DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122200257 257 Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 249/2025 Processo nº 13/2025 - Pregão Eletrônico nº 05/2025. Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de material de limpeza (sanitizante), atendendo a demanda das secretarias do município de Montes Claros-MG. Ata Nº 164 - Fornecedora: Natália Distribuidora LTDA, inscrita no CNPJ: 04.930.131/0001-29. Primeiro Termo de Aditamento à Ata nº 164: Reequilibram-se os valores previstos na ''Cláusula Segunda - Dos Preços Registrados'', acerca dos Lotes 1 e 2, Itens 34 e 11, respectivamente, referente ao ALCOOL ETILICO, 70% EM EMBALAGEM PLÁSTICA 1.000ML. Considerando o saldo atual apurado, o presente reequilíbrio importará em um acréscimo de R$ 27.796,94 sobre os valores totais dos itens. Com esta alteração, o total da Ata passará a viger em R$ 686.480,26. Assinado por meio digital em 01 de dezembro de 2025. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia. Montes Claros/MG, 8 de dezembro de 2025. Leylianne Souto Rocha. Agente de Contratação EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 250/2025 Processo nº 313/2024 - Pregão Eletrônico nº 126/2024. Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de Ventilador, Ar Condicionado e Climatizador, atendendo a demanda das secretarias do município de Montes Claros - MG. Ata Nº 686 - Fornecedora: BT Comércio Inteligente LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.329.312/0001-81. Segundo Termo de Aditamento à Ata nº 686: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na ''Cláusula Quarta - Da Validade da Ata'' da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 14/11/2025 e tendo como termo final o dia 13/11/2026. 2.2. Renovam- se os valores previstos na "Cláusula Segunda - Dos Preços Registrados" da Ata de Registro de Preços. O valor global desta renovação é de R$ 4.695.060,66. Assinado por meio digital em 12 de novembro de 2025. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia. Montes Claros/MG, 8 de dezembro de 2025. Leylianne Souto Rocha. Agente de Contratação EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO 1129/2025 Processo nº. 311/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 081/2023. Objeto: Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS, conforme chamamento público nº 002/2023. Contrato P0311/23-01. Contratada: Fundação Educacional Alto Médio São Francisco, inscrita no CNPJ sob o nº 20.533.295/0003-30. Trigésimo Segundo Termo Aditivo: 2.1. Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$ 2.056.840,00 (dois milhões, cinquenta e seis mil oitocentos e quarenta reais), considerando a Portaria GM/MS nº 1.604, 18 de outubro de 2023, a qual institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), bem como a Portaria GM/MS nº 3.492, de 08 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializado no âmbito do sistema único de Saúde (SUS), denominado Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE). Com este acréscimo, o qual representa 6,71% do valor renovado no 27º Termo de Aditamento, o valor total do contrato vigente será de R$ 40.896.999,22 (quarenta milhões, oitocentos e noventa e seis mil novecentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos). O valor a ser aditivado será financiado de acordo com os resultados descritos na tabela abaixo:(...). Assinado por meio digital em 07 de novembro de 2025. Trigésimo Terceiro Termo Aditivo: 2.1. Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$ 2.282.702,69 (dois milhões, duzentos e oitenta e dois mil, setecentos e dois reais e sessenta e nove centavos). Com este acréscimo, que representa 7,44% do valor renovado no 27º Termo de Aditamento, o valor total do contrato vigente passa a ser de R$ 43.179.701,91 (quarenta e três milhões, cento e setenta e nove mil, setecentos e um reais e noventa e um centavos). O valor acrescido neste termo será composto por: 2.1.1. Acréscimo de R$ 2.047.032,90 (dois milhões, quarenta e sete mil e trinta e dois reais e noventa centavos),considerando a Lei Municipal nº 5.834, de 10 de junho de 2025, que institui incentivo financeiro municipal, em caráter excepcional e temporário, para o custeio de Leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica nos hospitais contratualizados, bem como o item 6.14 da Cláusula Terceira, incluído por meio do 29º Termo de Aditamento ao Contrato nº P0311/23-01, a qual versa que "a partir da data de 11 de setembro de 2025 os leitos voltarão a ser custeados pelo município, caso não haja prorrogação do recurso disponibilizado pelo governo federal". O valor será executado conforme Plano Operativo e Ficha de Programação Orçamentária, de acordo com a tabela abaixo:(...). Assinado por meio digital em 17 de novembro de 2025. Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 5 de dezembro de 2025. Wátila Souto Medeiros. Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRA AVISO DE RETIFICAÇÃO Torna público Retificação da publicação do Edital de Leilão 01/2025 online, matéria publicada no DOU, seção 3, dia 18/12/2025 e pagina 327 onde se lê "em 21/01/2026 a partir das 14h00", LEIA-SE: (17/12/2025 a 21/01/2026 as 14:00, horário de Brasília) Edmar Rocha Santos - Agente de Contratação Ninheira/MG- 19 de dezembro de 2025 EDMAR ROCHA SANTOS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BELÉM AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 12/2025 Comunica que abrirá Concorrência Presencial nº 012/2025, para Adequação de Estradas Vicinais. A Abertura será dia 14/01/2026, às 09h00min na Prefeitura Municipal de Nova Belém, na Av. Carlos Maulaz, nº 650, morada feliz - Nova Belém - MG, Informações no tel: (33) 9.8827-5063, com STHÉFANY DE SOUZA ROCHA Agente de contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA FORTES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2025 O Município de Oliveira Fortes/MG, torna público o Processo Licitatório nº 113/2025, Pregão Eletrônico nº 059/2025, tipo menor preço por item, cujo objeto é a contratação de empresa habilitada para a organização e execução de concurso público para provimento de cargos, consistindo na elaboração do edital, realização das inscrições, a elaboração, a impressão, a aplicação e a correção das provas, bem como a resposta aos recursos referentes ao concurso público e o resultado final, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. Sessão pública: 13/01/2026, às 08h00 (horário de Brasília), pela plataforma Licitar Digital (www.licitardigital.com.br). Modo de disputa: Aberto-Fechado. Oliveira Fortes, 19 de dezembro de 2025. SILMAR JOSÉ DIAS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE PARAÍSO AVISOS DE CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL A Prefeitura Municipal de Padre Paraíso - MG, comunica aos interessados que as minutas do edital, contrato e anexos da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Município de Padre Paraíso; bem como os respectivos estudos de viabilidade; encontram-se disponíveis para CONSULTA PÚBLICA, no sítio eletrônico https://padreparaiso.mg.gov.br no período mínimo de 30 dias, a contar da publicação deste aviso, conforme dispõe o art. 11, inciso IV, da Lei Federal Nº 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), Lei 14.026/2020 e no art. 21, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), para recebimento de contribuições da sociedade civil. As contribuições deverão necessariamente seguir o "Formulário para Recebimento de Contribuições", disponibilizado no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, o qual deverá ser encaminhado para análise até o dia 26/01/2026. AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL. A Prefeitura Municipal de Padre Paraíso - MG, comunica aos interessados que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL, no dia 29/01/2026, a partir das 19h, no auditório da Prefeitura Municipal, na sede administrativa, localizada na Rua Professor Teodoro Rezende, nº. 35, Bairro Bom Jesus, Padre Paraíso-MG e transmitida ao vivo via redes sociais, para discussão da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Município, incluindo os respectivos estudos de viabilidade. Os interessados em se manifestar na Audiência Pública deverão necessariamente encaminhar o "Formulário para Manifestação Verbal", disponibilizado no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, https://padreparaiso.mg.gov.br, o