DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Termo Aditivo de prazo do CONTRATO Nº 05/2025, com a Empresa acima mencionada, correspondente a Prorrogação Contratual de Prazo de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Assinaturas da Prorrogação Contratual em: 16 de dezembro de 2025. CLEITON ANDERSON FERREIRA DIAS. PREFEITO MUNICIPAL. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO CONTRATUAL PRORROGAÇÃO PRAZO Partes: Prefeitura Municipal de Marapanim/PA, através do Fundo Municipal de Educação e a Pessoa Física INGRID DE CÁSSIA MARTINS SANTANA. Referente a INEXIGIBILIDADE Nº 05/2024, cujo objeto e a LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Extrato do 2º. Termo Aditivo de prazo ao Contrato N.º 05/2024, com a Empresa acima mencionada, correspondente a Prorrogação Contratual de Prazo de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Assinaturas da Prorrogação Contratual em: 16 de dezembro de 2025. CLEITON ANDERSON FERREIRA DIAS. PREFEITO MUNICIPAL. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO PRAZO DO CONTRATO Nº 09/2025 Partes: Prefeitura Municipal de Marapanim/PA, através do Fundo Municipal de Educação e a Pessoa Física (LOCATÁRIA), Sr.ª MARIA DE NAZARÉ ROCHA RIBEIRO. Referente a INEXIGIBILIDADE Nº 07/2025, cujo objeto e a LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL LOCALIZADO A RUA ANÍSIO OEIRAS, S/N, BAIRRO: NOVO, ZONA URBANA, CEP Nº 68.760- 000, NO MUNICÍPIO DE MARAPANIM/PÁ, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO-CAES. Extrato do 1º. Termo Aditivo de prazo do CONTRATO Nº 09/2025, com a Empresa acima mencionada, correspondente a Prorrogação Contratual de Prazo de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Assinaturas da Prorrogação Contratual em: 16 de dezembro de 2025. CLEITON ANDERSON FERREIRA DIAS. PREFEITO MUNICIPAL. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N° 202509120023 - PE SRP/CCL/PMM. CA N° 139/2025 - SEMOURB/PMM. Objeto: Formação de Registro de Preços Para Futuro e Eventual Fornecimento de Tubos de Concreto Armado, destinados ao atendimento das Ações da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo do Município de Moju/Pa. Valor Global: R$ 498.250,00 (quatrocentos e noventa e oito mil, duzentos e cinquenta reais). Contratante: Prefeitura Municipal de Moju através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Contratada: N T dos Santos Comercio e Serviços, CNPJ nº 17.412.486/0001-78. Vigência: 12 (doze) meses. Rubens de Sousa Teixeira Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 188/2025. Origem: Concorrência nº 08/2025. Objeto: REFORÇO ESTRUTURAL DO PRÉDIO DA PREFEITURA DE MUANÁ, para atender a demanda da Prefeitura Municipal. Contratada: ENGEKROM CONSTRUTORA LTDA, CNPJ sob nº 63.810.097/0001-18. Valor Global de R$ 213.362,57. Vigência: 90 (noventa) dias. Data da Assinatura 19/12/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº 130/2025. Concorrência Pública nº 3.2025-004-PMNI. Contrato: 20250156. Contratante: Prefeitura Municipal de Nova Ipixuna. Contratada: CONSTRUTORA MORONI LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM COM VISTAS À RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA/PA. Valor: R$ 3.990.217,57 (três milhões, novecentos e noventa mil, duzentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). Assinatura: 11 de novembro de 2025. Vigência: 11 de novembro de 2025 a 11 de dezembro de 2026 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 3.2025-004-PMNI-SRP. Processo Administrativo nº 130/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 20250151. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM COM VISTAS À RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA/PA. GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA através da S EC . MUN. