro Termo de Aditamento à Ata nº 726: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na ''Cláusula Quarta - Da Validade Da Ata'' da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 07/01/2026 e tendo como termo final o dia 06/01/2027. 2.2. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda - Dos Preços Registrados" da Ata de Registro de Preços, negociados conforme valores indicados na tabela abaixo, aplicando-se exclusivamente ao(s) item(ns) abaixo relacionado(s), não se incidindo sobre ele(s) nenhum reajuste. O valor global desta renovação é de R$ 75.120,00. Assinado por meio digital em 28 de novembro de 2025. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia. Montes Claros/MG, 5 de dezembro de 2025. Igor Wanderley Boaventura. Agente de Contratação