qual deverá ser encaminhado para análise até o dia 26/01/2026, com a identificação do nome completo, e- mail, telefone, RG/CPF, e, no caso de pessoa jurídica, nome da empresa, e-mail, telefone, CNPJ. A participação na audiência, conforme os inscritos, limita-se ao tempo máximo concedido e observará o tempo limite destinado à realização da audiência, que prevê sua duração de no máximo 1h30min. Padre Paraíso - MG, 19 de dezembro de 2025. DIEGO FERDINANDO MENDES OLIVEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2025 PROC. ADM. Nº323/2025 - Realizará contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar de alunos residentes na zona rural do município de Passos/MG, matriculados na rede municipal e estadual de ensino nos turnos matutino e vespertino e professores/funcionários residentes na zona rural ou residentes na zona urbana que exercem suas atividades nas escolas da zona rural do município na modalidade Pregão Eletrônico do tipo Menor Preço por Quilômetro. Abertura da Sessão dia 13/01/2026 às 08h30. Local: www.licitardigital.com.br Em 17 de dezembro de 2025 ROSA MARIA CARDOSO BERALDO Secretária Municipal de Educação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91/2025 PROC. ADM. Nº326/2025 - Realizará contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte dos pacientes que necessitam de tratamento fora do domicílio. Abertura da Sessão dia 13/01/2026 às 12h. Local: www.licitardigital.com.br Em 17 de dezembro de 2025 RANDAL DE OLIVEIRA VARGAS Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTAS EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 0101/2025. Vigência: 02/01/2026 a 31/12/2026. Processo Licitatório nº 112/2025, Pregão nº 066/2025, Adesão nº 09/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução integrada dos Serviços de Saúde e Segurança do Trabalho - SST Clinica Medica MSG Ltda, com sede na Rua Mário de Nunes de Miranda, Centro, São João Evangelista - CEP 39705-000 - CNPJ 30.797.522/0001-27, neste ato representada pelo Sr. Luis Fernando Gonçalves e Chaves, portador do CPF Nº xxx.327.886-xx, e-mail institucional: [email protected]. Valor do contrato: R$ 498.658,00. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA EXTRATO DE INTRUMENTO CONTRATUAL Extrato de Intenção de Aderir Ata de Registro de Preços nº 003/2025 Objeto: Intenção em aderir como carona à ARP nº 03/25, P.L. nº. 48/24, P.E. nº 44/24. Órgão gerenciador: Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha - CIM. Detentor: Solucão Indústria e Comércio de Móveis Eireli. Item 3: Conjunto Aluno Tamanho - 06. Conjunto do aluno CJA-06B Evolution composto de 1 (uma) mesa e 1 (uma) cadeira, certificado INMETRO, e em conformidade com a norma ABNT NBR 14006:2008 - Móveis Escolares - Cadeiras e mesas para conjunto aluno individual, Cor Azul. Valor Total: R$ 24.800,00. Publique-se para cumprimento Art. 37, CF e da Lei 14.133/2021. Informações: (37) 3412-2820. Geovanio Gualberto Macedo - Prefeito Pimenta/MG, 19/12/25 EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 51/25 Objeto: Aquisição de Veículo Caminhão Basculante 0KM para uso da Secretaria de Obras, Serviços e Transportes do Município de Pimenta/MG, nos termos do convênio SP OA / S E / M A P A n° 978707/2025 - Transferegov.br n° 046811/2025. Valor Total: R$ 541.241,00. PL: nº 65/2025. Adesão nº 09/25. Fundamento: Lei 14.133/21. Vigência: até 19/12/26. Dotação: 02.11.01.04.122.0019.1046.4.4.90.52.00 Fonte de Recursos: 1.500.000.0000 e FR. 1.700.000.0000. Alzimar J. de Macedo - Membro CPC. Pimenta/MG 19/12/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90090/2025 Processo Licitatório Nº. 227/2025, Pregão Eletrônico Nº. 90090/2025, Registro de Preços Nº. 063/2025. Objeto: registro de preços para eventual e futura aquisição de medicamentos recentemente aprovados pela comissão de farmácia e terapêutica (cft) que foram incluídos na relação municipal de medicamentos essenciais (remune) e insumos de ordem judicial. Data de abertura: 13/01/2026 às 09:00 horas. Edital e informações: pelo e-mail [email protected] ou pelo site: https://www.piranga.mg.gov.br/licitacoes. LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO Prefeito