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS.BENEFICIÁRIO: CONSTRUTORA MORONI LTDA, CNPJ nº. 30.866.639/0001-15, arrematante dos itens: 0001, 0002, 0003, 0004, 0005, 0006, 0007, 0008, 0009, 0010, 0011, 0012, 0013, 0014 e 0015. Com valor global da arrematado de R$ R$ 3.990.217,57 (três milhões, novecentos e noventa mil, duzentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). Assinatura: 10 de novembro de 2025. Vigência: 10 de novembro de 2025 à 10 de novembro de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 18.2025-PMNT PROC. ADMINISTRATIVO Nº 01111001/25-PMNT Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, o Sr. ADENILSON NITO DA SILVA PEREIRA, Secretário Municipal de Saúde de Nova Timboteua, HOMOLOGA o Processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETR Ô N I CO SRP Nº 18.2025-PMNT, com o objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS COMUNS, CONTROLADOS, INJETÁVEIS, INSUMOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA TIMBOTEUA/PA, resultado da homologação, publicado dia 18/12/2025, no quadro de avisos da prefeitura, tendo como vencedora do certame a empresa: DISTRIBEN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.234.179/0001-00, vencedora totalizando o valor de R$ 1.348.925,00 (um milhão, trezentos e quarenta e oito mil, novecentos e vinte e cinco reais), empresa: PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 16.647.278/0001-95, vencedora totalizando o valor de R$ 941.485,80 (novecentos e quarenta e um mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos), empresa: VMED DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 10.897.117/0001-73, vencedora totalizando o valor de R$ 1.091.641,00 (um milhão, noventa e um mil, seiscentos e quarenta e um reais). Em 18 de dezembro de 2025 ADENILSON NITO DA SILVA PEREIRA Secretário Municipal de Saúde de Nova Timboteua PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS A PMNP torna público que aderiu a adesão a Ata de Registro de Preços, Derivada do Pregão Presencial - SRP nº 050/2025, Processo nº 15224/2025, estabelecida entre o Fundo Municipal de Saúde de Nova Crixas - Prefeitura Municipal de Nova Crixas - GO e a Empresa Inovatto Veículos Ltda. Para aquisição de 01 (uma) Ambulância, O Km, Tipo Pick-Up, Cabine Simples, Toyota Hilux, Ano/Modelo mínimo 2025/2025, com o intuito de suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Novo Progresso/PA. Processo Administrativo nº 0105/2025-PMNP. Processo Licitatório nº 0212002/2025. Processo Carona nº 007/2025. Contrato nº 0512003/2025/PMNP. Contratante: Município de Novo Progresso/PA e Fundo Municipal de Saúde. Contratada: Inovatto Veículos Ltda. Valor Global: R$ 339.800,00 (trezentos e trinta e nove mil e oitocentos reais). Fundamentação Legal: art. 86, § 2º, da Lei 14.133/2021. Vigência Contratuais: 05/12/2025 à 05/12/2026. Gelson Luiz Dill - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO EXTRATO DE CONTATO Contrato Nº: 20250736. Origem: Concorrência Nº 3.2025-016pmnr. Contratante: Prefeitura Municipal De Novo Repartimento. Contratada: Construtora Pontes Ltda. Objeto: Contratação De Empresa Especializada Para A Reconstrução De 01 (Um) Bueiro Celular Duplo De Concreto D=2,50x2,50 Metros, Com Comprimento De 8,00 Metros, Localizado No Bairro Dom Pedro I (4º15'2"S 49º55'35"O)- Zona Urbana, E Para A Construção De 05 (Cinco) Pontes De Concreto Armado, Sendo: 01 (Uma) De 20 Metros, Localizada Na Vicinal 220 (4º08'44"S 50º23'52"O);01 (Uma) De 30 Metros, Localizada Na Vicinal Rio Preto-Vila Sunil (4º40'04"S 50º39'40"O); 01 (Uma) De 20 Metros, Localizada Na Vicinal Vila Canaã (4º52'29"S 50º32'51"O; 01 (Uma) De 12 Metros, Localizada Na Vicinal Vila Capim - Pa Rio Gelado (4º56'13"S 50º35'20"O) E 01 (Uma) De 12 Metros, Localizada Na Vicinal 45 (4º29'32"S50º11'11"O), Todas Situadas Na Zona Rural Do Município De Novo Repartimento/Pa. Valor Total: R$ 2.774.500,00. Vigência: 18 De Dezembro De 2025 A 14 De Setembro De 2026. Data Da Assinatura: 18 De Dezembro De 2025 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços n° 18.2025-PMNT, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 18.2025- PMNT - PROC. ADMINISTRATIVO Nº 01111001/25-PMNT, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS COMUNS, CONTROLADOS, INJETÁVEIS, INSUMOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA TIMBOTEUA/PA, firmado entre a FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA TIMBOTEUA e a DISTRIBEN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.234.179/0001-00, vencedora totalizando o valor de R$ 1.348.925,00 (um milhão, trezentos e quarenta e oito mil, novecentos e vinte e cinco reais), empresa: PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 16.647.278/0001-95, vencedora totalizando o valor de R$ 941.485,80 (novecentos e quarenta e um mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos), empresa: VMED DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 10.897.117/0001-73, vencedora totalizando o valor de R$ 1.091.641,00 (um milhão, noventa e um mil, seiscentos e quarenta e um reais), Fundamentação Legal, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023 e demais legislações correlatas. Vigência: 19/12/2025 à 19/12/2026. Em 19 de dezembro de 2025. ADENILSON NITO DA SILVA PEREIRA. Secretário Municipal de Saúde de Nova Timboteua PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2025 Refere-se ao objeto: Contratação de serviços de engenharia para a requalificação, adequação, ampliação, revitalização da Escola Municipal Padre Ângelo Abne, em conformidade com os documentos técnicos anexos, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Ourém/PA. Abertura: 15/01/2026 às 09h00min. No site https://www.licitanet.com.br/. Informações: prefeitura - https://www.ourem.pa.gov.br/, https://geoobras.tcm.pa.gov.br/, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Contato via e-mail: [email protected] das 08:00 às 12:00 horas. A licitação obedecerá ao disposto na lei nº 14.133/2021. Ourém/Pa, 19 de dezembro de 2025 THABATA VARANY SILVA PINHEIRO Agente de Contratação EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo aos Contratos nº 25-0814-001/ 25-0814-002/ 25-0814-003/ 25- 0814-004/ 25-0814-005/ 25-0814-006/ 25-0814-008 /25-0814-009/25-0814-010/25-0814- 012/25-0814-013/ 25-0814-014/ 25-0814-015-SEMUS. Pregão Eletrônico nº 004/2025-SRP. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Ourém. Contratada: Paramed Distribuidora de Medicamentos Ltda, CNPJ n° 16.647.278/0001-95. Galli e Liotto Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ n° 42.092.374.0001/24. Mednordeste Comercio de Medicamentos Ltda, CNPJ n° 14.202.227/0001-24. Armazém dos Medicamentos Ltda, CNPJ nº 27.718.661/0001-03. Lobato Comercio de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ nº 34.875.727/0001-34. R C Zagallo Marques & Cia Ltda CNPJ nº 83.929.976/0001-70. R S Lobato Neto Ltda CNPJ nº 38.028.373/0001-43. Bragantina Distribuidora de Medicamentos Ltda, CNPJ nº 07.832.455/0001-12. C J A Parente, CNPJ nº 83.646.307/0001-91. Hospmed Comércio Ltda, CNPJ nº 11.411.491/0001-80. Casmed Comercio de Artigos Medicos Hospitalares e Medicamentos Ltda, CNPJ nº 07.332.016/0001-40. Cristalfarma Comércio Representação Importação e Exportação Ltda, CNPJ nº 05.003.408/0001-30. 3Med Distribuidora de Medicamentos Ltda, CNPJ nº 29.043.834/00001-66. Objeto: Prorrogação de prazo. Dot. Orçamentária: 2.069; 2.073; 2.075; 2.079; 2.080; 2.081. Class. Econômica: 3.3.90.30.00. Fonte: 15001002; 15013110; 15013120; 16000000; 16210000; 16350000. Vigência: 01/01/2026 a 30/04/2026. Ass. 16/12/2025. Elainy Nazaré de Sousa - Secretária Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0386/2025-SME; REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 700047/2025; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA; CONTRATADO: TOQUE DE MESTRE DECORAÇÕES LTDA; CNPJ de nº 21.693.139/0001-38; OBJETO: Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços de ornamentação com locação de objetos para realização de formatura dos alunos do ensino médio, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Educação de Ourilândia do Norte - PA; Valor R$ 21.050,00 (vinte e um mil e cinquenta reais); Vigência até 15/01/2026. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0387/2025-SME; REFERENTE À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 600026/2025; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA; CONTRATADO: UNINORTE DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, CNPJ de nº 07.444.186/0001-17; OBJETO: Aquisição de livros educacionais e materiais pedagógicos do Sistema Acerta Brasil Plus, destinados aos estudantes e professores do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, abrangendo os componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática, integrados a plataforma digital, manuais docentes, assessoria pedagógica e instrumentos avaliativos que compõem o programa; Valor R$ 501.070,00 (quinhentos e um mil e setenta reais; Vigência até 15/12/2026.